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11ª Reunião Ordinária - 2023
Quarta-feira, 05/07/2023, aconteceu a Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.
Inicialmente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.
Na sequencia, ocorreu a apresentação da Indicação n.º 11/2023.
Em seguida, ocorreu a apresentação, leitura e distribuição do Projeto de Lei n.º 019/2023, que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel”. Ocorreu também a apresentação, leitura e distribuição do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, que “Institui o pagamento de “Jeton de presença” aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM; alteram dispositivos da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, Município –Regime Próprio de Previdência- Reestruturação – Providencias.”, Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023, que “Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de professor.”, Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023, que “Altera Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.” e Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, que “Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.”.
Na Ordem do Dia, aconteceu a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei n.º 014/2023 que “Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2024 e contém outras providencias”.
Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.
Ao final, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião.
Ata da 09ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 07/JUNHO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
Ata da 10ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 21/JUNHO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
10ª Reunião Ordinária - 2023
Ocorreu, na data de 21/06/2023, a Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.
Inicialmente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.
Na sequencia, compareceu a câmara o secretário de saúde, o Sr. Gutemberg Antônio Dias, juntamente com sua equipe, onde prestou esclarecimentos aos vereadores dos trabalhos realizados pela sua secretaria no ano de 2022 e de 2023 até o mês de maio.
Na Ordem do Dia, aconteceu a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei n.° 017/2023 que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.
O Sr. José Marcelo Ribeiro também fez uso da Tribuna Livre, tendo o mesmo se manifestado.
Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.
Ao final, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião.
Em tramitação o Projeto de Lei n° 016/2023
Em tramitação o Projeto de Lei n° 016/2023
PROJETO DE LEI Nº 018/2023.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
- AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
PROJETO DE LEI Nº 017/2023.
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.
PROJETO DE LEI Nº 016/2023.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
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9ª Reunião Ordinária
Na data de 07/06/2023, ocorreu a Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste.
Inicialmente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.
Na sequencia, ocorreram as apresentações do Projeto de Lei 16/2023, do Projeto de Lei 17/2023, e do Projetos de Lei 18/2023.
Na Ordem do Dia, aconteceu a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 004/2023 que altera a Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.
Ao final, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião.
Ata da 08ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 17/MAIO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 009/2023
Altera a redação do art. 52 da Lei Orgânica do Município para incluir o parágrafo terceiro, dispondo sobre o transporte de servidores municipais.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:
Art. 1.º – O art. 52 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar acrescido do seguinte § 3.º:
“Art. 52. [...]
- 3.º - Permite-se a utilização dos veículos destinados ao sistema de transporte público, em todas as suas modalidades, pelos servidores municipais residentes em localidades não assistidas por transporte coletivo público regular, visando seu exclusivo deslocamento até a sede do Município para exercício de seu cargo público, desde que haja assentos vagos disponíveis nos veículos e estes não tiverem de desviar sua rota.”
Art. 2.º – Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua promulgação.
Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, 31 de maio de 2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares Francisco de Souza Paulino
Presidente Vice-Presidente Secretário
- Altera a redação do art. 52 da Lei Orgânica do Município para incluir o parágrafo terceiro, dispondo sobre o transporte de servidores municipais.
LEI N° 852, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de MOTO-TÁXI no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.