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Segunda, 06 Junho 2005
LEI Nº 423, DE 6 DE JUNHO DE 2005.
Educação Pré-Escolar - Denominação – Escola Municipal – Revoga Leis Municipais – Providências
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Quinta, 02 Junho 2005
LEI Nº422, DE 2 DE JUNHO DE 2005.
Revisão Geral e Anual - Servidores Públicos Municipais - Agentes Políticos -Providências
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Sexta, 15 Abril 2005
LEI Nº 421, DE 15 DE ABRIL DE 2005.
Autoriza a abertura de crédito adicional, do tipo especial.
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Quinta, 14 Abril 2005
LEI Nº 420, DE 14 DE ABRIL DE 2005.
Autoriza a abertura de crédito adicional, do tipo especial.
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Sexta, 08 Abril 2005
LEI Nº 419, DE 8 DE ABRIL DE 2005.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal, atribuições de seus órgãos, cargos em comissão, e dá outras providências.
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Segunda, 20 Dezembro 2004
LEI Nº 418, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2005.
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Segunda, 20 Dezembro 2004
LEI Nº 417, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
Cria o Viveiro de Mudas Municipal no Parque Ecológico Verde Vida.
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Segunda, 20 Dezembro 2004
LEI Nº 416, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
Revoga dispositivo do Estatuto do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste – FUNPREVI, que prevê a contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas para o custeio de proventos e pensões, e dá outras providências.
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Terça, 16 Novembro 2004
LEI COMPLEMENTAR N º 03, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre a Política de Proteção, do Controle e da Conservação do Meio Ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município.
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Sexta, 01 Outubro 2004
LEI Nº 415, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004.
Fixa Subsídio – Agentes Políticos Municipais – Legislatura 2005/2008.
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Segunda, 12 Julho 2004
LEI Nº 414, DE 12 DE JULHO DE 2004.
Estabelece as diretrizes para Orçamento Fiscal do Município de São Sebastião do Oeste, relativas ao exercício de 2005.
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Segunda, 31 Mai 2004
LEI Nº 413, DE 31 DE MAIO DE 2004.
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo Especial.
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Sexta, 21 Mai 2004
LEI Nº 412, DE 21 DE MAIO DE 2004
Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo Especial.
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Sexta, 21 Mai 2004
LEI Nº 411, DE 21 DE MAIO DE 2004.
Dá nova redação à Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2001, que trata do Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2002 a 2005.
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Sexta, 21 Mai 2004
LEI Nº 410, DE 21 DE MAIO DE 2004.
Acrescenta o § 2º ao artigo 15 da Lei nº389 de 09 de julho de 2003.
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