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Quinta, 29 Novembro 2018
LEI N° 722, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza a Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste - IPSEM a restituir contribuições previdenciárias indevidas.
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Quarta, 21 Novembro 2018
LEI N° 721, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Ratifica o protocolo de Intenções firmado pelo município de São Sebastião do Oeste/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e Lei Estadual n° 18.036 de 12/01/2009.
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Quarta, 07 Novembro 2018
LEI N° 720, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Consórcio Intermunicipal de Saúde – ICISMEP– URG – Município – Ratifica Alteração Contrato – Providências.
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Quarta, 07 Novembro 2018
LEI N° 719, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS – URG – Município – Ratifica Alteração Contrato – Providências.
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Sexta, 05 Outubro 2018
LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 14, de 15 de junho de 2007.
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Sexta, 05 Outubro 2018
LEI N° 718, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera e inclui Anexo IV à Lei n° 665, de 23 de junho de 2015, que “ Aprova o Plano Municipal de Educação – PME de São Sebastião do Oeste e dá outras Providências.”
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Terça, 11 Setembro 2018
LEI N° 717, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Atividade Circense – Poder Público Municipal Cultura – Providências.
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Quarta, 05 Setembro 2018
LEI N° 716, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
Bem Público – Autorização Legislativa – Permuta – Providências.
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Quinta, 12 Julho 2018
LEI N° 715, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2019 e contém outras providências.
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Quinta, 12 Julho 2018
LEI N° 714, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Município de São Sebastião do Oeste – Institui o Dia do Evangélico – Providências.
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Segunda, 18 Junho 2018
LEI N° 713, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
Altera Lei n° 623, de 22 de outubro de 2013, que “Autoriza a implantação no Município do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências”.
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Quinta, 03 Mai 2018
LEI N° 712, DE 03 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.
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Sexta, 27 Abril 2018
LEI COMPLEMENTAR N° 98, DE 27 DE ABRIL DE 2018.
Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências.
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Sexta, 20 Abril 2018
LEI N° 711, DE 20 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2018 e dá outras providências.
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Terça, 17 Abril 2018
LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Altera o valor do vencimento do cargo de Professor I, criado pela Lei Complementar n° 04, de 1° de julho de 2005 e dá outras providências.
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