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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2023.
Altera e inclui Anexo na Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”, para modificar as atribuições dos cargos existentes.
LEI N° 858, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
LEI N° 857, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
LEI N° 856, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza a instituição de programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias no Município de São Sebastião do Oeste.
LEI COMPLEMENTAR N° 149, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Institui o pagamento de "Jeton de Presença" aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, Município – Regime Próprio de Previdência - Reestruturação – Providências.
13ª Reunião Ordinária 2023
Ocorreu, na data de 02/08/2023, quarta-feira, a Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.
Inicialmente, na primeira parte da reunião, no Expediente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.
Na sequencia, a leitura de ofícios e correspondências.
Ocorreu posteriormente as apresentações dos Projetos de Leis Ordinárias nº 020/2023 e 021/2023, sendo que ambos trataram sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município.
Ocorreu também apresentações de emendas modificativas ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, ao Projeto de Lei n.º 020/2023, ao Projeto de Lei n.º 021/2023.
Na segunda parte da reunião, na Ordem do Dia, ocorreu a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei n.º 018/2023 que “Autoriza a instituição de programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias no Município de São Sebastião do Oeste”, bem como o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023 acompanhando de sua Emenda Modificativa n.º 001, que “Institui o pagamento de “Jeton de presença” aos membros dos órgãos colegiados do IPSEM; alteram dispositivos da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, Município – Regime Próprio de Previdência- Reestruturação – Providencias”.
Ocorreu também na Ordem do Dia a discussão e posterior aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023, que “Altera Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”, bem como dos Projeto de Lei n.º 020/2023 e n.º 021/2023, acompanhando de sua Emenda Modificativa n.º 001, que trataram sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município.
Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.
Ao final, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião.
PROJETO DE LEI Nº 021/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 020/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Ata da 03ª Reunião Extraordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 12/JULHO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
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LEI N° 855, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “João Emannuel Dias Pimentel.
LEI N° 854, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e contém outras providências.
LEI N° 853, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.
LEI COMPLEMENTAR N° 147, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Altera Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.