Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI N° 865, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Fixa Subsídio dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025/2028.
LEI N° 864, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza a Instituição de Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de São Sebastião do Oeste.
LEI N° 863, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, com o propósito de fornecer informações da funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo no Município de São Sebastião do Oeste.
LEI N° 862, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera a redação do § 2.º do art. 4.º e atualiza a tabela Constante do Anexo I da Lei n.º 696, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
LEI N° 861, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n° 837/2022 e dá Outras Providências.
PROJETO DE LEI N° 032/2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2023.
PROJETO DE LEI N° 031/2023
“Ratifica o 3° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.”
PROJETO DE LEI Nº 029/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
PROJETO DE MOÇÃO N.º 001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Promove moção de homenagem aos ex-Vereadores e Vereadores do Município.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPUTADO LUIZ TADEU MARTINS LEITE.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2023.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE AO SENHOR BRUNO RODRIGO SILVA.
LEI COMPLEMENTAR N° 152, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
LEI COMPLEMENTAR N° 151, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a redação do art. 43 e dos anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E, II, III e IV da Lei Complementar n.º 135, de 1.º de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
LEI COMPLEMENTAR N° 150, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Altera e inclui Anexo na Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”, para modificar as atribuições dos cargos existentes.