CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 01/DEZEMBRO/2021

Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Adlson Tavares de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Nona Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início  aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Oitava Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 187/2021 enviado pelo SINTRAM, em resposta ao ofício 063/2021; Ofício n.º 109/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.° 800/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2021”; Ofício n.° 111/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando documentação referente aos impactos orçamentários relativos ao Projeto de Lei n.° 029/2021 e Projeto de Lei Complementar n.° 010/2021; Ofício n.° 020/2021 encaminhado pela Diretora Executiva do IPSEM, em resposta ao oficio n.º 068/2021; Ofício n.° 193/2021 enviado pela Presidente do Sintram Luciana Aparecida dos Santos, solicitando empréstimo do plenário da Câmara para que seja realizada uma assembleia com os servidores públicos municipais. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 67/2021 enviado ao Diretor Presidente da Copasa-MG Carlos Eduardo Tavares de Castro, solicitando comparecimento em reunião do Poder Legislativo; Ofício n.° 68/2021 enviado ao IPSEM, solicitando esclarecimentos em relação aos projetos de Leis Complementares n.º 010/2021 e 011/2021; Ofício n.° 69/2021 enviado ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar n.° 012/2021. Requerimento para o uso da palavra na tribuna popular do vereador Rômulo Roncally Beirigo. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.º 013/2021, que “Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando  Continuidade o Senhor Presidente determinou à Agente Legislativo que proceda à distribuição de cópias do Parecer prévio do Tribunal de Contas referente as Contas do Município, exercício financeiro de 2018. Na Sequencia o Sr. Presidente passou a palavra para o Gerente da Cooperativa Sicredi de São Sebastião do Oeste. Com a palavra o Sr. Gabriel Rocha Gerente da Cooperativa apresentou aos presentes o projeto “movimentação do bem” da cooperativa, onde a cada valor investido nos produtos da Sicredi por tempo mínimo pode gerar valores para serem doados a instituições sem fins lucrativos do Municipio, e quem escolhe para qual instituição vai doar é o próprio associado. Desta forma todos saíram ganhando, pois vão estar recebendo os juros dos investimentos e ainda ajudando instituições beneficentes do Municipio. Salientou que quem tiver interesse pode procurá-lo na cooperativa para maiores esclarecimentos. Em ato continuo agradeceu ao Sr. Presidente pela oportunidade de usar a palavra na reunião. Continuando os trabalhos o Sr. presidente passou a palavra para o vereador Rômulo Roncally Beirigo para o uso da Tribuna Popular. Com a palavra o vereador Rômulo Roncally Beirigo iniciou sua fala comprimentando a todos presente. O vereador fez uma breve explanação das dificuldades que a população vem encontrando em relação ao abastecimento de àgua e informou que as reclamações são frequentes e que a falta de agua nos últimos dias tem sido muito frequente. Ele questionou ao Gerente da Copasa presente, sobre o que a Copasa tem feito para resolver esses problemas da falta de água na Cidade, e o porque ainda não foi realizada a reforma do centro de atendimento da COPASA na Cidade que se encontra em uma condição insustentável. Com a palavra o Gerente da Copasa, o Senhor João Martins de Resende Neto comprimentou a todos presentes, e iniciou sua fala ressaltando o crescimento da cidade de São Sebastião do Oeste, informou que vem acompanhando este crescimento bem de perto, e que já estão monitorando e trabalhando em melhorias no sistema, para assim melhorar o abastecimento de água da Cidade. Informou que as faltas de agua mais recentes foram esporádicas e não previstas, algumas destas faltas foi devido a falta de energia elétrica em um dos poços que abastece a Cidade. Em relação a Agência de Atendimento, ter ficado fechada por um tempo, João Martins de Resende Neto explicou que a empresa passou por dificuldades com funcionários que tiveram problemas de saúde, e isto se agravou ainda mais devido a pandemia, desta forma os atendimentos presenciais tiveram muitos prejuízos não só aqui na Cidade mais em outras localidades também. Informou que já esta sendo melhorado este atendimento, pois já foi desiguinado um funcionário plantonista para atendimentos aqui na Cidade. Ele informou que vai fazer a reforma da Agência para trazer mais conforto para os Cidadãos. Salientou que não foi feito até o momento devido a empresa terceirizada ter tido problemas, e teve o seu contrato rescindido com a Copasa, Mas que já se encontra em fase de licitação para contratar uma nova empresa para fazer esta reforma. Informou ainda que tem planejamento para melhorar ainda mais o abastecimento de água da nossa Cidade. Salientou que está sempre a disposição de todos os Vereadores e que irá disponibilizar o número de celular para quando eles precisarem entrar em contato. Para finalizar agradeceu ao convite para participar da reunião e disse que sempre que precisar ele estará aqui para que juntos consigam melhorar a qualidade do serviço oferta para a população sebastianense. Dando sequência a Sessão o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Presidente da Avicom Sr. Ildeu Antônio da Silva, com a palavra o Sr. Ildeu comprimentou a todos presentes, e solicitou a todos os vereadores apoio para manutenção das estradas rurais, pois os produtores rurais de nosso Municipio depende desta estradas para escoar sua produção, e que muitas vezes eles mesmo tem pagado o preço pela falta de manutenção das estradas, em especial os granjeiros pois, se por exemplo um caminhão quebra na estrada quando esta indo levar ração, ou buscar o frango, o granjeiro tem que ajudar o caminhoneiro a pagar o concerto do Caminhão, desta forma temos que ter as estradas sempre em bom estado de conservação para não onerar ainda mais o nosso produtor rural. Prosseguindo com a Sessão o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou a Agente Legislativa que proceda à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 025/2021. O Sr. presidente determinou ainda, que à Agente Legislativa procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 033/2021 das Comissões de Legislação Justiça e Redação; Orçamento, Finanças, Tomadas de Contas e serviços Públicos Municipais. Determinou Também que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 034/2021 das Comissões de Legislação Justiça e Redação; Orçamento, Finanças, Tomadas de Contas e Serviços  Públicos Municipais. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 025/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa  Redacional n.° 001/2021, Projeto de Lei n.° 030/2021 e Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.° 012/2021. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 025/2021, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 025/2021 que “Altera a Lei Municipal n.° 787, de 05 de julho que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022”, foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares  perguntando a Procuradoria Legislativa se o pagamento do abono do FUNDEB tem que constar no orçamento do ano que vem. A Procuradoria Legislativa informou que já consta no Projeto de Lei Orçamentário a dotação Orçamentária do FUNDEB, sendo assim não é necessário inserir dotação para o possível pagamento do abono. Na sequencia o Projeto de Lei n.° 025/2021 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo.  O Projeto de Lei n.° 030/2021 que “Dispõe sobre a fixação da data-base para a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei complementar n.° 012/2021 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo Salientando que é favorável ao pagamento do Abono do FUNDEB, mas que entendi o lado do prefeito a respeito do pagamento do abono do FUNDEB e acha que o executivo precisa se resguardar, pois é um assunto muito complexo e não pode ser tomada nenhuma decisão sem antes estudar todos os seus efeitos. O vereador disse ainda aos colegas que esta visitando todas as escolas mensalmente. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira perguntando à Procuradoria Legislativa, por qual motivo os servidores de Endemias e os Agentes de Saúde não foram contemplados na decisão do juiz em ter o direito a insalubridade de 40%. A Procuradoria Legislativa informou que esses servidores deverão procurar o sindicato para se informarem melhor, e entrar com um pedido junto ao Ministerio público questionando esta questão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, primeiro de dezembro de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente 

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador