Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
O Poder Legislativo, na forma do § 3.º do art. 71 da Lei Orgânica do Município torna público que se encontra em tramitação o Projeto de Emenda de Revisão da Lei Orgânica, facultando por meio deste canal o conhecimento do texto e a participação popular. Envie as sugestões para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
ORÇAMENTO MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2023
Considerando o cumprimento às disposições contidas no artigo 48, §1º, inciso I da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como dispositivo contido no artigo 126 da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Oeste – MG.
Considerando os princípios legais de transparência e participação da Sociedade Civil na elaboração do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2023, a administração municipal, procederá aos seguintes eventos:
Questionário online com plena divulgação em redes sociais e nos sites oficiais do município através dos seguintes endereços:
https://www.saosebastiaodooeste.mg.gov.br
https://www.saosebastiaodooeste.cam.mg.gov.br
Aplicativo da Prefeitura Municipal para Android e iOS:
App São Sebastião do Oeste
https://saosebastiaodooestemg.appcidades.com.br/
De acordo com levantamento realizado junto à Gestão e Secretarias Municipais, estamos colocando para consulta pública as prioridades para cada localidade, para que seja escolhida a principal, e que seja a meta a fazer parte do Orçamento Municipal de 2023 do município como prioridade na sua execução.
Assim sendo, segue abaixo o questionário a ser preenchido pela população, e desde já agradecemos a colaboração e compreensão pela participação na elaboração desse importante planejamento de nosso município.
Hoje no Plenário da Câmara Municipal aconteceu a posse dos Vereadores Estudantes eleitos no dia 31 de agosto de 2022, para o mandato 2022/2023.
Foram diplomados os seguintes vereadores estudantes eleitos:
GABRIEL ALEXANDRE RIBEIRO
GABRIELLA MOREIRA CUNHA
LEONARDO GONÇALVES AMARAL
MARIA EDUARDA DIMAS
RAQUEL DA SILVA CARDOSO
RODOLFO VITÓRIO GOMES RIBEIRO
SANIELE VITÓRIA OLIVEIRA DA SILVA
VICTOR DOMINICK DA SILVA
VICTÓRIA EMANUELLE DOS SANTOS MEIRA
O projeto vereador estudante deste ano foi reformulado e abordará o tema “saúde mental do jovem”, em aderência as premissas do parlamento jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Ao longo deste ciclo vai ser discutido propostas sobre o tema abordado. Iremos promover visitas a Assembleia Legislativa do Estado, a sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Governo do Estado.
O objetivo maior deste projeto é aproximar a comunidade escolar do Poder Legislativo, apresentando seu funcionamento e proporcionando aos estudantes conhecer melhor as instituições democráticas e seu funcionamento.