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Terça, 23 Dezembro 2008
LEI Nº 504, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei nº. 476, de 28 de dezembro de 2007.
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Terça, 23 Dezembro 2008
LEI Nº 505, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, Artístico e Paisagístico do Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais – FUMPAC, dá outras providências.
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Quinta, 18 Dezembro 2008
LEI Nº 502 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
Diretoria Escolar – Processo Eleitoral – Requisitos – Rede Pública Municipal de Ensino – Providências.
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Quarta, 26 Novembro 2008
LEI Nº 500, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
Fixa o novo perímetro urbano do Município de São Sebastião do Oeste - Sede, Estado de Minas Gerais, e dá outras providencias.
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Quarta, 26 Novembro 2008
LEI Nº 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
Município – Imóvel Público – Destinação – Câmara Municipal – Providências.
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Quinta, 13 Novembro 2008
LEI Nº 499, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
Município – Utilidade Pública – Associação Comunitária – Declaração.
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Quinta, 13 Novembro 2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.
Altera a alíquota de contribuição suplementar previdenciária do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social.
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Sexta, 24 Outubro 2008
LEI Nº 497, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008.
Altera o §3º I, do art.10 da Lei nº 465, de 16 de julho de 2007, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
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Sexta, 24 Outubro 2008
LEI Nº 498, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008.
Dá nova redação ao Artigo 9º da Lei nº. 476, de 28 de dezembro de 2007.
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Quinta, 25 Setembro 2008
LEI Nº 496, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento de 2008, Lei 476 de 28 de dezembro de 2007.
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Quinta, 28 Agosto 2008
LEI Nº 495, DE 28 DE AGOSTO DE 2008.
Autoriza à abertura de crédito adicional do tipo Especial.
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Segunda, 18 Agosto 2008
LEI Nº 494, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.
Próprio Público – Logradouro – Espécie Rua – Município.
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Sexta, 01 Agosto 2008
LEI Nº 492, DE 1° DE AGOSTO DE 2008.
Autoriza à abertura de crédito adicional Especial.
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Sexta, 01 Agosto 2008
LEI Nº 493, DE 1° DE AGOSTO DE 2008.
Autoriza a permuta dos imóveis que descreve para fins de melhoria de acesso ao bairro Morada Nova e contém outras providencias.
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Quinta, 31 Julho 2008
LEI Nº 491 DE 31 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
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