CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 03/MARÇO/2021

Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Francisco de Souza Paulino que procedece à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e  Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início  aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Ofício N.° 016/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que “Atualiza o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, constante da Lei Complementar N.° 98/2018”; Ofício N.° 017/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que “Alteram dispositivos da Lei  N.° 769, de 10 de dezembro de 2020. Indicação  N.° 003, de 03 de Março de 2021. Convite de Inauguração da Agência Sicredi em São Sebastião do Oeste que acontecerá no dia 05 de março de 2021 as 09:00 da manhã. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou a Agente Legislativa, que procedesse a distribuição de cópias dos Projetos de Lei N.º 002/2021, que “Alteram dispositivos da Lei  N.° 769, de 10 de dezembro de 2020.” Projeto de Lei Complementar N.° 003/2021, que “Atualiza o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, constante da Lei Complementar N.° 98 de 2018”. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião O Projeto de Lei N.° 001/2021 que “ Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde.” Na sequência o Projeto de Lei N.° 001/2021 foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o Vereador Geraldo de Araújo Moraes que solicitou pedido de vista para melhor analise do projeto. Em ato continuo o Projeto de Lei n.º 001/2021 foi retirado da pauta em função do pedido de vista do Vereador Geraldo de Araújo Moraes. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente concedeu a palavra para a contadora Marcilene Conceição de Mendonça Leal, que apresentou um resumo dos gastos do mês de janeiro de 2021 e o valor total em caixa. O Sr. Presidente apresentou a Doutora Cibelle Aurora Rabelo que trabalhará no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). A Doutora Cibelle se apresentou dizendo que esta a disposição de todos para auxiliar no que for preciso e que conta com a colaboração dos vereadores para desempenhar seu trabalho com eficiência. O Procurador-Legislativo explicou como irá funcionar os atendimentos do CAC Centro de atendimento ao cidadão, e expressou o quanto admira esse projeto. Na sequência O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador  Rômulo Roncally Beirigo, ressaltando a importância do planejamento com segurança para a volta as aulas presenciais, ele cita o quanto o ensino ficou defasado durante o ano de 2020 devido a pândemia e que a volta as aulas seria essencial para melhorar o aprendizados dos alunos. Manifestou-se também o Sr. Presidente que se comprometeu, caso seja necessário, adiantar a devolução de recursos disponível da Câmara Municipal, sem comprometer o caixa do poder legislativo para ajudar o município na compra de vacinas contra o COVID-19. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2021 às nove horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no dia 10 de março a partir das nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de março de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecida Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 18/FEVEREIRO/2021

Aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, procedeu à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou a Segunda Secretária, Sandra Cristina Moreira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e  Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início  aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Primeira Reunião Ordinaria do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas  pelo legislativo. Ofício n.° 013/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando a Lei Complementar n.° 113, de 05 de fevereiro de 2021. Ofício n.º 014/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando a Lei Complementar n.° 114, de 05 de fevereiro de 2021. Requerimento  para uso da Tribuna Popular, da cidadã Maria Isma dos Santos Costa. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou a Segunda Secretária, que procedesse a leitura das indicações 001-2021 e 002-2021. Na sequência, o Senhor Presidente, concedeu o uso da palavra, para a representante da Comissão dos Beneficiários que receberam a doação de lotes  públicos no ano de 2016, a senhora Maria Isma dos Santos Costa. Dona Maria, queria esclarecimento de  como procederá a situação dos lotes, já que o prazo esta se encerrando, pedindo um apoio aos senhores vereadores para que não deixem o prazo vencer, pois são trezentas famílias que estão aguardando ser beneficiadas com esses lotes. O Procurador Legislativo informou que a câmara municipal irá encaminhar um ofício ao Poder Executivo para prestar esclarecimentos sobre a situação em que se encontra o processo deste loteamento. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião O Projeto de Lei n.° 001/2021 que “ Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde.” Na sequencia o Projeto de Lei n.° 001/2021 foi retirado da pauta em função do pedido de vistas da Vereadora Sandra Cristina Moreira. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou á Segunda Secretária, Vereadora Sandra Cristina Moreira, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador João Aparecido Prata prestando sentimentos ao colega e Vereador Francisco de Souza Paulino pela perda de sua cunhada. Manifestou-se ainda, o Vereador Rômulo Roncally Beirigo reforçando a palavra a respeito dos lotes, que essa situação precisa ser resolvida, pois não se pode ficar alimentando os sonhos das famílias, todo mundo sonha com um pedacinho de terra. O Sr. Vereador cita  ainda outra demanda, a dificuldade dos funcionários que moram em zona rural  para vir trabalhar, pois antes eles utilizavam o transporte escolar, mas devido a pandemia, os fucionários estão sem transporte. Ele pede ajuda aos senhores vereadores para juntos encontrarem uma alternativa para o transporte rural, junto ao prefeito para ajudar a comunidade. Manifestou-se também o senhor Presidente, Dorinato Artur Soares, comunicando aos senhores  vereadores presentes, que para se ausentarem devem deixar por escrito uma justificativa da falta, na secretaria da camara municipal, pois faltas sem serem justificadas por escrito, haverá desconto no salário, de acordo com o regimento interno. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 03 de março de 2021 às nove horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no dia 24 de fevereiro a partir das nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sandra Cristina Moreira Segunda Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de fevereiro de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecida Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 03/FEVEREIRO/2021

Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um  às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira  Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Aguimar Albino de Castro que proceda  à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e  Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início  aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Primeira Reunião Extraordinaria do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas  pelo legislativo. Ofício n.º 001/2020 deste Poder Legislativo em resposta ao ofício n.º 01/2021 do CODEMA indicando os seguintes membros deste poder legislativo para compor o Conselho Municipal de Conservação e Desenvolvimento do Meio Ambiente (CODEMA), sendo indicado como Membro Titular o vereador Francisco de Souza Paulino e como Membro Suplente o vereador Adlson Tavares de Castro. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativo que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento de n.º 001/2021, que requer algumas informações sobre as providencias tomadas para solucionar a falta de àgua que vem sendo recorrente em nossa cidade. Determinou também à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.º 001/2021, que “Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e socias, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginástica, artes marciais e, todo tipo de esportes,com atividades essenciais á saúde. ”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou ainda que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa n.° 001/2021 ao  Projeto de Lei Complementar  n.º 001/2021. Continuando a sessão determinou à Agente Legislativo que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.°  001/2021 ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Determinou ainda que  procedesse á leitura do Parecer Conjunto n.º 002/2021 referente ao projeto de Lei Complementar n.º 002/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Serviços Públicos  Municipais. Na Sequencia a leitura dos pareceres foi dispensada pelo plenário. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.° 001/2021.  O Projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001 e Projeto de Lei Complementar n.º 002/2021. Dando continuidade aos trabalhos o Requerimento n.° 001/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para o Poder Executivo. A Emenda Modificativa n.° 001 ao projeto de Lei  Complementar n.º 001/2021 foi colocado em  primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Na sequência com amparo no Art.150, parágrafo primeiro do Regimento Interno deste Poder Legislativo o Vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitou que fosse votado em destaque o parágrafo 2.º do Artigo 33  do projeto de Lei Complementar n.º 001/2021. Na Sequência o parágrafo 2.º do Artigo 33  do projeto de Lei Complementar n.º 001/2021 que “Dipõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste’’. Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por sete votos a 1, votando para a aprovação os vereadores Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando pela reprovação Rômulo Roncally Beirigo. Dando Continuidade o Projeto de Lei Complementar n.° 001/2021 que “Dipõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste’’. Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Projeto de Lei Complementar  n.º 002/2021 que ”Atualiza o vencimento do cargo de Agente de Combate a Endemias constante da tabela 06 do anexo VII da Lei Complementar n.º 111/2020.’’ Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador  Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, sendo que nenhum se manifestou. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2021 às nove horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no dia 10 de fevereiro a partir das nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de fevereiro de dois mil e vinte e um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecida Prata

Vereador