CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 05/JULHO/2023.

Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e três às nove horas, na sede do legislativo municipal situada à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, determinou que o vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Francisco de Souza Paulino que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Francisco de Souza Paulino que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: ofício n.° 065/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar N.º 145; ofício n.º 066/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil João Emannuel Dias Pimentel”; ofício n.º 067/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar que “ Altera a redação do anexo IV da Lei Complementar n.° 110/2020; ofício 068/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar n.° 135, de 01 de dezembro de 2022; ofício n.° 069/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando o Projeto de Lei Complementar que “ Istitui o pagamento do Jeton de Presença aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM; alteram dispositivos da lei Complementar n.° 14, de 15 de junho de 2007; ofício 070/2023 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar que “ Altera Anexos I, da Lei Complementar n.° 110 de 10 agosto de 2020; ofício n.° 031/2023 enviado pela Secretaria Municipal de Saúde encaminhando relatório detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) 1.º,2.º e 3.º quadrimestre do ano 2022. Ofícios Expedidos: ofício n.° 026/2023 enviado ao Poder Executivo encaminhando a Proposição de Lei n.° 017/2023; ofício n.º 027/2023 enviado ao Poder Executivo reiterando pedido de informações dos Requerimentos n.º 006 e 007/2023. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação,  leitura e distribuição de cópias da Indicação n.º 011/2023. O Sr. Presidente solicitou à Agente Lesgislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 019/2023, que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil João Emannuel Dias Pimentel’’. o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamentos, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em seguida o Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, que “Institui o pagamento do Jeton de presença aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM; alteram dispositivos da lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, Municípios - Regime Próprio de Previdências – Reestruturação – Providencias.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura, e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023, que “Altera a redação do anexo IV da Lei Complementar n.° 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de professor.” O qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023, que “Altera Lei Complementar n.° 135, de 01 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.”, o qual é de competência das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, que “Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 Município - Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”., o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente Solicitou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.° 014/ 2023. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei  n.° 014/2023 acompanhando de sua Emenda Modificativa n.º 001. O Sr. Presidente solicitou à Agente Legislativa que procedesse a leitura do Parecer Conjunto n.º 019/2023 da Assessoria Jurídica e das comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas  e Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.º 014/2023, Foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.º 014/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2024 e contém outras providencias.” Foi colocado em primeira discussão, Manisfestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo ressaltando que será favorável a aprovação do Projeto, porém quer salientar que seguindo a coerência de anos anteriores não acha viável o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) para abertura de créditos especiais, pois acha que um limite de 15% (quinze por cento) seria o mais adequado. O projeto de Lei n.º 014/2023 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discusão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Francisco de Souza Paulino, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestando-se o Sr. Presidente Adlson Tavares de Castro, ressaltando que esteve na Prefeitura conversando com a Servidora responsável pelas marcações de transportes do TFD para olhar sobre a demanda do Sr. José Marcelo Ribeiro. A Servidora informou que a Van que foi adquirida para fazer o transporte dos pacientes que fazem hemodiálise já é adaptada para atender a todos com o maior conforto possível e que ela conta até com equipamentos para carregar as pessoas que usam cadeira de rodas. Ela salientou ainda que não tem condições de disponibilizar um carro só para fazer o transporte da mãe do Sr. José Marcelo Ribeiro, que por enquanto tem que ir na Van mesmo. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino cumprimentando a todos, o vereador ressaltou que pessoas tem lhe procurado preocupadas com a questão dos cachorros de grande porte da nossa Cidade, porque estes cachorros oferecem riscos para toda população, mas mesmo assim é só andar pelas ruas, que vemos estes cachorros sendo conduzidos sem os devidos equipamentos de segurança. O vereador disse que informa para a população que já existe a Lei para está questão, porém ela não está sendo cumprida como se deve. O vereador informou que neste último domingo presenciou uma situação na feirinha, onde um cidadão estava com seu cachorro sem nenhum acessório de segurança e o animal estava bem agressivo. Para finalizar disse que todos tem que ter mais responsabilidades, e acha que o Poder Executivo tem que fazer uma divulgação da Lei e fiscalizar mais, para que assim toda a população tenha conhecimento e sigam as regras. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos, salientou que esta se aproximando as festividades do reinado em nosso Municipio, e convidou a todos para prestigiar estas festividades porque elas são tradicionais em toda região, e não podemos deixar elas acabarem. O vereador ressaltou também que a viagem que ele fez a cidade de Sete Lagoas para conhecer sobre o Projeto das Hortas Comunitárias foi muito proveitosa. O vereador relatou que eles também visitaram a Câmara Municipal da Cidade de Sete Lagoas e que a estrutura que eles tem é invejável, tudo muito bem organizado. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os colegas vereadores e servidores, ressaltou que fez uma viagem a Sete Lagoas e que convidou todos os vereadores, mas alguns não poderam ir. O vereador agradeceu aos vereadores, a representante da Emater e a Representante da Avivar Alimentos por ter acompanhado ele na viagem para conhecer o Projeto das Hortas Comunitárias. O vereador relatou que foi muito boa a visita, pois deu para ter uma noção de todo o funcionamento das hortas. O vereador salientou que as Hortas Comunitárias vai agregar para uma alimentação mais saudável e melhorar a educação alimentar de toda população. Ressaltou que as Hortas Comunitárias de Sete Lagoas são monitoradas pelo pessoal da Prefeitura e da Emater para não ter desperdício e fazer o uso adequado da área produtiva. O pessoal que cuidam das hortas conseguem vender suas produções para a prefeitura através da merenda escolar, para os comércios locais e vendem até lá mesmo no local das hortas, pois muitas pessoas vão lá comprar, com estas vendas eles chegam a ganhar até dois salários mínimos. Frisou que eles fazem doações de dez por cento de suas produções para instituições carentes. O vereador disse que acredita que este Projeto vai fomentar a economia do nosso Município. O vereador disse que fizeram também uma visita a Câmara Municipal da Cidade de Sete Lagoas mesmo não tendo agendado a visita o pessoal os receberam muito bem e com grande disposição. O vereador disse que as Leis precisam ser cumpridas, como pontuou o vereador Francisco de Souza Paulino, salientou que além dos riscos destes cachorros andarem sem nenhuma proteção, também tem o problema dos cachorros que estão rasgando as sacolas de lixo, trazendo transtorno e espalhando lixo pelas ruas e calçadas de nossa Cidade. O vereador informou que fez uma indicação ao Poder Executivo para que o Municipio aderisse a Lei Paulo Gustavo, pois está sendo disponibilizado pelo governo federal mais de dois milhões de reais. Ainda com a fala o vereador perguntou ao Sr. Presidente se era possível fazer uma reunião extraordinária para discussão do Projeto do piso dos professores. Para finalizar parabenizou a comunidade de Bambuí, pela linda festa do padroeiro que realizaram, pois tudo estava muito bonito e organizado. Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira cumprimentando a todos presentes. Convidou aos vereadores e a todos os presentes para participarem da festa de Nossa Senhora do Carmo na comunidade dos Carmos, que começa dia doze de julho de 2023. A vereadora também ressaltou que foi até a prefeitura para conversar com a servidora que cuida da marcação do transporte da saúde, informou que a servidora disse que o senhor José Marcelo já tinha ido até a prefeitura, e que ela já tinham explicado para ele que não tem como disponibilizar um carro só para atender a sua mãe. A Servidora informou ainda que já acompanhou o transporte dos pacientes que fazem hemodiálise, e que o motorista anda bem devagar e cuida para que a viagem seja a melhor possível, incluise nas estradas de chão anda bem devagarinho. A vereadora disse que a viagem a Cidade Sete Lagoas foi muito proveitosa, pois deu para ter uma noção de todo o funcionamento das hortas. Salientou que presenciou duas mulheres que tinha acabado de ganhar um espaço nas hortas lá e elas estavam muito felizes e emocionadas, pois elas disseram que agora tinham um espaço para poder produzir e tirar seu sustento. A vereadora ressaltou que viu um comércio muito produtivo de pessoas chegando e comprando nas hortas Comunitárias. Reforçou que o Projeto é muito proveitoso e que vale a pena os vereadores  estudar e tentar implantar aqui em nosso município, pontuou que o projeto pode contar com o apoio da Emater e da Empresa Avivar alimentos. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos dessa sessão. E para constar Francisco de Souza Paulino, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, cinco de julho de dois mil e vinte e três.

Adlson Tavares de Castro             Dorinato Artur Soares

Presidente                                       Vice-Presidente

Francisco de Souza Paulino                   Aguimar Albino de Castro                                                                       

Primeiro Secretário                                 Segundo Secretário

Claudiano Júnior Tavares                       Geraldo de Araújo Moraes                 

Vereador                                                   Vereador

João Aparecido Prata                             Rômulo Roncally Beirigo 

Vereador                                                   Vereador

Sandra Cristina Moreira

Vereadora