Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
LEI N° 811, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
- Dispõe da política municipal de mobilidade urbana e da gestão do trânsito em São Sebastião do Oeste MG – PlanMob.
- Alterada pela Lei Ordinária n° 869/2023
LEI COMPLEMENTAR N° 129, DE 18 DE ABRIL DE 2022.
- Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
- Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.
LEI N° 709, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Município de São Sebastião do Oeste – Subsídios – Agentes Políticos – Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, e Art. 39, § 4° CF/88 – Concessão – Providências.
LEI N° 725, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera a Lei Municipal n° 701, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
LEI N° 724, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera a Lei Municipal n° 715, de 12 de julho de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019.
LEI N° 723, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras previdências.
LEI N° 722, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autoriza a Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste - IPSEM a restituir contribuições previdenciárias indevidas.
LEI N° 721, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
Ratifica o protocolo de Intenções firmado pelo município de São Sebastião do Oeste/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e Lei Estadual n° 18.036 de 12/01/2009.
LEI N° 720, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Consórcio Intermunicipal de Saúde – ICISMEP– URG – Município – Ratifica Alteração Contrato – Providências.
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LEI N° 719, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS – URG – Município – Ratifica Alteração Contrato – Providências.
LEI N° 718, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera e inclui Anexo IV à Lei n° 665, de 23 de junho de 2015, que “ Aprova o Plano Municipal de Educação – PME de São Sebastião do Oeste e dá outras Providências.”
LEI N° 717, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Atividade Circense – Poder Público Municipal Cultura – Providências.
LEI N° 716, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
Bem Público – Autorização Legislativa – Permuta – Providências.