Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Segunda, 17 Julho 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 146, DE 17 DE JULHO DE 2023.
- Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n.º 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.
Baixar anexos:
Terça, 11 Julho 2023
LEI N° 854, DE 11 DE JULHO DE 2023.
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e contém outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 11 Julho 2023
LEI N° 853, DE 11 DE JULHO DE 2023.
- Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município.
Baixar anexos:
Terça, 20 Junho 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 145, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
- Altera Lei Complementar n.º 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Terça, 06 Junho 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 144, DE 06 DE JUNHO DE 2023.
- Dispõe sobre a criação dos cargos de Psicólogo Escolar e Assistente Social Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da educação municipal do Município de São Sebastião do Oeste, altera os Anexos I e III, bem como acrescenta o Anexo VII à Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020.
Baixar anexos:
Quinta, 25 Mai 2023
LEI N° 852, DE 25 DE MAIO DE 2023.
- Dispõe sobre a regulamentação do serviço de MOTO-TÁXI no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
Baixar anexos:
Quinta, 25 Mai 2023
LEI N° 851, DE 25 DE MAIO DE 2023.
- Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.
Baixar anexos:
Quinta, 25 Mai 2023
LEI N° 850, DE 25 DE MAIO DE 2023.
- Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
Baixar anexos:
Segunda, 24 Abril 2023
LEI N° 849, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Segunda, 24 Abril 2023
LEI N° 848, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Segunda, 24 Abril 2023
LEI N° 847, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
Baixar anexos:
Segunda, 20 Março 2023
LEI N° 846, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
- Regulamenta a função de Agente de Contratação prevista na Lei n.º 14.133, de 1. ° de abril de 2021, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste”.
Baixar anexos:
Segunda, 20 Março 2023
LEI N° 845, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
- Altera o caput do artigo 37, da Lei n.º 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
Baixar anexos:
Segunda, 20 Março 2023
LEI N° 844, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
- Altera a redação dos arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 816, de 08 de agosto de 2022, que Autoriza a permuta de Bem Público, para atualizar o valor dos bens permutados.
Baixar anexos:
Terça, 07 Março 2023
LEI N° 843, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
- Dá denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria.
Baixar anexos: