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Sábado, 09 Julho 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022
- Altera Lei Complementar nº 113, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
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Sexta, 08 Abril 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022
- Altera redação do Anexo I, da Lei Complementar n° 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
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Segunda, 04 Abril 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2022
- Altera redação do Anexo I, da Lei Complementar n° 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
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Quarta, 30 Março 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022
- Altera Itens Específicos Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020 – Vencimento Professor I e II – Providências.
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Terça, 08 Fevereiro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2022
- Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n° 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”.
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Segunda, 24 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022
- Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quarta, 24 Novembro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2021
- Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Quarta, 10 Novembro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2021
- Município de São Sebastião do Oeste - Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providências.
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Quarta, 27 Outubro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2021
- Altera dispositivo da Lei Complementar n° 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste-IPSEM e dá outras providências.
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Quarta, 27 Outubro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2021
- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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