CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 26/MAIO/2021

Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quinta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo, o primeiro secretário informou que não havia correspondência para ser lida. Continuando a reunião o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.° 001/2021, ao Projeto de Lei n° 011/2021. Na sequência a leitura dos parecer foram dispensada pelo plenário.  SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 011/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.º 001-2021. A Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 011/2021, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos  dois sufrágios. O Projeto de Lei n.º 011/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2021.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Vereador Aguimar Albino de Castro, salientando que a rede de esgoto do Distrito de de Água Limpa passa dentro do lote da propriedade de sua irmã, causando vários problemas, como mal cheiro e desconforto, pois quando os canos estouram os dejetos ficam todos dentro do quintal dela, diante desta questão o vereador perguntou o que poderia ser feito, para resolver este problema. Foi aconselhado ao vereador procurar a Secretária de Meio Ambiente e também á Secretaria de Obras para que eles tomem as devidas providências para resolver este problema. Manifestou-se ainda o Vereador Rômulo Roncally Beirigo informando aos demais vereadores que conversou com a vice-prefeita Janete Aparecida da cidade de Divinópolis e agendou uma reunião para o dia 27/05/2021, para conversar sobre como eles conseguiram modificar a lista de prioridade elaborada pelo Ministério da Saúde para vacinar os profissionais da Educação, e também informou que irão participar da reunião o senhor Presidente Dorinato Artur Soares e o Procurador Geral Doutor Júlio César de Oliveira. Manifestou-se também O vereador Claudiano Junior Tavares salientando apoio a fala do vereador Rômulo, sobre a importância de vacinar os profissionais da Educação, e que está na luta para que os profissionais sejam vacinados o quanto antes, e que está sempre cobrando do Secretário de Saúde este apoio. Manifestou ainda o Vereador Geraldo de Araújo Moraes informando aos presentes que ele e o Vereador Francisco de Souza Paulino tem recebido varias reclamações sobre o atendimento odontológico das unidades básicas de saúde do Municipio, pois o que parece que uma Dentista não está fazendo os atendimentos, salientou que eles vão a uma reunião com o secretário de saúde para averiguar estas questões. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira, relatando que algumas técnicas de enfermagem do Município á procurou pedindo que as ajudem, pois elas estão ganhando um salário menor que as Agentes de Sáude. A vereadora ressalta a responsabilidade que uma Técnica(o) de Enfermagem tem, e que para exercer a profissão tem que ter certificado, pois  administram medicamentos e vacinas. A vereadora perguntou o que pode ser feito para ajudar essas profissionais. Em resposta o procurador geral Dr. Júlio Cesar de Oliveira, informou que no momento nada pode ser feito, devido o momento que estamos vivendo por causa da pandemia onde foi criadas algumas normas pelo governo federal que restringe os aumentos com pessoal, mas orientou que esses profissionais podem se reunir e criar uma comissão, e irem até o Secretário de Saúde, e ao prefeito para apresentar-lhe essa demanda, para que o prefeito possa fazer os estudos orçamentários, e financeiros e legais,  para assim que possível fazer este aumento solicitado. Dando continuidade O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 02 de junho de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e seis de maio de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecida Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 19/MAIO/2021

Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início  aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade.              Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 033/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Munícipio de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022 e contém outras providências”; Ofício n.º 34/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Alteram dispositivos da Lei Municipal n.° 400, de 15 de dezembro de 2003”; Ofício n.° 35/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.° 782/2021 que “Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais”, e Lei n.° 783/2021 que “Dispõe sobre os procedimentos para a abertura e o fechamento de valas nos logradouros do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais”, sancionadas em 13 de maio de 2021; Ofício n.° 36/2021 encaminhado pelo Prefeito Municipal, encaminhando as razões de veto a Proposição de Lei n.° 008/2021 que “Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginástica, artes marciais e, todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde”; Ofício n.° 37/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2021”; Ofício n.º 38/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 117, de 15 de março de 2021 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”; Ofício n.° 39/2021 encaminhado pelo Prefeito Municípal, requerendo devolução do Projeto de Lei: n.° 008/2021 que “Altera dispositivos das Leis Municipais n.º 433 e n.º 434, de 15 de dezembro de 2005”; Ofício n.° 014/2021 enviado pelo Secretário de Saúde em resposta a Indicação n.° 003/2021; Ofício n.° 813/2021 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando atualização de cadastro da Câmara Municipal. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 20/2021 enviado ao Secretário de Assistência Social Senhor Abiham Elias de Moraes, solicitando o seu comparecimento na reunião ordinária do dia 19 de maio de 2021 às 09 horas; Ofício n.° 22/2021 enviado ao Prefeito Municipal, encaminhando ofício n.° 1095 recebido do CRO-MG protocolizado junto ao Poder Legislativo. Ofício n.° 23/2021 solicitando o comparecimento de um representante do Conselho Tutelar na reunião ordinária, do dia 19 de maio de maio de 2021 às 9 horas da manhã. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que proceda à leitura da Indicação n.° 005, de 12 de maio de 2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei N.º 009/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2022 e contém outras providências,” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando  Continuidade o Senhor Presidente determinou à Agente Legislativo que proceda à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 010/2021, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 400, de 15 de dezembro de 2003”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Senhor Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à leitura e a distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 011/2021, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao orçamento do Município de 2021”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Continuando a sessão o Senhor Presidente determinou à Agente Legislativa que proceda à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 007/2021, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 117, de 15 de março de 2021, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”, o qual é de Competência das Comissões de legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando Continuidade a sessão o Senhor Presidente determinou à Agente Legislativo que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Veto a Proposição de Lei n.° 008/2021, que “Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginastica, artes marciais e todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde”, o qual é de competência da Comissão Especial de Apreciação de Veto para emissão de parecer no prazo regimental. Continuando os trabalhos o Senhor presidente passou a palavra para o Senhor Secretário Municipal de Assistência Social o Senhor Abiham Elias de Moraes. Com a palavra o senhor Abiham comprimentou a todos os presentes e fez a apresentação em resposta as demandas do conselho tutelar, e diz  que tudo que esta previsto no orçamento municipal estão fazendo, e que ele se coloca sempre a disposição para qualquer coisa, basta o conselho tutelar requerer. Senhor Abiham salientou ainda da importância do conselho se manter organizado, e indicou que eles montêm uma escala de trabalho, e que elegem um representante, para assim ficar mais fácil as comunicações entre o Conselho e a Secretaria e também aos demais órgãos que tem que entrar em contato com eles, e que está escala seja publicada e divulgada para conhecimento de todos. Senhor Abiham disse ainda que esta sendo feito outro processo seletivo para fazer um cadastro de reserva dos conselheiros pois atualmente não tem nenhum suplente para ser empossado. Ele também se comprometeu a fazer um estudo com muito carinho para que seja providenciado um novo local para sede do  conselho tutelar e que algumas solicitação feitas já vão ser atendidas de imediato. Dando continuidade a reunião o senhor presidente passou a palavra para o conselheiro Vitor Oliveira dos Santos. Com a palavra o conselheiro Vitor comprimentou a todos presentes, e reforçou as dificuldades diárias enfrentadas pelo conselho que foram apresentadas na reunião anterior. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que não havia projetos para apreciação nesta sessão. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo informando aos presentes que juntamente o deputado estatual Antônio Carlos Arantes conseguiram junto, ao governo do estado, uma Emenda no valor R$ 255 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para a reforma da Escola Estadual Governador Magalhes Pinto, para finalizar agradeceu o apoio do Deputado por ter conseguido esta Emenda para a nossa Escola. O vereador Rômulo cita ainda que participou da reunião com os beneficiados dos lotes doados em 2015 e o Executivo, e informa aos presentes que nada foi resolvido ate o momento. O vereador Rômulo salienta que devem levar o caso ao conhecimento do Ministério Público para que algo seja feito para ajudarem essas famílias. O Vereador Rômulo informou que vai fazer uma Indicação para o Executivo indicando que o Municipio se regularize no programa nacional de habitação Social do governo federal, porque o Ministério das Cidades divulgou uma informação dos entes federados que estão irregular perante este programa e um deles e o Município de São Sebastião do Oeste. Na sequencia agradeceu ao Secretário de Saúde, pelo oficio em resposta a indicação n.º 003/2021, que esclareceu que de agora em diante a vacinação contra o covid-19, vai ser feita através de agendamento por aplicativo, onde  a população ficara sabendo o dia e o local da vacinação. Manifestou-se ainda o vereador João Aparecido Prata, parabenizando ao Procurador Geral, pela sabedoria na condução dos trabalhos de assessoramento deste poder legislativo e em especial na reunião de hoje. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 02 de junho de 2021 às nove horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no dia 26 de maio a partir das nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de maio de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecida Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 05/MAIO/2021

Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Adlson Tavares de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início  aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 032/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.º 781 de 29 de abril de 2021; Ofício n.° 010/2021 enviado pelo Secretário Municipal de saúde em resposta as indicações n.º 001/2021, 002/2021 e 003/2021; Oficio n.º 1095/2021 do Conselho Regional de odontologia de Minas Gerais. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 017/2021 enviado por esse Poder Legislativo a EMATER-MG, agendando o comparecimento em reunião ordinária para exposição do Relatorio Anual das Ações de Assistencia Técnica e Extensão Rural do município no ano de 2020; Ofício n.° 18/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal, encaminhando Proposição de Lei n.° 011/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 007/2021, aprovado em reunião extraordinária realizada dia 28 de abril de 2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei N.º 008/2021, que “Altera dispositivos das Leis Municipais n.º 433 e n.º 434, de 15 de dezebro de 2005.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando  Continuidade aos trabalhos o Senhor presidente passou a palavra para o representante da EMATER-MG do Nosso Município o Senhor Raul Martins da Silva.  Com a palavra o senhor Raul comprimentou a todos os presentes e fez a apresentação do Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural do ano de 2020. Na oportunidade frisou a importância da parceria da Emater com o município, porque é através desta parceria que muitos produtores rurais são beneficiados, e que conta com o apoio dos senhores vereadores para que estes trabalhos continuem sendo realizados. Na sequencia o Senhor Presidente passou a palavra para a Contadora deste poder legislativo a Senhora Marcilene Conceição de Mendonça Leal para apresentar a prestação de contas dos meses de fevereiro, março e abril de 2021. A Senhora Marcilene passou o relatório das receitas e das despesas dos meses de fevereiro, março e abril de 2021 e informou o saldo que Câmara tem em conta.  Na sequencia o senhor Presidente passou a palavra para os representantes do Conselho Tutelar Local a Senhora Bruna Pamella Azevedo e o Senhor Vitor de Oliveira dos Santos, que relataram que o Conselho tutelar do nosso Município esta sem apoio do Poder Executivo, e sem estrutura adequada para o seu funcionamento. Informaram que o conselho tutelar funciona em uma pequena sala nos fundos do ponto de atendimento da Delegacia Civil do Município, e que conta apenas com uma sala para todos os conselheiros e para o atendimento individual, sendo assim as conversas de apoio aos adolescentes ficam sem privacidade nenhum porque tudo que se fala escuta na delegacia porque e de parede e meia as salas. Salientaram que não tem maquina de xerox, não tem telefone fixo, não tem internet e o celular não funciona direito pois sempre vem um celular de péssima qualidade e estragam rápido. Salientaram ainda que não tem armários para colocar os arquivos e que o local também não tem espaço para coloca-los, dificultando assim os trabalhos de arquivamento e montagem de pastas. Informaram também que o Conselho não tem um Motorista e que varias vezes quando precisam se deslocar e uma dificuldade até conseguir que a prefeitura disponibilize este motorista. E para finalizar informaram que já enviaram vários ofícios para o Poder Executivo solicitando este apoio para melhorar a estrutura e para adquirir materiais necessário para o funcionamento básico, mais que até a presente data não obteve resposta formal na maioria deles, por isso vieram solicitar o apoio dos vereadores para indicarem ao poder executivo que dêem um apoio melhor com uma estrutura mínima para que os trabalhos sejam realizado com eficiência, porque a demanda do município esta crescendo a cada dia. Na sequencia o Senhor Presidente, informou aos Conselheiros que iria passar estas questões para a assessoria jurídica e ver como a câmara pode ajudar e que em breve dará um resposta. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que não havia projetos para apreciação nesta sessão. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Vereador Aguimar Albino de Castro informando aos demais vereadores que vai encaminhar uma indicação ao Poder Executivo pedindo exclarecimento do porque os atendimentos médicos do distrito de Agua Limpa estão sendo feitos na comunidade de Alves ainda, porque desta forma as pessoas mais idosas do distrito estão com dificuldade de ir para lá fazer as consultas. E o ponto mais grave e que o posto de saúde de Agua Limpa acabou de ser construído e esta fechado a vários meses. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo informando aos presentes que o Presidente foi convidado para a inauguração do banco Sicooob CREDIVERDE, mas como não daria para ele comparecer, solicitou  a ele que fosse para representar a Câmara Municipal, salientou que a Agencia ficou muito bonita e muito aconchegante para os seus associados. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 19 de maio de 2021 às nove horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no dia 12 de maio a partir das nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, cinco de maio de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                        

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecida Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 28/ABRIL/2021

Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e um às dez horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou a Vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início  aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 030/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei  que “Altera dispositivos das Leis municipais n.° 433 e 434, de 15 de dezembro de 2005”; Ofício n.° 031/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Despacho Retificador da Lei n.° 781/2021. Ofício 006/2021 enviado pela Secretaria Municipal de Assistência  Social em resposta ao Requerimento n.° 002/2021. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 013/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal encaminhando notificação em relação a sanção da Lei n.º 781 de 15 de março de 2021; Ofício n.° 14/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal, encaminhando Proposição de Lei n.° 008/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 001/2021, Proposição de Lei n.° 009/2021 refente ao Projeto de Lei n.° 003/2021 e Proposição de Lei n.° 10/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 005/2021, aprovados em reunião ordinária realizada dia 22 de abril de 2021. Ofício n.° 15/2021 enviado ao Prefeito Municipal informando sobre a  devolução de bens patrimoniais para o acervo da Prefeitura Municipal, e indicando que estes bens devem ficar sobre a guarda da Escola Municipal Deputada Jaime Martins. Ofício n.° 16/2021 enviado ao Secretário Municipal de Obras Senhor Ademar Francisco Elói,  solicitando a instalação de um mata burro na estrada Vicinal que liga comunidade de Teixeiras ao Leite Saúde. Continuando a sessão o Presidente determinou à Agente Legislativa que proceda á apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 007/2021. Na sequência a leitura do parecer foi dispensada pelo plenário. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 007/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001/2021. Dando continuidade aos trabalhos a Emenda Modificativa n.° 001/2021 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Projeto de Lei n.° 007/2021 que “Institui o conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em consonância ao dispositivo na Lei Federal n.° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providencias” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para a sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Vereador Presidente Dorinato Artur Soares solicitando ao Diretor Geral que envie ofício para Emater convocando eles para participar da próxima reunião ordinária para demonstrar os tabalhos realizados no ano de 2020. O Senhor Presidente informou ainda sobre a devolução dos móveis para o acervo da Prefeitura Municipal, e que indicamos que estes bens devam ficar sobre a guarda da Escola Municipal Deputado Jaime Martins. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando a equipe de Saúde pela organização no último drive-thru da vacinação que aconteceu no dia 23 de abril de 2021. O vereador comunicou ainda aos senhores vereadores que as redes sociais do Poder Legislativo já estão funcionando, e que já esta sendo feito postagens diárias sobre o trabalho realizados pela Câmara Municipal. Manifestou ainda o Vereador Geraldo de Araújo Moraes informando aos demais vereadores, que foi procurado pelo senhor José Marcelo, mais conhecido como “Marcelo do Zé Rosa”, solicitando informação do que a Câmara Municipal pode fazer para ajudar na regularização dos chacreamentos existentes no município, pois vários se encontra irregulares. Salientou ainda se a um meio de obrigar os donos destes empreendimentos a fazer estas regularizações. O Procurador Geral informou que se o chacreamento for anterior a 31 de dezembro de 2016, o empreendedor pode entrar com um pedido na prefeitura municipal pedindo regularização fundiária que a prefeitura vai pedir os paramentros mínimos e vai regularizar e aprovar. Orientou ainda aos senhores vereadores que informe aos cidadãos que tem chacaras nestes locais irregulares que façam um condomínio entre eles e regularizem. E que se for de interesse social a câmara através do CAC pode redigir esta convenção de condomínio para eles. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 05 de maio de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e oito de abril de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                        

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecida Prata

Vereador