Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
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Quinta, 30 Março 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 (Arquivado)
- Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quinta, 09 Fevereiro 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2023.
- Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 19 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 018/2022
- Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n° 135, de 01 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”.
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Terça, 13 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022
- Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Segunda, 12 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 016/2022
- Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
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Segunda, 05 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2022
- Altera Anexo Único da Lei Complementar n° 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”.
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Segunda, 05 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2022
- Alteram Anexos I e III e Acrescenta Anexo VI, na Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020 “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
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Quarta, 09 Novembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2022
- Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores do Magistério Público de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 30 Novembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2022
- Cria cargo de Assessor Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
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Terça, 22 Novembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022
- Altera a redação do art. 24 da Lei Complementar n° 14, de 15 de junho de 2007, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.
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Quinta, 01 Setembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2022
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
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Sexta, 02 Setembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2022
- Alteram dispositivos e o Anexo II da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
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Quarta, 03 Agosto 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2022
- Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
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Quinta, 04 Agosto 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2022
- Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 14, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e dá outras providências.
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