Poder Legislativo – Agenda de Reuniões Ordinárias Reunião Comissões – Providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo, tendo em vista a necessidade de se readequar o calendário de reuniões ordinárias para a primeira e segunda sessão legislativa (Ano 2019) da legislatura 2017-2020, RESOLVE:

Art. 1º - As reuniões ordinárias do Poder Legislativo Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, realizar-se-ão nos dias e horários informados nos anexos I e II desta portaria, observadas as disposições regimentais.

Parágrafo único. As reuniões ordinárias das Comissões Permanentes realizar-se-ão segundo disposto pelos Presidentes das referidas Comissões, conforme Regimento Interno deste Poder Legislativo.

Art. 2° - A Secretaria da Câmara deverá cientificar a todos os integrantes do corpo legislativo acerca do conteúdo desta portaria, ficando os vereadores previamente ciente e convocados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião do Oeste, 03 de Janeiro de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal

ANEXO I
ANO 2019 – 1° SEMESTRE – REUNIÕES ORDINÁRIAS

ORDEM DIA/MÊS HORÁRIO
1ª 06/02 (Seis de Fevereiro) 14h00min
2ª 20/02 (Vinte de Fevereiro) 14h00min
3ª 07/03 (Sete de Março) * 14h00min
4ª 20/03 (Vinte de Março) 14h00min
5ª 03/04 (Três de Abril) 14h00min
6ª 17/04 (Dezessete de Abril) 14h00min
7ª 08/05 (Oito de Maio) ** 14h00min
8ª 22/05 (Vinte e dois de Maio) 14h00min
9ª 29/05 (Vinte e Nove de Maio) 14h00min
10ª 05/06 (Cinco de Junho) 14h00min
11ª 19/06 (Dezenove de Junho) 14h00min

(*) Sessão plenária realizada no dia 07/03 em razão do feriado do carnaval e quarta-feira de cinzas.
(**) Sessão plenária realizada no dia 08/05 em razão do feriado de 1º de maio.

São Sebastião do Oeste, 03 de Janeiro de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal

ANEXO II
ANO 2019 – 2° SEMESTRE – REUNIÕES ORDINÁRIAS

ORDEM DIA/MÊS HORÁRIO
1ª 07/08 (Sete de Agosto) 14h00min
2ª 21/08 (Vinte e um de Agosto) 14h00min
3ª 04/09 (Quatro de Setembro) 14h00min
4ª 18/09 (Dezoito de Setembro) 14h00min
5ª 02/10 (Dois de outubro) 14h00min
6ª 16/10 (Dezesseis de Outubro) 14h00min
7ª 06/11 (Seis de Novembro) 14h00min
8ª 20/11 (Vinte de Novembro) 14h00min
9ª 04/12 (Quatro de Dezembro) 14h00min
10ª 18/12 (Dezoito de Dezembro) 14h00min

São Sebastião do Oeste, 03 de Janeiro de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal

Poder Legislativo – Servidor Público – Nomeação – Assessora de Gabinete – Providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 68 da Lei Orgânica Municipal e pelo disposto no inciso XIX do art. 21 do Regimento Interno deste Poder Legislativo; tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 027/2009, RESOLVE:

Art. 1 - O Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, a Câmara Municipal, Estado de Minas Gerais, por este ato, nomeia a Jeniffer Minelle Moraes, para exercer o cargo de Assessora de Gabinete, de livre nomeação e exoneração, designada para exercer suas funções na Cidade de São Sebastião do Oeste/MG, nos termos da Lei Complementar Municipal n° 027/2009.

Art. 2° - O servidor deverá apresentar, no ato de posse, Termo de Inacumulatividade de Cargo Público.

Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião do Oeste, 02 de Janeiro de 2019.

Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal