Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Quinta, 25 Mai 2023
LEI N° 851, DE 25 DE MAIO DE 2023.
- Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.
Baixar anexos:
Quinta, 25 Mai 2023
LEI N° 850, DE 25 DE MAIO DE 2023.
- Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
Baixar anexos:
Segunda, 24 Abril 2023
LEI N° 849, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Segunda, 24 Abril 2023
LEI N° 848, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Segunda, 24 Abril 2023
LEI N° 847, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
Baixar anexos:
Segunda, 20 Março 2023
LEI N° 846, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
- Regulamenta a função de Agente de Contratação prevista na Lei n.º 14.133, de 1. ° de abril de 2021, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste”.
Baixar anexos:
Segunda, 20 Março 2023
LEI N° 845, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
- Altera o caput do artigo 37, da Lei n.º 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
Baixar anexos:
Segunda, 20 Março 2023
LEI N° 844, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
- Altera a redação dos arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 816, de 08 de agosto de 2022, que Autoriza a permuta de Bem Público, para atualizar o valor dos bens permutados.
Baixar anexos:
Terça, 07 Março 2023
LEI N° 843, DE 07 DE MARÇO DE 2023.
- Dá denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria.
Baixar anexos:
Quinta, 16 Fevereiro 2023
LEI N° 842, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
- Recompõe as perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
Baixar anexos:
Sexta, 10 Fevereiro 2023
LEI N° 841, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Sexta, 10 Fevereiro 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 143, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
- Altera Lei Complementar n.º 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
Baixar anexos:
Segunda, 16 Janeiro 2023
LEI N° 840, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Janeiro 2023
LEI COMPLEMENTAR N° 142, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
- Altera a redação do Anexo I-A, Anexo I – B e Anexo I – C da Lei Complementar n.º 135, de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste, para criar vagas para os cargos de Técnico de Enfermagem Plantonista e de Motorista e alterar a jornada de trabalho do cargo de farmacêutico.
Baixar anexos:
Quarta, 28 Dezembro 2022
LEI N° 839, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
- Altera a Lei Municipal n.º 814, de 27 de julho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
Baixar anexos: