No dia 2 de fevereiro de 2022, às 9 horas, na Sede do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, os vereadores se reuniram para a primeira reunião ordinária do ano de 2022. Foram colocadas em pauta as seguintes matérias.

Projeto de Lei n.º 001/2022 de autoria do Poder Executivo, que “altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação do Município de São Sebastião do Oeste e da outras providencias”, Projeto de Lei Complementar n.º 008/2021 de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga a Lei Complementar n.º 112, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o art. 43 da Lei Orgânica do Município – Instituto do Apostilamento no Serviço Público Municipal”, e Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2021 de autoria do Poder Legislativo que, “derroga o art. 43 da Lei Orgânica do Município”.

Os projetos de Leis Complementares relacionados foram aprovados por unanimidade e encaminhados para o Poder Executivo para serem sancionados. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal foi aprovado e será promulgada pelo chefe do Poder Legislativo.

Para consultar os Projetos de Leis na íntegra e só acessar o Menu Projetos em Atividade Legislativa,  no site oficial da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste.

Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.