CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 27/JUNHO/2018

Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dez horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpilard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Convite encaminhado para esta Casa Legislativa, convidando para participar da solenidade de formatura do Proerd – Programa Educacional de Resistência às Drogas, dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal José Batista Leite, que será realizado no dia 28 de junho de 2018, ás 19h00min; Ofício nº 043 encaminhado pelo Executivo, prestando esclarecimentos quanto ao suposto bloqueio de recursos públicos da Proteção Básica da Assistência Social desde abril de 2017. Em seguida, o Sr. Presidente determinou a leitura da Indicação Parlamentar nº 006/2018 e Requerimento Parlamentar nº 003/2018. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião ordinária, para discussão e votação a Indicação Parlamentar nº 006/2018, indicando ao Prefeito Municipal que promova a celebração de termos de Parceria, observado o disposto em lei, com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Divinópolis, para atendimento dos alunos da Educação Especial de São Sebastião do Oeste; e o Requerimento Parlamentar nº 003/2018, requerendo que o Prefeito Municipal determine o envio a este Poder Legislativo, no prazo da Lei, de cópia de todos os atos de nomeação de servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança realizadas entre Janeiro de 2017 e Maio de 2018; cópia da folha de pagamento de servidores (Efetivos e contratados), especificada por servidor e por verba paga, relativas aos meses de Janeiro a Maio de 2018. Em ato contínuo, a Indicação Parlamentar nº 006/2018 foi colocada em única discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando, a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa quanto a necessidade da Indicação Parlamentar de sua autoria, resultando assim, aprovada por unanimidade. Logo após o Requerimento Parlamentar nº 003/2018 também foi colocado em única discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando novamente a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa do Requerimento Parlamentar também de sua autoria, resultando aprovado por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo, cumprimentando a todos e relata que esteve presente no 35º Congresso Mineiro de Vereadores; na oportunidade convidou aos nobres colegas para participarem no próximo ano, pois foi de muito aprendizado e houve relatos de projetos que deram certos em outros municípios e com isso, possa ser implantado em nosso município para que assim consiga melhorias para nossa cidade. O Sr. Vereador também chama a atenção dos vereadores e vereadoras quanto a crise financeira que está se passando em todos os governos, na qual também foi muito debatido neste congresso. O vereador também convida a todos a estarem presentes na realização de seu projeto, Dia do Lazer, que será realizado primeiramente no Bairro Divino Espírito Santo (Cohab) juntamente com a Pastoral da Criança, que será dia 07 de julho de 2018 a partir das 17h com término as 20h30min, que irá levar entretenimento aos bairros e comunidades, e será realizado uma vez por mês; no mais agradeceu a todos. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares, relatando ter visitado a pastoral da sobriedade da Igreja Católica, na qual trabalha na prevenção às drogas e vícios, seja ele qual for, para que pudesse fazer uma parceria e desenvolvimento para continuar o projeto “ Tá na roda” que está previsto para ser realizado novamente no próximo mês (julho), onde a temática a ser discutida será sobre as drogas, prevenção e tratamento. A Vereadora relata também ter participado de duas reunião com o Fundo da Previdência do município, sendo que a primeira foi a respeito da restituição dos recursos que foram descontados indevidamente dos funcionários, na qual houve uma percepção que poderia ter sido resolvido no mês seguinte do mês que ocorreu este fato no ano de 2017, e também a cobrança indevida de 1/3 de férias do mês de janeiro e do mês de fevereiro, que poderia ter sido resolvido em março conforme foi conversado na reunião. E de acordo com as informações que o Executivo encaminhou, é que gerou essa reunião que foi positiva, e viu toda situação do Fundo da Previdência com isso o sindicato reunirá com o Fundo para resolver essa situação, sendo que dentro do parecer jurídico pode sim restituir os descontos indevidos aos funcionários. E a segunda reunião ocorrida no dia 25 de junho de 2018, a vereador relata ter se reunido com a Comissão nomeada pelo Presidente desta Casa, na qual a vereadora Sirleia é a Presidente o Vereador Rômulo relator e o Vereador Antônio membro, e também esteve presente a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpilard, e verificaram todas as demandas e responsabilidades, tanto do executivo, quanto do Fundo da Previdência, e será gerado um relatório junto com o jurídico para ser apresentado em reunião plenária nesta Casa para que a Câmara possa dar encaminhamento ao trabalho dessa Comissão. A Sra. Vereadora manifesta ainda agradecendo aos nobres colegas pela aprovação da Indicação Parlamentar e também do Requerimento Parlamentar, e pediu o apoio dos mesmo para que seja executado. Quanto ao ofício recebido nesta Casa Legislativa na data de hoje (27 de junho de 2018) constando informações quanto o bloqueio de recursos da Assistência Social, que foi solicitado por esta Casa ao Executivo há quatro meses atrás por meio de um requerimento, a Sra. Vereadora relata que as informações contidas no ofício não procedem com as solicitações feita por esta Casa, sendo que os recursos estavam sim bloqueados e o Executivo informou que houve um bloqueio momentâneo, sendo que este bloqueio se deu em abril de 2017 até o mês de março de 2018, não sendo considerado momentâneo. E que também não informaram qual a reprogramação a ser feita para desbloquear o recurso, sendo que a vereadora recebeu um email do Fundo Nacional da Assistência Social informando que deveria utilizar o recurso para que houvesse o desbloqueio, e relata também que não é o Estado de Minas Gerais o responsável pela transferência dos recursos vinculados a Assistência Social Federal, e o Executivo também não respondeu a forma que se deu para o desbloqueio do recurso. A Vereadora relata que irá questionar o Conselho Municipal da Assistência se a reprogramação foi aprovada por eles e encaminhará ao Executivo a defesa quanto a resposta desse oficio. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para uma Reunião Plenária Extraordinária a realizar-se no dia 29 de junho de 2018 as 10 horas com a seguinte pauta: Projeto de Lei nº 017/2018, que “ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2018 e o Projeto de Lei nº 016/2018 que “Institui o Dia do Evangélico” e as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e sete de junho de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier
Presidente

Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário

João Aparecido Prata
Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard
Vereadora

Dorinato Artur Soares
Vereador

João Geraldo da Cunha
Vereador

Rômulo Roncally Beirigo
Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 13/JUNHO/2018
Aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: e-mail encaminhado pelo Técnico em informações Geográficas e Estatística, solicitando a cessão do espaço desta Casa Legislativa para a realização de uma reunião com os membros da CMGE (Comissão Municipal de Geografia e Estatística) que será realizada no dia 25 de junho de 2018 as 14h00; Convite para esta Casa convidando para a festa junina que será realizada no dia 14 de junho de 2018 na escola Cemei Almerinda Leite; Ofício nº 031/2018 encaminhado por esta Casa ao Sr. Prefeito reforçando o pedido do Requerimento Parlamentar nº 001/2018 protocolado pelo Executivo no dia 08 de fevereiro de 2018. Continuando a sessão, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura da Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 09/2018. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião ordinária, para discussão e votação a Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 09/2018. Em seguida a Emeda modificativa nº 001/2018 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando em primeira discussão, a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que essa emenda foi apresentada pela comissão de fiscalização, pois no projeto não constava a carga horária semanal e nem a forma de como se daria a contratação, e o Executivo deveria ter encaminhado um projeto substituto contendo essas alterações, portanto foi necessário a emenda baseada na resposta de um oficio encaminhado pelo Executivo, no qual o mesmo informou que se dará por meio de processo seletivo e a carga horária será de 30 horas semanais. Em segunda discussão, a Sra. Vereadora reforça que a emenda é para regulamentação do NASF e que as cargas horárias já foram adequadas, e espera que o processo seletivo aconteça assim como da equipe estratégica também, pois a partir da promulgação da Lei o município tem que trabalhar conforme a mesma dispõe; no mais agradeceu a todos. A Emenda Modificativa nº 001/2018 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou aos parlamentares que também está em pauta para discussão e votação nesta reunião ordinária o Projeto de Lei nº 09/2018 que “Altera o quadro de cargos constante do Art. 1º da Lei nº 623 de 22 de outubro de 2013 que “Autoriza a implantação no município do núcleo de apoio a saúde da família – NASF e da outras providências”. Em ato contínuo o Projeto de Lei nº 09/2018 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem e resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou aos vereadores e vereadoras que o Projeto de Lei nº 09/2018 foi aprovado e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo, cumprimentando a todos presente e relata que na ultima reunião das Comissões foi criado uma comissão para estar indo até o Regime de Previdência do Município para estar regularizando algumas pendências que existem, e com isso está bloqueando alguns recursos que o município está para receber, o Sr. Vereador informou também que o Presidente da Avicom o procurou devido ao retorno de duas emendas referente ao produtor rural, e pediu aos parlamentares que caso houver procura para esclarecimento, que os mesmos relatem que por parte da Câmara estão verificando o que está acontecendo no instituto, no mais agradeceu a todos. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares ressaltando e fazendo algumas considerações que na data de ontem, 12 de junho, foi o dia Nacional de Prevenção ao Combate ao trabalho infantil, e que nosso município está vivendo essa realidade que é função das políticas públicas, da educação, assistência social e da saúde quanto a prevenção, e tem que buscar os órgãos responsáveis para isso, e com a Lei orçamentária nessa Casa, é hora do Legislativo pensar em ações que possam contribuir e ajudar o Executivo nas ações específicas, principalmente na campanha de prevenção ao combate ao trabalho infantil, e que, de acordo com a lei, o adolescente acima de 14 anos pode trabalhar na condição de jovem aprendiz pois ele também tem que ser amparado pela legislação trabalhista. A vereadora relata também que o Executivo e o Secretário de Saúde não informaram de forma tranquila o número da conta para ser depositado o valor referente ao reajuste do subsídio da vereadora e assim teve que buscar informações da conta do município através da assessoria jurídica desta Casa, no qual a vereadora fez as transferências do mês de abril de R$ 71,40 (setenta e um reais e quarenta centavos) e também do mês de maio no mesmo valor citado, e que os comprovantes já estão nesta Casa e será encaminhado para o Executivo. A Vereadora também relata ainda sobre a reunião do colegiado do fórum do Governador de Minas Gerais, onde se reuniram na universidade UEMG, em Divinópolis, e que o Governo através de seus representantes repassou a devolutiva de algumas ações do território Oeste, conforme dados distribuídos aos senhores vereadores, e que foram as ações atendidas a partir do levantamento das demandas desde 2015. A vereadora relata, ter encaminhado um email para esta Casa com todas as propostas elencadas da região e das devolutivas também mais trabalhadas, e no fórum também foi elencado e solicitado ações mais urgentes. Quanto a questão do fundo da previdência dos servidores, a vereadora relata que até o momento não foi devolvido para os funcionários os recursos que foram descontados indevidamente no ano de 2017, e a vereadora foi convidada para uma reunião hoje do qual a pauta principal será o que o Fundo da Previdência tem a dizer sobre esse acontecido, e convidou todos os vereadores para participarem também desta reunião. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 27 de junho de 2018 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, treze de junho de dois mil e dezoito.

Geraldo Alves Xavier 
Presidente

Sirleia Moreira Tavares

Vice-Presidente

Lucas Tavares Pereira 
Primeiro Secretário 

João Aparecido Prata

Segundo Secretário

Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador

Danyele Delvekio F.Houpillard

Vereadora

Dorinato Artur Soares João

Vereador

Geraldo da Cunha

Vereador

Rômulo Roncally Beirigo

Vereador