Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste

Aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezessete às dezessete horas na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou o Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos Senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 15/2017, com as emendas aprovadas nas Comissões Permanentes. O Projeto de Lei nº 15/2017 com as emendas aprovadas nas Comissões Permanentes que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras providências” foi colocado em primeira e segunda discussão aberta a palavra para os vereadores, requerendo o uso da mesma a Sra vereadora vice-presidente Sirleia Moreira Tavares relatando que, na reunião de comissões sugeriu que fosse suprido os parágrafos 4º ao 9º do artigo 32 da LDO, pois os parágrafos falam no senso comum, no qual  além dos 35% estaria dando uma liberdade a mais para o Executivo trabalhar com recursos que não fossem necessários passar pelo Legislativo, a proposta dessa supressão foi para que a Câmara tivesse melhor condição de acompanhar os gastos do município, isso só fortaleceria o Legislativo com essa questão do acompanhamento mais de perto na execução dos recursos da políticas públicas. Sendo assim, a vereadora declarou seu voto favorável a LDO pelo seu corpo, pelas ações que vão ser implementadas que é necessária, mas com uma ressalva, a vereadora não concorda que permaneça na LDO os parágrafos citados. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando ter conversado com várias pessoas, vários líderes, ex vereadores, pessoas que trabalharam na prefeitura principalmente na área contábil, e segundo essas fontes precisa-se dos 35% e também precisam dessas aberturas de créditos, e classificou essa parte importante e essencial para os trabalhos. A Sra. Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares sugeriu que fosse lida as emendas proposta com as pequenas alterações. Sendo assim o Projeto de Lei nº 15/2017 com as emendas aprovadas nas Comissões Permanentes resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios com a ressalva da Sra. Vice presidente vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº15/2017 com as emendas aprovadas na Comissões Permanentes resultou aprovado e segue para a sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, o Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que fizesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentado a todos os presentes e registra a presença da Ana Paula, Presidente do partido PTC da cidade de Divinópolis, na qual sempre está visitando esta Casa Legislativa como uma forma de união dos partidos, e com essa união pretende fazer um trabalho em conjunto com o PTC de Divinópolis. Manifestou-se também o Sr. Vereador João Aparecido Prata agradecendo a presença de todos e a presença da Presidente do partido PTC, e convidou a todos a participarem do reinado que acontecerá na comunidade dos Carmos e uma festinha na comunidade de Bambuí em comemoração a São Pedro. Manifestou- se ainda a Sra. Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares cumprimentado a todos os presentes e ressaltando de forma clara quanto ao seu voto dizendo não ser contra a LDO, porém votou com ressalvas, pois acha que na política e a população de São Sebastião do Oeste tem que avançar mais e relatou se preocupar quem são os vereadores de hoje que estão votando nos projetos de hoje,  relatou ainda que os vereadores têm que começar a fazer uma proposta de mudança para uma política mais séria, para um legislativo mais responsável, e que tem que preocupar estar sim analisando dentro daquilo que é proposto nos projetos, disse ainda que a política está passando por um momento difícil, mas que localmente têm-se que resolver e melhorar cada dia com propostas e sugestões. Relatou ainda que se fosse possível, seu voto ao projeto seria parcial, por isso seu voto foi com ressalvas, pois não concorda com os parágrafos que da um “cheque em branco” para o Executivo, e colocou à disposição para aqueles cidadãos que quiserem entender melhor sua postura quanto à votação do projeto. Ressalta também que esta Câmara tem que iniciar mudanças para uma política mais séria, mais comprometedora e os vereadores mais compromissados na Câmara, mais responsável, está mais perto das prestações de contas, do povo e também defender, pois sua postura também é em defesa do povo, porque a partir do momento que se coloca a disposição para acompanhar mais de perto os recursos a serem gastos é em nome do povo também, e a Câmara estará à disposição para se necessário for, fazer reuniões extraordinárias todos os dias, pois essa é a responsabilidade do Legislativo, o Legislativo tem que trabalhar. E se colocou novamente a disposição para qualquer cidadão que tiver interesse em entender mais seu posicionamento quanto a LDO, reforçando seu voto favorável, porém com ressalvas. O Sr. Vereador Dorinato Artur Soares toma a palavra e questiona a Sra Vereadora Sirleia se em seu pensamento somente ela responsável e os outros não. A Sra. Vereadora esclarece dizendo a respeito do seu voto e que acha que a Câmara tem que se preocupar. O Sr. Vereador diz que a vereadora tem que aceitar quanto a votação do projeto que teve por resultado somente um voto contra. A vereadora relata ter aceitado e que somente justificou seu voto e não ter falado do voto dos demais vereadores. O Sr. Vereador diz ser responsável ao contrário do que a vereadora disse. E a Sra. Vereadora esclarece que quis se expressar que quanto mais a Câmara se aproxima dos recursos gastos ela mais responsável se torna. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando ter opinião diferente da Sra. Vereadora Sirléia, relatou ter procurado pessoas que trabalharam diretamente nessa área, ex vereadores que trabalharam e votaram neste projeto e chegou a conclusão de que a Prefeitura, o Executivo, necessita dessas aberturas para poder prestar serviços para a população, e que essa parte de irresponsabilidade não quer dizer que os vereadores aprovar um projeto, não é o mesmo que “não estar nem aí”, relatou ainda que a responsabilidade agora é enviar requerimentos pedindo a folha de pagamento e reforçou que procurou saber a respeito do projeto e que realmente o município precisa pois pode até mesmo perder recursos, por isso seu voto favorável ao projeto, mas ressaltou também que deve haver fiscalização, no mais agradeceu a todos e diz ser essa sua opinião. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 20 de julho de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezessete horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste treze de julho de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador 

Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete às dezessete horas na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Geraldo da Cunha que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou o Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com ressalvas. O Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo esclarece quanto a fala do Sr. Vagner, Chefe de Gabinete do Prefeito, a respeito do convênio da FUNASA na qual foi constado na Ata da Décima Reunião Ordinária desta Casa que a administração anterior não possuía dinheiro, por isso não foi dado a ordem a serviço. O Sr. Vereador esclarece que o Sr. Vagner quis se expressar que Governo Federal não depositou o dinheiro, por isso que o Prefeito anterior não executou a obra. O Sr. Vereador João Geraldo da Cunha solicitou que acrescentasse nesta Ata quanto a um oficio encaminhado por ele e pelo Sr. Vereador Dorinato Artur Soares ao Engenheiro Coordenador Regional da 20CRG, na qual os mesmos além de solicitarque seja disponibilizada uma guarita no KM 3 da rodovia AMG 2015 ( comunidade de Carmos ) e um radar no KM 148 da rodovia MG 050 ( Café dos Motoristas ), solicitaram também redutores de velocidades na rodoviaKM 8 – AMG 2015, próximo à entrada da empresa Avivar Alimentos S.A no município de São Sebastião do Oeste, e esclarecimentos de como proceder para que o Município realize uma ciclovia na rodovia mencionada. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira perguntou a Sra. Vereadora Sirleia quanto a data de uma Reunião do Colégio do Fórum do Governador em que a mesma participou, na qual a data constata na Ata foi 21 de junho de 2016, sendo que a Reunião ocorreu na data de 21 de junho de 2017, sendo assim a vereadora solicitou que retificasse a data na Ata ressalvada. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos Senhores vereadores que conforme decidido na Reunião de Comissões, o Projeto de Lei nº 15/2017 não será votado nessa reunião para permitir melhor análise. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, o Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que fizesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares relatando que, quanto ao redutor de velocidade irão colocar duas passarelas entre a empresa Avivar e a entrada de São Sebastião com uma faixa de pedestre e que o engenheiro fará uma visita a Bambuí, Santo Antônio do Monte e a São Sebastião. Quanto a ciclovia a Prefeitura terá que fazer uma desafetação da área, na qual o prefeito  disse que irá fazer. Em relação a guarita no KM 3 da rodovia AMG 2015 (comunidade de Carmos) será liberado para construção, e quanto ao radar noKM 148 da rodovia MG 050 (Café dos Motoristas) será de responsabilidade da Nascentes das Gerais. Sendo assim a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard sugeriu que fosse encaminhado um ofício à Nascentes das Gerais assinado por todos vereadores fazendo tal solicitação. Manifestou-se também a Sra. Vice-presidente, Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos  e ressaltou que fez estudos em materiais e pesquisas com advogados e em alguns municípios, no qual não encontrou em momento algum que a LDO não é obrigatória no primeiro ano de mandato conforme foi colocado pelo Chefe de Gabinete, portanto ela é importante sim para que venha também fazer parte do PPA. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 13 de julho de 2017 às  quatorze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste vinte e seis de junho de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador 

Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezessete às dez horas na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou o Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 14/2017 com a Emenda redacional aprovada por unanimidade que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 14/2017. O projeto de Lei nº 14/2017 com a Emenda redacional aprovada por unanimidade que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017” foi colocado em primeira e segunda discussão e aberta a palavra para os vereadores manifestarem seu voto, requerendo o uso da mesma apenas a Sra. Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares cumprimentado a todos e relatando ser um projeto de suma importância para a saúde da população, relatou também  que não há contrapartida do Município, sendo este projeto custeado totalmente com recursos federais da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, relatou também que este convenio é um processo demorado e esta Casa tem a responsabilidade de acompanhar a aplicação dos recursos que já foram depositados, sendo precisamente depositado o valor de R$ 994.347,22 (novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos)  do valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil), conforme extrato apresentado no dia 24 de maio de 2017, e por se tratar de um projeto complexo de ser executado deve haver atenção especial do Legislativo, do Executivo, dos Deputados Estaduais e Federais e do Presidente deste País. Com esse recurso dará inicio ao projeto de saneamento público de nossa cidade, com a implantação da rede de esgoto que é fundamental, sendo assim, a vereadora vice-presidente declarou seu voto favorável. O Projeto de Lei nº 14/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 14/2017 foi aprovado e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, o Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que fizesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se apenas a Sra. vereadora Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares dizendo se encontrar nesta Casa Legislativa a resposta do Ofício encaminhado ao Executivo quanto ao transporte escolar dos alunos universitário e técnico, e fez uma ressalva dizendo aos vereadores que está disponível também nesta Casa a folha de pagamento referente a dois meses, e sugeriu que a Comissão de Financiamento e Orçamento fizesse uma análise dos documentos e apresentasse aos senhores vereadores para discutirem, no mais agradeceu a todos. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 22 de junho de 2017 às  dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezesseis horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste quatorze de junho de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador 

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade.   Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas: Ofício Secretaria de Administração nº 017/2017, encaminhado pelo Chefe de Gabinete a esta Casa Legislativa, em resposta ao ofício nº 40/2017, solicitando sua participação na reunião plenária no dia 22 de junho de 2017. Ofício Secretaria de Administração nº 18/2017 encaminhando empenhos referente ao mês de janeiro e fevereiro do ano de 2017.Ofício nº 07/2017 encaminhado pela Secretária de Assistência Social convidando aos Srs. Vereadores à participarem da III Conferência Municipal de Assistência Social  com o seguinte tema: Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Ofício nº 1519/2017 encaminhado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais na qual o assunto se trata sobre a Compatibilização das Leis Orçamentárias com o PNE e PME preenchimento do SIOPE. Ofício encaminhado pelo Sr. Deputado Federal Reginaldo Lopes solicitando apoio desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei Complementar – PLP 362/2017, uma vez que este mudará a situação econômica de nosso país em especial ao município de São Sebastião do Oeste. Ofício nº 052/2017 – Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta sobre o transporte universitário. Convite encaminhado aos Srs vereadores à participarem do seminário de Lançamento do Projeto de Recuperação Hidroambiental no afluente do Ria São Francisco – Sub-bacia Hidrográfica do Rio Pará e na Microbacia.  . Na sequencia o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei nº 15/2017, e Projeto de Lei nº 16/2017. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 11/2017 que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria Municipal de Saúde Divulgar listagem de medicamentos disponíveis e em alta na farmácia básica do Município” e do Projeto de Resolução nº 12/2017 que “ Dispõe sobre o programa “Câmara Participativa” da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste-MG e da outras providências”. Continuando a sessão o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Chefe de Gabinete do Executivo, Sr. Vagner Antônio da Silva, conforme o regimento interno dessa Câmara. O Sr. Vagner cumprimentou a todos os presentes e colocou-se a disposição dos Srs. vereadores para quaisquer esclarecimento. O Sr. vereador Lucas Tavares Pereira, questiona ao Chefe de  Gabinete quanto a não resposta de alguns ofícios encaminhado ao Executivo. O Sr. Vagner Antônio da Silva esclarece que o ofício é uma faculdade do Prefeito responder o ofício ou não, e que para obter resposta deve-se fazer um requerimento que por meio deste, o Prefeito tem um prazo legal para responder, relatou ainda que procuram responder  primeiramente os ofícios de certas urgências encaminhado pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, na qual passam por dificuldades em responder por não terem acesso aos documentos solicitados pelos mesmos, e que as vezes a não obtenção de respostas do Executivo, deve-se ao fato de não estarem direcionados diretamente a ele. O Sr. vereador relata ainda precisar de uma reposta quantos aos ofícios até mesmo para da uma justificativa  a população quanto suas reivindicações, no mais agradeceu ao Sr. Vagner. A Sra. Vereadora vice-presidente Sirléia Moreira Tavares reitera a fala do Sr. Vereador Lucas relatando da dificuldade de respostas não só de ofícios mas de requerimentos também e que obteve as devidas respostas logo após a publicação de vídeos nas redes sociais com um pequeno resumo do que aconteceu nas reuniões desta Casa. A Sra. vereadora vice-presidente relatou ainda encaminhar requerimentos e obter respostas depois de 20 dias, e perguntou ao Sr. Vagner o motivo pelo qual não encaminhou as prestações de contas na data devida antes mesmo desta Casa fazer a solicitação por requerimento. Relata ainda que no dia 15 de abril de 2017 deveria ter protocolado nesta Casa a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e relatou também sobre a demora de respostas do requerimento quanto ao transporte escolar universitário, do ofício direcionado ao Secretário de Obras e do ofício direcionado ao Chefe de Gabinete do Prefeito quanto à solicitação do ponto de ônibus. Diante disso o Sr. Vagner toma a palavra e relata que a LDO no primeiro ano de mandato não é obrigatória, relata ainda ter respondido sim por email quanto à solicitação do ponto de ônibus e que a vereadora encaminhou outro email à empresa São Cristóvão na qual o Sr. Vagner não ficou por dentro do assunto tratado, e para atender ao pedido solicitado, necessita de resposta da própria empresa direcionado ao Prefeito. A Sra. vereadora relata em ter encaminhado um ofício ao Executivo solicitando a confecção de uma placa de ponto de ônibus, anexando um email encaminhado pela empresa São Cristóvão, relata também a respeito da resposta quanto ao transporte escolar universitário, na qual o Executivo relatou não poder acatar essa solicitação de imediato, e a vereadora solicitou ainda que o Sr. Vagner encaminhasse a esta Casa o impacto financeiro que causará caso seja concedido o transporte escolar aos estudantes técnicos e universitários no período da manhã. Diante de várias discussões, foi sugerido que por enquanto os estudantes revessassem entre eles a ocupação de três vagas disponíveis no ônibus que transporta pacientes no período da manhã e foi sugerido ainda uma reunião com o Chefe de Gabinete e os estudantes para mais esclarecimentos quanto o assunto. O Sr. vereador Dorinato Artur Soares, também solicitou ao Sr. Vagner informações quanto os recursos da FUNASA e de como é feito o processo de medicamentos. O Sr. Vagner respondeu que quanto a FUNASA estavam perdidos, porque a administração passada (2013-2016) estava sem dinheiro e não deu ordem de serviço, diante dessa situação a atual administração (2017-2020) correu atrás e conseguiu pleitear esse novo recurso. Quanto ao medicamento o Sr. Vagner relatou que os medicamentos que o Estado não dá, o Município compra, e esta compra deve ser feita de acordo com a tabela da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). O Sr. Vereador João Geraldo da Cunha indagou ao Sr. Vagner a respeito da obra da UBS e a respeito das casas da Cohab, na qual o Sr. Vagner respondeu  que quanto a UBS, havia uma ordem de serviço no dia 26 de dezembro de 2016 para começar a obra, porém a empresa ganhadora da licitação faliu e abandonou a obra, então fizeram outra licitação, e a empresa vencedora ao visitar o local da obra relatou não poder executá-la devido a planilha de licitação não condizer com a realidade da obra, então tiveram que pedir mais tempo ao Secretário de Estado para entrega da obra,  pois terão que licitar novamente devido a um erro da administração 2013-2016. E quanto as casa da Cohab o Sr. Vagner respondeu que fizeram apenas uma pesquisa para verem a demanda habitacional para que depois possa ser feito as inscrições. O Sr. vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitou a Sr. Vagner que esclarece aos Sr. vereadores a respeito de conversas que surgiram na qual o Sr. vereador Lucas  e a Sra. vereadora Sirleia não poderiam entrar na Prefeitura. O Sr. Vagner relata que as portas estarão sempre abertas e que podem o procurar quando quiserem para quaisquer esclarecimentos. O Sr. vereador também pede esclarecimentos quanto as dívida deixadas na administração 2009-2012 e na administração 2013-2016, e de como está o andamento da Prefeitura com relação a isso. O Sr. Vagner relata que agora estão equilibrando, pagando as dívidas deixadas e trouxe dados para melhores esclarecimentos. O Sr. vereador Dorinato Artur Soares, pergunta ao Sr. Vagner a respeito de como andam os convênios da Prefeitura e sobre um desvio de dinheiro do setor da Saúde acontecido na gestão anterior. O Sr. Vagner relata que quanto aos convênios estão com um problema na qual a administração anterior não conseguiu prestar contas de um convênio e que também estão com dificuldades devido à falta de documentos. E quanto ao desvio de dinheiro mencionado, o Sr. Vagner relatou estar no judiciário.  Sem mais dúvidas, o Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Vagner pelos esclarecimentos. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei  nº 11/2017 e o Projeto de Resolução nº 12/2017. O Projeto de Lei nº 11/2017 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Divulgar listagem de medicamentos disponíveis e em alta na farmácia básica do Município” foi colocado em primeira e segunda discussão e aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, requerendo o uso da mesma a Sra. Vereadora Vice Presidente Sirléia Moreira Tavares, justificando o projeto como uma forma de transparência e maior informação ao usuário, e que a população tem a procurado para falar da falta de medicamento, ou do medicamento que não conseguiu e qual a forma de conseguir medicamentos conforme tem-se direito, e relatou ainda ser um projeto transparente, pois dará mais visibilidade e informação ao cidadão, a proposta é que a listagem seja divulgada no site da Prefeitura, listas impressas nos setores de saúde e que a mesma fosse atualizada uma vez por semana no mínimo, relatou ainda ser possível trabalhar desta forma, pois já trabalhou assim aqui no município, no mais agradeceu a todos. O Projeto de Lei nº 11/2017 resultou não aprovado por maioria dos vereadores nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 11/2017  não foi aprovado sendo este arquivado. Em ato contínuo o Projeto de Resolução nº 12/2017 que "Dispõe sobre o programa "Câmara Participativa" da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste-MG e dá outras providências" foi colocada em primeira e segunda votação, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se a Sra. vice-presidente Sirleia Moreira Tavares, reforçando a importância deste projeto na participação social, popular e responsabilidade desta Casa em estar mais próximo da população, por isso a defesa do referido projeto. O projeto de Resolução nº 12/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o projeto de Resolução nº12/2017 resultou aprovado e será sancionado pelo Legislativo.  Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador  Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se  a Sra. vereadora Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares, reforçando quanto ao ofício encaminhado pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes relatando que na data de ontem (21/06/2016) participou de uma reunião do Colégio do Fórum do Governador e que foi mencionado que Minas Gerais deve para o Governo federal 88 bilhões de reais, mas que este também deve para Minas Gerais mais de 130 milhões de reais, e que o ofício encaminhado pelo Deputado, foi solicitando o apoio desta Casa para que seja quitado a dívida de Minas em cima desses 130 milhões, e sobrará mais de 30 milhões de reais em que outras cidades de Minas e São Sebastião do Oeste serão contemplados com o pagamento desta dívida. Relata ainda sobre as ações que já foram efetivadas e as que ainda serão por meio do Colégio regional. Relatou também em ter conseguido da Deputada Estadual Geiza e do Secretário de Governo Odair Cunhal, 300 mil reais para a reforma da Escola Estadual. Relatou também que com o projeto CBHSF ( Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco) na qual esta Casa recebeu o convite para participar de um Seminário, São Sebastião do Oeste será contemplado com 139 mil reais para investir em áreas ambientais. A Sra. Vereadora esclarece que não houve e não há contrapartida do Município nos 4 milhões e 600 mil reais financeiramente, mas que a gestão passada (2013-2016) teve que adquirir o terreno, então foi necessário a contrapartida do Município para a compra do mesmo, porque se não os 994 mil reais não teriam vindo, e se o município não tivesse responsabilidade em comprar o terreno também não daria encaminhamento a um projeto tão importante; no mais agradeceu a todos. Manifestou-se o Sr. vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos presentes e agradeceu a presença do Chefe de Gabinete, pelos esclarecimentos que foram de suma importância. Manifestou-se também o Sr. vereador João Geraldo da Cunha solicitando a Diretora de Secretaria que procedesse a entrega de um ofício assinado por ele e pelo Sr. vereador Dorinato Artur Soares encaminhado ao Sr. Vandir Zacarias da Silva, Engenheiro Coordenador Regional da 20CRG, solicitando que seja disponibilizada uma guarita no KM 3 da rodovia AMG 2015 ( comunidade de Carmos ) e um radar no KM 148 da rodovia MG 050 ( Café dos Motoristas ). Manifestou-se ainda o Sr. vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos presentes e esclarecendo sua votação contra o Projeto de Lei nº 11/2017 ( MEDICAMENTOS) de autoria da vereador Sirleia, dizendo que “o projeto não pode ser engavetado que deve-se passar por uma adequação de acordo com a realidade do município e que ele possa retomar”, o vereador relatou ainda ter procurado informações com o Secretário de Saúde e na cidade vizinha, e que particularmente achava que o projeto não funcionaria no momento, mas acredita que futuramente possa ser implantado na cidade pois acha que irá contribuir. Manifestou-se também o Sr. vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentado a todos e agradecendo a presença do Chefe de Gabinete.  Na sequência, devido ao recesso que iniciará no primeiro dia de julho do corrente ano e não havendo mais reuniões ordinárias, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de junho ás dezessete horas, para análise e votação do Projeto de Lei nº 15/2017 (LDO) e também discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017,  lembrando que a reunião das Comissões Permanentes deverão acontecer no mesmo dia as quinze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e dois de junho de dois mil e dezessete.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente 

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador     

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora     

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador   

João Geraldo da Cunha

Vereador   

Romulo Roncally Beirigo

Vereador