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Terça, 23 Mai 2017
LEI N° 691, DE 23 DE MAIO DE 2017.
Institui o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 21 Junho 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
Cria os cargos de Médico Ultrassonografista e Médico Cirurgião Geral, os quais passam a integrar o Anexo I da Lei Complementar n.º 04, de 1.º de julho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores e dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Oeste.
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Quinta, 29 Outubro 1987
Lei nº 126, de 29 de outubro de 1987
Autoriza o Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste a abrir um Crédito especial no montante de 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados).
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Segunda, 08 Mai 2017
LEI N° 690, DE 08 DE MAIO DE 2017.
Altera a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar.
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Sábado, 06 Mai 2017
Lei nº 218/92
Estabelece as Diretrizes Gerais Orçamentárias do Município de São Sebastião do Oeste, Fixa as Metas e objetivos da Administração seus Recursos Financeiros e as Bases para a Preparação do Orçamento Anual para o Exercício de 1993 e dá outras providências.
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Segunda, 24 Abril 2017
LEI Nº 343/2001
“Dispõe sobre a criação de Fundo Rotativo de Caixa e dá outras providências”.
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Terça, 11 Abril 2017
LEI N° 689, DE 11 DE ABRIL DE 2017.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017.
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Segunda, 10 Abril 2017
LEI Nº 440, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
Contratação Temporária – Excepcional Interesse Público – Art. 37, X CF/88 – Revoga Lei Municipal n° 245/94 – Providências.
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Segunda, 27 Março 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 93, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre revisão geral e anual na remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Segunda, 27 Março 2017
LEI N° 688, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores do quadro geral e do Magistério e dá outras providências.
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Quarta, 22 Março 2017
LEI COMPLEMENTAR N° 92, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Altera Anexo II da Lei Complementar n° 56, de 27 de março de 2013.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 588, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Autoriza a alienação de bens imóveis.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 589, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Altera a redação do art. 25 da Lei n.º 370, de 4 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 589, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Altera a redação do art. 25 da Lei n.º 370, de 4 de novembro de 2002, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Quinta, 23 Fevereiro 2017
LEI Nº 590, DE 19 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
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