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PROJETO DE LEI Nº 024/2023
Altera a redação do § 2.º do art. 4.º e atualiza a tabela Constante do Anexo I da Lei n.º 696, de 21 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências.
Lei Orçamentária Anual
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15ª Reunião Ordinária - 2023
Na data de 06/09/2023, quarta-feira, aconteceu a Décima Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.
Inicialmente, na primeira parte da reunião, no Expediente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.
Na sequencia, a leitura de ofícios e correspondências.
Ocorreu posteriormente as apresentações do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2023, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n.º 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras Providências.”.
Ocorreu também a apresentação do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2023, que “Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.”
Posteriormente, a Sra. Suelayne Conceição Moura (Secretaria de Planejamento e Finanças), prestou contas sobre sua pasta aos vereadores.
Compareceu também a Câmara para prestar informações da sua pasta aos vereadores a Sra. Simone Aparecida Dias Leite (Secretária de Governo) e o Sr. Paulo de Assis Morais (Assessor Contábil da prefeitura).
Esteve também presente na reunião o prefeito municipal, Sr. Belarmino Luciano Leite.
Na segunda parte da reunião, na Ordem do Dia, ocorreu a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei n.º 023/2023 que “Dá denominação a logradouros do Distrito de Água Limpa”.
Foi também aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n.º 011/2023 que “Altera Anexo I, da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020 Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.”.
Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.
Ao final, não havendo mais nada a tratar, o Sr. presidente encerrou a reunião.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2023
Altera Anexo I, da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
PROJETO DE LEI N° 025/2023
Acrescenta parágrafo único ao artigo 53, da Lei n° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.
Ata da 14ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 16/AGOSTO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
Ata da 13ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 02/AGOSTO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
Ata da 12ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 19/JULHO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
Ata da 11ª Reunião Ordinária
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 05/JULHO/2023.
Adlson Tavares de Castro Dorinato Artur Soares
Presidente Vice-Presidente
Francisco de Souza Paulino Aguimar Albino de Castro
Primeiro Secretário Segundo Secretário
Claudiano Júnior Tavares Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata Rômulo Roncally Beirigo
Vereador Vereador
Sandra Cristina Moreira
Vereadora
PROJETO DE LEI Nº 022/2023
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Mais ...
PROJETO DE LEI Nº 023/2023
Dá denominação a logradouros constantes do Distrito de Água Limpa.
Alunos da Escola Municipal Deputado Jaime Martins através do projeto Vereador Estudante visitam a sede da OAB Minas.
14ª Reunião Ordinária - 2023
Na data de 16/08/2023, quarta-feira, aconteceu a Décima Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste do ano de 2023.
Inicialmente, na primeira parte da reunião, no Expediente foi lida a ata da reunião anterior e posteriormente sua aprovação.
Na sequencia, a leitura de ofícios e correspondências.
Ocorreu posteriormente as apresentações do Projeto de Lei Ordinária nº 022/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município.”.
Ocorreu também a apresentação do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2023, que “Altera e inclui Anexo na Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providencias”, para modificar as atribuições dos Cargos existentes.”
O Projeto de Lei Complementar n.º 010/2023, que “Altera e inclui Anexo na Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providencias”, para modificar as atribuições dos Cargos existentes.”, também foi apresentado.
Posteriormente, o Sr. Abiham Elias de Moraes (Secretário de Assistência Social), prestou contas sobre sua pasta aos vereadores.
Na segunda parte da reunião, na Ordem do Dia, não teve projetos para serem discutidos.
Já na terceira parte da Reunião, foi feita a chamada para que os vereadores fizessem uso da palavra.
Ao final, não havendo mais nada a tratar, o Sr. presidente encerrou a reunião
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2023.
Altera a redação do art. 43 e dos anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E, II, III e IV da Lei Complementar n° 135, de 1º de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.