CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 23/MARÇO/2022

Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois às dez horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a primeira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício  n.° 030/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 127/2022; Ofício n.° 031/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 810/2022; Ofício n.° 032/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando resposta da Copasa referente a notificação que a prefeitura fez. Expedidos: Ofício n.° 012/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 005/2022 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 002/2022, e Proposição de Lei n.° 006/2022 referente ao Projeto de Lei n.º 003/2022; Ofício 013/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Indicação n.° 001/2022 e Indicação n.° 002/2022. Dando continuidade a sessão o  Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Emenda Modificativa Supressiva n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 005/2022. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 005/2022 acompanhada de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Emenda Modificativa Supressiva n.° 001. Na sequencia o vereador Claudiano Júnior Tavares solicitou pedido de Vista do Projeto de Lei n.° 005/2022, para maiores esclarecimentos. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Presidente Dorinato Artur Soares, convocando aos senhores vereadores para Reunião Extraordinária que acontecerá na próxima segunda-feira dia 28 de março de 2022 as 9 horas. O Sr. Presidente informou ainda aos colegas que conversou com a Secretária de Educação Senhora Jaíne Teixeira do Nascimento sobre a volta do Projeto vereador estudante. Manifestou-se também o vereador Claudiano Júnior Tavares informando que esta sendo procurado por funcionários da prefeitura que querem saber informação em relação ao pagamento do vale alimentação. Informou que a um tempo atrás já havia conversado com o Chefe de Gabinete Senhor Vagner Antônio da Silva se era possível conseguir o vale transporte para os funcionários, porém o Chefe de gabinete disse que o vale transporte não conseguiria pagar, mas estava estudando juntamente com o Prefeito Municipal a possibilidade do pagamento do vale alimentação. O vereador perguntou a Assessoria Jurídica se seria interessante encaminhar ao Executivo uma Indicação neste sentido. A Assessoria Jurídica aconselhou o vereador que converse novamente com o chefe de gabinete antes de fazer a Indicação. O vereador Claudiano solicitou ainda que a Assessoria Jurídica encaminhe um ofício a Empresa Viação São Cristovão, solicitando que eles voltem a circular normalmente com a Linha que passa na comunidade de Bambuí, pois ela tem operado só duas vezes na semana, desta forma prejudicando em muito os moradores desta comunidade. Manifestou-se ainda, o vereador Rômulo Roncally Beirigo agradecendo ao executivo por ter encaminhado a resposta da Copasa em relação a notificação, mas se monstrou indignado, pois mais uma vez a cidade ficou sem água neste ultimo final de semana. O vereador relatou aos colegas que esteve visitando a Escola Municipal Jaime Martins, e a escola Estadual Governador Magalhães Pinto esta semana e parabenizou ao Prefeito pela reforma que foi feita, pois a escola ficou linda. Segundo o vereador o que chamou mais atenção foi a falta de acessibilidade e o pequeno número de salas que a escola possui. Relatou que todas as  diretoras estão preocupadas com esta situação, pois a quantidade de alunos que estão chegando na cidade aumenta a cada dia. Ele disse ainda que é importante conversar com a Secretária de Educação para começarem a estudar uma solução para o ano que vem, porque o ano que vem o Estado vai aderir ao Projeto Integral e vão precisar das salas, sendo assim a situação que já e ruim vai ficar muito pior. O vereador relatou que ficou extremamente chateado da forma com que o Chefe de Gabinete e a Assessoria da Prefeitura Municipal se posicionaram na reunião das comissões para discutir sobre o Projeto de Lei n.° 005/2022, pois eles sabem que de acordo com a lei eles podem contratar até 46 professores mais não 46 estagiários, e que o número de estagiários que podem ser contratados por lei são apenas 20% dos servidores municipais. Frisou que tem muita incoerência nas falas deles, pois o chefe de gabinete falar que vão contratar professores de Divinopolis e vão ter gastos com vale transporte, é mentira porque a prefeitura não pagam vale transporte nem para os servidores efetivos. Para finalizar o vereador acredita que os estagiários não procuraram o Executivo para conversar com medo de retalhação, de serem mandados embora. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e três de março de dois mil e vinte e  dois.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                Segunda Secretária 

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador 

Francisco de Souza Paulino                      GeraAraújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 16/MARÇO/2022

Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.° 043/2022 enviado pelo Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Alto Rio São Francisco, requisitando informações a respeito da vigência da Lei Municipal n.º 615; Ofício n.° 004/2022 enviado pela Secretaria Municipal de Educação, encaminhando resposta ao requerimento n.º 001/2022; Ofício n.° 023/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei n.º 809 de 07 de março de 2022 que “Altera os artigos 10 e 11 da Lei n.° 755, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta o programa municipal de estágio.”; Ofício n.° 026/2022 enviado pelo Poder Executivo, solicitando indicação de membros desta Casa Legislativa para compor Comissão de Fiscalização da Concessão do Serviço Público de Abastecimento  de Água prestado pela Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais; Ofício n.° 028/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Alteram os artigos 10 e 11 da Lei n.° 755, de 10 de agosto de 2020.” Ofício n.° 029/2022 enviado pelo Poder Executivo, informando que o Município notificou a COPASA acerca da deficiência da prestação do serviço público de abastecimento de água. Ofícios Expedidos: Ofício n.° 006/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 004/2022 referente ao Projeto de Lei n.° 004/2022; Ofício n.° 007/2022 enviado à Secretaria Municipal de Educação, informando a indicação do vereador Claudiano Junior Tavares para compor o Conselho Municipal de Educação; Ofício n.° 008/2022 enviado ao Coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do Alto do Rio São Francisco, encaminhando cópias da legislação municipal solicitada; Ofício n.° 009/2022 enviado ao Poder Executivo informando a indicação dos vereadores João Aparecido Prata e Francisco de Souza Paulino para compor a Comissão de Fiscaliação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água Prestado pela Copasa. Requerimento da servidora Jucilene Maria da Silva, solicitando o uso da Tribuna popular. Continuando a Sessão o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiando Júnior Tavares que procedesse à leitura das Indicações 001, 002 e 003 de 2022. Dando continuidade a reunião o Sr. presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 001/2022 que “Promove Moção de repúdio em face da COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou também, que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 005/2022 que “Alteram os artigos 10 e 11 da Lei n.° 755, de 10 de agosto de 2020.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Na Sequencia o Sr. Presidente passou a palavra para a Senhora Jucilene Maria da Silva. Com a palavra a senhora Jucilene Maria da Silva cumprimentou a todos presentes e agradeceu aos esclarecimentos recebidos na última vez que esteve nesta Casa. Em seguinda salientou que prefere receber o relatório por escrito quanto aos trabalhos realizados pela Comissão Especial de Educação em visita feita a Escola Municipal Deputado Jaime Martins. Na sequencia questionou sobre a legalidade da aplicação dos recursos do Ensino em nosso Município nos diferentes níveis e qual a prioridade de ensino deve ser seguida, para atender em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Questionou aos Vereadores se eles entendem que a rede de ensino fundamental atende a todas as necessidades dos alunos e profissionais, em especial quanto a rede física, acessibilidade, acesso a equipamentos e demais aspectos para atenção e recepção dos alunos. O Vereador Claudiano Júnior Tavares esclareceu que a rede física atende a todos os alunos atualmente, mas que as atuais condições não são adequadas, como por exemplo; salas pequenas e superlotadas, sem biblioteca própria, sem sala de vídeo e outras situações que prejudicam o bom funcionamento da rede de ensino e a aprendizagem dos alunos. O Vereador demonstrou preocupação com a atual capacidade da rede física, pois já não está atendendo a demanda, sendo urgente encontrar novos espaços para receber os alunos, cuja demanda cresce a cada ano. Segundo o vereador o próximo ano letivo será mais complicado ainda porque o stado adotará regime integral e precisará utilizar das salas que hoje cede ao Município. Enfatizou ainda que a Comissão Especial de Educação e todos os Vereadores estão preocupados com esta situação e estão tomando as medidas necessárias para fiscalizar e acompanhar esta situação. A Vereadora Sandra Cristina Moreira, demonstrou preocupação com o tema e enfatizou que conhece a escola e a necessidade de melhorias do espaço físico. O Sr. Presidente solicitou ao Presidente da Comissão Especial de Educação que faça a visita a escola e proceda a resposta por escrito a cidadã quanto aos seus apontamentos. O Assessor Jurídico do Poder Legislativo esclareceu que a gestão da rede de ensino pertence a Secretaria de Educação e ao Poder Executivo, sugerindo a convocação destes para discutir a política de ensino e o planejamento das ações para aplicação dos recursos públicos para os próximos anos, visando solucionar esta questão. Diante desta orientação, a Comissão Especial deliberou pela realização desta convocação, dispensando a elaboração do relatório, uma vez que nesta reunião estarão todos os envolvidos. O Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto de Lei n.° 005/2022. Continuando a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 003/2022. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 002/2022, Projeto de Lei n.° 003/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001, e Projeto de Moção n.° 001/2022. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 006/2022 da Assessoria Júridica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em Ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 002/2022 que “Altera redação do anexo I da Lei Complementar n.° 98, de 27 de abril de 2018 “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) regulamentação – providências.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 007/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Na sequencia A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 003/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 003/2022 que “Parcelamento Solo Rural – Declara Zona de Expansão Urbana para fins de Instalação de Condomínio Rural – Providências.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Projeto de Moção n.° 001/2022 que “Promove Moção de repúdio em face da Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais.” foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitando apoio dos colegas para aprovação desta moção de sua autoria, pois mais uma vez a população sofreu com a falta de água durante o final de semana. O vereador ressaltou também que ficou satisfeito com o Poder Executivo, por ele ter tomado medidas de cobrar da Copasa uma prestação de serviço com qualidade pra nossa cidade. Em ato continuo o Projeto de Moção n.° 001/2022, Foi colocado em única Votação, resultando aprovado por unanimidade. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes, cumprimentando a todos presentes. Na Sequencia perguntou ao colega Rômulo Roncally Beirigo se havia alguma resposta do Promotor de Justiça em relação a data da Audiencia Pública para discutir o Bairro da Graça. O vereador Rômulo Roncally Beirigo informou que o Promotor ainda não respondeu ao Ofício. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, que cumprimentou a todos e informou aos demais colegas que ele juntamente com o vereador Rômulo Roncally Beirigo e o vereador da cidade de Itapecerica Canela Love, estiveram na cidade de Pará de Minas para conhecerem a empresa que presta o serviço de abastecimento de agua. Informou que a cidade de Pará de Minas conseguiu cancelar o contrato com a empresa Copasa, porém ele frisa que foi um processo demorado e muito difícil, mas que obtiveram sucesso. O vereador salienta que a empresa Águas de Pará de Minas é muito organizada, trabalha com tecnologia de ponta que facilita o trabalho dos funcionários e a vida da população. O vereador salienta ainda que a cidade de Divinópolis também esta em processo para tentar cancelar o contrato com a Copasa, ele acredita que se nossa cidade se unir a cidade de Divinópolis teremos uma chance maior de conseguir trocar de empresa, porque a empresa que fornece para Para de Minas só tem interesse em Cidades que tenha acima de 80 mil habitantes. Desta forma eles não vem para a nossa Cidade a não ser se a gente fizer uma parceria com uma Cidade de grande porte. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, concordando com as palavras do colega João Aparecido Prata, sobre a experiência que tiveram em visita na empresa  de Pará de Minas. O vereador perguntou a Assessoria Jurídica se a Câmara Municipal poderia contratar uma empresa para fazer uma análise na água de nossa cidade, pois chegou ate ele alguns relatos que foram realizadas algumas análises na água da cidade e não foi encontrado cloro nesta água. Na sequencia o Vereador relatou que durante a visita na empresa de Pará de Minas, foi explicado que mesmo a água sendo de poço artesiano é necessário sim fazer o tratamento correto da água para matar algumas bactérias que possam ter. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira relatando fatos a respeito do transporte escolar que busca alunos em comunidades rurais, e que nestas localidades não passa nenhum outro transporte coletivo para transportar a população. A vereadora salientou que uma senhora a procurou para dizer que precisava vir a cidade para fazer exames e o transporte escolar passou por ela vazio e não quis trazê-la, então a senhora a procurou pra saber se não tem nada que possa ser feito a respeito dessa situação, pois não passa nenhum outro transporte em sua comunidade. Diante desta questão a vereadora  perguntou a Assessoria Jurídica se não há nada a ser feito diante dessa situação, se realmente o transporte escolar não pode trazer mais ninguém que não seja alunos. Em resposta a Assessoria Jurídica disse que o transporte escolar é de uso exclusivo aos alunos, não podem trazer outras pessoas que não sejam alunos. O que pode ser feito, e o que o Presidente e o Vereador Aguimar estão tentando fazer, que é convencer o Poder Executivo a passar o transporte escolar para a empresa de transporte coletivo, para que desta forma o coletivo possa transportar os alunos e também a população em geral que moram nas Zonas Rurais. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezesseis de março de dois mil e vinte e  dois.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      GeraAraújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador