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2021 (32)
Quinta, 16 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI N° 032/2021
- Altera o inciso II do artigo 7º da Lei Municipal n.º 777/2020, que Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI N° 031/2021
- Autoriza conversão de licença-prêmio ou parcela não gozada em dinheiro, para os profissionais da Educação.
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Quarta, 10 Novembro 2021
PROJETO DE LEI N° 030/2021
- Dispõe sobre a fixação da data-base para revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 25 Outubro 2021
PROJETO DE LEI N° 029/2021
- Dispõe sobre a regulamentação da apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 28 Outubro 2021
PROJETO DE LEI N° 028/2021
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2021.
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Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 027/2021
- Plano Plurianual de Governo – PPA – Quadriênio 2022-2025 - Município de São Sebastião do Oeste - Providências.
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Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 026/2021
- Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 025/2021
- Altera a Lei Municipal nº 787, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
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Quarta, 01 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 024/2021
- Altera a redação do art. 8.º da Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais, para incluir o direito ao gozo e percepção do adicional de férias em favor dos agentes políticos ocupantes dos cargos de secretários municipais.
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Terça, 24 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 023/2021
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021.
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Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 022/2021
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 021/2021
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Nova Visão.
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Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 020/2021
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Vale das Bênçãos em São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 019/2021
- Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Quarta, 28 Julho 2021
PROJETO DE LEI Nº 018/2021
- Dispõe sobre autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastiao do Oeste.
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