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Domingo, 24 Março 2024
PROJETO DE LEI N° 008/2024
- Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “Maria do Carmo Moraes Ferreira”.
Baixar anexos:
Quarta, 06 Março 2024
PROJETO DE LEI Nº 007/2024
- Altera art. 8°, da Lei n° 632, de 17 de fevereiro de 2014, que “Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências”.
Baixar anexos:
Quarta, 06 Março 2024
PROJETO DE LEI Nº 006/2024
- Cria o Centro de Convivência e Cultura “Antônio Joaquim Botelho” e dá outras providências.
Quarta, 06 Março 2024
PROJETO DE LEI Nº 005/2024
- Alteram dispositivos da Lei Municipal n° 433, de 15 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 19 Fevereiro 2024
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
- Altera a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar.
Quarta, 31 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI Nº 003/2024
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural São Sebastião do Oeste – ACSSO.
Baixar anexos:
Segunda, 22 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2024.
Segunda, 15 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI N.º 001/2024.
- Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
Baixar anexos:
Quarta, 06 Dezembro 2023
PROJETO DE LEI N° 036/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2023.
Terça, 05 Dezembro 2023
PROJETO DE LEI N° 035/2023 (Retirado de Tramitação)
- Acrescenta inciso XXI ao art. 60, da Lei n° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.
Sexta, 01 Dezembro 2023
PROJETO DE LEI N° 034/2023
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei”.
Segunda, 27 Novembro 2023
PROJETO DE LEI Nº 33/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
Terça, 24 Outubro 2023
PROJETO DE LEI N° 032/2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2023.
Terça, 17 Outubro 2023
PROJETO DE LEI N° 031/2023
- “Ratifica o 3° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.”
Terça, 10 Outubro 2023
PROJETO LEI N.º 030/2023.
- FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.