Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI COMPLEMENTAR N° 131, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
- Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI N° 819, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
- Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.
LEI N° 818, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
- Ratifica a Terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste.
PROJETO DE LEI N° 015/2022
- Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI N° 014/2022
- “RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 817, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
- Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
LEI N° 816, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
- Autoriza a permuta de Bem Público.
- Alterada pela Lei Ordinária n° 844/2023
LEI N° 815, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
- Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG.
Projeto Vereador Estudante.
Hoje no Centro de Convenções e Poliesportivo Lourival Gonçalves Dias, demos início ao Projeto Vereador Estudante, foi feita a palestra de abertura do Projeto Vereador Estudante, realizado pela Câmara Municipal em parceria com o Poder Executivo por meio da Escola Municipal Deputado Jaime Martins. O projeto vereador estudante é um projeto que tem como destaque o desenvolvimento das noções de cidadania e democracia, propiciando aos alunos dos últimos anos do ensino fundamental oportunidade de conhecer e vivenciar os trabalhos do Poder Legislativo.
O próximo passo é o registro das candidaturas para as eleições para compor a Câmara de Vereadores Estudantes. A eleição está marcada para o dia 26 de agosto.
LEI N° 814, DE 27 DE JULHO DE 2022
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e contém outras providências.
- Alterada pela Lei Ordinária n° 839/2022
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Poder Legislativo realiza Sessão de Homenagem a Personalidades de destaque do Município.
Em uma emocionante sessão solene realizada no dia 14 de julho, foi realizada a entrega de Moções de homenagem para personalidades que fazem parte da história de Nosso Município.
Foram homenageadas as seguintes pessoas:
Senhor José Bernardes dos Santos
Senhora Maria Francisca Paulino
Senhora Maria das Mercês Dias.
Senhora Maria Ramos Pacheco,
Senhora Gelci Ferreira Diniz Faria
Senhor Onofre Aureliano Pinto
Senhor Ângelo de Araújo Carvalho
Senhor José Amarante Gondim
Senhor Pedro Pereira Borba Filho
Senhor João Aparecido Prata.
Ao longo de suas vidas os homenageados vêm se destacando pela sua exemplar convivência social, familiar e pessoal, sobretudo prestando relevantes serviços que em muito contribuem para o desenvolvimento do Município.
Por estas razões estas pessoas de destaque foram homenageadas, valorizando sua vida, seu trabalho e postura exemplares, tanto como forma de gratidão, quanto para gravar na história da cidade os bons exemplos e iniciativas, como forma de inspiração.
PROJETO DE LEI N° 013/2022
- Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI N° 012/2022
- Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências.