Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Ata da 02ª Reunião Ordinária do segundo período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 18/AGOSTO/2021.
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Adlson Tavares de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo; Recebidas: Requerimento do sevidor municipal Waldir Teixeira Costa, solicitando o uso da palavra. Enviados: Ofício n.º 045/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Requerimento n.º 008/2021. Ofício n.° 46/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhado a Proposta Orçamentária revisada para o exercício de 2022. Continuando a reunião o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse à leitura da Indicação 008/2021. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.º 009/2021. Continuando a Reunião o Sr. Presidente determinou que a Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 019/2021, que “Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na Sede do Município.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 020/2021, que “Declara de utilidade pública municipal a Igreja Batista Vale das Bençãos em São Sebastião do Oeste.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou também a Agente Legislativo que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 021/2021, que “Declara de utilidade pública municipal a Igreja Batista Nova Visão.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. Determinou ainda que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 022/2021, que “Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangelica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. Dando continuidade a reunião o Sr. Presidente passou a palavra para a Secretária Municipal de Educação Senhora Jaíne Teixeira do Nascimento para prestar esclarecimentos a respeito do funcionamento das escolas para a volta as aulas presenciais, diante do atual cenário da pandemia da covid-19. Com a palavra a secretária Jaíne Teixeira do Nascimento comprimentou a todos e agradeceu o convite feito por essa casa, mas salientou sua insatisfação pelo atraso no começo da reunião. A Senhora Secretária apresentou todos os trabalhos desenvolvido pela secretaria de educação desde março de 2020, quando teve início a pandemia, e disponibilizou uma cópia da pasta com os documentos contendo todo trabalho realizado durante esse período. A secretária Jaíne em sua fala diz que as escolas estão de portas abertas a todos os pais e inclusive aos vereadores que são representantes do povo do nosso município. Salientou ainda a importância da presença dos vereadores na escola, e não só no momento de pandemia, ela disse ainda que os senhores vereadores tem que estar indo as escolas para fiscalizar todos os trabalhos com mais frequencia. Salientou que é muito faltoso na história de São Sebastião do Oeste a presença dos vereadores dentro das escolas. Disse que enquanto secretaria de educação vê essa falta, e que hoje mesmo ela esta aqui, mas amanhã estará em uma audiência para responder uma Ação de Improbilidade referente ao ano de 2013, porém se tivesse mais presença inclusive dessa casa, não só na educação mais em todos os setores do município, talvez isso não teria acontecido, salientou ainda que o Município deixou de receber muitas verbas por causa deste processo, e por isso vai responder amanhã em juízo por este ato falho que ocorreu em 2013. Reforçou dizendo que isso é muito sério mesmo, tem que ter esse acompanhamento, não porque estamos em tempos de pandemia, mas as visitas tem que ser constante, vocês são representantes nossos, se o pai não puder ir na escola, vocês como vereadores podem e devem ir. Explicou ainda que as escolas já estão sendo preparadas e equipadas de acordo com o protocolo Estadual para uma possível volta as aulas presenciais, que as professoras já irão receber a 2.ª dose da vacina contra o covid-19. Mas para a volta as aulas, primeiro precisa saber a demanda de alunos, e para obter essa informação será realizada uma reunião de pais, para saber quais tem interesse da volta às aulas presenciais. Diante da demanda de alunos, terá uma reunião com a secretaria de educação, secretaria de saúde e de administração, para ser analizado o índice epdemiológico de como esta a situação viral do nosso município e na macro região, para assim chegarem em uma posição se volta ou não as aulas presenciais. Dando continuidade aos trabalhos o senhor Presidente e os demais vereadores agradeceram a presença da secretária de Educação e aos diretores pelo comparecimento e pelos esclarecimentos apresentados, e os parabenizou pelo excelente trabalho que vem sendo realizado durante este período de pandemia. Na sequencia o Sr. Presidente passou a palavra para o Senhor Waldir Teixeira Costa, que reforçou todos os pontos abordados pela Secretária de Educação em relação a volta as aulas presenciais. Dando prosseguimento a reunião o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021. Em ato contínuo a leitura dos Pareceres foram dispensadas pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.º 009/2021, Projeto de Lei n.º 017/2021, Projeto de Lei n.º 018/2021, Projeto de Lei Complementar n.º 009/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.º 001/2021 e Projeto de Resolução n.º 001/2021. O Requerimento n.° 009/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 017/2021 que “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 18/2021 que “Dispõe sobre a autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastião do Oeste.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021, foi colocada em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo salientando que é contra a Emenda n.° 001/2021 para manter a coerência de suas votações anteriores sobre a matéria. Na sequencia a Emenda Modificativa Redacional n.° 001/2021 foi colocada em primeira votação, resultando 6 votos a favor e 2 votos contra, votando a favor os vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e João Aparecido Prata, e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sandra Cristina Moreira. Em seguida a Emenda Modificativa Redacional n.° 001/2021, foi colocada em segunda discussão e votação, resultando aprovada por 6 votos a favor e 2 votos contra, votando a favor os vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e João Aparecido Prata, e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sandra Cristina Moreira. O Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021 que, “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por 6 votos a favor e 2 votos contra, votando a favor os vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e João Aparecido Prata, e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sandra Cristina Moreira. O Projeto de Resolução n.° 001/2021 que “Denomina Wagner Melo Santos o Plenárinho do Poder Legislativo Municipal.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo que parabenizou o Procurador Geral do Legislativo pelo atendimento de suas demandas sempre com muita agilidade e pelo excelente trabalho que vem sendo realizado nesta Casa. O vereador ainda parabenizou o colega vereador Francisco de Souza Paulino, pela Indicação n.° 008/2021 enviada ao Executivo, visando a melhoria da qualidade de vida da população que frequenta o Parque Ecológico Municipal indicando que seja construída uma pista de caminhada no local. O Vereador Rômulo Roncally Beirigo elogiou o Poder Executivo pela construção do parquinho no Parque Ecológico, onde as famílias estão indo passear, fazer caminhada, tendo momentos de lazer com suas familias. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de agosto de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Ata da 01ª Reunião Ordinária do segundo período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 04/AGOSTO/2021
Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou á Vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Oitava Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou a Segunda Secretária Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo; Recebidas: Ofício n.º 055/2021 enviado pelo Prefeito Municipal “encaminhando Lei n.° 790/2021, Lei n.° 791/2021 e Lei 792/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021,” sancionadas em 19 de julho de 2021. Ofícios Enviados: Ofício n.º 042/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 020/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 014/2021, Proposição de Lei n.° 021/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 015/2021, e Proposição de Lei n.° 022/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 016/2021. Ofício n.° 43/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Requerimento n.° 007/2021 e Indicação n.° 007/2021. Ofício 044/2021 enviado ao Poder Executivo, encaminhando as Propostas Orçamentárias do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2022. Dando Continuidade a sessão o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 008/2021. Na sequencia o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 018/2021, que “Dispõe sobre autorização para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastião do Oeste.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativo que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Resolução n.° 001/2021, que “Denomina Wagner Melo Santos o Plenárinho do Poder Legislativo Municipal”. Continuando a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apesentação de cópias do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.° 002/2021, que “ Altera a redação do caput do art. 56 da Lei Orgânica do Município, para regulamentar o funcionamento do Poder Legislativo.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.”, o qual e de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à distribuição de cópias do Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente as Contas do Município, referente ao exercício 2019. Em ato continuo o Sr. Presidente, relatou aos nobres pares que não houve a provocação de nenhum ato que requeresse a instauração do regular processo legislativo ou convocação extraordinária desta Casa durante o recesso legislativo. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.º 008/2021. O Requerimento n.º 008/2021 foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo explicando aos colegas vereadores que o Requerimento e de sua autoria, e que esta solicitando o comparecimento da Secretária Municipal de Educação Senhora Jaine Teixeira do Nascimento na próxima reunião ordinária, para prestar esclarecimentos sobre o andamento da volta às aulas presenciais, pois muitos pais estão perguntando se vai voltar ou não. Diante destes questionamentos da população e para melhor esclarecimento acha muito importante a vinda da Secretária a esta Casa para explicar para todos sobre o andamento desta questão. Na sequencia o requerimento n.º 008/2021 foi colocada em unica votação, resultando aprovado por unanimidade. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares relatando aos colegas que esteve na prefeitura para mais esclarecimentos sobre a volta às aulas presenciais no Município, e foi informado que tudo esta sendo preparado nas escolas para o retorno às aulas, e que a licitação do transporte escolar já está em andamento para uma possível retomada das aulas presenciais em setembro, mas que, por enquanto não há nada confirmado. Salientou ainda que acha muito importante a vinda da Secretária na Reunião do dia 18 para prestar melhores exclarecimentos sobre esta questão. Manifestou-se o vereador Presidente, Dorinato Artur Soares, comunicando aos senhores vereadores que na próxima quarta-feira 11 de agosto de 2021, às 10:00 horas da manhã, será a inauguração do CAC (centro de atendimento ao cidadão). Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, prestando sentimentos ao ex vereador e amigo que faleceu na ultima semana o Senhor Jalci Pereira. O vereador também agradece ao presidente e a mesa diretora, pelo empréstimo da bandeira do Município a família do Sr. Jalci. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos presentes e agradeceu aos colegas pelo apoio ao seu Requerimento, e parabenizou a vereadora Sandra Cristina Moreira pelo ofício enviado ao DER e pela resposta em tempo recorde da demanda. Manifestou-se também a vereadora Sandra Cristina Moreira perguntando ao procurador geral sobre a resposta de seu ofício 005/2021 enviado a prefeitura sobre os 40% de insalubridade dos servidores da Saúde. Em resposta o Procuador Geral Dr. Júlio César de Oliveira informou, que em resposta a prefeitura informou que esta aguardando o laudo médico sobre os cargos para poder conceder ou não os 40% de insalubridade aos servidores. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de agosto de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Ata da 08ª Reunião Extraordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 15/JULHO/2021
Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Oitava Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sétima Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 52/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Lei n.° 788/2021 que “Dispõe sobre a inclusão de atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública e situação de emergência no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste” e Lei n.° 789/2021 que “Dispõe sobre a Transfêrencia da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências”; Ofício n.º 053/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Lei Complementar n.° 119/2021 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 14 de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestrutura da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste – IPSEM e dá outras providências”; Ofício n.° 93/2021 enviado pelo Promotor de Justica, referente a – NF n.° MPMG-0335.21.000054-3. Ofícios Enviados: Ofício n.º 040/2021 Enviado ao Promotor de Justiça em resposta ao Oficio n.º 093/2021; Ofício n.º 041/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 017/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 13/2021, Proposição de Lei n.° 018/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 006/2021 e Proposição de Lei Complementar n.° 019/2021 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 005/2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 007/2021. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 014/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de 2021”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento,Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que á Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 015/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de 2021”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou também à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 016/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de 2021”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 008/2021, que “Revoga a Lei Complementar n.° 112, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o art. 43 da Lei Orgânica do Município”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto Lei n.° 017/2021, que “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento,Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.° 001/2021 que “Derroga o art. 43 da Lei Orgânica do Município”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente solicitou interstício de 45 minutos para discussão do Projeto de Lei n.° 014/2021, Projeto de Lei n.° 015/2021 e Projeto de Lei n.° 016/2021. Dando Continuidade aos trabalhos o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativo procedesse á apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 014/2021. Determinou também que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 019/2021 das Comissões de Legislação Justiça e Redação; Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 014/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001-2021, Projeto de Lei n.° 015/2021, Projeto de Lei n.° 016/2021, e Requerimento n.° 007/2021. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 014/2021, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.º 014/2021 que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.º 015/2021 que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 016/2021 que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O requerimento n.° 007/2021, foi colocado em única discussão. Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, que comprimentou a todos e informou aos demais vereadores que este Requerimento é de sua autoria, e que esta solicitando informações a respeito das medidas adotadas pelo executivo em relação as questões das Emendas Impositivas. Em Seguida o Requerimento n.º 007/2021 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Presidente Dorinato Artur Soares comunicando aos vereadores que a partir de hoje estão de recesso parlamentar, e só se reunirão em caso de convocação de reunião extraordinária. informou que os trabalhos serão retomados no dia 04 de agosto de 2021. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos presentes e parabenizando ao excelente trabalho que vem sendo realizado pelo jurídico desta Casa Legislativa. Parabenizou também o Executivo pelos projetos apresentados, pois eles são de grande impacto para o bem de todos os cidadãos. O vereador ainda comunicou aos colegas que esteve nessa última quarta-feira 14 de julho, na Comarca de Itapecerica juntamente com os representantes dos lotes do Bairro da Graça, para protocolar Requerimento junto ao Ministerio Público, solicitando ajuda para resolver este caso. Informou aos demais vereadores que se caso alguém perguntar aos senhores se precisa ser levado algum documento na prefeitura, favor informar que por enquanto não precisa, so aguardar a resposta do Ministério Público. Informou ainda que a Indicação n.º 007/2021 de sua autoria, é uma indicação para a Secretaria de Saúde, para que eles se organizem melhor através do sistema de agendamento das vacinas, pois as pessoas estão com medo de não sobrarem vacinas, e estão passando a noite na rua para assegurarem lugares na fila de vacinação. Salientou que com este agendamento vão evitar que outras pessoas que já foram vacinadas em outros Municípios, sejão vacinadas novamente em nosso município, como temos acompanhado pelos noticiários. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de julho de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Ata da 07ª Reunião Extraordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 07/JULHO/2021
Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador João Aparecido Prata que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sétima Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sexta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 049/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Lei n.º 787 que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022 e contém outras providências”; Ofício n.º 050/2021 enviado pelo Prefeito Municipal requerendo que os Projetos de Leis n.ºs 014/2021; 015/2021 e 016/2021 sejam tramitados em regime de urgência urgentíssima. Ofícios Enviados: Ofício n.º 037/2021 enviado ao ex-presidente do Poder Legislativo Municipal Antônio Manoel Tavares Sobrinho, solicitando informações acerca da pasta do Processo Licitatório n.° 007/2017; Ofício n.° 038/2021 enviado ao ex-presidente do Poder Legislativo Municipal Geraldo Alves Xavier, solicitando informações acerca da pasta do Processo Licitatório n.° 007/2017; Ofício n.° 039/2021 enviado ao Prefeito Municipal Belarmino Luciano Leite, enviando Proposição de Lei n.° 016/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 009/2021, aprovado em Reunião Extraordinária. Continuando a reunião o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 006/2021. O Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 017/2021 das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais. Determinou também que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 018/2021 das Comissões de Legislação Justiça e Redação; Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 013/2021, Projeto de Lei Complementar n.° 005/2021 e Projeto de Lei n.° 006/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001-2021. A Emenda Modificativa Redacional n.º 001/2021 ao Projeto de Lei n.º 006/2021, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.º 006/2021 que “Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências” foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo ressaltando que esse Projeto que esta em discussão é de autoria do Executivo, e que foram feitas várias reuniões com os interessados na matéria para estudar o mesmo, e que a votação dele esta amparado no parecer do Sindicato dos Servidores Municipais e do Instituto de Previdência do Município, que foram favoráveis a sua aprovação. Salienta ainda que foi feita reunião online presidida pelo Vereador Claudiano junior Tavares e pela Diretora do IPSEM Elizabete Aparecida Moraes Melo, com os Servidores Efetivos do Município e que eles se monstraram favoraveis a sua aprovação. Sendo assim este projeto de Lei esta com todos os amparatos necessários para que seja votado nesta Sessão. Em seguida o Projeto de Lei n.º 006/2021 foi colocado em primeira votação e logo em seguinda em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar n.° 005/2021 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 14 de 115 de junho e 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste – IPSEM e dá outras providências” foi colocado em primeira discussão manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo ressaltando que esse Projeto de Lei Complementar que esta em discussão é de autoria do Executivo, e que foram feitas várias reuniões com os interessados na matéria para estudar o mesmo, e que a votação dele esta amparado no parecer do Sindicato dos Servidores Municipais e do Instituto de Previdência do Município, que foram favoráveis a sua aprovação. Salienta ainda que foi feita reunião online presidida pelo Vereador Claudiano junior Tavares e pela Diretora do IPSEM Elizabete Aparecida Moraes Melo, com os Servidores Efetivos do Município e que eles se monstraram favoráveis a sua aprovação. Sendo assim este projeto de Lei Complementar esta com todos os amparatos necessários para que seja votado nesta Sessão. Em seguida o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2021 foi colocado em primeira votação e logo em seguinda em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. Dando continuidade a Sessão O Sr. Presidente consultou ao plenário na forma do artigo 77 da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 104 do Regime Interno do Poder Legislativo se estão todos de acordo com a tramitação do Projeto de Lei n.° 013/2021 nesta Sessão, sendo que todos os vereadores foram favoráveis. Na sequencia o Projeto de Lei n.° 013/2021 que “Dispõe sobre a inclusão de atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública e situação de emergência no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste” foi colocado em primeira discussão manifestando se o Vereador Rômulo Roncally Beirigo que solicitou abstenção para discussão e votação do Projeto de Lei n.º 013/2021, porque tal projeto versa sobre matéria de seu interesse particular, podendo ser argumento impedimento para sua participação em face da proibição constitucional do parlamentar atuar em causa propria. Dando continuidade o projeto de Lei n.º 013/2021 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade dos vereadores aptos a votar nos dois sufrágios, seguindo para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, sendo que nenhum vereador se manifestou. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, sete de julho de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Ata da 06ª Reunião Extraordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 30/JUNHO/2021
Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sexta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo: Recebidas: Ofício n.º 044/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.º 786/2021 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais – ACIASSO”; Ofício n.º 045/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Lei Complementar n.º 118/2021 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 117, de 15 de março de 2021”. Ofícios Enviados: Ofício n.º 32/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.º 014/2021 referente ao Projeto de Lei n.º 012/2021 e Proposição de Lei Complementar n.º 015/2021 referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2021; Ofício n.º 33/2021 enviado para a Diretora Executiva do IPSEM senhora Elizabete Aparecida Moraes Melo solicitando o comparecimento na reunião das Comissões do dia 23 de junho de 2021, para discussão do Projeto de Lei n.º 006/2021 e Projeto de Lei Complementar n.º 005/2021; Ofício n.º 34/2021 enviado ao Poder Executivo, solicitando o comparecimento da Procuradora Geral, do Chefe de Gabinete e da Secretária Municipal de Finanças na reunião das comissões do dia 23 de junho de 2021; Ofício n.° 35/2021 enviado ao Senhor Marcus Vinicius Santana de Menezes representante da Empresa de transporte coletivo do Município, solicitando seu comparecimento na reunião do dia 30 de junho de 2021; Ofício n.º 36/2021 enviado ao IPSEM, solicitando que sejam encaminhados a esta Casa, cópias de documentos para instrução do Projeto de Lei n.° 06/2021 e Projeto de Lei Complementar n.º 05/2021. Continuando a reunião o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 009/2021. O Presidente determinou ainda que à Agente Legislativo procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 016/2021 das Comissões de Legislação Justiça e Redação; Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O senhor Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 009/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.º 001-2021. A Emenda Modificativa Redacional n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 009/2021, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.º 009/2021 que “Dispõe sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2022 e contém outras Providências.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, sendo que nenhum vereador se manifestou. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, trinta de junho de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Ata da 10ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 16/JUNHO/2021
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Francisco de Souza Paulino, que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo: Recebidas: Ofício n.º 006/2021 enviado pela Caixa Economica Federal informadno que esta em vigor nova lei federal que aumenta a margem do consignado; Ofício n.º 015/2021 enviado pelo Secretário de Saúde Senhor Gutemberg Antônio Dias em resposta ao ofício do conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais; Ofício n.° 043/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.° 785/2021. Ofícios Expedidos: Ofício n.º 27/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.º 013/2021 referente ao Projeto de Lei n.º 010/2021; Ofício n.° 28/2021 enviado ao Poder Executivo informando que o Veto a Proposição de Lei n.º 008/2021 foi mantido e que o projeto foi arquivado; Ofício n.º 29/2021 enviado a Promotoria de Justiça de defesa do Meio Ambiente em resposta ao oficio n.º 154/2021; Ofício n.º 30/2021 enviado ao Poder Executivo solicitando os anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2022. Dando continuidade o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 013/2021, que “Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo como atividades essenciais à saúde,” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Na sequência determinou à Agente Legislativo que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 014/2021 da Comissão de Legislação Justiça e Redação. Determinou ainda à leitura do Parecer Conjunto n.º 015/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 012/2021 e Projeto de Lei Complementar n.° 007/2021. O Projeto de Lei n.° 012/2021 que “Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais – ACIASSO, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar n.° 007/2021 que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 117, de 15 de março de 2021 que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo,” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para a sanção do Poder Executivo. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente requisitou as lideranças partidárias a indicação dos membros para compor Comissão Representativa do Legislativo de que trata o artigo 49 do Regimento Interno, Sendo indicados os vereadores: Presidente da Comissão: Dorinato Artur Soares; membros: Pelo PP Geraldo de Araújo Moraes, pelo PTC João Aparecido Prata, Pelo DEM Adlson Tavares de Castro e pelo PDT Claudiano Júnior Tavares. Realizada a composição da Comissão Representativa o Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Vereador Aguimar Albino de Castro perguntando ao sr. Presidente se já tem uma resposta sobre conseguir o transporte coletivo para o Distrito de Água Limpa. Segundo o Presidente não será possível, pois na entrevista de emprego realizada pela Avivar, apareceram somente 4 (quatro) pessoas interessadas, sendo assim não será possível aderir o transporte no Distrito. Porém para maiores esclarecimentos o senhor presidente sugeriu a convocação do Responsável da empresa de transporte coletivo do Município, para prestar mais esclarecimentos sobre os parâmetros básicos para os ônibus irem até o Distrito de Água limpa. Manifestou-se também o vereador Claudiano Júnior Tavares dizendo que a comunidade de Bambui também esta passando por situação parecida pois o ônibus da São Cristovão está passando na comunidade somente 2 (duas) vezes na semana, que antes passava todos os dias. A vereadora Sandra Cristina Moreira se manifestou dizendo que já enviou um ofício para a empresa São Cristovão para saber a respeito da situação do ônibus estar passando na comunidade somente duas vezes na semana, a vereadora informou, que eles responderam que por causa da pandemia continuará somente duas vezes na semana. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino, perguntando aos colegas vereadores, se existe alguma lei que proíba as pessoas passearem com cães da raça Pitbull nas vias públicas, pois o vereador tem visto muitas pessoas passeando na rua com cães da raça Pitbull e de outras raças de porte semelhantes e ressalta a preocupação com os cidadãos e inclusive com crianças na rua. Em resposta o Procurador Geral Dr. Júlio César de Oliveira informou que existe lei sim que no estado de Minas Gerais tem a Lei n.° 16.301/2006 que regulamentar esta questão, na referida lei fala que para passear com cães na rua das raças Pit Bull, Dobermann, Rotteweiler e outros de portes semelhantes, precisam estar com equipamentos de contenção, por exemplo de coleira de guia e fucinheira. No caso de ver pessoas passeando na rua com seus cães, sem os equipamentos necessários podem acionar a autoridade policial para eles tomarem as devidas providencias. Manifestou-se ainda o vereador João Aparecido Prata, parabenizando o Senhor Presidente Dorinato Artur Soares e a mesa diretora pelos trabalhos realizados na melhoria das instalações da sede da Câmara Municipal. Salientou ainda que os trabalhos estão sendo conduzidos com maestria por todos da administração. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião das Comisssões a realizar-se no dia 23 de junho de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezesseis de junho de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecido Prata
Vereador
Ata da 09ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – N0NA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 02/JUNHO/2021
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quinta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo: Recebidas: Ofício n.º 015/2021 enviado pelo Secretário de saúde em resposta a Indicação n.º 05/2021; Ofício Circ. Coren-MG/GAB n.º 09/2021 enviado pelo conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais; Ofício n.º 042/2021 enviado pelo Executivo, encaminhando Lei n.º 784/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2021”. Ofícios Expedidos: Ofício n.º 19/2021 enviado ao Tribunal de justiça de Minas Gerais, em resposta ao oficio recebido por esta Casa; Ofício n.º 24/2021 enviado ao Poder Executivo solicitando informações em relação a gestão dos serviços de saneamento básico do município, tais informações são necessárias para resposta ao ofício do Ministerio Público; Ofício n.º 25/2021 enviado ao Prefeito Municipal, informando que o Projeto de Lei n.º 008/2021 vai ser retirado de tramitação de acordo com a solicitação feita; Ofício n.º 26/2021 enviado ao Prefeito Municipal encaminhando Proposição de Lei n.º 012/2021 referente ao Projeto de Lei n.º 011/2021, aprovado em reunião extraordinária realizada no dia 26 de maio de 2021. Dando continuidade a reunião o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Indicação n.º 006/2021. Na sequencia determinou à Agente Legislativo que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.º 005/2021. Determinou também que procedesse à apresentação e distribuição de cópias do Requerimento n.º 006/2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.º 012/2021, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais – ACIASSO.”, o qual é de competência da comissão de Legislação, Justiça e Redação, para Emissão de parecer no prazo regimental. Determinou ainda á Agente Legislativo que proceda à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.° 010/2021. Determinou também que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.º 013/2021 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Dando sequencia o Presidente determinou à Agente Legislativo que procedesse à leitura do Parecer n.° 001/2021 da Comissão Especial para Apreciação do Veto a Proposição de Lei n.º 008/2021. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 010/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.º 001/2021, Requerimento n.º 005/2021, Requerimento n.º 006/2021 e Veto Total a Proposição de Lei n.º 008/2021. Dando continuidade aos trabalhos O Veto Total a Proposição de Lei n.º 008/2021 foi colocado em única discussão, sendo que o Vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitou abstenção para discussão e votação do Veto Total a Proposição de Lei n.º 008/2021, porque tal projeto versa sobre matéria de seu interesse particular, podendo ser argumento impedimento para sua participação em face da proibição constitucional do parlamentar atuar em causa própria. Em seguida o Veto total a Proposição de Lei n.º 008/2021 foi colocado em única discussão nominal, votando para a manutenção do veto os vereadores Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e Sandra Cristina Moreira, e votando pela rejeição do veto os Vereadores Claudiano Junior Tavares e João Aparecido Prata. O Veto Total a Proposição de Lei n.º 008/2021 foi mantido por 6 votos a 2. Na Sequencia O Requerimento n.° 005/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para o Poder Executivo. O Requerimento n.° 006/2021 foi colocado em única discussão, manifestando-se os vereadores João Aparecido Prata e Geraldo de Araújo Moraes informando que vão se abster na votação deste requerimento. Em seguida o requerimento n.º 006/2021 foi colocado em única votação, resultando aprovado. Dando continuidade a Sessão a Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 010/2021, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.º 010/2021 que “Alteram dispositivos da Lei Municipal n.º 400, de 15 de dezembro de 2003.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Vereador Claudiano Júnior Tavares, que versou sobre o projeto de Lei n.º 012/2021 de sua autoria que foi distribuído nesta Reunião e solicitou o apoio dos demais edis na votação deste projeto. Manifestou-se Também o Senhor Presidente Dorinato Artur Soares, comunicando aos caros vereadores, que o CAC irá funcionar no primeiro piso onde hoje funciona a Secretaria, e a Secretaria irá para o terceiro piso, e que a inauguração do CAC esta prevista para o dia 30 de junho de 2021. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino, informando que procurou saber sobre os atendimentos da Agencia dos correios, pois os atendimentos estão acontecendo somente 2 (dois) dias na semana. Segundo o vereador foi informado que, devido não ter tido concurso público, estão com poucos funcionários, e que um dos funcionários está de férias, sendo assim não tem efetivo para abrir a agencia todos os dias da semana. Manifestou ainda o vereador Geraldo de Araújo Moraes, comunicando aos presentes que fez uma reunião juntamente com o Vereador Francisco de Souza Paulino com o Secretário de Saúde Senhor Gutemberg Antônio Dias, pois chegou até eles reclamações sobre os atendimentos odontológicos das unidades básicas de saúde, e informou que o secretário já estava ciente da situação e que já estava tomando as providencias cabíveis para resolver a situação. Informou ainda que encaminhou um ofício ao secretario de saúde solicitando esclarecimentos sobre estas reclamações. Em resposta o secretário de Saúde informou que já se reuniu com a dentista para resolver este problema. Manifestou-se ainda, o vereador João Aparecido Prata, explicando o motivo de ter votado pela rejeição do Veto Total a Proposição de Lei n.º 008/2021, pois ele havia votado a favor do projeto e não faria sentido, votar contra agora. O vereador explicou ainda o porque se absteve na votação do Requerimento n.º 006/2021. Também se manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando o Vereador Geraldo de Araújo Moraes, pela atitude de fiscalizar os atendimentos dos cidadãos, e ressaltou que todo cidadão merece ser bem atendido, pois todos profissionais ganham para esse fim. Os Profissionais precisam lutar para obterem melhorias dentro de seu local de trabalho, mas que jamais podem negar atendimento as pessoas. Cita ainda, que a situação dos Correios da nossa cidade e um absurdo darem essa justificativa, que não tem funcionários suficientes, e nem ter tido concurso público a um tempo, e salientou que essa situação não pode permanecer. O vereador falou da satisfação do grande passo dado pelo município, ao vacinarem os profissionais da Educação, e que foi dado um grande passo para à volta as aulas presenciais. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira, relatando que ela e o vereador Claudiano Junior Tavares estavam chegando na prefeitura e foram abordados por uma senhora, que os questionou, o por que do micro ônibus não estar levando pacientes para divinopolis, segundo a senhora, tem muitos idosos que não conseguem ir nas consultas, a vereadora perguntou se algum colega sabe dizer algo sobre essa situação. A vereadora ressaltou que a prefeitura esta sim, levando as pessoas nas consultas, ela mesma já presenciou esses atendimentos. Mas ficou preocupda, devido a reclamação dessa senhora. O vereador Rômulo Roncally Beirigo disse ter sido aboraddo também a um tempo atrás sobre essa questão, e quando ele procurou saber, foi informado que cirurgias foram suspensas devido a pandemia. Mas aconselhou a vereadora a buscar novas informações a respeito junto ao Executivo. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 16 de junho de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dois de junho de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador
Ata da 05ª Reunião Extraordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 26/MAIO/2021
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quinta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo, o primeiro secretário informou que não havia correspondência para ser lida. Continuando a reunião o Sr. Presidente determinou a Agente Legislativa que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.° 001/2021, ao Projeto de Lei n° 011/2021. Na sequência a leitura dos parecer foram dispensada pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 011/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.º 001-2021. A Emenda Modificativa n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 011/2021, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.º 011/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2021.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Vereador Aguimar Albino de Castro, salientando que a rede de esgoto do Distrito de de Água Limpa passa dentro do lote da propriedade de sua irmã, causando vários problemas, como mal cheiro e desconforto, pois quando os canos estouram os dejetos ficam todos dentro do quintal dela, diante desta questão o vereador perguntou o que poderia ser feito, para resolver este problema. Foi aconselhado ao vereador procurar a Secretária de Meio Ambiente e também á Secretaria de Obras para que eles tomem as devidas providências para resolver este problema. Manifestou-se ainda o Vereador Rômulo Roncally Beirigo informando aos demais vereadores que conversou com a vice-prefeita Janete Aparecida da cidade de Divinópolis e agendou uma reunião para o dia 27/05/2021, para conversar sobre como eles conseguiram modificar a lista de prioridade elaborada pelo Ministério da Saúde para vacinar os profissionais da Educação, e também informou que irão participar da reunião o senhor Presidente Dorinato Artur Soares e o Procurador Geral Doutor Júlio César de Oliveira. Manifestou-se também O vereador Claudiano Junior Tavares salientando apoio a fala do vereador Rômulo, sobre a importância de vacinar os profissionais da Educação, e que está na luta para que os profissionais sejam vacinados o quanto antes, e que está sempre cobrando do Secretário de Saúde este apoio. Manifestou ainda o Vereador Geraldo de Araújo Moraes informando aos presentes que ele e o Vereador Francisco de Souza Paulino tem recebido varias reclamações sobre o atendimento odontológico das unidades básicas de saúde do Municipio, pois o que parece que uma Dentista não está fazendo os atendimentos, salientou que eles vão a uma reunião com o secretário de saúde para averiguar estas questões. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira, relatando que algumas técnicas de enfermagem do Município á procurou pedindo que as ajudem, pois elas estão ganhando um salário menor que as Agentes de Sáude. A vereadora ressalta a responsabilidade que uma Técnica(o) de Enfermagem tem, e que para exercer a profissão tem que ter certificado, pois administram medicamentos e vacinas. A vereadora perguntou o que pode ser feito para ajudar essas profissionais. Em resposta o procurador geral Dr. Júlio Cesar de Oliveira, informou que no momento nada pode ser feito, devido o momento que estamos vivendo por causa da pandemia onde foi criadas algumas normas pelo governo federal que restringe os aumentos com pessoal, mas orientou que esses profissionais podem se reunir e criar uma comissão, e irem até o Secretário de Saúde, e ao prefeito para apresentar-lhe essa demanda, para que o prefeito possa fazer os estudos orçamentários, e financeiros e legais, para assim que possível fazer este aumento solicitado. Dando continuidade O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 02 de junho de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e seis de maio de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador
Ata da 08ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 19/MAIO/2021
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 033/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Munícipio de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022 e contém outras providências”; Ofício n.º 34/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Alteram dispositivos da Lei Municipal n.° 400, de 15 de dezembro de 2003”; Ofício n.° 35/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.° 782/2021 que “Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais”, e Lei n.° 783/2021 que “Dispõe sobre os procedimentos para a abertura e o fechamento de valas nos logradouros do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais”, sancionadas em 13 de maio de 2021; Ofício n.° 36/2021 encaminhado pelo Prefeito Municipal, encaminhando as razões de veto a Proposição de Lei n.° 008/2021 que “Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginástica, artes marciais e, todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde”; Ofício n.° 37/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2021”; Ofício n.º 38/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 117, de 15 de março de 2021 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”; Ofício n.° 39/2021 encaminhado pelo Prefeito Municípal, requerendo devolução do Projeto de Lei: n.° 008/2021 que “Altera dispositivos das Leis Municipais n.º 433 e n.º 434, de 15 de dezembro de 2005”; Ofício n.° 014/2021 enviado pelo Secretário de Saúde em resposta a Indicação n.° 003/2021; Ofício n.° 813/2021 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando atualização de cadastro da Câmara Municipal. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 20/2021 enviado ao Secretário de Assistência Social Senhor Abiham Elias de Moraes, solicitando o seu comparecimento na reunião ordinária do dia 19 de maio de 2021 às 09 horas; Ofício n.° 22/2021 enviado ao Prefeito Municipal, encaminhando ofício n.° 1095 recebido do CRO-MG protocolizado junto ao Poder Legislativo. Ofício n.° 23/2021 solicitando o comparecimento de um representante do Conselho Tutelar na reunião ordinária, do dia 19 de maio de maio de 2021 às 9 horas da manhã. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que proceda à leitura da Indicação n.° 005, de 12 de maio de 2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei N.º 009/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2022 e contém outras providências,” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando Continuidade o Senhor Presidente determinou à Agente Legislativo que proceda à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 010/2021, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 400, de 15 de dezembro de 2003”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Senhor Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à leitura e a distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 011/2021, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao orçamento do Município de 2021”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Continuando a sessão o Senhor Presidente determinou à Agente Legislativa que proceda à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 007/2021, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 117, de 15 de março de 2021, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”, o qual é de Competência das Comissões de legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando Continuidade a sessão o Senhor Presidente determinou à Agente Legislativo que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Veto a Proposição de Lei n.° 008/2021, que “Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginastica, artes marciais e todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde”, o qual é de competência da Comissão Especial de Apreciação de Veto para emissão de parecer no prazo regimental. Continuando os trabalhos o Senhor presidente passou a palavra para o Senhor Secretário Municipal de Assistência Social o Senhor Abiham Elias de Moraes. Com a palavra o senhor Abiham comprimentou a todos os presentes e fez a apresentação em resposta as demandas do conselho tutelar, e diz que tudo que esta previsto no orçamento municipal estão fazendo, e que ele se coloca sempre a disposição para qualquer coisa, basta o conselho tutelar requerer. Senhor Abiham salientou ainda da importância do conselho se manter organizado, e indicou que eles montêm uma escala de trabalho, e que elegem um representante, para assim ficar mais fácil as comunicações entre o Conselho e a Secretaria e também aos demais órgãos que tem que entrar em contato com eles, e que está escala seja publicada e divulgada para conhecimento de todos. Senhor Abiham disse ainda que esta sendo feito outro processo seletivo para fazer um cadastro de reserva dos conselheiros pois atualmente não tem nenhum suplente para ser empossado. Ele também se comprometeu a fazer um estudo com muito carinho para que seja providenciado um novo local para sede do conselho tutelar e que algumas solicitação feitas já vão ser atendidas de imediato. Dando continuidade a reunião o senhor presidente passou a palavra para o conselheiro Vitor Oliveira dos Santos. Com a palavra o conselheiro Vitor comprimentou a todos presentes, e reforçou as dificuldades diárias enfrentadas pelo conselho que foram apresentadas na reunião anterior. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que não havia projetos para apreciação nesta sessão. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo informando aos presentes que juntamente o deputado estatual Antônio Carlos Arantes conseguiram junto, ao governo do estado, uma Emenda no valor R$ 255 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para a reforma da Escola Estadual Governador Magalhes Pinto, para finalizar agradeceu o apoio do Deputado por ter conseguido esta Emenda para a nossa Escola. O vereador Rômulo cita ainda que participou da reunião com os beneficiados dos lotes doados em 2015 e o Executivo, e informa aos presentes que nada foi resolvido ate o momento. O vereador Rômulo salienta que devem levar o caso ao conhecimento do Ministério Público para que algo seja feito para ajudarem essas famílias. O Vereador Rômulo informou que vai fazer uma Indicação para o Executivo indicando que o Municipio se regularize no programa nacional de habitação Social do governo federal, porque o Ministério das Cidades divulgou uma informação dos entes federados que estão irregular perante este programa e um deles e o Município de São Sebastião do Oeste. Na sequencia agradeceu ao Secretário de Saúde, pelo oficio em resposta a indicação n.º 003/2021, que esclareceu que de agora em diante a vacinação contra o covid-19, vai ser feita através de agendamento por aplicativo, onde a população ficara sabendo o dia e o local da vacinação. Manifestou-se ainda o vereador João Aparecido Prata, parabenizando ao Procurador Geral, pela sabedoria na condução dos trabalhos de assessoramento deste poder legislativo e em especial na reunião de hoje. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 02 de junho de 2021 às nove horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no dia 26 de maio a partir das nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de maio de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador
Ata da 07ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 05/MAIO/2021
Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Adlson Tavares de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 032/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.º 781 de 29 de abril de 2021; Ofício n.° 010/2021 enviado pelo Secretário Municipal de saúde em resposta as indicações n.º 001/2021, 002/2021 e 003/2021; Oficio n.º 1095/2021 do Conselho Regional de odontologia de Minas Gerais. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 017/2021 enviado por esse Poder Legislativo a EMATER-MG, agendando o comparecimento em reunião ordinária para exposição do Relatorio Anual das Ações de Assistencia Técnica e Extensão Rural do município no ano de 2020; Ofício n.° 18/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal, encaminhando Proposição de Lei n.° 011/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 007/2021, aprovado em reunião extraordinária realizada dia 28 de abril de 2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei N.º 008/2021, que “Altera dispositivos das Leis Municipais n.º 433 e n.º 434, de 15 de dezebro de 2005.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando Continuidade aos trabalhos o Senhor presidente passou a palavra para o representante da EMATER-MG do Nosso Município o Senhor Raul Martins da Silva. Com a palavra o senhor Raul comprimentou a todos os presentes e fez a apresentação do Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural do ano de 2020. Na oportunidade frisou a importância da parceria da Emater com o município, porque é através desta parceria que muitos produtores rurais são beneficiados, e que conta com o apoio dos senhores vereadores para que estes trabalhos continuem sendo realizados. Na sequencia o Senhor Presidente passou a palavra para a Contadora deste poder legislativo a Senhora Marcilene Conceição de Mendonça Leal para apresentar a prestação de contas dos meses de fevereiro, março e abril de 2021. A Senhora Marcilene passou o relatório das receitas e das despesas dos meses de fevereiro, março e abril de 2021 e informou o saldo que Câmara tem em conta. Na sequencia o senhor Presidente passou a palavra para os representantes do Conselho Tutelar Local a Senhora Bruna Pamella Azevedo e o Senhor Vitor de Oliveira dos Santos, que relataram que o Conselho tutelar do nosso Município esta sem apoio do Poder Executivo, e sem estrutura adequada para o seu funcionamento. Informaram que o conselho tutelar funciona em uma pequena sala nos fundos do ponto de atendimento da Delegacia Civil do Município, e que conta apenas com uma sala para todos os conselheiros e para o atendimento individual, sendo assim as conversas de apoio aos adolescentes ficam sem privacidade nenhum porque tudo que se fala escuta na delegacia porque e de parede e meia as salas. Salientaram que não tem maquina de xerox, não tem telefone fixo, não tem internet e o celular não funciona direito pois sempre vem um celular de péssima qualidade e estragam rápido. Salientaram ainda que não tem armários para colocar os arquivos e que o local também não tem espaço para coloca-los, dificultando assim os trabalhos de arquivamento e montagem de pastas. Informaram também que o Conselho não tem um Motorista e que varias vezes quando precisam se deslocar e uma dificuldade até conseguir que a prefeitura disponibilize este motorista. E para finalizar informaram que já enviaram vários ofícios para o Poder Executivo solicitando este apoio para melhorar a estrutura e para adquirir materiais necessário para o funcionamento básico, mais que até a presente data não obteve resposta formal na maioria deles, por isso vieram solicitar o apoio dos vereadores para indicarem ao poder executivo que dêem um apoio melhor com uma estrutura mínima para que os trabalhos sejam realizado com eficiência, porque a demanda do município esta crescendo a cada dia. Na sequencia o Senhor Presidente, informou aos Conselheiros que iria passar estas questões para a assessoria jurídica e ver como a câmara pode ajudar e que em breve dará um resposta. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que não havia projetos para apreciação nesta sessão. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Vereador Aguimar Albino de Castro informando aos demais vereadores que vai encaminhar uma indicação ao Poder Executivo pedindo exclarecimento do porque os atendimentos médicos do distrito de Agua Limpa estão sendo feitos na comunidade de Alves ainda, porque desta forma as pessoas mais idosas do distrito estão com dificuldade de ir para lá fazer as consultas. E o ponto mais grave e que o posto de saúde de Agua Limpa acabou de ser construído e esta fechado a vários meses. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo informando aos presentes que o Presidente foi convidado para a inauguração do banco Sicooob CREDIVERDE, mas como não daria para ele comparecer, solicitou a ele que fosse para representar a Câmara Municipal, salientou que a Agencia ficou muito bonita e muito aconchegante para os seus associados. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 19 de maio de 2021 às nove horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no dia 12 de maio a partir das nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, cinco de maio de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador
Mais ...
Ata da 04ª Reunião Extraordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 28/ABRIL/2021
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e um às dez horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou a Vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 030/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos das Leis municipais n.° 433 e 434, de 15 de dezembro de 2005”; Ofício n.° 031/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Despacho Retificador da Lei n.° 781/2021. Ofício 006/2021 enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em resposta ao Requerimento n.° 002/2021. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 013/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal encaminhando notificação em relação a sanção da Lei n.º 781 de 15 de março de 2021; Ofício n.° 14/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal, encaminhando Proposição de Lei n.° 008/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 001/2021, Proposição de Lei n.° 009/2021 refente ao Projeto de Lei n.° 003/2021 e Proposição de Lei n.° 10/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 005/2021, aprovados em reunião ordinária realizada dia 22 de abril de 2021. Ofício n.° 15/2021 enviado ao Prefeito Municipal informando sobre a devolução de bens patrimoniais para o acervo da Prefeitura Municipal, e indicando que estes bens devem ficar sobre a guarda da Escola Municipal Deputada Jaime Martins. Ofício n.° 16/2021 enviado ao Secretário Municipal de Obras Senhor Ademar Francisco Elói, solicitando a instalação de um mata burro na estrada Vicinal que liga comunidade de Teixeiras ao Leite Saúde. Continuando a sessão o Presidente determinou à Agente Legislativa que proceda á apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 007/2021. Na sequência a leitura do parecer foi dispensada pelo plenário. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 007/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001/2021. Dando continuidade aos trabalhos a Emenda Modificativa n.° 001/2021 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Projeto de Lei n.° 007/2021 que “Institui o conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em consonância ao dispositivo na Lei Federal n.° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providencias” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para a sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o Vereador Presidente Dorinato Artur Soares solicitando ao Diretor Geral que envie ofício para Emater convocando eles para participar da próxima reunião ordinária para demonstrar os tabalhos realizados no ano de 2020. O Senhor Presidente informou ainda sobre a devolução dos móveis para o acervo da Prefeitura Municipal, e que indicamos que estes bens devam ficar sobre a guarda da Escola Municipal Deputado Jaime Martins. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando a equipe de Saúde pela organização no último drive-thru da vacinação que aconteceu no dia 23 de abril de 2021. O vereador comunicou ainda aos senhores vereadores que as redes sociais do Poder Legislativo já estão funcionando, e que já esta sendo feito postagens diárias sobre o trabalho realizados pela Câmara Municipal. Manifestou ainda o Vereador Geraldo de Araújo Moraes informando aos demais vereadores, que foi procurado pelo senhor José Marcelo, mais conhecido como “Marcelo do Zé Rosa”, solicitando informação do que a Câmara Municipal pode fazer para ajudar na regularização dos chacreamentos existentes no município, pois vários se encontra irregulares. Salientou ainda se a um meio de obrigar os donos destes empreendimentos a fazer estas regularizações. O Procurador Geral informou que se o chacreamento for anterior a 31 de dezembro de 2016, o empreendedor pode entrar com um pedido na prefeitura municipal pedindo regularização fundiária que a prefeitura vai pedir os paramentros mínimos e vai regularizar e aprovar. Orientou ainda aos senhores vereadores que informe aos cidadãos que tem chacaras nestes locais irregulares que façam um condomínio entre eles e regularizem. E que se for de interesse social a câmara através do CAC pode redigir esta convenção de condomínio para eles. Na sequencia o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 05 de maio de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e oito de abril de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador
Ata da 06ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 22/ABRIL/2021
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Terceira Reunião extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Ofício n.º 024/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.º 779, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos; insumos e equipamentos na área da saúde”; Ofício n.° 025/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Lei n.º 780, que “Alteram dispositivos da Lei n.°. 769, de 10 de dezembro de 2020”. Ofício n.°. 026/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Lei que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”. Ofício n.° 028/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em consonância ao dispositivo na Lei Federal n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”; Ofício enviado pela EMATER–MG, enviando o relatório anual de ações de assistencia técnica e extensão rural de 2020; Oficios Expedidos: Ofício n.°. 007/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal encaminhando proposição de Lei n.º 007/2021; Ofício n.°. 008/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Secretário Municipal de obras senhor Ademar Francisco Elói; Ofício n.° 09/2021 enviado ao Delegado de Polícia Civil Thiago Albuquerque Vasconcelos; Ofício n.° 10/2021 enviado à Diretora Executiva do IPSEM Elizabete Aparecida Moraes Melo, encaminhando projeto de Lei n.º 006/2021 e Projeto de Lei Complementar n.º 005/2021 para conhecimento e manifestação; Ofício n.° 11/2021 enviado ao SINTRAM, encaminhando projeto de Lei n.º 006/2021 e Projeto de Lei Complementar n.º 005/2021 para conhecimento e manifestação; Ofício n.º 12/2021 encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde Gutemberg Antônio Dias solicitando comparecimento em reunião ordinária a realizar-se dia 22 de abril de 2021. Requerimento apresentado pelo cidadão Breno Teixeira Moraes solicitando o uso palavra na reunião do dia 22 de abril de 2021. Na sequência, o Senhor Presidente, concedeu o uso da palavra, para as representantes do Secretario de saúde Gutemberg Antonio Dias, as Enfermeiras Coordenadoras em saúde Rosana Aparecida Goldim Diniz e Elba Camila de Souza Beirigo. Com a palavra a Senhora Rosana Aparecida Goldim Diniz parabenizou a vereadora Sandra Cristina Moreira pela parceria por esta sempre divulgando a campanha de vacina, e diz que toda comunidade de carmos e região compareceu para o primeiro drive-thru da vacinação do covid-19. Rosana solicitou a parceria dos vereadores para ajudar a divulgar a campanha de vacinação, caso alguém procure os senhores vereadores querendo tomar a vacina, favor anotar o nome, o endereço e o numero do telefone e em seguida ligar ou encaminhar pessoalmente para a Secretaria de Saúde. O presidente Dorinato Artur Soares manifestou-se sugerindo que Rosana crie um grupo de Whatsapp e adicione todos os vereadores, para que todos possam estar informados sobre o andamento da vacinação e todos os demais trabalhos que estão sendo realizado para combater a proliferação do covid-19. Munidos destas informações poderão ajudar na divulgação para toda população. Rosana explicou que a campanha de vacinação contra o covid-19 começou no dia 20 de janeiro de 2021. Explicou ainda a estratégia que tem sido feita para a vacinação, idosos acima de 90 anos, 85 anos e 80 anos foram vacinados em suas casas. Mas ela salientou que abaixo de 80 anos não conseguem mais ir de casa em casa, devido a grande demanda, por isso surgiu a ideia de de aderir ao sistema drive-thru. Rosana cita ainda a dificuldade de levar a vacina na zona rual, pois o município tem uma zona rural extensa. Rosana informou que o município recebeu até o momento um total de 1.632 doses de vacinas contra o covid-19, dessas doses recebidas, foram, administradas 1.290 doses, 13% da população de São Sebastião do Oeste já foram vacinados, levando em consideração os dados do IBGE 6.800 habitantes. Dessas 1.290 doses aplicadas, a secretaria ainda tem 50 doses para a aplicação de segunda dose da AstraZeneca; 145 doses para aplicação de primeira dose de AstraZeneca e 140 doses para aplicação de segunda dose da coronavac. Nesse total durante toda campanha houve uma perda de apenas 7 doses. A vereadora Sandra Cristina Moreira se manifestou sugerindo que o drive-thru de sexta-feira 23 de abril de 2021, fosse feito em locais diferente para a primeira dose e para a segunda dose. Rosana disse que até pensaram nessa ideia, porém não há doses de vacina suficiente para dividir e que em alguns casos em um mesmo carro tem quem vai tomar a primeira dose e a segunda dose. A estratégia que será usada na sexta-feira 23, durante o drive-thru será a distribuição de senhas, que serão vacinadas pessoas de 65 anos pra cima sendo que alguns vão tomar a primeira dose e outros a segunda dose. O vereador Claudiano Júnior Tavares se manifestou perguntando a Rosana se há previsão para os professores serem vacinados. Segundo Rosana ainda não há previsão de quando eles serão vacinados, a cada remessa de vacina que chega vem uma nota informativa, essa nota vem destinando as faixa etárias de idade e os grupos a serem vacinados, e ainda não veio nada relacionado aos profissionais da educação. O Vereador Rômulo Roncally Beirigo se manifestou preocupado em relação aos profissionais de Educação não serem vacinados, porque ele cita que estes profissionais estão entregando as atividades dos Pets, e que os profissionais terão contanto com os pais dos alunos que vão buscar as atividades. O Vereador Rômulo Roncally Beirigo também se manifestou dizendo que ficou chateado com uma situação que ocorreu no PSF Rural, o vereador ressalta que precisou buscar um cidadão para ser vacinado e que tinha 2 anos que a agente de saúde não ia em sua casa. O vereador também abordou a questão da dificuldade de levar a vacina em todas as casas da zona rural, mas também vê o risco de traze-los para a cidade onde o risco de serem contaminados é muito maior. Sitou também que viu ser divulgado pelas redes sociais, no facebook do executivo que as pessoas da zona rural seriam vacinadas em sua comunidade, e no meio do caminho, autorizaram que as pessoas da zona rural viessem vacinar na cidade. O Procurador Geral do Poder Legislativo se manifestou sugerindo ser feita uma buscativa através dos cadastros da educação,da assistência social e da saúde, e que fosse feitas ligações para as pessoas que moram em zona rural, para fazer agendamento para serem vacinadas, evitando assim, aglomerações, conflitos, fila e assim reorganizar o sistema. Os vereadores Rômulo Roncaly Beirigo e Claudiano Júnior Tavares parabenizaram a equipe de saúde, pelo excelente desempenho diante de tantas dificuldades. O Vereador Presidente Dorinato Artur Soares agradeceu presença das Enfermeiras Rosana e Elba por todo esclarecimento e se colocou a disposição da equipe para o que for preciso. Dando continuidade a Sessão o Presidente solicitou ao primeiro secretario que procedesse a leitura da indicação palarmentar n.º 004/2021. Na sequencia determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.º 002/2021, do Requerimento n.º 003/2021 e Requerimento n.º 004/2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar N.º 005/2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 14 de 15 de junho, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de previdência dos Servidores do Municipio de São Sebastião do Oeste-IPSEM e da outras providencias.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou também que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.º 006/2021, que “Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e da outras providencias.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou ainda que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.º 007/2021, que “Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação CACS-FUNDEB, em consonância ao disposto na Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providencias.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Dando continuidade a reunião o presidente passou a palavra ao cidadão Breno Teixeira Moraes representante das acadêmias da cidade, Que veio falar sobre o projeto de Lei n.º 001/2021 que versa sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginastica, artes marciais e todo tipo de esportes, como atividades essenciais a saúde, salientou sobre importância de fazer exercícios físicos e que o exercício físico diminui o risco de qualquer doença, trazendo qualidade de vida para todos praticantes. Ele ressalta que academia não é só lazer, mais o principal é saúde.Para finalizar Breno agradeceu a todos os presentes pela oportunidade. Na sequência a leitura dos pareceres foram dispensadas pelo plenário SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 001/2021, Projeto de Lei n.° 003/2021, Projeto de Lei n.° 005/2021 e requerimento n.º 002/2021, requerimento n.º 003/2021 e requerimento n.º 004/2021. Dando continuidade aos trabalhos o Requerimento n.° 002/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para o Poder Executivo. O Requerimento n.° 003/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para o Poder Executivo. O Requerimento n.° 004/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para o Poder Executivo. Na sequência o Projeto de Lei n.º 001/2021 que ”Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginastica, artes marciais e todo tipo de esportes, como atividades essenciais a saúde.’’ Foi colocado em primeira discussão sendo que o Vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitou abstenção para discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2021, porque tal projeto versa sobre matéria de seu interesse particular, podendo ser argumento impedimento para sua participação em face da proibição constitucional do parlamentar atuar em causa propria. Dando continuidade o projeto de Lei n.º 001/2021 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade dos vereadores aptos a votar nos dois sufrágios, seguindo para sanção. O Projeto de Lei n.° 003/2021 que “Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Projeto de Lei n.° 005/2021 que “Dispõe sobre os procedimentos para a abertura e o fechamento de valas nos logradouros do Município de São Sebastião, Minas Gerais.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestando-se o Vereador Aguimar Albino de Castro perguntando aos demais presentes se o executivo já tinha manifestado alguma coisa sobre o andamento da implantação da lotação no Distrito de Agua Limpa. O senhor presidente informou que até o presente momento o executivo não tinha se manifestado sobre esta questão. Manifestou-se também o vereador Presidente Dorinato Artur Soares informando a todos os presentes que está infiltrando água da chuva na parede do fundo da câmara, e que foi encaminhando ofício ao Secretario Municipal de Obras o Senhor Ademar Francisco Elói, para conferir de onde esta vindo está agua, pois o lote ao lado e de propriedade do Município, mas informou que até a presente data o secretario não veio olhar, mais que ele se manifestou oralmente que estava insatisfeito com a solicitação, e que se tivesse alguma coisa errada era responsabilidade da Câmara Municipal. O presidente salientou que diante destas questões e com a recusa do secretario em colaborar, a Câmara esta fazendo um estudo aprofundado na divisa dos lotes e que vai resolver esta infiltração o mais rápido possível para evitar um dano maior ao prédio. Manifestou-se também o vereador Claudiano Júnior Tavares falando a respeito do projeto votado nesta casa concedendo o reajuste anual dos servidores do executivo, que concedeu reajuste de 4,52% (quatro inteiros virgula cinquenta e dois centésimos por cento) e que de acordo com informações da Chefe do Recursos Humanos do Poder Executivo o índice correto para o reajuste seria de 5,20% (cinco inteiros virgula vinte centésimos por cento), e solictou ao Procurador Geral se teria alguma coisa pra fazer para reverter estes índices. O Procurador Geral explicou aos presentes, que este reajuste é anual e que o índice foi apresentado pelo Poder Executivo nos projetos de leis complementares apresentados a discussão sendo estes de competência legislativa funcional exclusiva do chefe do poder executivo, não tendo a câmara competência forma para marjoração dos índices apresentados, bem como de iniciativa legislativa para adequar o índice como informado. Informou ainda que em função da aplicação no disposto pelo artigo 37 inciso X da constituição federal a concessão do reajuste em questão deve ser anual não cabendo na oportunidade nova revisão, enfantizando ainda, que deve ainda ser observadas as vedações inseridas pela Emenda a Constituição n.º 109 de 15 de março de 2021. O vereador João Aparecido Prata se manifestou parabenizando a mesa diretora pelas obras realizadas nesta casa, e pelo excelente trabalho que vem sendo realizado na condução desta Casa. Manifestou-se também o Vereador Rômulo Roncaly Beirigo parabenizando aos senhores vereadores, pela união deste mandato, onde todos estão empenhados e em parceria pelo melhor da nossa cidade. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 05 de maio de 2021 às nove horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no dia 28 de abril a partir das nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e dois de abril de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador
Ata da 03ª Reunião Extraordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 15/MARÇO/2021
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedece à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Segunda Reunião extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Ofício N.° 019/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providencias.’’; Ofício N.° 020/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 14 de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdencia dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste - IPSEM e dá outras providencias.’’; Ofício N.° 021/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Lei Complementar n.º 115, de 10 de março de 2021, que “Atualiza o vencimento do cargo de Agente Comunitario de Saúde, constante da Lei Complementar n.º 98/2018.’’; Ofício N.° 022/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Lei Complementar n.º 116, de 10 de março de 2021, que “Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos IV, V, VI e VII da Lei Complementar n.º 109, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste.’’; Ofício N.° 023/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que “Município de São Sebastião do Oeste – Revisão Geral Anual – Art.37, x, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providencias.’’. Ofício N.° 006/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal encaminhando proposição de Lei n.º 003/2021, proposição de Lei Complementar n.º 004/2021, proposição de Lei Complementar n.º 005/2021 e Proposição de Lei n.º 006/2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou ao Diretor Geral, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar N.º 006/2021, que “Município de São Sebastião do Oeste – Revisão Geral Anual – Art.37, x, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providencias. Na sequencia o senhor presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto de Lei Complementar N.° 006/2021. Na sequência a leitura do parecer foi dispensada pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar N.° 006/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao projeto de Lei Complementar n.º 006/2021 foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade o projeto de Lei Complementar N.° 006/2021 que “Município de São Sebastião do Oeste – Revisão Geral Anual – Art.37, x, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providencias.’’ Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, relatando aos vereadores que a população não esta ficando bem informada sobre as medidas tomadas pelo Município no combate a pandemia do covid-19 e sugeriu fazer algumas campanhas informativa para esclarecer melhor a população. Manfestou-se também o Vereador presidente Dorinato Artur Soares informando aos demais presentes que os trabalhos, reuniões e atendimento ao público da Câmara Municipal vão ser suspensos por tempo Indeterminado devido ao decreto Municipal e ao atual cenário da pandemia, tais medidas vão contribuir para conter a propagação da Covid-19. Manifestou também o vereador Francisco de Souza Paulino, Questionando quais as verdadeiras medidas que o executivo vem tomando para combater a propagação do vírus da covid-19, e quais as restrições vão ser implantadas de acordo com o decreto do Executivo, porque a população esta interpretando de varias forma diferentes. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes questionando também em qual onda estamos se realmente e na roxa porque tem alguns estabelecimentos que inda estão funcionando normalmente. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo, Falando da situação grave em que estamos vivendo com a falta de leitos nos hospitais do estado de Minas Gerais, salientou que se realmente o Município vai aderir a onda roxa, então tem que realmente cumprir todos os parâmetros da onda roxa estabelecida pelo Estado, porque se flexibilizar alguns paramentros como o decreto Municipal esta fazendo, vai chegar no final dos 15 dias não vai ter surtido nenhum efeito e assim terão penalizados so alguns setores da nossa economia, e o pior não vai ter obtido o resultado esperado. Salientou que o mais correto seria realmente aderir a onda roxa na integra para assim os resultados possam aparecer, porque está onda foi feita por especialitas do estado e com base em estudos. Falou ainda que esta disposto a exclarecer melhor o decreto com o Executivo e que vai ajudar a população no esclarecimento sobre as restrições da onda roxa em qual estamos entrando. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão extraordinária. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de março de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador
Ata da 02ª Reunião Extraordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 10/MARÇO/2021
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e um às dez horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedece à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Ofício N.° 018/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.’’ Ofício N.° 005/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal encaminhando Indicação, n.º 001, 002 e 003. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou a Agente Legislativa, que procedesse a distribuição de cópias dos Projeto de Lei N.º 003/2021, que “Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de São Sebastião do Oeste.’’ Projeto de Lei N.° 004/2021, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.’’ Projeto de Lei N.° 005/2021 que “ Dispõe sobre os procedimentos para a abertura e o fechamento de valas nos logradouros do Município de São Sebastão do Oeste. Projeto de Lei Complementar N.° 004/2021 que “Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos IV,V,VI,VII da Lei Complementar N.° 109, de 30 de junho de 2020 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste”. Na sequencia o senhor presidente solicitou interstício de 30 minutos para discussão do Projeto de Lei N.° 004/2021 e Projeto de Lei Complementar N.° 004/2021. Na sequência a leitura dos pareceres foram dispensadas pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei N.° 004/2021, Projeto de Lei Complementar N.° 004/2021, Projeto de Lei Complementar N.° 003/2021 e Projeto de Lei N.° 002/2021. Dando continuidade o projeto de Lei N.° 004/2021 que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquiri vacinas para combate à pandenia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde“ Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Em seguida o Projeto de Lei Complementar N.° 004/2021 que “Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos IV, V, VI,VII da Lei Complementar N.° 109, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O projeto de Lei Complementar N.° 003/2021 que “Atualiza o vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, constante da Lei Complementar N.° 98/2018” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O projeto de Lei N.° 002/2021 que “Alteram dispositivos da Lei N.° 769, de 10 de dezembro de 2020 “ Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando a vereadora Sandra Cristina Moreira e as funcionárias dessa casa pelo dia internacional da mulher. Em seguida o vereador Rômulo Roncally Beirigo pediu ao nobres edis que analisem o projeto de lei de sua autoria que foi distribuído nesta sessão e caso queiram apresente sugestões e emendas. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão extraordinária. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Segundo Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de março de dois mil e vinte um.
Dorinato Artur Soares Rômulo Roncally Beirigo
Presidente Vice-Presidente
Claudiano Júnior Tavares Sandra Cristina Moreira
Primeiro Secretário Segunda Secretária
Adlson Tavares de Castro Aguimar Albino de Castro
Vereador Vereador
Francisco de Souza Paulino Geraldo de Araújo Moraes
Vereador Vereador
João Aparecida Prata
Vereador