Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
2021 (13)
Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Altera o § 3.º do art. 14 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste-IPSEM e dá outras providências.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 122, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Segunda, 06 Dezembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 121, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
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Quarta, 01 Setembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 120, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
- Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
- Alterada pela Lei Complementar n.º 122/2021
- Alterada pela Lei Complementar n.º 137/2022
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Segunda, 12 Julho 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 119, DE 12 DE JULHO DE 2021.
- Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 14 de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste - IPSEM e dá outras providências.
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Terça, 22 Junho 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 118, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
- Altera dispositivo da Lei Complementar n° 117, de 15 de março de 2021 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”.
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Segunda, 15 Março 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
- Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
- Alterada pela Lei Complementar n.º 118/2021
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Quarta, 10 Março 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
- Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos IV, V, VI e VII da Lei Complementar n.º 109, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste.
- Alterada pela Lei Complementar n.º 120/2021
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Quarta, 10 Março 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 115, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
- Atualiza o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, constante da Lei Complementar n.º 98/2018.
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Sexta, 05 Fevereiro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 114, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
- Atualiza o vencimento do cargo de Agente de Combate a Endemias constate da Tabela 06 do Anexo VII da Lei Complementar n.º 111/2020.
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Sexta, 05 Fevereiro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 113, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
- Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
- Alterada pela Lei Complementar n.º 131/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 145/2023
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Quinta, 21 Janeiro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
- Regulamenta o art. 43 da Lei Orgânica do Município – Instituto do Apostilamento no Serviço Público Municipal.
- Revogada pela Lei Complementar n° 126/2022
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