Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Projeto de Emenda de Revisão da Lei Orgânica
O Poder Legislativo, na forma do § 3.º do art. 71 da Lei Orgânica do Município torna público que se encontra em tramitação o Projeto de Emenda de Revisão da Lei Orgânica, facultando por meio deste canal o conhecimento do texto e a participação popular. Envie as sugestões para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O Projeto de Emenda de Revisão da Lei Orgânica pode ser acessado clicando aqui.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
- DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, MINAS GERAIS.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 001/2022.
- Altera a redação dos arts. 8.º, 30, 53-A, 56, 67, 68, 69, 71, 103, 108, 126, 127, 139-D, 140, 169 e 184 e o art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.
LEVANTAMENTO DE PROJETOS PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023
ORÇAMENTO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2023
Considerando o cumprimento às disposições contidas no artigo 48, §1º, inciso I da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como dispositivo contido no artigo 126 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Oeste – MG.
Considerando os princípios legais de transparência e participação da Sociedade Civil na elaboração do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2023, a administração municipal, procederá aos seguintes eventos:
Questionário online com plena divulgação em redes sociais e nos sites oficiais do município através dos seguintes endereços:
https://www.saosebastiaodooeste.mg.gov.br
https://www.saosebastiaodooeste.cam.mg.gov.br
Aplicativo da Prefeitura Municipal para Android e iOS:
App São Sebastião do Oeste
https://saosebastiaodooestemg.appcidades.com.br/
De acordo com levantamento realizado junto à Gestão e Secretarias Municipais, estamos colocando para consulta pública as prioridades para cada localidade, para que seja escolhida a principal, e que seja a meta a fazer parte do Orçamento Municipal de 2023 do município como prioridade na sua execução.
Assim sendo, segue abaixo o questionário a ser preenchido pela população, e desde já agradecemos a colaboração e compreensão pela participação na elaboração desse importante planejamento de nosso município.
O link para o questionário é: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScBqDGRzpX7_8ZdJev2k_eIgyJDepWVCQ1OVabMMKtk6J-TnQ/viewform
PROJETO DE LEI N° 021/2022
- Altera a Lei Municipal n° 814, de 27 de julho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
PROJETO DE LEI N° 020/2022
- Altera a Lei Municipal nº 804, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
PROJETO DE LEI N° 019/2022
- Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 018/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.
LEI COMPLEMENTAR N° 134, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
- Altera a redação do art. 107 da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.
LEI COMPLEMENTAR N° 133, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
- Altera a redação do § 1.º do art. 23, do Art. 24 e da alínea “m”, do inciso IV do art. 27 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e dá outras providências.
Mais ...
LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
- Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente de Combate às Endemias fixado pela Tabela 06 do Anexo VII da Lei Complementar n.º 111/2020 e do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, fixado pelo Anexo I da Lei Complementar n.º 98/2018, em atendimento ao disposto pelo § 9.º do art. 198 da Constituição Federal.
LEI N° 821, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
LEI N° 820, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2022.
Sessão de Posse dos Vereadores Estudantes.
Hoje no Plenário da Câmara Municipal aconteceu a posse dos Vereadores Estudantes eleitos no dia 31 de agosto de 2022, para o mandato 2022/2023.
Foram diplomados os seguintes vereadores estudantes eleitos:
GABRIEL ALEXANDRE RIBEIRO
GABRIELLA MOREIRA CUNHA
LEONARDO GONÇALVES AMARAL
MARIA EDUARDA DIMAS
RAQUEL DA SILVA CARDOSO
RODOLFO VITÓRIO GOMES RIBEIRO
SANIELE VITÓRIA OLIVEIRA DA SILVA
VICTOR DOMINICK DA SILVA
VICTÓRIA EMANUELLE DOS SANTOS MEIRA
O projeto vereador estudante deste ano foi reformulado e abordará o tema “saúde mental do jovem”, em aderência as premissas do parlamento jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Ao longo deste ciclo vai ser discutido propostas sobre o tema abordado. Iremos promover visitas a Assembleia Legislativa do Estado, a sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Governo do Estado.
O objetivo maior deste projeto é aproximar a comunidade escolar do Poder Legislativo, apresentando seu funcionamento e proporcionando aos estudantes conhecer melhor as instituições democráticas e seu funcionamento.