Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Ata da 06ª Reunião Ordinária do Segundo Período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA –18/ OUTUBRO/2017
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Geraldo da Cunha que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei nº 23/2017. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que que não havia projetos para apreciação nesta sessão. Em ato contínuo, o Sr. Presidente convida o Sr. Roberto Cardoso Júnior, Assessor administrativo da empresa Viação São Cristóvão para compor a mesa. Na sequencia o Sr. Presidente passa a palavra para a Sra vice-presidente vereadora Sirleia Moreira Tavares para fazer algumas perguntas ao convidado. A Sra vice presidente cumprimenta a todos os presentes e agradece a presença do Sr. Roberto em atender o convite desta Casa na qual teve como objetivo para esclarecimentos de dúvidas da população. A Sra. vereadora faz algumas considerações e relata que a Câmara estará à disposição para melhorar a prestação de serviço do nosso município e logo coloca alguns pontos para esclarecimentos da população tais como: os horários fixos de ônibus de São Sebastião do Oeste para Divinópolis e vice e versa pois devido a empresa Avivar os passageiros de São Sebastião do Oeste acabam sendo prejudicados; os horários de sábado, se poderia haver melhoria para a tender a população; o preço da passagem, como é calculado e se há possibilidade de um preço mais acessível; o cartão que os trabalhadores da Avivar utilizam, é possível a população utilizar também. A vereadora relata também a respeito de uma solicitação de ponto de parada na Praça Padre Altamiro em frente o banco Bradesco que já vem sendo discutido por e-mails e ofícios, do qual o inspetor de trafego aprovou e foi solicitado que a Prefeitura confeccionasse e colocasse a placa de parada para que o serviço começasse a ser prestado, porém em uma reunião desta Casa, esteve presente o Chefe de Gabinete do Executivo na qual foi solicitado a ele a confecção da referida placa e o mesmo relatou que essa responsabilidade em solicitar não é do Legislativo, a empresa Viação São Cristóvão que teria que fazer essa solicitação ao Executivo. A vereadora relata ainda ter feito novamente a solicitação à empresa anexando todos os ofícios e até o momento esta placa não foi confeccionada para prestação de serviço, com isso a vereadora pergunta se a empresa poderia tomar alguma providência, pois até o momento não tiveram resposta do Executivo, no mais agradeceu mais uma vez a presença do Sr. Roberto e coloca esta Casa a disposição. Na sequencia o Sr. Roberto inicia sua fala cumprimentando a todos os presentes agradecendo a oportunidade e reitera que os canais continuam abertos e relata a importância do retorno a esta Casa, pois acredita que a partir de manifestações dos usuários poderão a cada dia mais prestar um serviço cada vez melhor e coloca a empresa à disposição. O Sr. Roberto relata que as colocações são pontuais e relativamente simples, mas algumas precisarão de uma análise mais detida. O Sr. Roberto relata que com relação aos horários de ônibus se são fixos ou se podem mudar, depois que a empresa Avivar optou pelo transporte público, foi adaptado o pedido da prefeitura para que começasse a prestar o serviço comercial, então os horários que haviam foram englobados dentro do quadro de horários de funcionamento expedida pela Secretaria de Transporte e Obras Públicas e a partir da demanda de cada horário foi planejado para aqueles horários continuarem funcionar, relata também não haver nenhum empecilho para que esses horários de acordo com a necessidade da comunidade sejam alterados, pois não são horários fixos, porém não depende desta delegatária tomar decisões em relação a essa alteração, pois tem um tramite legal a ser seguido e gostaria que esta Casa se manifestasse qual seria a necessidade da população. Com relação aos horários de sábado o Sr. Roberto relata que todos os horários são pensados em relação a demanda e que envolve vários outros fatores e gostaria também, que esta Casa se manifestasse com relação a qual seria os horários que efetivamente atenderia aos sábados. Com relação ao preço da passagem, de como é feito o cálculo, o Sr. Roberto relata que vem do Poder Concedente e que apenas executam o quadro de tarifas do mesmo e que a alteração depende deste Poder. Quanto a habilidade eletrônica, o Sr. Roberto relata que todos podem utilizar, basta procurar a empresa São Cristóvão e solicitar o cartão. Com relação ao ponto de parada, o Sr Roberto relata ter recebido a solicitação para que fosse criado e reitera a fala da vereadora Sirleia que de fato a empresa recebeu o ofício, entendeu que era possível atender a solicitação, entretanto dependeria de uma regulamentação local que é feita pela Prefeitura e aguarda somente a colocação desta placa para que fosse atendido o pedido e coloca novamente a empresa a disposição, mas entende que a solicitação não depende desta delegatária. A Sr. Vereadora Sirleia Moreira Tavares questiona ao Sr. Roberto a respeito das vagas para os idosos ou deficientes por cada horário e se estes, ao se deslocarem no ônibus de São Sebastião do Oeste/Divinópolis e vice-versa, e descerem por exemplo no trevo ou na comunidade Carmos outro idoso pode usar o mesmo benefício do transporte intermunicipal. Sr. Roberto relata serem duas vagas conforme menciona a Lei 21.121 regulamentada pelo decreto 46.464 que prevê a possibilidade de transporte de dois idosos gratuitamente no transporte coletivo. No caso de transporte de característica comercial, são os dois que chegarem primeiros e logo que as vagas forem desocupadas, poderão ser ocupadas novamente. A vereadora agradece novamente e deixa aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. O Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo relata ter conversado com o Sr. Alvair, funcionário da empresa Viação São Cristóvao a respeito da redução de tarifa e teve como explicação que São Sebastião do Oeste e Itapecerica são considerados intermunicipais e o Sr. vereador questionou ao Sr. Roberto o por que do ônibus que faz Itapecerica/Divinópolis via São Sebastião do Oeste e vice-versa, teve um reajuste e depois aumentou novamente o preço da passagem. O Sr. Roberto relata que houve uma redução no recolhimento do ICMS em relação as empresas de transporte público, e o que ocorreu foi que a linha de São Sebastião do Oeste/Divinópolis é de caraterística comercial e ela é isenta de ICMS, então não houve alteração na tarifa e na linha de característica convencional houve redução de preço. O Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho questiona a respeito da placa solicitada, se a empresa enviou um ofício para a prefeitura conforme relatou o chefe de gabinete quando esteve nesta casa que caberia a empresa São Cristóvão fazer o pedido da placa para a Prefeitura. O Sr. Roberto esclarece ter recebido desta Casa um ofício e verificaram que havia a possibilidade em atender ao pedido desde que fosse colocada por parte da prefeitura uma sinalização especifica para aquele local relatou também que a Sra. Vereadora Sirleia encaminhou um email na qual confirmaram a possibilidade em atender tal solicitação, porém entenderam que não é papel desta delegatária solicitar a Prefeitura a inclusão de um ponto de parada, pois a solicitação deve ser feita pelos interessados, porém não cabe a empresa solicitar a Prefeitura que se coloque um ponto, e ao ponto de vista da empresa entende que a solicitação dos vereadores como representantes do povo é legítima para solicitar a inclusão de uma placa no local solicitado. O Sr. vereador Lucas Tavares Pereira solicitou ao Sr. Roberto que encaminhasse a esta Casa um email com essas. O Sr. Roberto relata que este email já existe e foi encaminhado para Sra. Vereadora Sirleia explicando este ponto de vista. A Sra vereadora Sirleia relata ter anexado este email em um ofício encaminhado ao Executivo. O Sr. Vereador Lucas solicita então ao Sr. Roberto que encaminhasse um email reforçando sua explicação e o entendimento da empresa Viação São Cristóvão em que a Câmara tem essa autonomia. Sr. Roberto relata que apenas reiterará aquilo que já foi dito. Encerrado as discussões, a Sra. Vereadora Sirleia agradece a presença do Sr. Roberto. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentado a todos os presentes e agradece a presença do Sr. Roberto representante da empresa Viação São Cristóvão e coloca esta Casa a disposição para atender as demandas do povo, no mais agradece a todos. Manifestou-se também a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard pedindo ao Sr. Roberto que analisasse as reivindicações da população pois para eles será de grande mérito e agradeceu a todos. Manifestou ainda o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e agradece a presença do Sr. Roberto e complementa a fala da Sra vereadora Danyele solicitando ao Sr. Roberto que se tiver disponibilidade, para aumentar os horários de ônibus, pois vê a dificuldade da população com relação aos horários e relata também em cobrar da Prefeitura a confecção da placa. O Sr. Vereador relata ainda ter ido ao Fórum dos vereadores em Belo Horizonte representando esta Casa na qual foi de grande aproveito. O vereador relata também que pessoas dizem que os vereadores da base não cobram do Executivo, porém não é isso que acontece, pois sempre que pode está cobrando melhorias do Executivo, mas entende que o administrador está passando por dificuldades, pois há repasses em que o governo não passa, como transporte escolar, em que há cinco meses que o governo não passa para as prefeituras, e complementa que precisa mesmo cobrar do Executivo independente se é da base ou não, pois agora são todos juntos por São Sebastião do Oeste, no mais se colocou a disposição e convida toda população a participar mais vezes das reuniões. O Sr. Vereador João Geraldo da Cunha manifestou-se cumprimentando todos os presentes e agradece também a presença do Sr. Roberto e de toda população presente. Manifestou-se também o Sr. Vereador João Aparecido Prata cumprimentando a todos e demonstra sua satisfação ao ver o povo presente nesta Casa e solicitou ao Sr. Roberto que a empresa estudasse a possibilidade em aumentar um horário mais tarde aos domingos. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentado e agradecendo ao Sr. Roberto e a presença de todos e relata que entre o Poder Executivo e Legislativo ninguém é superior a ninguém que apenas são representantes do povo e que a população tem toda liberdade para fazer reivindicações e que as portas desta Casa estará sempre aberta para toda população, no mais agradeceu a todos. A Sra. Vice-presidente vereadora Sirleia Moreira Tavares manifestou-se fazendo algumas homenagens pelo dia do médico que é comemorado no dia 18 de outubro; parabeniza aos professores pelo dia 15 de outubro em que comemora-se o dia do professor e fez algumas considerações sobre dia 16 de outubro que foi o dia Mundial da Segurança Alimentar da Alimentação Saudável. A vereadora também coloca a disposição daqueles que se manifestaram reivindicando quanto o transporte e Agradece também a presença da população a esta Casa e relata da importância da participação dos mesmos. Relata ainda está tramitando nesta Casa o Plano Plurianual (PPA) que o plano para os próximos quatro anos e que está sendo estudado pelos vereadores e também chegou nesta Casa a Lei Orçamentária do ano 2018 que estima a receita e fixa a despesa do município para 2018. A Sra vereadora também convida a todos para o lançamento do seu projeto “Tá na Roda” em parceria com o projeto DÓ RÉ MI e Pastoral da Criança, que será a primeira roda de conversa tendo como tema a Saúde Mental, Infância e Adolescência que será no dia 26 de outubro às 19h, comunicou também ter participado da Conferencia Estadual da Assistência Social que aconteceu do dia 09 ao dia 11 de outubro em Belo Horizonte onde estava fazendo a defesa da política da Assistência Social, no mais agradeceu a todos. O Sr. Vereador Rômulo vez uma ressalva quanto as reivindicações dos horários de ônibus, manifestando sua preocupação relatando a respeito no risco de assalto que a população pode sofre, devido a superlotação dos ônibus em início de mês onde a população se desloca de ônibus até Divinópolis para receber e assim os passageiros retornam com todo seu pagamento, e sugeriu que se caberia a empresa a instalação de câmeras de segurança. Manifestou-se ainda o Sr. Presidente agradecendo a presença da população e também a presença do Sr. Roberto e espera ter um retorno a respeito das reivindicações da população. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 01 de novembro de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quatorze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de outubro de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 05ª Reunião Ordinária do Segundo Período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA –04/ OUTUBRO/2017
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Ofício nº 073/2017 encaminhado por esta Casa Legislativa solicitando ao Executivo, esclarecimentos quanto o Projeto de Lei Complementar nº 08/2017. Ofício nº 94/2017 encaminhado pelo Poder Executivo, relatórios de Restos a Pagar Processados. Ofício nº 092/2017 encaminhado pelo Poder Executivo, algumas considerações quanto o Projeto de Lei Complementar nº 08/2017. Continuando a sessão o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 e Projeto de Lei nº 22/2017. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 acompanhado de sua emenda modificativa nº 01. Em seguida a Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 foi colocada em primeira e segunda discussão aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares sugerindo a leitura da emenda modificativa e esclarecendo quanto a justificativa da mesma, citando o ofício encaminhado pelo Executivo para esta Casa, onde o mesmo relata não ter nenhum interesse em reduzir a alíquota de 3% para 2%, sendo que a Lei Federal dispõe o índice mínimo de 2%, contudo a emenda modificativa nº01 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo o Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 que “Altera a Lei Complementar nº 08 de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra aos vereadores se manifestarem, resultando aprovado por unanimidade nos sufrágios seguindo para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimento a todos e reforça o convite a todos quanto as festividades que irá acontecer na comunidade Aparecido do Oeste do dia 08 ao dia 15 de outubro, no mais agradeceu a todos. Manifestou-se também a Sra vereadora Vice-Presidente Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos os presentes e relata ter participado da Conferência Regional da Política de Assistência Social no município de Divinópolis onde o debate foi sobre as perdas propostas pelo Governo Federal em que a Assistência Social poderá sofrer e assim atingirá a economia e a toda sociedade brasileira, inclusive aproximadamente 354 famílias e 57 pessoas do município de São Sebastião do Oeste poderão perder recursos transferidos pelo programa Bolsa Família um repasse total de R$ 611.803,00 (seiscentos e onze, mil oitocentos e três reais) e pelo programa Benefícios de Prestação Continuada R$ 506.679,31(quinhentos e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos) totalizando um valor de R$ 1.118.482,31 (um milhão, cento e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), sendo que este valor representa 21,26% do valor de R$ 5. 259.744,05 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) transferido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem falar na possibilidade de perda dos recursos da Proteção Social Básica e Índice de Gestão Descentralizada (IGD) em nosso município, no mais agradeceu a todos. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 18 de outubro de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quatorze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de outubro de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 11ª Reunião Ordinária do Primeiro Período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA –20/ JULHO/2017
Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Correspondências recebidas: Ofícios nº 20 e nº 21 encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração, folhas de pagamentos referentes aos meses de abril e maio. Correspondências expedidas: Ofício nº 47/2017 encaminhado ao Sr. Rogério Vida Gomes, Gerente Regional de Serviços de Escritórios da Caixa Econômica Federal, solicitando se possível, que seja implantado extensões dos serviços da Caixa Econômica Federal no Município de São Sebastião do Oeste ou um Caixa Eletrônico 24 horas. Ofício nº 053/2017 encaminhado ao Sr. Ronaldo Augusto, Gerente do Distrito Regional da COPASA, solicitado informações sobre a obra da Copasa a qual foi informada na Reunião Ordinária do dia 02 de março de 2017 pelo Sr. Ronaldo, que a obra tinha um prazo estimado de 150 dias para conclusão. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 17/2017 e o Projeto de Lei nº 18/2017. O Projeto de Lei nº 17/2017 que “Autoriza o Município de São Sebastião do Oeste a participar de consórcio público e Ratifica a 10ª alteração do contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP e da outras providências” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores. Requerendo o uso da mesma a Sra. Vereadora Vice Presidente Sirléia Moreira Tavares, dizendo que este consórcio é importante para o município e para atender as demandas, reduzir um pouco as dificuldades da população em acessar o Sistema Único de Saúde nas suas dificuldades, principalmente em situação de emergência. Relatou ainda não ser simplesmente votar neste projeto para atender a população, o importante também é acompanhar esses trabalhos para saber se realmente estão atendendo as prioridades, as necessidades da nossa comunidade. Relatou também que o consócio vem atender uma demanda expressiva, que o município e a saúde necessitam atendendo as famílias, e gostaria que realmente, conforme foi colocado pelo Secretário de Saúde na reunião das comissões que fosse respeitado as prioridades principalmente o idoso, as crianças, as pessoas com deficiência, aqueles que estão com necessidades especiais na saúde, que demandam um atendimento, um cuidado com mais atenção e mais responsabilidade no Sistema Único de Saúde do nosso município, e buscar maiores informações com o Legislativo e Executivo de outros municípios do qual fazem parte do consórcio. Relatou ainda que, também estarão acompanhando de perto, e que estará visitando o consórcio na sede em Betim para ver realmente o funcionamento do atendimento com qualidade, a eficiência, a eficácia para as pessoas que precisam da utilização do Sistema Único de Saúde, manifestando seu voto favorável ao projeto. O Projeto de Lei nº17/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo o Projeto de Lei nº 18/2017 que “Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos vereadores e servidores e dá outras providências” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores, manifestando a Sra. Vereadora Sirléia Moreira Tavares relatando que foi sugerido na reunião de Comissões nivelar as diárias dos vereadores e servidores desta Casa e ressaltou ser importante deixar claro para a comunidade que isso veio para regulamentar o uso e os gastos dos recursos público do legislativo e sugeriu que fosse lido os valores das diárias. O Projeto de Lei nº18/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares agradecendo a todos pela presença e convida a todos a participarem da festa do trabalhador rural que será realizada pela Igreja Católica no dia 30 de julho. A vereadora também ressalta sobre a responsabilidade do legislativo em solicitar que a COPASA dê informações quanto suas obras, visto que os 150 dias informado pelo gerente da COPASA vence dia 03 de agosto, e tem-se que acompanhar para ver se realmente a obra da COPASA está sendo executada, pois a sua responsabilidade é melhorar cada dia a prestação de seus serviços. A vereadora sugeriu novamente que a Comissão de Orçamento tomasse iniciativa em fazer avaliações junto com os técnicos desta Casa e dessem seus pareceres nas reuniões a respeito das prestações de conta do Executivo, pois a responsabilidade é da Comissão de Orçamento, e gostaria de um debate depois que a comissão fizesse suas análises, no mais, convidou a toda população a participar das reuniões desta Casa. Manifestou-se também, o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos e agradece a presença do Secretário de Saúde por tirar dúvidas quanto ao Projeto que foi encaminhado pelo Executivo e também agradeceu aos vereadores, pois acha que esse projeto vem a somar não só para as necessidades da população do nosso município, mas dos outros também e acredita que irá sanar muito as dificuldades na área da saúde, relata ainda que a parte do legislativo agora é fiscalizar. Manifestou-se também o Sr. Vereador João Aparecido Prata dizendo que “ saúde e educação em primeiro lugar” e acredita que dará tudo certo. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira agradecendo a presença de todos e a presença do Secretário de Saúde na qual o mesmo esclareceu dúvidas quanto ao projeto e disse que, com essa interação do Legislativo com o Executivo conseguimos esclarecer os projetos que temos dúvidas para votar consciente naquilo que está sendo encaminhado para esta Casa, e agradeceu novamente a todos. Na sequencia o Sr. Presidente declarou encerrada esta reunião Ordinária finalizando o primeiro período legislativo, e devido algumas solicitações quanto ao horário das reuniões, colocou em votação um novo horário para as reuniões desta Casa e aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, sendo sugerido o horário das 16h ou a permanência do horário das 18h. Manifestando e justificando seu voto, a Sra. vereadora Sirleia Moreira Tavares, defende a permanência do horário das 18h, pois o legislativo tem que dá oportunidade para a comunidade participar. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira manifestou-se também, mantendo o horário das 18h pelo fato de ser um horário que a população tem disponibilidade. Sendo assim a votação para a realização das reuniões, resultou com a permanência do horário das 18h pela maioria dos vereadores, e quanto a reunião das Comissões Permanentes, o Sr. Presidente determinou aos servidores desta Casa que marcassem o horário da mesma de acordo com a demanda de projetos encaminhados a esta Casa Legislativa. Em seguida, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 03 de agosto de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia no horário definido pelos servidores desta Casa de acordo com a demanda de projetos, conforme determinado pelo Sr. Presidente. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de julho de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 04ª Reunião Ordinária do Segundo Período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA –20/ SETEMBRO/2017
Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com ressalvas. A Sra. vice-presidente Vereadora Sirléia Moreira Tavares solicitou que retificasse nesta Ata, sua fala da reunião anterior referente ao ofício da COPASA na qual foi constado em Ata que neste segundo semestre inicia-se o contrato do convênio, porém a vereadora relata que o convênio existe há vários anos, e que na verdade será as obras que serão licitadas pela COPASA que terão início neste segundo semestre sendo que o prazo de 150 dias para conclusão dessa obra venceu agosto conforme estipulado pelo Sr. Ronaldo gerente da COPASA. O Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho também solicitou que retificasse nesta Ata sua fala quanto os artigos de um projeto, na qual o vereador relatou na reunião que o artigo 32 do projeto feria o artigo 4º da CF, porém equivocou-se ao mencioná-los, sendo que na verdade o artigo 4º do projeto fere o artigo 37 da CF. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Ofício nº 072/2017 encaminhado por esta Casa Legislativa ao Poder Executivo, solicitando a expedição da licença de construção da Sede da Câmara Municipal e ofício nº 001/2017 encaminhado a esta Casa pela procuradoria do município, referente ao projeto arquitetônico protocolado. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que que não havia projetos para apreciação nesta sessão. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimento ao Sr. Vereador Dorinato Artur Soares pela perda de um familiar e também convida a todos a participarem da festa de Nossa Senhora Aparecida e do Reinado na Comunidade Aparecida do Oeste. Manifestou-se também o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares agradecendo a todos pelos cumprimentos. Manifestou-se ainda o Sr vereador João Aparecido Prata cumprimentando o Sr. Vereador Dorinato pelo falecimento de um ente familiar e também parabeniza a comunidade Serra Negra pela festa da Padroeira Nossa Senhora da Piedade. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira também manifestou-se cumprimentando o Sr. Vereador Dorinato pela perda de um familiar. Manifestou-se também o Sr. Vereador Rômulo Ronacally Beirigo cumprimentando também o Sr. Vereador Dorinato pela perda de um familiar e parabeniza a atual administração em especial ao Sr. Prefeito, Sr. Valdir e a Sra. Jaíne pela publicação no Estado de Minas Gerais no Diário do Executivo autorizando o funcionamento da Escola Municipal como “ José Batista Leite” sendo que estava em funcionamento como Escola Anexo por três anos, e que pela legislação permitia somente dois, e parabeniza também aos alunos do ensino fundamental da Escola José Batista Leite que ganharam o concurso de redação da Agro-Divinaexpo que participaram juntamente com os professores. O Sr. Vereador relata também ter participado de um jantar no Galo Mineiro convidado pela Avimig na qual algumas empresa foram homenageadas, tendo como destaque a empresa do nosso município, Avivar Alimentos, sendo esta premiada pela produção de ovos. Manifestou-se ainda a Sra vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e também ao Sr. Vereador Dorinato pela perda de um familiar. A Sra vereadora relata ter recebido nesta Casa, a Sra. Jeanine, Conselheira Estadual do Conselho de Segurança Alimentar e Sustentável de Minas Gerais e também nutricionista do Hospital da Clínica São Bento Menni, apresentando propostas para o município e colocando assim o mandato a disposição do Conselho Estadual, pois é uma parceria que tem na região e que agora está trazendo para o município de São Sebastião do Oeste. A Sra. Vereadora também convida a todos a participarem de uma campanha de doações de livros que está sendo lançada pela Clínica São Bento Menni, para uma futura biblioteca no Hospital. E também convida todos a participarem da Conferência Regional da Política de Assistência Social que acontecerá no município de Divinópolis no dia 25 de setembro das 8h as 18h na Faculdade Pitágoras, no mais agradeceu a todos. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 04 de outubro de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quatorze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de setembro de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 03ª Reunião Ordinária do Segundo Período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA –06/ SETEMBRO/2017
Aos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Ofício nº 67/2017 encaminhado por esta Casa ao Sr. Prefeito, solicitando que seja confeccionado uma placa Indicativa de Ponto de Ônibus na Praça Padre Altamiro em frente ao Banco Bradesco conforme já solicitado anteriormente, Ofício nº 60/2017 encaminhado ao Assessor Administrativo da empresa Viação São Cristóvão, solicitando que seja informado ao Executivo a necessidade da confecção de uma placa Indicativa de Ponto de Ônibus para ser colocada na Praça Padre Altamiro em frente ao Banco Bradesco, Comunicação Externa nº 320/2017-DTDV encaminhado pelo Sr. Gerente do distrito Regional Divinópolis informando sobre a regularização do abastecimento de água no município de São Sebastião do Oeste.. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 21/2017 que “Altera dispositivos da Lei nº 695 de 21 de julho de 2017” acrescido da Emenda modificativa apresentada e aprovada pelas Comissões Permanentes. Logo em seguida foi colocado em primeira e segunda votação, aberta a palavra para o vereador que queira discuti-lo. A Sra vice-presidente vereadora Sirleia Moreira Tavares, solicitou que fosse lida a Emenda Modificativa. Em seguida o Projeto de Lei nº 21/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Continuando a sessão, o Sr. Presidente concedeu a palavra a Sra Andreia Cristina Souza Costa conforme requerimento. A Sra. Andreia cumprimenta a todos os presentes e questiona aos senhores vereadores sobre o projeto de lei a respeito das vagas da creche, na qual foi retirado pelo Executivo, dizendo que cerca de quase 90 crianças estão aguardando vagas, relata ainda que veio a esta Casa buscar informações a cerca do referido projeto e também foi até a Prefeitura procurar saber sobre o mesmo, e que logo após, seu filho foi comtemplado com uma vaga, mas que veio a esta Casa em prol das outras crianças. O Sr. Presidente esclarece que foi encaminhado a esta Casa um projeto de lei com 8 vagas a respeito de monitor de creche, na qual não foi colocado em votação pois pediram esclarecimentos a Secretária de Educação porém a mesma não compareceu a reunião na qual foi convidada, e ressaltou que esta Casa estará sempre à disposição. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira também esclarece que o projeto encaminhado a esta Casa tinha um artigo inconstitucional, por este motivo não pôde ser votado, relata ainda que a Câmara retornou este projeto ao Executivo para retificar o mesmo e assim ser encaminhado novamente a esta Casa para ser votado, pois da forma que estava não poderia ir para votação, porém o Executivo decidiu retirar o projeto, ressaltou também que esta Casa está de portas abertas para receber novamente o projeto para ser votado desde que esteja legalizado. A Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares antes de prestar seus esclarecimentos agrade a presença da Sra. Andreia e logo relata que não sabiam que há quase 90 crianças esperando vaga, que através da Sra Andreia que ficaram sabendo dessa informação, inclusive este foi um dos questionamentos enviado ao Executivo por meio de um requerimento solicitando informações: quanto a demanda, quantidade de vagas, quantos servidores contratados, impacto financeiro e quando seria realizado o processo seletivo no qual este se refere ao artigo inconstitucional mencionado pelo vereador Lucas. E com essas solicitações de informações, o Executivo preferiu retirar o projeto que encaminhar as mesmas. A Sra. Vereadora sugeriu que a Sra. Andreia solicitasse também cópia do requerimento aprovado por esta Casa solicitando as informações ao Executivo, e que devido a não resposta do requerimento o Presidente não teve condições de colocar o projeto em votação, e caso o Executivo esclarecesse essa informações, seria marcado uma reunião extraordinária para a votação do mesmo. O Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho esclarece que o artigo 32 do projeto fere o artigo 4º da Constituição Federal, na qual o Presidente não teve condições de colocar em votação, diante dessa situação a população culpa os vereadores principalmente a vereadora Sirleia e o vereador Lucas pela não aprovação do projeto, sendo que o mesmo não foi para votação, e o vereador esclarece ainda que o projeto não podia ser votado por estar inconstitucional, e se caso o Executivo encaminhasse novamente o projeto, seria marcado uma reunião extraordinária, no mais agradeceu a Sra. Andreia. A Sra. Andreia relata também que independente de vereador e prefeito tem-se que trabalhar juntos, e relata ainda que o Prefeito a disse que já fez o que podia ser feito. O Sr. vereador Rômulo Roncally Beirigo faz uma observação quanto a fala da Sra Andreia na qual a mesma esteve a esta Casa solicitando informações quanto o projeto e logo após foi contemplada com uma vaga, esclarecendo que para ser contemplada seu nome deve estar na listagem, se não estiver, ela pode estar fazendo uma denúncia, pois o vereador acredita que nenhum vereador tem força para intervir para que essa vaga saísse para a Sra Andreia. Andreia esclarece não ser uma denúncia, pois seu nome já constava na lista. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho parabenizando a Sra. Andreia pela participação e reivindicação, e relara que o Executivo e Legislativo têm que trabalhar juntos, unidos, e que o Legislativo tem que votar em projetos que estejam de acordo com a Lei, o vereador relata ainda que a função do vereador é legislar e fiscalizar, no mais desejou boas vindas a nova equipe jurídica desta Casa, Dr. Jarbas e Dr. Isac. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira agradecendo a presença de todos e também deseja boas vindas aos novos assessores jurídicos, no mais se colocou a disposição para aqueles que quiserem alguns esclarecimentos ou reivindicações. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presente desejando boas vindas aos novos assessores jurídicos e faz uma observação aos senhores vereadores quanto ao projeto da construção da Câmara Municipal, relatando não ser contra a construção mas sim contra o projeto, pois tem-se que tomar um certo cuidado quanto a obra por ser um valor significativo no qual atenderá a cidade por quantos anos. O Sr. Presidente relata que no projeto tem pessoas capacitadas para ele, inclusive o engenheiro, e que o mesmo está dentro da legalidade, relatou ainda que o projeto está na Prefeitura para aprovação porém o Executivo não quer devolvê-lo, sendo que seria melhor se assinassem e devolvessem o projeto, pois assim trabalhariam juntos. O Sr. Vereador Rômulo relata que o Prefeito tem que devolver o projeto e esclarece não ter nada contra o engenheiro, mas sua preocupação é que não se sabe se houve um consenso entre o engenheiro e o arquiteto. Manifestou-se também a Sra. Vereadora vice-presidente Sirleia Moreira Tavares cumprimento a todos e desejando boas vindas a nova equipe técnica jurídica desta Casa, e parabeniza também a Sra. Andreia por utilizar a tribuna desta Casa. A Sra vereadora informa ter participado da II Oficina do Projeto Hidro ambiental da preservação do Ribeirão São Pedro e que acompanhou os trabalhos a serem desenvolvidos, ressalva também quanto ao ofício encaminhado a COPASA e a resposta do Sr Ronaldo, dizendo que temos que ficar atentos pois a COPASA não está sendo muito bem vista em algumas cidades de nossa região por estarem com problemas quanto ao abastecimento, e algumas informações contidas no ofício já estava ciente delas, e que logo após a visita do Sr. Ronaldo a esta Casa Legislativa é que houve o interesse da COPASA em assumir seus compromissos e que o processo licitatório do restante da obra, é por conta da COPASA, relata ainda que nesse segundo semestre inicia-se o contrato desse convênio, e caso não se cumpra, o legislativo deverá tomar suas devidas providências. A Sra. Vereadora também fala a respeito da elaboração do cronograma da Câmara Participativa conforme projeto aprovado por esta Casa, e para finalizar sua fala, a Sra. vereadora ler uma nota de esclarecimento quanto o fato ocorrido com a mesma no município de Divinópolis, no mais agradeceu a todos. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 20 de setembro de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quatorze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de setembro de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 02ª Reunião Ordinária do Segundo Período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA –17/ AGOSTO/2017
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com ressalva. A Sra. Vereadora vice-presidente Sirleia Moreira Tavares solicitou que retificasse nesta Ata sua fala quanto a votação da abertura do processo de investigação contra o atual presidente da República, na qual a vereadora manifestou seu repúdio sendo favorável a votação. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Convite para a primeira reunião da Comissão Municipal de Geografia e estatística (CMGE). Ofício nº 61/2017, Nota de agradecimento - encaminhado ao Sr. Paulo José Azevedo, Tenente Coronel de Polícia Militar, Comandante do 63º BPM de Formiga – MG. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 16/2017. Na sequência o Sr. Presidente solicitou a leitura dos históricos de vida dos homenageados no Projeto de Lei nº 16/2017, que “Altera nome de Ruas no Bairro Residencial Padre Libério e dá outras providências” e logo em seguida foi colocado em primeira e segunda votação, aberta a palavra para os vereadores discuti-lo. Manifestou-se o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos os presentes e relata que os nomes a serem homenageado no Projeto de Lei que denomina as ruas do Bairro Padre Libério, foram escolhidas pessoas que contribuíram para a evolução da cidade de São Sebastião do Oeste. Manifestou-se também a Sra. Vereadora vice-presidente Sirléia Moreira Tavares parabenizando o Sr. Vereador Lucas Tavares pela iniciativa deste projeto juntamente com o apoio dos vereadores desta Casa e ressaltou que os homenageados possuíam suas características, e que eles possam servir como exemplo para todos. O Sr. Vereador João Aparecido Prata, também se manifestou parabenizando ao Sr. Vereador Lucas pela iniciativa deste projeto com o apoio de todos vereadores e relatou que todos os homenageados foram pessoas ligadas muito a Deus e que participavam da Igreja. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares cumprimentando a todos e aos familiares dos homenageados. Manifestou-se também o Sr. Vereador Romulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presentes e relata que os homenageados foram pessoas que contribuíram para a cidade, cumpriram seus deveres e por isso hoje recebem essa homenagem, relatou também que essas pessoas possam servir como exemplo para todos, fazendo para os outros o que eles fizeram, no mais parabenizou o Sr. Vereador Lucas pela iniciativa do Projeto e convida a todos a voltarem mais vezes a esta Casa Legislativa. O Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho parabenizou o Sr. Vereador Lucas pela iniciativa desse projeto e relata que os homenageados foram pessoa na qual teve o prazer em conhecer e parabenizou também a família dos homenageados. Manifestou-se a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, cumprimentado e agradecendo a presença todos, e também parabeniza o vereador Lucas pela escolha dos nomes a serem homenageados neste projeto de lei na qual foram pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de São Sebastião do Oeste. Manifestou-se ainda o Sr. Presidente agradecendo a presença de todos familiares e agradeceu ao Sr. vereador Lucas, autor desse Projeto. Sendo assim o Projeto de Lei nº 16/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 16/2017 foi aprovado e segue para sanção do Poder Executivo. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou que um representante das famílias dos homenageados se dirigissem a frente da mesa diretora para receber do Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira, autor do Projeto de Lei nº 16/2017, uma placa comemorativa. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho parabenizando mais uma vez os homenageadas na qual foram pessoas ligadas a vida pública e que contribuíram para a emancipação de São Sebastião do Oeste e convida a todos a acompanharem as reuniões desta Casa Legislativa. Manifestou-se também o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares parabenizando aos familiares dos homenageados e convida a todos a participarem da festa de reinado na Comunidade de Serra Negra. O Sr. Vereador também interrogou ao Sr. Vereador João Aparecido Prata, se como Presidente desta Casa Legislativa no mandato passado no ano de 2016, teve conhecimento a respeito da denúncia que houve do Ministério Público sobre os falsos plantões médicos em que pagaram mais de 200 mil reais em plantões inexistentes. O Sr. Vereador João Aparecido Prata relata que as prestações de contas serão analisadas e o caso deve ser apurado, e que a justiça seja feita com verdade e dignidade. Manifestou-se também o Sr. Vereador João Geraldo da Cunha cumprimentado a todos os presentes e parabeniza a todos os homenageados e ao vereador Lucas pela autoria do projeto. O Sr. vereador questiona a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares a respeito do fato ocorrido com a mesma no município de Divinópolis, na qual devido a este, o vereador foi questionado pela comunidade o que estaria acontecendo com os vereadores desta Casa Legislativa como se os mesmos estivessem envolvidos. O vereador também relata ter conversado com o vereador de Divinópolis Ademir que apresentou a denúncia, convidando-o a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos quanto o ocorrido e convida toda comunidade a estar presente, no mais, agradeceu a presença de todos. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos presentes, relatando que todos, principalmente vereadores, prefeito, se espelham nessas pessoas homenageadas para que tenham o carinho que eles tiveram com nossa cidade na qual deixaram um legado positivo, relatou também que os vereadores possam ser exemplo do poder legislativo assim como os homenageados foram, no mais convida a todos a participarem mais vezes das reuniões desta Casa. Manifestou-se também a Sra. Vereadora vice-presidente Sirleia Moreira Tavares relatando que no dia 09 de agosto foi entregue a academia ao ar livre na Cidade Administrativa que será implantada na comunidade Carmos e que o Executivo já está tomando as devidas providencias para a sua instalação, relata também que nesse mesmo dia o Governador Fernando Pimentel, trouxe uma situação do Governo Federal que está para acontecer e atingirá todos, principalmente financeiramente, na qual a CEMIG possui três empresas hidrelétricas e que o Governo Federal está querendo terceiriza-las, vender para o exterior, e caso isso aconteça a conta de energia poderá subir 300% (trezentos por cento), e sugeriu que a Câmara Municipal fizesse um ofício em apoio ao Governador contra essa terceirização. Quanto a fala do Sr. Vereador João Geraldo da Cunha, a Sra. Vereadora relata que foi uma denúncia anônima infundada e que está tranquila quanto o denuncismo, pois está tudo documentado, relatou também que faz questão da presença do Sr. Vereador Ademir do município de Divinópolis juntamente com a presença de seu advogado e do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Divinópolis e as Gerentes da Pasta para os devidos esclarecimentos, a Sra. vereadora relata que em respeito ao Sr. vereador Lucas e aos familiares das pessoas homenageadas, não iria se pronunciar quanto ao fato por ser uma reunião solene, mas que diante do questionamento do Sr. Vereador João Geraldo da Cunha, a Sr. Vereadora esclareceu alguns pontos quanto o fato, relata também que devemos tomar cuidado com aquilo que a mídia divulga, pois a mesma se dá um caráter diferenciado, divulgando sempre uma mentira e quando se esclarece os fatos nem sempre a verdade é divulgada. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 06 de setembro de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quinze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezessete de agosto de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 01ª Reunião Ordinária do Segundo Período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 03/ AGOSTO/2017
Aos três dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Correspondências recebidas: ofício nº 54/2017 encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral cópia do edital da correição do eleitorado. Comunicado encaminhado pelo Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. Correspondências expedidas: Ofício nº 58/2017, encaminhado ao Executivo solicitando informações quanto ao projeto arquitetônico da sede da Câmara Municipal. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 06/2017 que “Autoriza o Parcelamento dos Créditos Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa e dá outras providências”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 19/2017. O Projeto de Lei nº 19/2017 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores discuti-lo, requerendo o uso da palavra a Sra. Vereadora vice-presidente Sirleia Moreira Tavares para manifestação de seu voto, relatando ser um projeto importante e que essa abertura de crédito é para que o Executivo possa receber recurso do Governo Federal que irá beneficiar toda comunidade adquirindo uma máquina para atender os produtores rurais, ressaltou ainda que o recurso de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) não constava no orçamento e que a Câmara está autorizando o Executivo a fazer esse adicional de crédito no qual irá atender as necessidades de toda comunidade e o município terá contrapartida no valor de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais), no mais declarou seu voto favorável. Sendo assim o Projeto de Lei resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 19/2017 foi aprovado e segue para sanção do Poder Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a Sra. Vereadora vice-presidente Sirléia Moreira Tavares cumprimentado e agradecendo a presença de todos, e manifesta seu repúdio quanto a votação da denúncia contra o atual Presidente da República. A vereadora também convida a todos os vereadores a participarem da entrega de uma academia ao ar livre na qual a Comunidade de Carmos foi contemplada pela Deputada Estadual Geisa Teixeira que será entregue no dia 09 de agosto às 9h no auditório JK na Cidade Administrativa, no mais agradeceu a todos. Manifestou-se também o Sr. Vereador João Aparecido Prata convidando a todos a participarem das festividades que acontecerão na comunidade de Água Limpa e no município de São Sebastião do Oeste. Manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard cumprimentando a todos os presentes e comunica aos senhores vereadores que, através do Sr. Deputado Estadual Alencar, o município será contemplado com dois veículos destinados a área da saúde que será entregue na segunda feira dia 07 de agosto na Cidade Administrativa. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentando a todos os presentes e ressaltou sobre o projeto que foi discutido e aprovado por esta Casa Legislativa relatando ser um projeto que irá beneficiar os moradores da zona rural e espera que a aquisição dessa máquina seja em prol de toda população, e agradece a todos os presentes. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição da Portaria nº 11/2017 de 21 de julho de 2017 que estabelece agenda de reuniões ordinárias para a segunda sessão legislativa de 2017. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 17 de agosto de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quinze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de agosto de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
4ª Reunião Extraordinária (13/07/2017)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 13/JULHO/2017
Aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezessete às dezessete horas na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou o Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos Senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 15/2017, com as emendas aprovadas nas Comissões Permanentes. O Projeto de Lei nº 15/2017 com as emendas aprovadas nas Comissões Permanentes que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2018 e contém outras providências” foi colocado em primeira e segunda discussão aberta a palavra para os vereadores, requerendo o uso da mesma a Sra vereadora vice-presidente Sirleia Moreira Tavares relatando que, na reunião de comissões sugeriu que fosse suprido os parágrafos 4º ao 9º do artigo 32 da LDO, pois os parágrafos falam no senso comum, no qual além dos 35% estaria dando uma liberdade a mais para o Executivo trabalhar com recursos que não fossem necessários passar pelo Legislativo, a proposta dessa supressão foi para que a Câmara tivesse melhor condição de acompanhar os gastos do município, isso só fortaleceria o Legislativo com essa questão do acompanhamento mais de perto na execução dos recursos da políticas públicas. Sendo assim, a vereadora declarou seu voto favorável a LDO pelo seu corpo, pelas ações que vão ser implementadas que é necessária, mas com uma ressalva, a vereadora não concorda que permaneça na LDO os parágrafos citados. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando ter conversado com várias pessoas, vários líderes, ex vereadores, pessoas que trabalharam na prefeitura principalmente na área contábil, e segundo essas fontes precisa-se dos 35% e também precisam dessas aberturas de créditos, e classificou essa parte importante e essencial para os trabalhos. A Sra. Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares sugeriu que fosse lida as emendas proposta com as pequenas alterações. Sendo assim o Projeto de Lei nº 15/2017 com as emendas aprovadas nas Comissões Permanentes resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios com a ressalva da Sra. Vice presidente vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº15/2017 com as emendas aprovadas na Comissões Permanentes resultou aprovado e segue para a sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, o Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que fizesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentado a todos os presentes e registra a presença da Ana Paula, Presidente do partido PTC da cidade de Divinópolis, na qual sempre está visitando esta Casa Legislativa como uma forma de união dos partidos, e com essa união pretende fazer um trabalho em conjunto com o PTC de Divinópolis. Manifestou-se também o Sr. Vereador João Aparecido Prata agradecendo a presença de todos e a presença da Presidente do partido PTC, e convidou a todos a participarem do reinado que acontecerá na comunidade dos Carmos e uma festinha na comunidade de Bambuí em comemoração a São Pedro. Manifestou- se ainda a Sra. Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares cumprimentado a todos os presentes e ressaltando de forma clara quanto ao seu voto dizendo não ser contra a LDO, porém votou com ressalvas, pois acha que na política e a população de São Sebastião do Oeste tem que avançar mais e relatou se preocupar quem são os vereadores de hoje que estão votando nos projetos de hoje, relatou ainda que os vereadores têm que começar a fazer uma proposta de mudança para uma política mais séria, para um legislativo mais responsável, e que tem que preocupar estar sim analisando dentro daquilo que é proposto nos projetos, disse ainda que a política está passando por um momento difícil, mas que localmente têm-se que resolver e melhorar cada dia com propostas e sugestões. Relatou ainda que se fosse possível, seu voto ao projeto seria parcial, por isso seu voto foi com ressalvas, pois não concorda com os parágrafos que da um “cheque em branco” para o Executivo, e colocou à disposição para aqueles cidadãos que quiserem entender melhor sua postura quanto à votação do projeto. Ressalta também que esta Câmara tem que iniciar mudanças para uma política mais séria, mais comprometedora e os vereadores mais compromissados na Câmara, mais responsável, está mais perto das prestações de contas, do povo e também defender, pois sua postura também é em defesa do povo, porque a partir do momento que se coloca a disposição para acompanhar mais de perto os recursos a serem gastos é em nome do povo também, e a Câmara estará à disposição para se necessário for, fazer reuniões extraordinárias todos os dias, pois essa é a responsabilidade do Legislativo, o Legislativo tem que trabalhar. E se colocou novamente a disposição para qualquer cidadão que tiver interesse em entender mais seu posicionamento quanto a LDO, reforçando seu voto favorável, porém com ressalvas. O Sr. Vereador Dorinato Artur Soares toma a palavra e questiona a Sra Vereadora Sirleia se em seu pensamento somente ela responsável e os outros não. A Sra. Vereadora esclarece dizendo a respeito do seu voto e que acha que a Câmara tem que se preocupar. O Sr. Vereador diz que a vereadora tem que aceitar quanto a votação do projeto que teve por resultado somente um voto contra. A vereadora relata ter aceitado e que somente justificou seu voto e não ter falado do voto dos demais vereadores. O Sr. Vereador diz ser responsável ao contrário do que a vereadora disse. E a Sra. Vereadora esclarece que quis se expressar que quanto mais a Câmara se aproxima dos recursos gastos ela mais responsável se torna. Manifestou-se também o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando ter opinião diferente da Sra. Vereadora Sirléia, relatou ter procurado pessoas que trabalharam diretamente nessa área, ex vereadores que trabalharam e votaram neste projeto e chegou a conclusão de que a Prefeitura, o Executivo, necessita dessas aberturas para poder prestar serviços para a população, e que essa parte de irresponsabilidade não quer dizer que os vereadores aprovar um projeto, não é o mesmo que “não estar nem aí”, relatou ainda que a responsabilidade agora é enviar requerimentos pedindo a folha de pagamento e reforçou que procurou saber a respeito do projeto e que realmente o município precisa pois pode até mesmo perder recursos, por isso seu voto favorável ao projeto, mas ressaltou também que deve haver fiscalização, no mais agradeceu a todos e diz ser essa sua opinião. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 20 de julho de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezessete horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste treze de julho de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
3ª Reunião Extraordinária (26/06/2017)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 26/JUNHO/2017
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezessete às dezessete horas na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Geraldo da Cunha que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou o Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com ressalvas. O Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo esclarece quanto a fala do Sr. Vagner, Chefe de Gabinete do Prefeito, a respeito do convênio da FUNASA na qual foi constado na Ata da Décima Reunião Ordinária desta Casa que a administração anterior não possuía dinheiro, por isso não foi dado a ordem a serviço. O Sr. Vereador esclarece que o Sr. Vagner quis se expressar que Governo Federal não depositou o dinheiro, por isso que o Prefeito anterior não executou a obra. O Sr. Vereador João Geraldo da Cunha solicitou que acrescentasse nesta Ata quanto a um oficio encaminhado por ele e pelo Sr. Vereador Dorinato Artur Soares ao Engenheiro Coordenador Regional da 20CRG, na qual os mesmos além de solicitarque seja disponibilizada uma guarita no KM 3 da rodovia AMG 2015 ( comunidade de Carmos ) e um radar no KM 148 da rodovia MG 050 ( Café dos Motoristas ), solicitaram também redutores de velocidades na rodoviaKM 8 – AMG 2015, próximo à entrada da empresa Avivar Alimentos S.A no município de São Sebastião do Oeste, e esclarecimentos de como proceder para que o Município realize uma ciclovia na rodovia mencionada. O Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira perguntou a Sra. Vereadora Sirleia quanto a data de uma Reunião do Colégio do Fórum do Governador em que a mesma participou, na qual a data constata na Ata foi 21 de junho de 2016, sendo que a Reunião ocorreu na data de 21 de junho de 2017, sendo assim a vereadora solicitou que retificasse a data na Ata ressalvada. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos Senhores vereadores que conforme decidido na Reunião de Comissões, o Projeto de Lei nº 15/2017 não será votado nessa reunião para permitir melhor análise. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, o Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que fizesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Vereador Dorinato Artur Soares relatando que, quanto ao redutor de velocidade irão colocar duas passarelas entre a empresa Avivar e a entrada de São Sebastião com uma faixa de pedestre e que o engenheiro fará uma visita a Bambuí, Santo Antônio do Monte e a São Sebastião. Quanto a ciclovia a Prefeitura terá que fazer uma desafetação da área, na qual o prefeito disse que irá fazer. Em relação a guarita no KM 3 da rodovia AMG 2015 (comunidade de Carmos) será liberado para construção, e quanto ao radar noKM 148 da rodovia MG 050 (Café dos Motoristas) será de responsabilidade da Nascentes das Gerais. Sendo assim a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard sugeriu que fosse encaminhado um ofício à Nascentes das Gerais assinado por todos vereadores fazendo tal solicitação. Manifestou-se também a Sra. Vice-presidente, Vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e ressaltou que fez estudos em materiais e pesquisas com advogados e em alguns municípios, no qual não encontrou em momento algum que a LDO não é obrigatória no primeiro ano de mandato conforme foi colocado pelo Chefe de Gabinete, portanto ela é importante sim para que venha também fazer parte do PPA. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 13 de julho de 2017 às quatorze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste vinte e seis de junho de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
2ª Reunião Extraordinária (14/06/2017)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 14/JUNHO/2017
Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezessete às dez horas na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou o Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 14/2017 com a Emenda redacional aprovada por unanimidade que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.º 14/2017. O projeto de Lei nº 14/2017 com a Emenda redacional aprovada por unanimidade que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2017” foi colocado em primeira e segunda discussão e aberta a palavra para os vereadores manifestarem seu voto, requerendo o uso da mesma apenas a Sra. Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares cumprimentado a todos e relatando ser um projeto de suma importância para a saúde da população, relatou também que não há contrapartida do Município, sendo este projeto custeado totalmente com recursos federais da FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, relatou também que este convenio é um processo demorado e esta Casa tem a responsabilidade de acompanhar a aplicação dos recursos que já foram depositados, sendo precisamente depositado o valor de R$ 994.347,22 (novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) do valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil), conforme extrato apresentado no dia 24 de maio de 2017, e por se tratar de um projeto complexo de ser executado deve haver atenção especial do Legislativo, do Executivo, dos Deputados Estaduais e Federais e do Presidente deste País. Com esse recurso dará inicio ao projeto de saneamento público de nossa cidade, com a implantação da rede de esgoto que é fundamental, sendo assim, a vereadora vice-presidente declarou seu voto favorável. O Projeto de Lei nº 14/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 14/2017 foi aprovado e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, o Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que fizesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se apenas a Sra. vereadora Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares dizendo se encontrar nesta Casa Legislativa a resposta do Ofício encaminhado ao Executivo quanto ao transporte escolar dos alunos universitário e técnico, e fez uma ressalva dizendo aos vereadores que está disponível também nesta Casa a folha de pagamento referente a dois meses, e sugeriu que a Comissão de Financiamento e Orçamento fizesse uma análise dos documentos e apresentasse aos senhores vereadores para discutirem, no mais agradeceu a todos. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 22 de junho de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezesseis horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste quatorze de junho de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
Mais ...
10ª Reunião ordinária (22/06/2017)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 22/ JUNHO/2017
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas: Ofício Secretaria de Administração nº 017/2017, encaminhado pelo Chefe de Gabinete a esta Casa Legislativa, em resposta ao ofício nº 40/2017, solicitando sua participação na reunião plenária no dia 22 de junho de 2017. Ofício Secretaria de Administração nº 18/2017 encaminhando empenhos referente ao mês de janeiro e fevereiro do ano de 2017.Ofício nº 07/2017 encaminhado pela Secretária de Assistência Social convidando aos Srs. Vereadores à participarem da III Conferência Municipal de Assistência Social com o seguinte tema: Garantia dos Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Ofício nº 1519/2017 encaminhado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais na qual o assunto se trata sobre a Compatibilização das Leis Orçamentárias com o PNE e PME preenchimento do SIOPE. Ofício encaminhado pelo Sr. Deputado Federal Reginaldo Lopes solicitando apoio desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei Complementar – PLP 362/2017, uma vez que este mudará a situação econômica de nosso país em especial ao município de São Sebastião do Oeste. Ofício nº 052/2017 – Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta sobre o transporte universitário. Convite encaminhado aos Srs vereadores à participarem do seminário de Lançamento do Projeto de Recuperação Hidroambiental no afluente do Ria São Francisco – Sub-bacia Hidrográfica do Rio Pará e na Microbacia. . Na sequencia o Sr. Presidente solicitou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição do Projeto de Lei nº 15/2017, e Projeto de Lei nº 16/2017. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 11/2017 que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria Municipal de Saúde Divulgar listagem de medicamentos disponíveis e em alta na farmácia básica do Município” e do Projeto de Resolução nº 12/2017 que “ Dispõe sobre o programa “Câmara Participativa” da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste-MG e da outras providências”. Continuando a sessão o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Chefe de Gabinete do Executivo, Sr. Vagner Antônio da Silva, conforme o regimento interno dessa Câmara. O Sr. Vagner cumprimentou a todos os presentes e colocou-se a disposição dos Srs. vereadores para quaisquer esclarecimento. O Sr. vereador Lucas Tavares Pereira, questiona ao Chefe de Gabinete quanto a não resposta de alguns ofícios encaminhado ao Executivo. O Sr. Vagner Antônio da Silva esclarece que o ofício é uma faculdade do Prefeito responder o ofício ou não, e que para obter resposta deve-se fazer um requerimento que por meio deste, o Prefeito tem um prazo legal para responder, relatou ainda que procuram responder primeiramente os ofícios de certas urgências encaminhado pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, na qual passam por dificuldades em responder por não terem acesso aos documentos solicitados pelos mesmos, e que as vezes a não obtenção de respostas do Executivo, deve-se ao fato de não estarem direcionados diretamente a ele. O Sr. vereador relata ainda precisar de uma reposta quantos aos ofícios até mesmo para da uma justificativa a população quanto suas reivindicações, no mais agradeceu ao Sr. Vagner. A Sra. Vereadora vice-presidente Sirléia Moreira Tavares reitera a fala do Sr. Vereador Lucas relatando da dificuldade de respostas não só de ofícios mas de requerimentos também e que obteve as devidas respostas logo após a publicação de vídeos nas redes sociais com um pequeno resumo do que aconteceu nas reuniões desta Casa. A Sra. vereadora vice-presidente relatou ainda encaminhar requerimentos e obter respostas depois de 20 dias, e perguntou ao Sr. Vagner o motivo pelo qual não encaminhou as prestações de contas na data devida antes mesmo desta Casa fazer a solicitação por requerimento. Relata ainda que no dia 15 de abril de 2017 deveria ter protocolado nesta Casa a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e relatou também sobre a demora de respostas do requerimento quanto ao transporte escolar universitário, do ofício direcionado ao Secretário de Obras e do ofício direcionado ao Chefe de Gabinete do Prefeito quanto à solicitação do ponto de ônibus. Diante disso o Sr. Vagner toma a palavra e relata que a LDO no primeiro ano de mandato não é obrigatória, relata ainda ter respondido sim por email quanto à solicitação do ponto de ônibus e que a vereadora encaminhou outro email à empresa São Cristóvão na qual o Sr. Vagner não ficou por dentro do assunto tratado, e para atender ao pedido solicitado, necessita de resposta da própria empresa direcionado ao Prefeito. A Sra. vereadora relata em ter encaminhado um ofício ao Executivo solicitando a confecção de uma placa de ponto de ônibus, anexando um email encaminhado pela empresa São Cristóvão, relata também a respeito da resposta quanto ao transporte escolar universitário, na qual o Executivo relatou não poder acatar essa solicitação de imediato, e a vereadora solicitou ainda que o Sr. Vagner encaminhasse a esta Casa o impacto financeiro que causará caso seja concedido o transporte escolar aos estudantes técnicos e universitários no período da manhã. Diante de várias discussões, foi sugerido que por enquanto os estudantes revessassem entre eles a ocupação de três vagas disponíveis no ônibus que transporta pacientes no período da manhã e foi sugerido ainda uma reunião com o Chefe de Gabinete e os estudantes para mais esclarecimentos quanto o assunto. O Sr. vereador Dorinato Artur Soares, também solicitou ao Sr. Vagner informações quanto os recursos da FUNASA e de como é feito o processo de medicamentos. O Sr. Vagner respondeu que quanto a FUNASA estavam perdidos, porque a administração passada (2013-2016) estava sem dinheiro e não deu ordem de serviço, diante dessa situação a atual administração (2017-2020) correu atrás e conseguiu pleitear esse novo recurso. Quanto ao medicamento o Sr. Vagner relatou que os medicamentos que o Estado não dá, o Município compra, e esta compra deve ser feita de acordo com a tabela da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). O Sr. Vereador João Geraldo da Cunha indagou ao Sr. Vagner a respeito da obra da UBS e a respeito das casas da Cohab, na qual o Sr. Vagner respondeu que quanto a UBS, havia uma ordem de serviço no dia 26 de dezembro de 2016 para começar a obra, porém a empresa ganhadora da licitação faliu e abandonou a obra, então fizeram outra licitação, e a empresa vencedora ao visitar o local da obra relatou não poder executá-la devido a planilha de licitação não condizer com a realidade da obra, então tiveram que pedir mais tempo ao Secretário de Estado para entrega da obra, pois terão que licitar novamente devido a um erro da administração 2013-2016. E quanto as casa da Cohab o Sr. Vagner respondeu que fizeram apenas uma pesquisa para verem a demanda habitacional para que depois possa ser feito as inscrições. O Sr. vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitou a Sr. Vagner que esclarece aos Sr. vereadores a respeito de conversas que surgiram na qual o Sr. vereador Lucas e a Sra. vereadora Sirleia não poderiam entrar na Prefeitura. O Sr. Vagner relata que as portas estarão sempre abertas e que podem o procurar quando quiserem para quaisquer esclarecimentos. O Sr. vereador também pede esclarecimentos quanto as dívida deixadas na administração 2009-2012 e na administração 2013-2016, e de como está o andamento da Prefeitura com relação a isso. O Sr. Vagner relata que agora estão equilibrando, pagando as dívidas deixadas e trouxe dados para melhores esclarecimentos. O Sr. vereador Dorinato Artur Soares, pergunta ao Sr. Vagner a respeito de como andam os convênios da Prefeitura e sobre um desvio de dinheiro do setor da Saúde acontecido na gestão anterior. O Sr. Vagner relata que quanto aos convênios estão com um problema na qual a administração anterior não conseguiu prestar contas de um convênio e que também estão com dificuldades devido à falta de documentos. E quanto ao desvio de dinheiro mencionado, o Sr. Vagner relatou estar no judiciário. Sem mais dúvidas, o Sr. Presidente agradeceu ao Sr. Vagner pelos esclarecimentos. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 11/2017 e o Projeto de Resolução nº 12/2017. O Projeto de Lei nº 11/2017 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Divulgar listagem de medicamentos disponíveis e em alta na farmácia básica do Município” foi colocado em primeira e segunda discussão e aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, requerendo o uso da mesma a Sra. Vereadora Vice Presidente Sirléia Moreira Tavares, justificando o projeto como uma forma de transparência e maior informação ao usuário, e que a população tem a procurado para falar da falta de medicamento, ou do medicamento que não conseguiu e qual a forma de conseguir medicamentos conforme tem-se direito, e relatou ainda ser um projeto transparente, pois dará mais visibilidade e informação ao cidadão, a proposta é que a listagem seja divulgada no site da Prefeitura, listas impressas nos setores de saúde e que a mesma fosse atualizada uma vez por semana no mínimo, relatou ainda ser possível trabalhar desta forma, pois já trabalhou assim aqui no município, no mais agradeceu a todos. O Projeto de Lei nº 11/2017 resultou não aprovado por maioria dos vereadores nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 11/2017 não foi aprovado sendo este arquivado. Em ato contínuo o Projeto de Resolução nº 12/2017 que "Dispõe sobre o programa "Câmara Participativa" da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste-MG e dá outras providências" foi colocada em primeira e segunda votação, aberta a palavra para os vereadores se manifestarem, manifestando-se a Sra. vice-presidente Sirleia Moreira Tavares, reforçando a importância deste projeto na participação social, popular e responsabilidade desta Casa em estar mais próximo da população, por isso a defesa do referido projeto. O projeto de Resolução nº 12/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o projeto de Resolução nº12/2017 resultou aprovado e será sancionado pelo Legislativo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a Sra. vereadora Vice-presidente Sirleia Moreira Tavares, reforçando quanto ao ofício encaminhado pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes relatando que na data de ontem (21/06/2016) participou de uma reunião do Colégio do Fórum do Governador e que foi mencionado que Minas Gerais deve para o Governo federal 88 bilhões de reais, mas que este também deve para Minas Gerais mais de 130 milhões de reais, e que o ofício encaminhado pelo Deputado, foi solicitando o apoio desta Casa para que seja quitado a dívida de Minas em cima desses 130 milhões, e sobrará mais de 30 milhões de reais em que outras cidades de Minas e São Sebastião do Oeste serão contemplados com o pagamento desta dívida. Relata ainda sobre as ações que já foram efetivadas e as que ainda serão por meio do Colégio regional. Relatou também em ter conseguido da Deputada Estadual Geiza e do Secretário de Governo Odair Cunhal, 300 mil reais para a reforma da Escola Estadual. Relatou também que com o projeto CBHSF ( Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco) na qual esta Casa recebeu o convite para participar de um Seminário, São Sebastião do Oeste será contemplado com 139 mil reais para investir em áreas ambientais. A Sra. Vereadora esclarece que não houve e não há contrapartida do Município nos 4 milhões e 600 mil reais financeiramente, mas que a gestão passada (2013-2016) teve que adquirir o terreno, então foi necessário a contrapartida do Município para a compra do mesmo, porque se não os 994 mil reais não teriam vindo, e se o município não tivesse responsabilidade em comprar o terreno também não daria encaminhamento a um projeto tão importante; no mais agradeceu a todos. Manifestou-se o Sr. vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos presentes e agradeceu a presença do Chefe de Gabinete, pelos esclarecimentos que foram de suma importância. Manifestou-se também o Sr. vereador João Geraldo da Cunha solicitando a Diretora de Secretaria que procedesse a entrega de um ofício assinado por ele e pelo Sr. vereador Dorinato Artur Soares encaminhado ao Sr. Vandir Zacarias da Silva, Engenheiro Coordenador Regional da 20CRG, solicitando que seja disponibilizada uma guarita no KM 3 da rodovia AMG 2015 ( comunidade de Carmos ) e um radar no KM 148 da rodovia MG 050 ( Café dos Motoristas ). Manifestou-se ainda o Sr. vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos presentes e esclarecendo sua votação contra o Projeto de Lei nº 11/2017 ( MEDICAMENTOS) de autoria da vereador Sirleia, dizendo que “o projeto não pode ser engavetado que deve-se passar por uma adequação de acordo com a realidade do município e que ele possa retomar”, o vereador relatou ainda ter procurado informações com o Secretário de Saúde e na cidade vizinha, e que particularmente achava que o projeto não funcionaria no momento, mas acredita que futuramente possa ser implantado na cidade pois acha que irá contribuir. Manifestou-se também o Sr. vereador Lucas Tavares Pereira cumprimentado a todos e agradecendo a presença do Chefe de Gabinete. Na sequência, devido ao recesso que iniciará no primeiro dia de julho do corrente ano e não havendo mais reuniões ordinárias, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 26 de junho ás dezessete horas, para análise e votação do Projeto de Lei nº 15/2017 (LDO) e também discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, lembrando que a reunião das Comissões Permanentes deverão acontecer no mesmo dia as quinze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e dois de junho de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
9ª Reunião ordinária (01/06/2017)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA –01/ JUNHO/2017
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Correspondência recebida: encaminhado pelo Executivo a esta Casa Legislativa, a folha de pagamento referente ao mês de janeiro e fevereiro do ano de 2017. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 e do Projeto de Lei nº 13/2017. Na sequencia o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei nº 13/2017 que “ Altera a Lei Municipal nº 683, de 27 de junho de 2017, que Fixa o subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2017/2020”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 13/2017. O Projeto de Lei nº 13/2017 que “Altera a Lei Municipal nº 683, de 27 de junho de 2017, que Fixa o subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2017/2020” foi colocado em primeira e segunda discussão e aberta a palavra para os vereadores, requerendo o uso da mesma a Sra. Vereadora Vice Presidente Sirléia Moreira Tavares, cumprimentando a todos e agradecendo primeiramente a participação da comunidade, a Sra. Vice presidente relatou a respeito do projeto apresentado, dizendo ser importante fazer a defesa da questão da dedução que o presidente da câmara não receba R$ 1.000,00 ( mil reais) a mais por ser presidente, o presidente abrindo mão e a câmara aprovando vai fazer muito não só na economia mas como também na questão da transparência e trabalhar pela comunidade de uma forma mais responsável, ressaltou também que a câmara estará economizando em média R$ 12.000,00 (doze mil reais) por ano, que é muito dinheiro para os cofres públicos e que este recurso possa ser feito em melhorias à comunidade, manifestando assim seu voto favorável ao projeto em votação e também parabeniza ao Sr. Presidente por abrir mão deste subsidio mostrando transparência e coragem para querer trabalhar pela comunidade. O sr. Presidente também fez o uso da palavra dizendo que irá devolver aos cofres públicos os pagamentos de R$ 1.000,00 (mil reais) recebidos nos quatro meses de mandato, disse ainda ser inconstitucional o presidente da Câmara receber a mais. Requereu também o uso da palavra o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira, parabenizando ao Sr. Presidente pela iniciativa dizendo que “com mais recursos poderão atender melhor a população e até mesmo em desenvolvimentos de novos projetos” e assim declarando seu voto favorável, desta forma o Projeto de Lei nº 13/2017 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 13/2017 foi aprovado e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo o Sr. Presidente concedeu a palavra a cidadã Maria Celeste Prata Meireles, devidamente requerida conforme Regimento Interno dessa Câmara, pelo prazo de 10 minutos. A Sra. Maria Celeste relatou sobre a questão do transporte escolar em que a mesma esteve a esta Casa Legislativa anteriormente versando sobre o mesmo assunto, na qual até o presente momento não obteve resposta, e pediu novamente a ajuda dos vereadores para solucionar este fato, relatou ainda saber de uma pessoa que está utilizando o transporte no período da manhã. A Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares solicitou o uso da palavra sendo concedida pelo Sr. Presidente. A Sra. Vereadora relata em ter se passado quase 30 dias que enviaram o requerimento ao Executivo solicitando informações sobre essa questão e que até o presente momento também não tiveram resposta. A vereadora relatou também que irá buscar informações do jurídico para ver o que se possa fazer e que os estudantes podem contar com esta Casa Legislativa, e reforçou que a Lei não é para maioria ou minoria, a Lei é para todos e colocou seu mandato a disposição. Solicitou também o uso da palavra o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando da dificuldade de relacionamento entre o Legislativo e o Executivo, relatou também a Lei ser clara e para todos, disse ainda sobre a dificuldade em obter respostas dos ofícios encaminhados ao Executivo e que deve-se trabalhar em harmonia, ou seja, trabalhar em conjunto em prol da população e comprometeu-se em buscar soluções para solucionar o fato quanto o transporte escolar. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos os presentes e parabenizando primeiramente o Sr. Presidente pela atitude em abrir mão do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) que recebe a mais como Presidente desta Casa, igualando assim o seu salário com dos demais vereadores, ressaltou também em ter participado no dia 28 de maio de uma carreata com o Bispo Dom José, promovendo com os vereadores da região da Diocese de Divinópolis, uma discussão sobre a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, e ressaltou quanto a fala da Sra. Maria Celeste que já disse anteriormente sobre trabalhar em harmonia o Executivo com Legislativo, e que o requerimento encaminhado irá completar 30 dias em que o mesmo foi enviado ao Executivo e até o momento não tiveram resposta, caso este não seja respondido terão que buscar soluções jurídicas, pois não respondam ofícios e nem requerimentos, e que tanto o Executivo quanto o Legislativo devem trabalhar pela comunidade, e conta com a colaboração da Câmara para solucionar o problema quanto o transporte escolar e colocou o mandato a disposição, manifestou-se também o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presentes e parabenizando primeiramente ao Sr. Presidente pela decisão em abrir mão do valor de R$ 1.000 (mil reais) que recebe a mais enquanto presidente, e ressaltou a respeito do transporte escolar dizendo já que as respostas do Executivo não estão chegando a esta Casa Legislativa o Sr. Vereador sugeriu o envio de um requerimento solicitando a participação de um representante da Prefeitura nas reuniões desta Casa para esclarecimento de dúvidas, e que através do requerimento são obrigados a estarem presentes, relatou ainda que na próxima reunião do dia 22 de junho estará presente o Chefe de Gabinete do Executivo e sugeriu aos estudantes que se movimentassem e pedissem o uso da palavra na reunião para aproveitarem a oportunidade e esclarecerem dúvidas com o Chefe de Gabinete, na qual o mesmo saberá responder o porquê em não atender ao pedido dos estudantes quanto ao transporte escolar no período da manhã, no mais agradeceu a todos, manifestou-se também o Sr. Vereador João Aparecido Prata parabenizando o Sr. Presidente por renunciar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) na qual recebia a mais como Presidente e cumprimentou os Srs. Vereadores Lucas Tavares Pereira e Antônio Manoel Tavares Sobrinho pela perda um familiar e ressaltou quanto ao transporte escolar acreditando que tudo dará certo, manifestou-se ainda a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando em ter representado a Câmara Municipal, participando de um Seminário sobre o Abuso e Exploração Sexual Infantil, relatou ainda que a luta contra a exploração sexual não pode parar e sabe-se de certas situações do município e que a política da criança e do adolescente é prioritária, uma das prioridades absolutas do nosso país, do nosso município na luta em prol das crianças, relatou também em ter atendido mães de crianças trazendo demandas necessárias na busca de direitos, no mais convidou a todos a participarem das reuniões desta Casa Legislativa. Na sequência, o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 22 de junho de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as quinze horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, primeiro de junho de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
8ª Reunião ordinária (18/05/2017)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA –18/ MAIO/2017
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na sede do legislativo municipal sito à Avenida Paulo VI, n.º 1955; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Geraldo Alves Xavier, solicitou ao vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Lucas Tavares Pereira que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo poder legislativo. Correspondências recebidas: encaminhado ao Sr. Presidente desta Casa Legislativa um convite para Palestra e Caminhada em prol da Campanha contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Comunicados encaminhado pelo Ministério da Educação informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. Continuando a sessão o Sr. Presidente determinou a Diretora de Secretaria que procedesse a distribuição de cópias do Projeto de Lei nº 11/2017 e do Projeto de Resolução 12/2017, os quais são de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Na sequencia o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 que “ Cria Gratificação para a função de GMC – Gestor Municipal de Convênios no âmbito do Poder Executivo Municipal”; do Projeto de Lei nº 10/2017, que “ Institui o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município de São Sebastião do Oeste”; do Projeto de Lei nº 11/2017 que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde Divulgar listagem de medicamentos disponíveis e em alta na farmácia básica do Município”; e do Projeto de Resolução nº 12/2017 que “ Dispõe sobre o Programa ‘ Câmara Participativa’ da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste-MG e da outras providências”. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei nº 04/2017, Projeto de Lei nº 10/2017, Projeto de nº 11/2017, e Projeto de Lei nº 12/2017. O Projeto de Lei nº 04/2017 que “Cria Gratificação para a função de GMC – Gestor Municipal de Convênios no âmbito do Poder Executivo Municipal” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores discuti-lo, requerendo o uso da palavra a Vereadora vice presidente Sirleia Moreira Tavares para manifestação de seu voto, relatando não ser contra o projeto, mas que no mesmo relata que apenas os secretários não podem receber gratificações para exercer o cargo de Gestor Municipal e Convênios, sendo que os mesmos podem fazer convênios, prestações de contas sem receber gratificação. Os cargos comissionados têm suas atribuições, porém todos servidores públicos, independente se é contratado, efetivo ou cargo comissionado, podem-se fazer outras atribuições conforme solicitado pelos seus superiores, sendo assim as gratificações poderiam ser especificamente para servidores que não ocupassem cargos de Chefe de Gabinete e Procurador do Município. Porém isso não menciona no projeto, consta apenas que os secretários não podem exercer essa função, diante disso a Sra. Vereadora Sirléia sugeriu uma emenda na reunião das comissões que incluísse no projeto o Procurador do Município e o Chefe De Gabinete, sendo esta não aprovada pela maioria dos vereadores, diante desta incoerência a vereadora se manifesta contra o projeto . O Sr. Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho também manifestou seu voto, concordando com as falas da Vereadora Sirleia Moreira Tavares mas sendo favorável ao projeto, porém relatou não ficar claro quanto a necessidade do mesmo. Manifestou-se ainda o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira relatando que “a emenda feita pela vereadora Sirleia sugere que o Chefe de Gabinete e Procurador do município não entrasse como beneficiados também neste projeto, desde que há coerência em relação aos salário desses funcionários”. O Vereador também relata não saber a real situação financeira do município uma vez que foi solicitada a folha de pagamento e até a presente data não tiveram resposta, portanto através dessa dúvida precisa ter consciência de seu voto, ressalva ainda não ser contra o projeto e que o cargo de gestor municipal de convênios é de grande importância, mas deve haver coerência com o estado financeiro do município, sendo assim o projeto resultou aprovado por maioria dos presentes votando contra somente a Vereadora Sirleia Moreira Tavares e o Vereador Lucas Tavares Pereira nos dois sufrágios. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 04/2017 foi aprovado e segue para sanção do Executivo. Em ato contínuo o Projeto de Lei nº10/2017 que “Institui o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município de São Sebastião do Oeste” foi colocado em primeira e segunda votação aberta a palavra para os vereadores discuti-lo, resultando aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 10/2017 foi aprovado e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao primeiro secretário, Vereador Lucas Tavares Pereira, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho cumprimentando a todos os presentes e parabenizando os Conselheiros e Conselheiras Tutelares pela aprovação do projeto de Lei nº 10/2017 na qual institui o dia 18 de maio como o Dia Municipal do Conselheiro e Conselheira Tutelar de autoria da vereadora Sirleia, e reforça o convite a todos a participarem das reuniões desta Casa e salienta que deve haver harmonia entre o Poder Executivo e o Legislativo na qual devem-se trabalhar unidos, manifestou-se também a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard cumprimentando a todos os presente e parabenizando a todos do Conselho Tutelar, manifestou ainda o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentando a todos os presentes relatando ser favorável ao Projeto de Lei que Cria Gratificação para a função de Gestor Municipal de Convênios, por ser um cargo de extrema responsabilidade e requer eficiência, comentou também a respeito do projeto de Lei que Institui o dia do Conselheiro e Conselheira Municipal dizendo ser um importante trabalho dos conselheiros tutelares na cidade e colocou esta Casa a disposição no que precisarem, manifestou-se também os Srs. Vereadores Dorinato Arthur Soares, João Geraldo da Cunha e João Aparecido Prata cumprimentando a todos os presentes e parabenizando as Conselheiras pelo dia 18 de maio, Dia Municipal do Conselheiro e Conselheira Tutelar, manifestou ainda o Sr. Vereador Lucas Tavares Pereira parabenizando as Conselheiras Tutelares dizendo ser de extrema importância e coragem o cargo que exercem e colocando esta Casa a disposição para quaisquer dúvidas e convida a todos para participarem da próxima reunião. Em seguida o Sr. Presidente passou a palavra para a Vereadora Sirleia Moreira Tavares para fazer o uso da tribuna pelo prazo de 10 minutos. Na oportunidade a Sra. Vereadora cumprimenta e agradece aos convidados, principalmente as Conselheiras Tutelares na qual a vereadora por meio do projeto de Lei nº 10/2017 instituiu o dia 18 de maio como o Dia Municipal do Conselheiro e Conselheira Tutela no município de São Sebastião do Oeste pelo reconhecimento dos serviços prestados na proteção e garantia dos direitos da criança e adolescente, uma vez que esta data foi marcada na história pelo acontecimento de um estupro a uma criança na qual o mês de maio se tornou o mês contra o abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, sendo assim este projeto de Lei foi criado em homenagem aos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do município e entregou a Presidente do Conselho Tutelar uma placa de reconhecimento aos serviços prestados no município, no mais convidou a todos a participarem das próximas reuniões. Na sequência, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e parabenizou as Conselheira Tutelares por este dia e convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 01 de junho de 2017 às dezoito horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no mesmo dia as dezesseis horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.E para constar, Lucas Tavares Pereira, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de maio de dois mil e dezessete.
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador
Geraldo Alves Xavier
Presidente
Sirleia Moreira Tavares
Vice-Presidente
Lucas Tavares Pereira
Primeiro Secretário
João Aparecido Prata
Segundo Secretário
Antônio Manoel Tavares Sobrinho
Vereador
Danyele Delvekio Furtado
Vereadora
Dorinato Artur Soares
Vereador
João Geraldo da Cunha
Vereador
Romulo Roncally Beirigo
Vereador