CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 05/DEZEMBRO /2018
Aos cinco dias do mês de Dezembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do Ofício n°084/2018, de autoria do executivo referente ao Veto à Proposição de Lei n°019/2018. Feita a apresentação, o Sr. Presidente elegeu para formar a Comissão de Análise ao Veto à Proposição de Lei n°019/2018, com emissão de Parecer no prazo de noventa dias, o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho: Presidente; o vereador Lucas Tavares Pereira: Membro e a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard: Membro. Em seguida, o Sr. Presidente também elegeu para Comissão Especial para análise sobre a distribuição dos lotes, com emissão de Parecer no prazo de noventa dias, a vereadora Sirleia Moreira Tavares: Presidente; o vereador Dorinato Artur Soares: Membro e o vereador Rômulo Roncally Beirigo: Membro. Logo após, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: convite do CEMEI Almerinda Leite, encaminhado a essa Casa, para prestigiar a formatura dos alunos no próximo dia treze de dezembro; a leitura do Requerimento Parlamentar n° 016/2018, que se oficie o Senhor Prefeito, notificando-lhe o cumprimento da Lei nº667, de 10 de agosto de 2015, especificamente o artigo 31 na sua totalidade, no que se trata sobre a gratuidade do transporte coletivo. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária o Requerimento Parlamentar n°016/2018 e que nessa Reunião Ordinária não haverá Projeto de Lei para apreciação. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°016/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo algumas observações sobre o Requerimento de sua autoria e ressaltando que é a pedido da população, pessoas acima de sessenta anos e pessoas com deficiência, onde seus direitos não estão sendo cumpridos, haja vista, que a Lei existe desde o ano de 2015. A Sra. Vereadora destaca que a solicitação é para que o Art.31 da Lei seja cumprido aqui dentro da cidade, pela empresa que hoje presta serviço de transporte coletivo urbano para o município e que o Poder Executivo, com sua secretaria responsável, façam os cadastros das pessoas e encaminhe os mesmos para a empresa de transporte, para que se possa fazer as carteirinhas para que as pessoas utilizam o transporte com a gratuidade como é de direito. A Sra. Vereadora ainda lembra que o município não terá gastos e que são quatro lugares destinados as pessoas e pede apoio aos colegas vereadores para a aprovação desse Requerimento. Manifestou o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares, relatando que a empresa presta serviço também na zona rural de Serra Negra e que as pessoas, acima de sessenta anos, já usam o transporte com a apresentação de documento de identificação com a gratuidade total. Manifestou o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo, fazendo algumas observações sobre o transporte coletivo urbano e acha que há pontos para melhorar, pois, não se tem informações quanto a horários das viagens, pontos de embarque e desembarque, guaritas cobertas e placas orientando o sentido e trajeto aos bairros. O Sr. Vereador ainda sugere formar uma comissão para análise desse processo. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em única votação o Requerimento Parlamentar n°16/2018 resultando aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra para o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo para prestar homenagem aos pastores das igrejas evangélicas. O Sr. Vereador Rômulo ao fazer o uso da mesma, cumprimenta a todos e relata ser um grande prazer em dividir o Projeto de Lei que institui o “Dia do Evangélico” com os colegas vereadores e em prestar uma singela homenagem aos pastores pelos trabalhos prestados a nossa cidade. O Sr. Vereador ressalta, que a próxima etapa é reunir com o secretário de esporte, lazer e cultura para planejar as festividades que irão marcar esse dia. O Sr. Vereador Rômulo chama para homenagear o Pr. Cosme Aparecido Pereira representando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Palavra Viva. O Sr. Vereador Rômulo, convida o Sr. Presidente Geraldo Alves Xavier para homenagear ao Pr. Wladmir Alexandre de Sousa representando a Igreja Batista Vale das Bênçãos; o vereador Lucas Tavares Pereira para homenagear o Pr. Hernandes Muniz Caetano representando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Ministério de Divinópolis; o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho para homenagear o Pr. Cássio Freitas representando a Igreja Batista Nova Visão; a vereadora Sirleia Moreira Tavares para homenagear o Bispo Antônio Amarindo representando a Igreja Pentecostal Refúgio em Cristo e o vereador João Aparecido Prata para homenagear o Pr. José Valdemar representando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão em Divinópolis. Em seguida, o Pr. Wladmir agradece em nome de todos pastores pela homenagem e referência a eles lembradas, versa um trecho bíblico para ilustrar o momento e se coloca à disposição para acrescentar na nossa cidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos e ressalta que o projeto foi de iniciativa do vereador Romulo, mas foi com muita alegria que votou favorável ao projeto e lembra que qualquer denominação religiosa deve ser respeitada. O Sr. Vereador convida aos pastores para retornarem a essa Casa e se coloca à disposição. Manifestou a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard cumprimentando a todos ,parabeniza ao vereador Rômulo pelo projeto e aos pastores pela homenagem, e ressalta que como pastores, também são autoridade na nossa cidade e também possui contato com a população e com isso eles possam trazer aos vereadores aquilo que a população questiona e juntos possam atender a todos, e a vereadora se coloca à disposição. Manifestou o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares cumprimentando a todos, parabeniza aos pastores e ao vereador Rômulo e lembra que independente da igreja o importante é levar a palavra de Deus. Manifestou o Sr. Vereador Geraldo Alves Xavier cumprimentando a todos e agradece a presença dos pastores e se coloca à disposição. Manifestou o Sr. Vereador João Geraldo da Cunha cumprimentando a todos, parabenizando ao vereador Rômulo pelo projeto e agradece a presença dos pastores e se coloca à disposição. Manifestou o Sr. Vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos e parabeniza ao vereador Rômulo, que foi o autor do projeto, em mostrar humildade quando fez questão dos colegas vereadores participarem com ele nessa homenagem. O Sr. Vereador, também parabeniza as igrejas pelos trabalhos, principalmente os projetos que resgatam as pessoas afastadas, convidam para voltarem e se coloca à disposição.Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Pereira Tavares cumprimentando e agradecendo a presença de todos, parabeniza ao vereador Rômulo pela autoria do projeto e agradece pelo convite para participar dessa homenagem. O Sr. vereador também parabeniza e ressalta a importância dos trabalhos das igrejas junto aos jovens e se coloca à disposição. Manifestou-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e reforçando a fala dos colegas vereadores e também lembra que o maior político da humanidade foi Jesus Cristo e que temos que usar das ferramentas que Ele nos deixou. O Sr. Vereador agradece as igrejas pelos trabalhos feitos, para resgatar, principalmente aos jovens e convida para voltarem e trazerem as demandas e sugere, também, trazer os projetos que deram certos em outros municípios para estar inserindo aqui em nossa cidade.Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos, agradece aos pastores pela presença. A Sra. Vereadora ressalta que em visita a cidade de Ibituruna, primeiro povoado mineiro, para o Encontro Inter Setorial, teve a oportunidade de conhecer a Câmara Municipal, que foi construída com recursos próprios no ano de 2002 e que temos de pegar como exemplo pela boa gestão e bom planejando. A Sra.vereadora também destaca que dia sete de dezembro é o dia da “Política da Assistência Social” e que a Política da Assistência é para todos aqueles que necessitam e hoje pessoas são atendidas todos os dias que precisam dessa política, do qual vive um retrocesso muito grande e se não unir os agentes políticos com as autoridades do município, para se organizarem e buscarem se fortalecer, pela política da assistência social, vamos todos perder. A Sra. Vereadora relata a alegria de ter recebido do Dr. Bruno Carazza, especialista em Políticas Sociais, funcionário efetivo no Ministério do Planejamento, o livro “Dinheiro, eleições e poder: As engrenagens do sistema político brasileiro” e agradece publicamente, também já divulgando e indicando o mesmo e se coloca à disposição para quem quiser ter acesso ao livro. A Sra. Vereadora agradece e parabeniza ao vereador Rômulo por essa homenagem e parabeniza aos pastores e já faz um convite para o ano de 2019, para a Campanha da Fraternidade, que será ecumênica, com o tema ”Fraternidade e Políticas Públicas”, reunir todos para fazer um debate junto com a comunidade e desse encontro sair propostas ecumênicas como parcerias.Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Extraordinária a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2018, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, cinco de dezembro de 2018.

Geraldo Alves Xavier - Presidente

Sirleia Moreira Tavares - Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira - Primeiro Secretário

João Aparecido Prata - Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho - Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard - Vereadora

Dorinato Artur Soares - Vereador

João Geraldo da Cunha - Vereador

Rômulo Roncally Beirigo - Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 21/NOVEMBRO /2018
Aos vinte e um dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Oitava Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo; ofício 1° DRPC.GAB.REG.N°817/2018 encaminhado a essa Casa Legislativa, informando o histórico de multas do veículo oficial de placas HLF-8122; Oficio n°008/2018- Procuradoria Jurídica encaminhado a essa Casa Legislativa, requerendo cópia do Parecer das Comissões desta Casa, referente ao Projeto de Lei n°027/2018 que “Altera Redação Art.4° da Lei Municipal n°664/2015-Providencias; Oficio n°081/2018 encaminhado ao Poder Executivo, cópia dos pareceres das Comissões solicitadas, referente ao Projeto de Lei n°027/2018; Oficio n°079/2018 encaminhado ao Poder Executivo, convocando a pessoa do Contador Paulo de Assis Morais para participar da Reunião de Comissão de Vereadores, para versar sobre o Projeto de Lei n°022/2018 que “Estima a receita e Fixa a Despesa do município de São Sebastiao do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias” que acontecerá na Câmara. Logo após, foi feita a apresentação e leitura do Requerimento Parlamentar n° 015/2018 notificando ao Sr. Prefeito para que determine providências no sentido de que, ele Prefeito, Secretários e Diretores e demais servidores, abstenham-se de propagar informação tratando de possível não pagamento de 13º dos servidores em face de eventual não devolução de recursos de saldo financeiro por ventura existentes na Câmara Municipal em 2018. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária, para discussão e votação o Requerimento Parlamentar n°015/2018 e o Projeto de Lei n°032/2018 que “Autoriza a Autarquia denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste –IPSEM- a restituir contribuições previdenciárias indevidas”. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em única discussão o Requerimento Parlamentar n°015/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo alguns esclarecimentos e a defesa desse Requerimento Parlamentar de sua autoria, pois, diante da crise econômica do Município, que essa dificuldade financeira não é acentuada só no mês de outubro e sim desde ano de 2017 e que, infelizmente, se tem informações através da população e dos servidores municipais, estão havendo falas que denigrem a imagem da mesa diretora dessa Casa e dos demais vereadores. A Sra. vereadora ressalta que essa notificação é para os servidores em si, pois, estão propagando falas que não procedem denegrindo a imagem do vereador, conforme consta no artigo da Constituição Federal. A Sra. Vereadora relata, que em reunião de Comissão, na qual o contador do Executivo participou e afirmou, que haverá sim, pagamento no mês de novembro e que já tem boa parte para pagamento do décimo terceiro com previsão para o dia vinte de dezembro. Em ato continuo, o Sr. Presidente colocou em única votação, o Requerimento Parlamentar n°015/2018 resultando aprovado, sendo um voto ao contrário do Sr. Vereador Dorinato Artur Soares. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°032/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo algumas observações quanto ao Projeto de Lei n° 032/2018 e ressalta que há mais de um ano trabalha para que essa contribuição indevida seja devolvida para o servidor, que é de direito. O Projeto de Lei n°032/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. João Aparecido Prata cumprimentando a todos, agradece a presença dos participantes e convida para voltarem mais vezes e se coloca à disposição. Manifestou-se o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos e relata que há comentários de que o transporte universitário irá parar, pois, como já tem a Lei que assegura os estudantes, e como representante da população, se coloca à disposição para fazer cumprir a Lei. O Sr. Vereador reforça a fala da vereadora Sirleia que funcionários do Executivo estão passando informações equivocadas a população e lembra que Executivo e Legislativo são poderes independentes e que hoje, se a Câmara está construindo a sede própria é devido ao bom planejamento e gestão. O Sr. Vereador chama atenção, pois com essa dificuldade no município, valores altos foram pagos em diárias e shows contratados para festividades na cidade nesse ano. Manifestou-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e reforça a fala dos colegas vereadores sobre a dificuldade financeira do munícipio e diante da situação, pede ao Executivo que encaminhe um plano de contenções para essa Casa, para que se possa mostrar a população o que se tem feito. O Sr. Vereador Rômulo relata está satisfeito com o Presidente dessa Casa, que se dispôs a devolver recursos para o Executivo e que, se hoje a Câmara tem essa condição e está construindo a sede própria se deve ao bom planejamento. O Sr. Vereador agradece a todos e convida-os para retornar a essa Casa. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e relata que está representando a Câmara Municipal no Comitê da Dengue e o município está em estado de alerta e sugeriu que fizesse uma divulgação desse índice, pois a responsabilidade é de todos. A vereadora também reforça que na questão financeira do município, a verdade tem que ser dita e agradece aos vereadores que apoiaram o Requerimento Parlamentar. A vereadora concorda que essa Casa está disposta a ajudar, porém, o Executivo tem que encaminhar um plano de contenções de gasto, pois, se não começar a cortar gastos a Câmara não tem responsabilidade de salvar o que está perdido. A Sra. Vereadora ressalta que o repasse da Câmara, é por Lei sim, devolve-lo ao Executivo, porém, tem muitas formas de devolução e é depois de fazer seus serviços necessários e parabeniza a gestão de recursos dessa Casa. A Sra. vereadora ressalta que a construção da sede própria da Câmara Municipal não é luxo e sim necessidade, pois será o primeiro prédio público no município, onde a comunidade poderá fazer audiências públicas e qualquer outra atividade pública, que for permitido e os vereadores cederem o espaço. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 05 de Dezembro de 2018, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de novembro de 2018.

Geraldo Alves Xavier - Presidente

Sirleia Moreira Tavares - Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira - Primeiro Secretário

João Aparecido Prata - Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho - Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard - Vereadora

Dorinato Artur Soares - Vereador

João Geraldo da Cunha - Vereador

Rômulo Roncally Beirigo - Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 07/NOVEMBRO /2018
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sétima Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo; Ofício nº 092/2018 encaminhado a essa Casa Legislativa, para indicação de um vereador de São Sebastião do Oeste para compor a Comissão Paritária que irá desenvolver os estudos com o propósito de promover a revisão do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais; Oficio nº 096/2018 encaminhado a essa Casa Legislativa, comunicando que de acordo com a Assembleia realizada no dia 23 de outubro de 2018, em que foi eleita a comissão de representantes pelos seguintes seguimentos de servidores públicos: Adélya e Elizabeth; Anna Paula Alves; Simone e Fabiana Ribeiro; Dorotéia; Andreia e Juliana; Reni; Vania Maria e Vania Morais; Marilia e Katia que irão acompanhar a adequação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais de São Sebastião do Oeste; Convite encaminhado a essa Casa Legislativa para a III Mostra Cultural do projeto Mundo Encantado da Poesia, que será realizado dia 09 de novembro de 2018 com início às 18:30 horas na Escola Municipal Infantil ¨ São Sebastião¨. Logo após, foram feitas as apresentações e leituras: da Indicação Parlamentar n° 013/2018 indicando ao Executivo, que seja fixada placas de identificação das ruas em toda cidade, especialmente no bairro Nilda Barros; Indicação Parlamentar n° 014/2018 indicando que determine à Secretaria de Obras melhorias na infraestrutura do bairro Nilda Barros, como :iluminação, pavimentação e rede de esgoto, e também no bairro Bela Vista quanto a rede de esgoto, na qual a obra se encontra paralisada e a pavimentação de uma das principais vias públicas do bairro encontra-se deteriorada devido a não conclusão da obra; o Projeto de Lei n°029/2018 que “Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências”, Projeto de Lei n°030/2018 que “ Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências” , Projeto de Lei n°031/2018 que “Declara como expansão urbana a área de terreno que especifica e dá outras providências” e o Projeto de Lei n°032/2018 que “Autoriza a Autarquia denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste –IPSEM- a restituir”. Feita a apresentação, foi distribuído os projetos de lei para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais para emissão de seus respectivos pareceres no prazo regimental. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária, para discussão e votação a Indicação Parlamentar n° 013/2018 e a Indicação Parlamentar n° 014/2018, a Emenda Modificativa 001/2018 ao Projeto de Lei n°028/2018 e o Projeto de Lei n°028/2018 que “Ratifica o protocolo de Internações de São Sebastião do Oeste/MG com a finalidade de constituir um consorcio público, nos termos da Lei Federal n°11.107, de 6 de abril de 2005, e Lei Estadual n°18.036 de 12/01/2009”. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em única discussão a Indicação Parlamentar n°013/2018 e a Indicação Parlamentar n°014/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo o esclarecimento e a defesa dessas indicações de sua autoria e pede apoio aos colegas vereadores, pois quando o bairro Nilda Barros foi criado não existia a lei de infraestrutura para bairros e todos sabem das más condições daquele bairro, desde a falta de placas com o nomes das ruas, pouca iluminação, falta de calçamento, obra da rede de esgoto que iniciou-se e não concluiu. A Sra. vereadora ressalta que sabe das dificuldades de recursos, mas que há meios de buscar, e que o bairro sempre está no orçamento do município, que os moradores pagam seus IPTU e nada é feito para melhorar. Em ato continuo, o Sr. Presidente colocou em única votação as Indicações Parlamentares, resultando aprovadas por unanimidade. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa 001/2018 ao Projeto de Lei n°028/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestações, a Emenda Modificativa 001/2018 ao Projeto de Lei n°028/2018 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°028/2018, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares ressaltando que após reunião com o Secretário de Obras responsável pela execução do projeto, teve suas dúvidas esclarecidas, mas ainda tem a preocupação da execução posterior e que irá acompanhar, e conforme solicitado ao mesmo, cada passo da execução do Executivo seja formalmente informado a essa Casa e também, se coloca à disposição para acompanhar a execução do projeto. O projeto de Lei n°028/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos e relata que foi convocado para uma reunião na Prefeitura, onde fizeram esclarecimentos sobre a falta do repasse do Governo do Estado, de como agravou a situação no nosso município e que terão que fazer cortes, como em outras cidades, e também para tratar de assuntos que os vereadores já estão trabalhando e que é a hora de Legislativo e Executivo trabalharem juntos. Manifestou-se também, o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos e completa a fala do vereador Antônio, ressaltando que é uma vergonha o que o Estado de Minas Gerais está passando, pois não se fala o destino desse dinheiro do repasse. Relata também que foi convidado para essa reunião, e como já tinha compromisso, não pôde comparecer, pois o convite foi feito em cima da hora da reunião. O Sr. Vereador lembra que em reuniões anteriores já se falava em cortar gastos e tem que se organizar para que esses cortes não afete a população e priorizar saúde, educação e segurança pública, e deixa seu apoio aos servidores. Manifestou-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos, e reforça a fala dos colegas vereadores e acha inaceitável o que o Estado está fazendo com as prefeituras, pois reflete diretamente na população e relata que diante da atual situação do município, infelizmente ações serão feitas como demissões, acha preocupante, pois a longo prazo, vir a ser mais um problema. O Sr. Vereador Rômulo chama atenção dos colegas vereadores, pois o momento é de sacrifício para todos, e no que essa Casa puder colaborar, que tenha bom senso para que seja feito. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e relata que está representando a Câmara Municipal na reunião de revisão de Planos e Carreiras que no primeiro momento é pela educação e depois com os demais servidores. A vereadora também faz a defesa que se tem de ter muita clareza, pois o município não vive só de repasse de Governo Estadual ou Governo Federal e ambos não estão repassando. A vereadora concorda que tem sim que fazer cortes, mas começar pelo alto escalão, e chama atenção, pois no meio do ano criou duas secretarias, pagou diárias e gratificações e estão cortando serviços. A Sra. vereadora ressalta que tem recurso parado na conta da Assistência Social, confirmado por e-mail pelo Fundo Nacional e tem que fazer uma gestão bem feita do recurso gerado no próprio município, até por isso que existe a Lei Orçamentária. A Sra. Vereadora traz que a gestão tem que entender e reduzir secretarias, cargos comissionados, diárias e gratificações para depois cortar serviços, principalmente os que atendem a população. A vereadora complementa a fala do vereador Rômulo, e concorda que a Câmara tem que dar as mãos e ajudar no problema, se assim for necessário, porém, o Executivo tem que criar um plano de contingências com redução de gastos, para a Câmara fazer sua parte. A Sra. vereadora relata que está sendo divulgado em redes sociais por funcionários comissionados, que os vereadores estão falando mentiras, que não tem falta de repasse, haja vista, que se tem colocado pelos vereadores é que a falta de repasse tem, mas os gastos não estão sendo cortados e reforça que a crise vem desde ano passado e o Executivo não apresenta o que tem sido feito para amenizar a situação. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 21 de Novembro de 2018, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sete de novembro de 2018.

Geraldo Alves Xavier - Presidente

Sirleia Moreira Tavares - Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira - Primeiro Secretário

João Aparecido Prata - Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho - Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard - Vereadora

Dorinato Artur Soares - Vereador

João Geraldo da Cunha - Vereador

Rômulo Roncally Beirigo - Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 24/OUTUBRO/2018
Aos vinte quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sexta Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: ofício encaminhado a este Poder Legislativo solicitando aos demais vereadores contribuição espontânea para a realização da confraternização em Homenagem ¨ao Dia do Professor¨ que será realizado dia 27/10/2018 na Escola Governador Magalhaes Pinto. Em ato contínuo, o Sr. Presidente, determinou ao Primeiro Secretário, o vereador Lucas Tavares Pereira que fizesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°023/2018 que Altera a lei municipal n°715, de 12 de julho de 2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentaria para o exercício financeiro de 2019, Projeto de Lei n°024/2018 que Altera a Lei Municipal n°701, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e o Projeto de Lei n°028/2018 que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de São Sebastião do Oeste/MG com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n11.107, de 6 de abril de 2005 e Lei Estadual n°18.036 de 12/01/2009. Dando continuidade, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra para a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Sra. Vereadora ao fazer o uso da mesma, cumprimenta a todos e ressalta a importância do papel do professor e para prestar uma homenagem, entregou a alguns professores uma Medalha de Honra ao Mérito Educacional de São Sebastião do Oeste e a vereadora relata que essas medalhas foram compradas com o uso do seu subsídio de vereadora e não com recursos público da Câmara Municipal e relatou que junto com a Secretaria de Educação, com a Diretora da Escola Estadual e com cada coordenador, fez o sorteio para que o profissional da educação recebesse a homenagem. Representando os professores aposentados e em especial aos professores do ensino básico a professora Rejane Maria Teixeira; a professora Elisabete Morais Melo representando a Escola Estadual Governador Magalhães Pinto; a professora Ângela Maria Costa representando a Escola Municipal Almerinda Leite; a professora Daiane Silva representando a Creche Mundo Mágico; a professora Bryanne Gontijo representando a Escola Deputado Jaime Martins; a professora Lidiane Cristina representando a Escola Municipal José Batista Leite e a professora Evanilda Ribeiro representando a Escola Municipal Infantil São Sebastião. Logo após, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra ao Sr. Woshington Viana que cumprimentou a todos e também parabenizou aos professores e relata que as famílias beneficiadas com as doações dos lotes, hoje pagam aluguel e isso consome metade de seus salários e buscam respostas quanto a solucionar as questões e conta com a ajuda dos vereadores. Dando continuidade, o assessor jurídico fez algumas observações e esclareceu dúvidas quanto ao Projeto de Lei n°027/2018, e de acordo com os documentos que se tem acesso, e junto com os vereadores, está à disposição para colaborar nesse assunto que tem que ser tratado no aspecto técnico e não de aspecto político, pois o interesse é atender às necessidades da população. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária o Projeto de Lei n°025/2018 que ¨ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento do serviços de urgência e emergência- CISURG OESTE- e dá outras providências¨, o Projeto de Lei n°026/2018 que ¨ratifica as alterações e consolidação do contrato de consórcio público da instituição de cooperação intermunicipal do médico Paraopeba- ICISMEP-¨ e o Projeto de Lei n°027/2018 que ¨altera a redação do Art.4° da Lei Municipal n°664/2015- Providências¨. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°025/2018 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação o Projeto de Lei n°025/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo.Em ato contínuo o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°026/2018 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação o Projeto de Lei n°026/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Continuando a sessão, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°027/2018 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa de que este Projeto de Lei n°027/2018 tem total fundamento em tramitar nessa Casa e ser aprovado pelos vereadores, pois a população merece uma resposta quanto aos lotes doados no ano de 2015, por que eles estão preocupados quanto ao prazo que está para vencer este ano, e junto com a assessoria jurídica, vendo a necessidade de buscar soluções é que foi apresentado esse projeto para prorrogar o prazo para que se possa fazer o que tem que ser feito e mesmo sendo um projeto complexo e de responsabilidade do município, conta com a aprovação dos demais vereadores. Manifestou também o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e em relação ao projeto, adianta o seu voto sendo favorável e na sua opinião, com ações políticas não se brinca e acredita que os mais prejudicados foram a população, pois mexeram com o financeiro e emocional e ressalta que tem que analisar muito bem devido ao terreno ter sido passado como permissão de uso e não doação como consta na lei. O Sr. Vereador também acha que se for necessário, convocar uma reunião com o promotor, o prefeito e os vereadores para se chegar a uma resposta antes do prazo final e relata o medo de chegar ao ano eleitoral e virar promessa política para a população e se põe à disposição. Manifestou também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos e ressalta ser um representante da população, e tudo que se diz respeito a mesma já adianta ser favorável assim como nesse projeto, e coloca seu nome à disposição para compor a comissão para resolver as questões dos lotes. Manifestou também a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard cumprimentando a todos, fazendo das palavras dos colegas as suas, e ressalta que todos juntos buscando soluções, podem sim, chegar na solução do problema e coloca à disposição para compor a comissão. Manifestou também o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares se colocando à disposição para compor a comissão e ressalta que há muitos pontos para discutir. Manifestou o Sr. Presidente da Câmara Geraldo Alves Xavier, sugerindo formar a comissão com todos os vereadores, também se coloca à disposição e sugere que com muito diálogo juntamente com o prefeito, se há a possibilidade de uma permuta de um outro terreno. Manifestou o Sr. Vereador João Aparecido Prata, ressaltando que todos têm de se unir para solucionar o problema, haja vista, que a localização do terreno complica a situação e que juntos vão lutar para chegar na solução. Manifestou o Sr. Vereador João Geraldo da Cunha cumprimentando a todos, também relata ser favorável ao projeto e acha que uma comissão com todos os vereadores, trabalhando juntos, cheguem sim a um consenso. Manifestou o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, cumprimentando a todos e ressalta a importância, nessa comissão, de todos trabalharem juntos e que dentro da legalidade e com o apoio da assessoria jurídica, contribuir para chegar a uma solução. O Sr. Vereador também parabeniza a todos os professores e convida a população para continuar participando das reuniões, porque só assim trabalharão fazendo o melhor para o município de São Sebastião do Oeste. O Projeto de Lei n°027/2018 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, agradecendo a presença da população e parabeniza a Sra. Vereadora Sirleia pela iniciativa de homenagear aos professores. Manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, agradecendo a presença de todos, parabenizando aos professores e convida para participarem das próximas reuniões. Manifestou o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares parabenizando aos professores e agradece a presença de todos. Manifestou o Sr. João Aparecido Prata parabenizando a vereadora Sra. Sirleia Moreira Tavares pela homenagem aos professores e ressalta a importância do voto, nessa eleição para presidente e governador, no próximo dia 28/10/2018 e que o Brasil seja governado com igualdade. Manifestou também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira, parabenizando aos professores, e também como professor, sabe dos desafios para fazer seu melhor. O Sr. Vereador ressalta que com essa comissão formada pelos vereadores, também estão juntos todos os beneficiados com os lotes, e que juntos vão fazer o melhor. O Sr. Vereador também chama a atenção pelo comunicado exposto na porta da Prefeitura, pela falta de repasse do Governo e com respostas contraditórias sobre a falta de recursos financeiros, o Sr. Vereador acredita que se tem de cortar gastos e reduzir despesas para atender as prioridades. Manifestou também o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando aos professores e relata que sabe das dificuldades que eles enfrentam. O Sr. Vereador ressalta também que conhecer as propostas e planos de governos dos candidatos é a melhor forma para ter opinião própria para escolher quem vai administrar nosso dinheiro na próxima eleição. O Sr. Vereador agradece a presença de todos e convida para participarem das próximas reuniões. Manifestou a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares agradecendo a presença de todos, a Secretaria de Educação por acolher essa pequena iniciativa de valorizar e reconhecer os servidores e também parabeniza aos professores. A Sra. Vereadora agradece aos colegas pelo apoio ao Projeto de Lei n°027/2018 e ao Sr. Vereador Presidente por conceder a Tribuna para homenagear a educação e reforça o convite para participarem das reuniões plenárias nessa Casa. A Sra. Vereadora completa a fala do Sr. Vereador Lucas e ressalta que nessa Casa está tramitando dois projetos, que criam cargos, com despesas altas, uma vez que não tem recurso financeiro e acredita que tem que analisar as necessidades administrativas conforme as dificuldades financeiras. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 07 de Novembro de 2018, com início às 14 horas, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e quatro de Outubro de 2018.

Geraldo Alves Xavier - Presidente

Sirleia Moreira Tavares - Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira - Primeiro Secretário

João Aparecido Prata - Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho - Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard - Vereadora

Dorinato Artur Soares - Vereador

João Geraldo da Cunha - Vereador

Rômulo Roncally Beirigo - Vereador