Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Sexta, 13 Julho 2007
LEI Nº 464, DE 13 DE JULHO DE 2007.
Crédito Adicional – tipo Especial – Orçamento – Poder Executivo – Anulação
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Terça, 29 Mai 2007
LEI Nº 462, DE 29 DE MAIO DE 2007.
Altera dispositivo da Lei nº 394, de 3 de novembro de 2003, que dispõe sobre o controle, proteção e esterilização de animais domésticos, sua posse responsável e o controle de zoonoses, e contém ainda outras disposições.
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Terça, 29 Mai 2007
LEI Nº 463, DE 29 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos municipais.
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Quinta, 24 Mai 2007
LEI Nº 461, DE 24 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre a concessão de auxílio para transporte de estudantes carentes de recursos financeiros residentes no Município e dá outras providências.
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Terça, 24 Abril 2007
LEI Nº 460, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo Suplementar.
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Terça, 10 Abril 2007
LEI Nº 459 DE 10 DE ABRIL DE 2007.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional do Tipo Especial
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Quinta, 08 Março 2007
LEI Nº 458, DE 8 DE MARÇO DE 2007.
Cargo Público – Vagas Existentes – Excepcional Interesse Público – Providências
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Terça, 06 Março 2007
LEI Nº 457, DE 6 DE MARÇO DE 2007.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo suplementar.
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Segunda, 26 Fevereiro 2007
LEI Nº 456, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.
Declara Interesse Público – Loteamento – Urbano – Equilíbrio Imobiliário – Providências
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Terça, 06 Fevereiro 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° O Anexo I da Lei Complementar n° 04, de 1º de julho de 2005, que estabelece o Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo, alterado pela Complementar nº 10, de 7…
- Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.
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Terça, 09 Janeiro 2007
LEI Nº 455, DE 9 DE JANEIRO DE 2007.
Imóvel Público – Permuta – Uso Exclusivo – Poder Legislativo – Condições - Providências.
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Sexta, 29 Dezembro 2006
LEI Nº 453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007.
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Sexta, 29 Dezembro 2006
LEI Nº 454, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Autoriza a abertura de crédito adicional l do tipo suplementar.
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Quinta, 23 Novembro 2006
LEI Nº 452, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
Altera a remuneração mensal do membro do Conselho Tutelar.
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Sábado, 18 Novembro 2006
LEI Nº 449, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.
Cria o Conselho Municipal de Educação de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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