CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –21/DEZEMBRO/2022.

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Vigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Oitava Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 141/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n.° 135 de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste. Ofícios Expedidos: ofício 65/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 041/2022 Proposição de Lei Complementar n.º 042/2022, Prpoposição de Lei n.º 043/2022 e Proposição de Lei n.º 044/2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 018/2022 que, “Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n.° 135 de 01 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste” o  qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA - O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que, está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 016/2022, Projeto de Lei Complementar n.° 017/2022 e requerimento n.º 020/2022. O Requerimento n.° 020/2022 foi colocado em única discussão e Votação, resultando aprovado por unanimidade. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 039/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 016/2022 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 040/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo o Projeto de Lei Complementar n.° 017/2022 que, “Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores  do Poder Legislativo.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS,  O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro agradecendo a Deus e a todos os servidores e colegas vereadores pelo execelente ano que passaram juntos, e desejou boas festas a todos. Manifestou-se o Vereador Claudiano Júnior Tavares, agradecendo a todos os servidores por esta sempre a disposição para atender a todos no que sempre é solicitado. Para finalizar desejou um feliz natal e um prospero ano novo a todos. Manifestou-se o Vereador Presidente Dorinato Artur Soares agradecendo ao Colega João Aparecido Prata pelas palavras no dia da homenagem aos Servidores do Executivo. Agradeceu também a todos os servidores desta Casa pela homenagem que fizeram pra ele na Sessão Solene. Para finalizar desejou boas festas de final de ano a todos. Manifestou-se o Vereador Francisco de Souza Paulino agradecendo a Deus e a todos pelo excelente ano e desejando que o ano que vem seja melhor ainda. Para finalizar desejou boas festas a todos. Manisfestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes agradecendo a Deus e a todos os colegas e servidores pelo apoio neste ano e desejou boas festas de final de ano a todos. Para finalizar desejou um feliz aniversario ao Colega Adlson Tavares de Castro.  Manifestou-se o Vereador João Aparecido Prata pedindo que o Menino jesus renaça no coração de cada um dos presentes, para que cada vez mais se tenha união no mundo, porque hoje em dia tem muita ambição e por isso muitas guerras. O vereador solicitou ainda ao colega Adlson Tavares de Castro que apronfude na pesquisa dos documentos nescessarios para a apresentação da emenda impositiva para o calçamento do morro da Fabrica de Ração. Para finalizar desejou um feliz natal a Todos. Manifestou-se o Vereador Rômulo Roncally Beirigo agradecendo a todos os servidores pelo atendimento que sempre é realizado aqui nesta casa aos vereadores e a população, agradeceu também ao Presidente por dar esta abertura para o atendimento a todos com igualdade. O vereador parabenizou ao Presidente da Câmara e ao Prefeito Municipal pela aprovação do Projetos de Leis dos reajuste dos Servidores do Executivo e do Legislativo, pois mais uma vez estamos dando um reajuste acima da inflação e isto e muito importante para a maioria dos servidores. O vereador informou a todos que o Ministerio publico arquivou o processo que tinha aberto contra a copasa, porém em resposta enviada para ele a copasa esta relatando que realmente não está cumprindo com todas as suas obrigações contratuais. Diante desta questão informou que vai fazer um estudo aprofundado e enviar esta questão para o Poder Executivo. Para que assim o Poder Executivo possa tomar as devidas providencias diante deste relato em relação ao não cumprimento das clausulas contratuais. Para finalizar desejou boas festas a todos. Manifestou-se a Vereadora Sandra Cristina Moreira agradecendo a todos os servidores pelo atendimento que sempre e feito com excelencia, e desejou boas festas a todos. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por vinte minutos para a Ata ser redigida. Dando Continuidade aos trabalhos foi lida a ata da Vigessima Segunda  Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Considerando o encerramento da Sessão Legislativa, o Sr. Presidente informou aos Vereadores que a Câmara entrará em recesso a partir desta data voltando a exercício no dia 01 de fevereiro de 2023. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e dois.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro                                  

Vereador                                                  Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –21/SETEMBRO/2022.

Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira, estando ausentes os vereadores Francisco de Souza Paulino e Geraldo de Araújo Moraes, que tiveram suas ausências justificadas por motivo de saúde. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 093/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar ao Orçamento do Município de 2022.”; Ofício n.° 096/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 133/2022; Ofício n.° 097/2022 enviado pelo Poder Executivo, encaminhando Lei Complementar n.° 134/2022. Enviados: Ofício n.° 051/2022 enviando ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei Complementar n.° 024/2022 referente ao Projeto de Lei  Complementar n.° 009/2022. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 014/2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 018/2022 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao orçamento do Município de 2022.” Em ato continuo o Sr. Presidente solicitou interstício de 15 minutos para a discussão do Projeto de Lei n.° 018/2022. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias das Emendas Modificativa  Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.º 018/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 018/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001 e Requerimento n.° 014/2022. O Requerimento n.° 014/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, informando que este requerimento e de sua autoria e vem solicitar do poder executivo informações a respeito das manutenções do caminhão coletor de lixo. O vereador salientou que devido a este caminhão ficar quase sempre estragado os servidores da coleta de lixo ficam trabalhando de forma inadequada em outros caminhões caçambas colocando assim as suas vidas em risco. O vereador disse ainda que o executivo precisa avaliar as condições desse atual caminhão, pois as vezes é melhor comprar um caminhão novo do que ficar arrumando este. O Requerimento n.° 014/2022 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade a sessão o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 028/2022 da Assessoria Jurídica e das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 018/2022 foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade dos presentes nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.° 018/2022 que “Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo suplementar, ao orçamento do município de 2022.” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade dos presentes nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, perguntando ao diretor geral se o Poder Executivo enviou respostas de seus ofícios e requerimentos. Em resposta o diretor geral disse que por enquanto não chegou nada. O vereador solicitou autorização do presidente para quando chegar algum projeto de urgência nessa casa, que seja enviado a ele uma copia em PDF, para que ele possa ter mais tempo para analisar. O sr. Presidente autorizou o envio de cópias dos projetos em meio digital para os vereadores, quando o projeto chegar nesta Casa em regime de urgência.  Ainda com a palavra o vereador Claudiano Júnior Tavares disse que tem passado por alguns desconfortos com os beneficiarios dos lotes do Bairro da Graça, informou que os beneficiados estão totalmente contra o Legislativo, e estão falando que os vereadores sabiam que o processo tinha sido arquivado, e que eles já sabem que os lotes não serão entregues as pessoas, porque o local é área ambiental, eles estão falando ainda que os vereadores estão fazendo política em cima dessa situação. O vereador perguntou a Assessoria Jurídica se tem uma forma de serem resguardados a respeito desta situação. Em resposta a Assessoria Jurídica disse que pode ser feita uma ofensiva, e publicar explicando que essa casa já fez tudo o que podia para ajudar os beneficiarios dos lotes do Bairro da Graça, pois já fizemos a denuncia ao ministério público, já realizamos varias audiências públicas, e todas estas questões já foram repassadas para os beneficiários. Manifestou-se também, o vereador João Aparecido Prata parabenizando a comunidade de Serra Negra pela linda festa de Nossa Senhora da Piedade, parabenizou aos organizadores, pois a festa estava muito bonita e foi tudo muito bem preparado. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando também aos organizadores da festa de Nossa Senhora da Piedade que aconteceu no Distrito de Serra Negra. Parabenizou também a Prefeitura Municipal pelo apoio prestado ao Distrito de Serra negra, e salientou a importância de levar lazer as pessoas do nosso município, principalmente depois do período de pandemia. O vereador agradeceu ainda, a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, pois a Praça de Esportes foi reaberta nesse ultimo final de semana e a população já voltou a frequentar o local novamente. O vereador infomou aos colegas vereadores, que foi enviado novamente a Copasa um ofício solicitando a reforma da sede da Empresa em nosso Município. O vereador falou ainda, sobre a situação do loteamento do Bairro da Graça. O vereador salientou que acha melhor o pessoal entrar com uma ação judicial, anexar todos os documentos que temos aqui na câmara e deixar a justiça resolver, pois a situação esta desgastante para o Poder Executivo, para o Poder Legislativo e para os beneficiários dos lotes. O vereador solicitou ao Sr. Presidente que se for possível colocar em votação o Veto parcial ao Projeto de Lei de diretrizes orçamentarias na próxima reunião ordinária, pois já extrapolou todos os prazos. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e um de setembro de dois mil e vinte e dois.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro                                  

Vereador                                                       Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –19/OUTUBRO/2022.

Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou a vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 029/2022 enviado pela Secretária de Educação. Ofício n.° 105/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022”. Enviados: Ofício n.° 053/2022 enviado a Secretária de Educação, solicitando esclarecimentos sobre sistema de transporte escolar. Ofício n.° 054/2022 enviado ao Poder Executivo, convocando os Secretários Municipais, o Assessor Jurídico e a Procuradora Geral do Município para participar da reunião das comissões. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 015/2022. Prosseguindo a Sessão o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Resolução n.° 002/2022 que, “Dispõe sobre o Regime Interno do Poder Legislativo Municipal de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Púbçicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 022/2022 que, “Altera o §2.°, do artigo 3.°, da Lei n.° 426, de 14 de junho de 2005 que “Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de São Sebastião do Oeste, dá outras providências.”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. presidente determinou ainda, que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n.° 001/2022, que “Altera a redação dos arts. 8.°, 30, 53-A, 56, 67, 68, 69, 71, 103, 108, 126, 127, 139-D, 140, 169 e 184 e o art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental.  NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que esta incluído na pauta desta reunião o requerimento n.° 015/2022. O Requerimento n.° 015/2022 foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, o vereador explicou que esse requerimento é um pedido ao Poder Executivo para contratar um monitor para os alunos especiais que vão estudar na cidade de Divinópolis. O vereador ressaltou ainda que esteve na cidade de Divinopolis na terça-feira dia 18 de outubro de 2022, conversando com a Secretária de Educação, o vereador disse que foi buscar esclarecimentos com ela, a Secretária disse que em Divinopolis é oferecido o monitor. O vereador disse ainda, que aqui na cidade de São Sebastião do Oeste é oferecido somente o transporte, mas, as mães precisam acompanhar os filhos. As mães ficam sentadas do lado de fora da escola, aguardando chegar a tarde para virem embora, dessa forma as mães não conseguem trabalhar, e todos sabem que essas mães necessitam trabalhar, porque essas crianças tem alimentação especial, medicamento que as vezes não conseguem na prefeitura. Dando continuidade a sessão o Requerimento n.° 015/2022 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro, salientando que o Distrito de Água Limpa esta passando uma situação muito difícil com a falta de àgua. Diante desta questão perguntou ao Presidente se ele teve alguma noticia sobre a resolução deste problema. Em resposta o presidente Dorinato Artur Soares, disse que a prefeitura informou que irá furar outro poço semi-artesiano para abstecer a comunidade de Alves, desta forma o poço atual ficará disponível apenas para o Distrito de Água Limpa. Manifestou-se também o vereador Claudiano Júnior Tavares, dando boas vindas ao colega Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. O vereador disse também, que compareceu na reunião dos pastores e disse que foi uma reunião bem aproveitosa, tranquila, uma orientação muito importante na hora de execer a cidadania. Manifestou-se também o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, dando boas vindas ao vereador Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. Manifestou-se o vereador Francisco de Souza Paulino, o vereador agradeceu a todos pelas orações e interceções, o vereador perguntou ainda, se a homenagem que iria acontecer para os servidores da prefeitura já havia sido realizada, em resposta o Sr. presidente informou, que esta homenagem será realizada no dia 16 de dezembro de 2022. Manifestou-se também, o vereador Geraldo de Araujo Moraes dando boas vindas ao vereador Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. Informou ainda que esteve presente na reunião dos pastores e achou de extrema importância a conscientização. Para finalizar parabenizou as comunidades de Guarita e Aparecida do Oeste pela linda festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, parabenizou também o apoio da prefeitura a estas comunidades na realização destes eventos. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, dando boas vindas ao vereador Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, dando boas vindas ao vereador Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. O vereador parabenizou também aos organizadores das comunidades pela festa linda em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, o vereador parabenizou ainda, ao Poder Executivo pelo apoio oferecido as comunidades nas realizações destas celebrações, pois no momento atual a população esta carecendo destes eventos familiares depois dos últimos anos de pandemia. O vereador fez ainda uma ressalva a respeito do ofício que o ministério público enviou a essa casa, sobre o loteamento do Bairro da Graça, o vereador disse que havia feito uma nova denúncia e o promotor arquivou o processo novamente. O vereador disse que tirou algumas dúvidas  com a Assessoria Jurídica, porque parece que o Poder Executivo respondeu novamente ao Ministério Público que estão tomando providências e dessa forma o processo foi arquivado novamente. O vereador ressaltou ainda, que ligou na promotoria para marcar um dia pra ele e os membros da comissão de serviços públicos juntamente com a Assessoria Jurídica, possam ir pessoalmente conversar com o promotor. O vereador disse também, que esta vendo acontecer um  movimento dos beneficiados para entrar na justiça, o vereador acredita que será um problema maior para o Poder Executivo, porque será uma demanda de vários processos individuais. O vereador disse, que precisam colocar um ponto final nessa situação, ou entregar os lotes ou devolver o dinheiro que a população gastou. Outro assunto abordado pelo vereador, foi sobre a fala do Secretário de Obras e da Procuradora do Município que haviam dito durante a reunião das comissões da semana passada que a empresa que prestou serviço para a Prefeitura ja havia acertado os direitos trabalhista com todos os funcionários. O vereador informou que procurou algumas pessoas que trabalharam na empresa e elas disseram que não receberam nada ainda. Desta forma vai enviar um ofício ao poder executivo relatando esta questão e solicitando esclarecimentos. Manifestou-se ainda a vereadora Sandra Cristina Moreira, dando boas vindas ao colega Francisco de Souza Paulino pelo retorno as atividades legislativas. A vereadora perguntou ao Sr. presidente se a comissão especial de analise do veto, já podeiam passar alguma coisa aos demais colegas em relação a analise que está sendo feita. Em resposta o Sr. presidente disse que o veto irá em votação na próxima reunião dia 03 de novembro de 2022, que estava esperando o retorno do vereador Francisco de Souza Paulino e que o veto sera discutido na próxima reunião das Comissões. A Assessoria Jurídica informou a todos os presentes que a Dr.ª Alessandra confirmou a data da audiência pública para o dia 26 de outubro de 2022, as 18:00 horas no Poliesportivo e Centro de Convenções Lourival Dias, onde será discutido os seguintes projetos, Projeto de Lei n.° 019/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de são Sebastião do Oeste – MG para  o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”; Projeto de Lei n.° 020/2022  que “Altera a Lei Municipal n.° 804, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 à 2025”.; O Projeto de Lei n.° 021/2022 que “Altera a Lei Municipal n.° 814, de 27 de julho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023”. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de outubro de dois mil e vinte e  dois.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro                                  

Vereador                                                       Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador