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Quarta, 08 Novembro 2006
LEI Nº 450, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006.
Altera o inciso I, do art. 2º da Lei nº 435, de 26 de dezembro de 2005, que Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006
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Quarta, 08 Novembro 2006
LEI Nº 451, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006.
Altera o § 4º, do art. 10 da Lei nº 429, de 21 de julho de 2005, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
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Quinta, 03 Agosto 2006
LEI Nº 448, DE 3 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos municipais.
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Quinta, 20 Julho 2006
LEI Nº 446, DE 20 DE JULHO DE 2006.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo Especial
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Quinta, 20 Julho 2006
LEI Nº 447, DE 20 DE JULHO DE 2006.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 436 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
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Quinta, 13 Julho 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2006.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.
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Quinta, 13 Julho 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 13 DE JULHO DE 2006.
Altera número de vagas no Quadro de Cargos em Comissão do Executivo Municipal.
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Segunda, 03 Julho 2006
LEI Nº 445, DE 3 DE JULHO DE 2006.
Programa de Saúde da Família (PSF) – Contratação Temporária – Agentes Comunitários de Saúde – Equipes – Providências
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Sexta, 30 Junho 2006
LEI Nº 443, DE 30 DE JUNHO DE 2006.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
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Sexta, 30 Junho 2006
LEI Nº 444, DE 30 DE JUNHO DE 2006.
Autoriza a abertura de crédito adicional, do tipo Especial.
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Terça, 09 Mai 2006
LEI Nº 442, DE 9 DE MAIO DE 2006.
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos municipais.
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Terça, 25 Abril 2006
LEI Nº 441, DE 25 DE ABRIL DE 2006.
Cria Distrito – Segundo – Distrito de Água Limpa – Define Limite – Descentralização Administrativa – Providências
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Sexta, 07 Abril 2006
LEI Nº 439, DE 7 DE ABRIL DE 2006.
Aprova o Plano Municipal de Educação de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Sexta, 07 Abril 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 7 DE ABRIL DE 2006.
Altera número de vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal.
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Sexta, 10 Março 2006
LEI Nº 437, DE 10 DE MARÇO DE 2006.
Dispõe sobre nova alíquota de contribuição do Município de São Sebastião do Oeste ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - CISVI.
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