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Segunda, 11 Abril 2022
LEI N° 812, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
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Segunda, 11 Abril 2022
LEI N° 811, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
- Dispõe da política municipal de mobilidade urbana e da gestão do trânsito em São Sebastião do Oeste MG – PlanMob.
- Alterada pela Lei Ordinária n° 869/2023
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Segunda, 11 Abril 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
- Altera a redação do Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020 para adequar os vencimentos dos cargos de Professor.
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Quinta, 17 Março 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 127, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
- Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”.
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Quinta, 17 Março 2022
LEI N° 810, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
- Declara Zona de Expansão Urbana (ZEUC) para fins de instalação de condomínio rural.
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Segunda, 07 Março 2022
LEI N° 809, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
- Altera os artigos 10 e 11 da Lei n.º 755, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta o programa municipal de estágio.
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Terça, 22 Fevereiro 2022
LEI N° 808, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
- Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n° 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
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Sexta, 04 Fevereiro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 126, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
- Revoga a Lei Complementar n° 112, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o art. 43 da Lei Orgânica do Município – Instituto do Apostilamento no Serviço Público Municipal.
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Sexta, 04 Fevereiro 2022
LEI COMPLEMENTAR N° 125, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
- Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n.º 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 29 Dezembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 96, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera Anexo I – Lei Complementar nº 004/2005 – Revoga Leis Complementares 036/2011 e nº 058/2013 – Providências.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Altera o § 3.º do art. 14 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste-IPSEM e dá outras providências.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI COMPLEMENTAR N° 122, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI N° 807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Altera o inciso II do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 777/2020, que Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI N° 806, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- Autoriza conversão de licença-prêmio ou parcela não gozada em dinheiro para os profissionais da Educação.
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