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Segunda, 06 Dezembro 2021
LEI N° 802, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a fixação da data-base para revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
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Sexta, 19 Novembro 2021
LEI N° 800, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2021.
Baixar anexos:
Terça, 19 Outubro 2021
LEI N° 799, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastiao do Oeste.
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Terça, 19 Outubro 2021
LEI N° 798, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera a redação do art. 8° da Lei n° 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais, para incluir o direito ao gozo e percepção do adicional de férias em favor dos agentes políticos ocupantes dos cargos de secretários municipais.
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Segunda, 20 Setembro 2021
LEI N° 797, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021.
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Quarta, 15 Setembro 2021
LEI N° 796, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
Baixar anexos:
Quarta, 15 Setembro 2021
LEI N° 795, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Nova Visão.
Baixar anexos:
Quarta, 15 Setembro 2021
LEI N° 794, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Vale das Bênçãos em São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
Baixar anexos:
Quarta, 15 Setembro 2021
LEI N° 793, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Quarta, 01 Setembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 120, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
- Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.
- Alterada pela Lei Complementar n.º 122/2021
- Alterada pela Lei Complementar n.º 137/2022
- Alterada pela Lei Complementar n.º 157/2025
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Segunda, 19 Julho 2021
LEI N° 792, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021.
Baixar anexos:
Segunda, 19 Julho 2021
LEI N° 791, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021.
Baixar anexos:
Segunda, 19 Julho 2021
LEI N° 790, DE 19 DE JULHO DE 2021.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Município
Baixar anexos:
Segunda, 12 Julho 2021
LEI N° 789, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 12 Julho 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 119, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Altera dispositivo da Lei Complementar n.° 14 de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste - IPSEM e dá outras providências.
Baixar anexos: