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Complementares (53)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2022
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores do Magistério Público de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2022
Cria cargo de Assessor Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022
Altera a redação do art. 24 da Lei Complementar n° 14, de 15 de junho de 2007, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2022
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2022
Alteram dispositivos e o Anexo II da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2022
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2022
Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 14, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022
Altera Lei Complementar nº 113, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022
Altera redação do Anexo I, da Lei Complementar n° 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2022
Altera redação do Anexo I, da Lei Complementar n° 111, de 10 de agosto de 2020, “Município de São Sebastião do Oeste – Poder Executivo – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Cargo Público – Provimento – Progressão – Providência”.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022
Altera Itens Específicos Anexo IV da Lei Complementar n° 110/2020 – Vencimento Professor I e II – Providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2022
Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n° 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022
Altera redação do Anexo I da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2021
Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.