Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Daniely Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Na sequencia, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com uma ressalva da Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, solicitando que retificasse nesta ata a data em que a mesma esteve visitando o Chefe de Gabinete do Governo de Estado sendo no dia 26 de fevereiro 2018 e não no dia 28 de fevereiro de 2018. Em seguida, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências expedidas e recebidas pelo Poder Legislativo. Correspondências expedidas: Ofício nº 018/2018 encaminhado ao Executivo informando a respeito da votação do Veto nº 001/2018 na qual o mesmo foi mantido. Correspondências recebidas: Ofício nº 3631/2018 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informando a emissão do parecer prévio sobre as contas desse Município referente ao processo nº 988168; Ofício 25/049 pedindo a todos os senhores vereadores uma doação para a realização de um almoço em prol a realização do ECC que acontecerá na Escola Municipal José Batista Leite. Continuando a sessão, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, vereador Lucas Tavares Pereira que fizesse a apresentação do Projeto de Lei nº 009/2018 que “Altera o quadro de cargos constantes do artigo 1º da Lei nº 632, de 22 de outubro de 2013, que Autoriza a implantação no Município do Núcleo de Apoio à Saúde da Família –NASF e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 010/2018 que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências”, Projeto de Lei nº 011/2018 “ Município de São Sebastião do Oeste – Subsídios - Agentes Políticos – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, e Art. 39, _­§ 4º CF/88 – Concessão – Providências” e Projeto de Lei nº 012/2018 “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Legislativo - Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 – Concessão – Providências”. Feita a apresentação e leitura, foi distribuído os referidos projetos às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para emissão de parecer no prazo regimental. Foi distribuído também o Projeto de Lei nº 009/2018 para a Comissão de Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 008/2018 e dos pareceres emitidos pelas Comissões ao Projeto de Lei nº 008/2018. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião para discussão e votação o Projeto de Lei nº 008/2018 com a Emenda Modificativa que o acompanha. O Sr. Presidente consultou os senhores vereadores se aprovam a dispensa do interstício regimental para discussão e votação do Projeto de Lei nº008/2018 e a Emenda Modificativa nº 001/2018 que o acompanha em primeira e segunda discussão e votação nesta mesma sessão, sendo aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, a Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 008/2018 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares reforçando a importância desse projeto do reajuste de revisão dos salários dos servidores públicos, sabendo do merecimento de cada categoria, de cada servidor e sabe-se também da defasagem dos salários encontrados em São Sebastião do Oeste e que a Câmara juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores possam fazer uma discussão não só do reajuste mas também da revisão de planos de cargos e salários dos servidores dentro da possibilidade do município, mas que venha beneficiar principalmente aqueles que não ganham um salário mínimo e que ainda utiliza-se a complementação do salário mínimo, e aqueles que trabalham até mais que os outros e o salário é bem menos. A Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 008/2018 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Continuando a sessão, o Projeto de Lei nº 008/2018 já com a emenda foi colocado em primeira e segunda votação, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e relatando que o dever dos vereadores é continuar cobrando as empresas prestadoras de serviços, tanto que teve uma audiência pública com a empresa viação São Cristóvão e devem voltar a cobrar da empresa COPASA pois houve muitos transtornos para população devido a falta de água, e com a força do Legislativo e Executivo possam cobrar aos órgãos responsáveis para que fluem melhor seus serviços em nossa cidade. Outro ponto relatado pelo Sr. Vereador Rômulo, foi a respeito dos Correios, que está deixando a desejar na prestação de seus serviços, pois as correspondências não estão chegando e a população está tendo dificuldade para retirada das mesmas devido ao não cumprimento do horário informado, e que esta Casa possa fazer um estudo a respeito desses órgãos prestadores de serviços, no mais fez algumas considerações a respeito do projeto em pauta que diz respeito ao reajuste salarial. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e faz algumas considerações a respeito da fala do Sr. Vereador Rômulo sobre o não cumprimento das responsabilidades da empresa Copasa, ressalta também sobre um abaixo assinado de iniciativa da população a respeito da insatisfação dos serviços prestados pela Copasa. A Sra. Vereadora relata também ter encaminhado um ofício ao Sr. Ronaldo, gerente da Copasa, solicitando informações sobre a conclusão das obras que tem até o dia 31 de março de 2018 para a conclusão, e que assim que tiver uma resposta do oficio encaminhado tomarão as providências cabíveis pois pode-se cobrar da empresa aquilo que está no contrato. A Sra. Vereadora também agradece ao Sr. Presidente pela realização da audiência pública com empresa Viação São Cristóvão na qual já obteve resultado sendo atendida a solicitação de que o ônibus das 6h não passasse na empresa Avivar, pois atrasava os estudantes e trabalhadores com os seus compromissos em Divinópolis, outra solicitação atendida foi que o ônibus de 12:30h e 18:15h de Divinópolis/São Sebastião do Oeste também não está fazendo a parada na empresa Avivar e que os documentos da audiência pública estão sendo providenciados para o encaminhamento à empresa São Cristóvão e outros órgão responsáveis, e a população também solicitou que as próximas audiências públicas sejam realizadas no mínimo as 19h. A Sra. Vereadora relata ainda ter recebido um email do Sr. Edson Moura, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Odair Cunha, relatando que a demanda em apoio a Polícia Militar já está em análise especial do Comando da Polícia Militar e que posteriormente terá uma resposta mais efetiva diante das ações da segurança pública, no mais coloca o mandato a disposição e agradece a todos. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 04 de abril de 2018, com início as 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de março de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador  

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador

Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho que procedesse à leitura de um texto bíblico. Na sequencia, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências expedidas e recebidas pelo Poder Legislativo. Correspondências expedidas: Ofício nº 011/2018 encaminhado ao Sr. Roberto Cardoso Júnior, Assessor Administrativo da Empresa Viação São Cristóvão convocando para uma Audiência Pública; Ofício nº 016/2018 encaminhado a Sra. Raquel Diretora da Escola Estadual Governador Magalhães Pinto solicitando a autorização da escola para a realização de uma audiência pública; Ofício nº 015/2017 datado 28 de fevereiro de 2018 encaminhado ao Ministério Público informando acerca da tramitação do veto apresentado a proposição de Lei nº 013/2017. Correspondências recebidas: Notificação de crédito de recursos CR 831786/2016/OGU/ME- São Sebastião do Oeste- Retransmissão Ofício nº 0079/2018/GIGOV/DV/SR CENTRO-OESTE DE MINAS/MG comunicando a liberação de recurso do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos que tem por objeto “Modernização do Estádio Municipal Maracanã”; Comunicado nº CM352516/2017 e CM352517/2017 encaminhado pelo Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei nº 008/2018 e Parecer nº 001/2018 emitido pela Comissão Especial ao veto nº 001/2018 à proposição de Lei nº 013/2018. Na sequencia foi distribuído o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018 e o Projeto de Lei nº 001/2018 às Comissões de Legislação Financeira e Orçamentária para emissão de parecer no prazo legal. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o veto nº 001/2018 para apreciação na forma regimental. Dando continuidade, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do Parecer nº 001/2018 ao veto nº 001/2018. Concluída a leitura, o Veto nº 001/2018 foi colocado em única discussão e votação nominal, aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestando o voto a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares reforçando que o relator da Comissão fez muito bem seu relato onde foi bem orientado juridicamente na questão do veto, e está claro o texto do relator que emenda não pode ser vetada pelo Executivo e também a questão da inconstitucionalidade que se coloca diante do veto, e as justificativas jurídicas estão claras e que a emenda aprovada anteriormente por esta Casa não tem nada de inconstitucionalidade e a partir do princípio da constitucionalidade, da moralidade e da pessoalidade, para o relatório só vem acrescentar a decisão dos votos para fazer aquilo que é de direito, correto e justo, e no relato também ficou claro a questão da igualdade e onde se fala das responsabilidades e atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo. E ressalta a todos que também nesta Casa foi aceito a diária do legislativo onde contempla vereadores e servidores de forma igualitária. O vereador Lucas também se manifesta relatando que foi conversado entre ele e o Sr. Vereador Rômulo na reunião de Comissão a respeito do veto na qual foi colocado pelo vereador Rômulo a questão de que é complicado pagar o mesmo valor aos motoristas e o vereador Lucas entende esse posicionamento do vereador Rômulo, porém a questão que foi falado na reunião é sobre o valor do Chefe de Gabinete que está nove vezes maior, sendo uma quantidade absurda. O vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho relata sempre prezar a igualdade e tudo na forma da Lei. O veto teve por resultado mantido por cinco Vereadores: Dorinato Artur Soares, Danyelle Delvékio Furtado Houpillard, João Geraldo da Cunha, Rômulo Roncally Beirigo e Geraldo Alves Xavier, rejeitado por três Vereadores: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Lucas Tavares Pereira e Sirleia Moreira Tavares e uma abstenção do Vereador João Aparecido Prata na qual o mesmo relata ter buscado informações sobre o projeto das diárias fazendo suas considerações, decidindo assim abster seuvoto. O Sr. Presidente anunciou aos senhores vereadores que o veto foi mantido e será comunicado ao Poder Executivo o resultado desta votação. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos fazendo algumas considerações quanto a fala do Sr. Vereador João Aparecido Prata e a respeito da votação do veto, e parabeniza a nossa cidade pelo aniversário no dia 1º de março pedindo proteção para nossa cidade e de todos os vereadores para trabalharem dentro da legalidade e daquilo que foi confiado a eles no mandato para o bem da população. Manifestou-se também o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e ressaltando a respeito do projeto na qual houve duas emendas em que foi favorável a uma que era a respeito da prestação de contas, e contra a outra devido o fato de achar que não cabe a esta Casa decidir valores das diárias do Executivo, sendo assim o Executivo encaminhou o veto e o projeto teve outros tipos de orientações, o Sr. Vereador diz ser complexo essa decisão dos valores das diárias e que infelizmente nosso país existe essa diferença citando como exemplo esta Casa, na qual o tratamento dos vereadores e funcionários são diferentes, pois em dias de reuniões o café dos senhores vereadores são diferenciados dos funcionários, não falando em questão de valores e sim de tratamento e infelizmente há essa diferença com todos os órgãos, no mais agradece a presença dos senhores vereadores no desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade que também teve noites comemorativas na qual o Executivo foi muito elogiado e desejou que todos possam desempenhar cada vez mais para a evolução da cidade. O senhor Vereador Lucas Tavares Pereira também se manifesta relatando a respeito do veto por ter sido o Relator e criador de uma das emendas do projeto, ressalta também que esta Casa não estipulou valor das diárias, apenas adequou o valor que o Executivo encaminhou, ressaltou ainda a respeito da desigualdade cabendo a cada um fazer a sua parte, e ressaltou também a respeito da fala do Sr. Vereador Rômulo que, se for o caso pede ao Sr. Presidente para suspender o café dos vereadores para que possam oferecer melhores condições aos funcionários desta Casa de forma igualitária a dos vereadores, prezando assim a igualdade para todos. Manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Sirléia Moreira Tavares relatando ter visitado o Chefe de Gabinete do Governo de Estado no dia 28 de fevereiro de 2018 reforçando a importância de estar junto com município apoiando nas suas ações, dos repasses dos recursos que é de responsabilidade do Estado na questão da segurança pública onde foi reforçado o compromisso que o Estado tem com o município desde o primeiro semestre do ano de 2017 que dentro de suas condições liberar uma viatura para a Polícia Militar, estando o tempo todo cobrando essa questão, e levando o fato do assalto ocorrido aqui no município a conhecimento da Secretaria de Segurança Pública junto com o Chefe de Gabinete na qual reforçaram que não medirão esforços para atender o município no apoio a Polícia Militar de toda região, e foi feita também a solicitação do PROERD em nosso município. Parabenizou também o município pelos seus 55 anos. Ressaltou também a respeito da desigualdade fazendo algumas considerações e no mais parabeniza a todas as mulheres pelo dia 08 de março como dia Internacional da Mulher fazendo mais algumas considerações e lembra a todos os vereadores da audiência pública a realizar-se da data de hoje, no mais agradeceu a todos. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 21 de março de 2018, com início as 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sete de março de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador  

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, após as quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, ausente justificadamente a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou o vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra. Adelya Cristiane Moreira conforme requerimento datado em 16 de fevereiro de 2018 de acordo com o Regimento Interno, para versar sobre pesquisas históricas e sobre o ICMS Cultural. A Sra. Adelya relata sobre suas pesquisas históricas acerca do município de São Sebastião do Oeste e sobre os recursos perdidos do ICMS Cultural apresentado e entregando documentos aos senhores vereadores acerca do mesmo. Na sequencia a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares requereu a palavra solicitando que suspendesse sua justificativa quanto sua ausência, contando-se assim sua presença a partir das quinze horas. Logo após, o Sr. Presidente solicitou interstício de uma hora para análise dos pareceres referentes ao Projeto de Lei nº 01/2018. Dando continuidade, naSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº01/2018 que “Altera Lei nº 700 de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Lei Orçamentária Anual – 2018 – Estima Receita Fixa Despesa – Município de São Sebastião do Oeste – Providências” acompanhado de sua Emenda Supressiva nº 001/2018 e Emenda Modificativa nº 001/2018. Em ato contínuo a Emenda Supressiva nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 01/2018 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores manifestarem. Manifestando-se o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando o que foi discutido na reunião de Comissão de Legislação, Justiça e Redação na qual estava presente somente o vereador Lucas Tavares Pereira e o vereador Rômulo Roncally Beirigo, ausente justificadamente a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, e que na próxima reunião das comissões estava presente o contador do executivo para análise do projeto. O Sr. Vereador fez a leitura da Ata da reunião de comissão na qual a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares não estava presente, para que a mesma tenha ciência do que ficou decidido, pois o parecer do Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira era manter os 15% que foi aprovado em plenária, e do vereador Rômulo Roncally Beirigo era manter os 35%. O Vereador Lucas Tavares Pereira chama atenção quanto ao planejamento do orçamento na qual tem que ser bem detalhada e estudada, e como houve a confissão do contador do Executivo de que não houve planejamento na parte de orçamento, o vereador solicitou que constasse nesta Ata o reconhecimento do erro do contador do Executivo, achando sensato de sua parte ponderar suas considerações, porém há de se preocupar com essa questão que é da alçada do contador ressaltando que sem essas emendas o projeto não poderia ser tramitado hoje. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando haver um mal entendido, pois na última reunião, em seu entendimento, ficou definido que a reunião da comissão de Legislação, Justiça e Redação na qual a Sra. Vereadora é Presidente seria após a plenária de hoje, acontecendo na parte da manhã sem sua presença sendo esta justificada, e solicita que este fato seja registrado nesta Ata na qual a sua comissão reuniria hoje após a plenária para discussão do projeto em pauta e do veto das diárias, havendo assim uma “quebra” no Regimento Interno onde o mesmo dispõe claramente que, quem convoca a reunião é a presidência. Relata também que foi decidido que as quartas-feiras, antecedendo a reunião plenária, iriam se reunir na parte da manhã para fazer as reuniões das comissões seguindo os trâmites legais de: apresentação de projeto e relatórios das comissões conforme prazo de no mínimo 24 horas de acordo com Regimento Interno desta Casa para análise, parecer das comissões e ser apreciado na reunião seguinte. Sendo assim a Sra. vereadora solicita a presença do Assessor Jurídico para mais esclarecimentos quanto este fato. O Assessor Jurídico esclarece que, o que ficou ajustado foi que as comissões seriam convocadas na quarta-feira, sendo que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação seria as oito horas, caso fosse necessário; a Comissão de Fiscalização financeira orçamentária seria as dez horas, também se necessário, e a Comissão de Serviços Públicos Municipais as treze horas caso houvesse necessidade. Relata também que para reunião de hoje não havia matéria inicialmente para poder ser incluído na pauta. Outro fato esclarecido pelo Assessor Jurídico de ter tido a reunião hoje, foi que de fato a Sra. Vereadora Sirléia tem razão em ser convocada pela presidência, porém os vereadores poderiam se reunir e foi incluído em ata a eventual ausência justificada da Sra. Vereadora. Com relação a complicação na pauta e aprovação dos pareceres o Assessor Jurídico relata que no Regimento Interno prevê que seja protocolado com 24 horas de antecedência para que os autores do projeto saibam se a matéria está em pauta para análise. Outro fato destacado pelo Assessor Jurídico é que as ordens que o Poder Executivo tem tido em relação a seus advogados, está afetando também os trabalhos desta Casa, porém a mesa diretora pode evidentemente incluir matéria que não estava prevista na pauta desde que haja uma concordância do plenário para essas discussões, o plenário pode em caráter excepcional admitir que determinadas matérias possam vir ou não. E quanto a matéria que foi incluída hoje e que de fato não estava prevista para a pauta de hoje, o assessor jurídico relata que de fato não foi divulgada e foi discutido pela manhã, o Executivo alegou as condições que ele queria. E na reunião em que os dois vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi destacado itens inconstitucionais e diante também do interesse público, essa reunião acabou acontecendo. Na reunião de Comissão de Orçamento foi pedido que o Executivo comparecesse nesta, na qual vieram três representantes, para poder fazer alguns ajustes. No mais fez mais algumas considerações e relata que Executivo assumiu uma parcela de responsabilidade quanto o planejamento. A Sra. Vereadora relata ter entendido quanto os esclarecimentos e relata ainda quanto aos projetos encaminhados para esta Casa em caráter de urgência, e que se os vereadores ficarem quebrando o Regimento Interno desta Casa para atender coisas erradas, mal planejadas pela equipe do Executivo, os vereadores também tem responsabilidade, pois os recursos que estão pagando a equipe são recursos públicos. Relata ainda que a Câmara não tem papel de ficar concertando aquilo que é de responsabilidade da equipe do Executivo. No mais foram feitas mais algumas discussões e ponderações. Assim, a Emenda Supressiva nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 01/2018 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Continuando a sessão, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa nº001/2018 ao Projeto de Lei nº01/2018 sendo aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Logo após o Projeto de Lei nº 01/2018 que “Altera Lei nº 700 de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Lei Orçamentária Anual – 2018 – Estima Receita Fixa Despesa – Município de São Sebastião do Oeste – Providências” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares ressaltando não concordar com os 25% e que sua postura seria os 15%, e que aprovou as duas emendas sendo uma correção de texto e a outra suprindo alguns artigos, deixando claro que 15% dos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) dá uma condição muito boa para o município trabalhar e pediu que constasse nesta Ata que sua postura ainda é defender aquilo que foi conversado que a Câmara votou no ultimo projeto que foi a emenda dos 15% do qual foi de sua autoria e do vereador Antônio. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira também ressalta que estava de acordo com os 15% conforme foi aprovado, e conforme também na reunião das Comissões em que o contador do Executivo estava presente, o mesmo assumiu que não houve planejamento no Orçamento do Município, com isso o Vereador Lucas passou a responsabilidade para a Comissão de Finanças para que a mesma pudesse dar seu parecer de acordo com o que foi falado pelo contador do Executivo, sendo que na concepção do Sr. Vereador manteria os 15% e questiona a Comissão de Finanças o que acharam desses 25%. O Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho relata que a Comissão de Finanças, na qual os Srs. Vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares e João Aparecida Prata fazem parte, chegaram a um senso baseado na admissão do erro do contador, considerando uma atitude humilde, e que mostraram necessidade desde que seja dentro da legalidade, concordando com os 25%. O Sr. Vereador Antônio relata ainda que sempre preza a harmonia e diálogo entre os dois poderes. O Projeto de Lei nº 01/2018 foi aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo, constando nesta Ata a ressalva da Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, na qual a mesma é favorável aos 15% e não aos 25% e também a ressalva do Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando que seu voto foi baseado no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho ressaltando sobre sua resposta quanto os 25% do projeto. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirléia Moreira Tavares ressaltando quanto a marcação e organização para realização de uma audiência pública com a empresa Viação São Cristóvão e também a respeito da fala da Sra. Adelya sobre histórias do nosso município e sugeriu o envio de um requerimento ao Executivo solicitando informações baseando nos documentos entregues pela Sra. Adelya sobre ICMS cultural e solicitar também um representante que possa ajudar a Sra. Adelya no desenvolvimento de seu trabalho voluntário, pois nem sempre deve-se pensar em gratificação e deve-se valorizar aquelas que trabalham voluntariamente . Quanto a data da audiência pública, o Sr. Presidente sugeriu a data do dia 07 de março de 2018, após a reunião plenária ordinária desta Casa. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 07 de março de 2018, com início as 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de fevereiro de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador  

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às dez horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirléia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Lucas Tavares Pereira que procedesse a Leitura dos Pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Legislação, Justiça e Redação. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 04/2018, Projeto de Lei nº 05/2018 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001/2018, Projeto de Lei nº 06/2018 e Projeto de Lei nº 07/2018 acompanhado de sua Emenda Modificativa nº 001/2018. Continuando a sessão o Projeto de Lei nº 04/2018 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2018” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando-se a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo comentários acerca dos quatro projetos em pauta, relatando que o seu voto será a partir das análises da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e será um voto dentro da legalidade, porém é muito complexo de ser votado pelos vereadores e vereadoras, falando especialmente de seu voto, que mesmo dentro da legalidade, de todas colocações colocadas nos relatórios apresentados, estão autorizando a retirada de recursos importantes que foram aprovados no Orçamento em dezembro de 2017 deixando claro que as análises feitas por ela no Orçamento aprovado por esta Casa estavam corretas onde o mesmo não estava de acordo com aquilo que é necessário para o município deixando a desejar a construção do Plano Plurianual e também da Lei Orçamentária 2018 que havia distorções em planejar ações no orçamento para os próximos anos, pois a sua preocupação é em tirar recursos de setores importantes sabendo que podem ser questionados pela população mesmo estando dentro da legalidade sendo ruim para o Executivo, pois não houve um bom planejamento e também ruim para o Legislativo em autorizar essas suplementações de adicionar recursos. Assim a Sra. Vereadora manifesta seu voto sendo favorável ao Projeto com ressalvas, ressaltando essas ressalvas para os quatro Projetos em pauta, de que seu voto é pela legalidade, que não seria os setores responsáveis que deveriam tirar os recursos aonde está proposto no projeto encaminhado pelo Executivo deixando claro também que o orçamento não foi feito conforme deveria, pois não estamos no meio do ano para falar que há necessidade dessas suplementações, adicionais de recursos que não foram bem planejados. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira, também se manifesta relatando saber sobre a necessidade de cada setor, porém o que preocupa o vereador é o setor da saúde, que é um setor prioritário e solicita que os próximo projetos encaminhados a esta Casa, que o Executivo e seus assessores possam analisar cuidadosamente e manter a saúde como prioridade. O Projeto de Lei nº 04/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Em ato contínuo a Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 05/2018 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando-se a Sra vereadora Sirleia Moreira Tavares ressaltando a necessidade da referida Emenda de autoria do Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo. Assim a Emenda Modificativa nº 001/2018 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Em seguida o Projeto de Lei nº 05/2018 que “Altera a Lei Municipal nº 701/2017 de 29 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios com ressalva da Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei nº 05/2018 resultou aprovado e segue para sanção do Poder Executivo. Logo após o Projeto de Lei nº 06/2018 que “Altera a Lei Municipal nº 694/2017 de 20 de julho de 2017 que Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício de 2018” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios com ressalva da Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei nº 06/2018 resultou aprovado de segue para sanção do Poder Executivo. Na sequencia a Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 07/2018 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem resultando aprovada por unanimidade. Continuando a sessão o Projeto de Lei nº 07/2018 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de 2018” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade com ressalva da Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares e segue para sanção do Poder Executivo. . Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares comunicando o falecimento da esposa do Senhor falecido a tiros no trágico roubo ao banco em nosso município. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira sugerindo ao Executivo que em épocas de festividades como carnaval sejam contratados artistas da nossa cidade/região com um preço mais acessível e também será uma forma de valorização desses artistas e assim seria mais econômico e não tiraria recursos da saúde. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos presentes e concordando com a fala do Sr. Vereador Lucas achando válido a volta da festa de carnaval pois a dois anos não havia essa festividade no município, ressalta quanto ao local que é feito as festividades não sendo um local adequado devido a proximidade do Pronto Socorro, e também parabeniza a atual administração pela entregados kits escolares sendo uma forma de valorizar a educação do município, no mais agradece a todos. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares concordando coma as falas do senhores vereadores quanto o carnaval e relata o valor gasto onde está no portal da transparência e que provavelmente chegará na prestação de contas, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a Sra. Vereadora também deixa claro que os orçamentos, e tudo que for pensado, que seja realmente para não complicar o Executivo e nem o Legislativo quando se faz essas suplementações, pois não é tão simples, no mais agradece a todos. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para uma Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2018, com início as 14 horas sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de fevereiro de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier                              

Presidente

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente       

Lucas Tavares Pereira

Primeiro Secretário

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho

Vereador

Danyele Delvekio Furtado

Vereadora

    Dorinato Artur Soares          

    Vereador  

João Geraldo da Cunha

Vereador

Romulo Roncally Beirigo

Vereador