CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –03/AGOSTO/2022

Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Estando ausente o vereador Francisco de Souza Paulino que teve sua falta justificada e aceita pela mesa Diretora. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 070/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e da Outras providencias.”; Ofício n.° 071/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.º 814 de 25 de julho de 2022; Ofício n.° 073/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste”. Enviados: Ofício n.° 34/2022 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.º 014, n.º 015 e n.º 016 de 2022. Ofício n.º 35/2022 enviado aos representantes do bairro da Graça  informando as providencias que já foram tomadas depois da Audienca Pública e que ate a presente data não tivemos nenhuma resposta; Ofício n.° 36/2022 enviado ao Poder Executivo sugerindo-o que vete a proposição da Lei de diretrizes orçamentaria para o exercício financeiro de 2023; Ofício n.° 37/2022 enviado ao Poder Executivo, solicitando esclarecimentos para instrução do Projeto de Lei n.º 012/2022. Requerimento do Senhor José Marcelo Ribeiro solicitando o uso da tribuna popular na reuinião ordinária do dia 03 de agosto. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 014/2022 que, “Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e da outras providências.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou também que o Diretor Geral procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 015/2022 que, “Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que o Diretor Geral procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Veto Parcial a Proposição de Lei n.º 013/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentaria do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2023 e contem outras providencias” o qual e de competência da Comissão Especial de Apreciação de Veto para emissão de parecer no prazo regimental. Continuidade a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra para o Senhor José Marcelo Ribeiro para o uso da tribuna popular para versa sobre o assunto para o qual se inscreveu. Com a palavra o Senhor José Marcelo Ribeiro cumprimentou a todos os presentes, e começou suas considerações informando que a prefeitura estão levando pacientes para fazer cirurgia na cidade de Belo Horizonte e na grande BH, porém muitas vezes estão tendo que ficar esperando todos os pacientes consultarem para so depois voltar para cá. Ele informou ainda que nestes lugares muitas vezes não tem nem cadeira pra sentar enquanto aguardam o motorista chegar. Ele ressaltou que é necessário um carro para que essas pessoas que fazem cirurgia possam retornar mais rápido para suas casas, pois passaram por um procedimento e não pode ficar aguardando o dia todo para virem embora. José Marcelo ressaltou também sobre a carga horária do motorista que vai pra Belo Horizonte todos os dias levar os pacientes, pois ele sai da cidade por volta de 04:00 da manhã e retorna somente as 21:00 da noite, tornando-se uma carga horaria pesada para apenas um motorista e perigosa para os pacientes, pois o motorista sempre esta cansado. Outra preocupação do Sr. José Marcelo é chegar muito cedo em Belo Horizonte, pois os pacientes chegam por volta das 06:00 horas da manhã e neste horário tudo se encontra fechado, e sempre tem uns rapazes estranhos circulando na rua nestes horários, desta forma  acabam deixando os pacientes em situação de vunerabilidade. O Senhor José Marcelo solicitou ainda que a casa fizesse uma indicação ao poder executivo para que eles providenciem uma nova ambulância pois a que temos atualmente não tem mais condições de ficar buscando pacientes, porque já e muita antiga. Para finalizar o Senhor José Marcelo pediu uma atenção especial com as estradas vicinais, pois antes a população sofria com os buracos e agora estão sofrendo com a poeira, ele pediu o apoio dessa casa para que seja feita a aguação das estradas quando estão fazendo o patrolamento pelo menos onde tem casas próximas, pois o pessoal tem sofrido muito com a poeira nesta época. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que não havia projetos para apreciação nesta Sessão. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente passou a palavra para a Procuradora do Legislativo a Senhora Rayane Bianca Tavares para fazer a apresentação dos serviços jurídicos prestados pelo Centro de atendimento ao Cidadão (Cac), nos meses de maio, junho e julho. Com a palavra a Procuradora do Legisaltivo começou sua fala informando que começou a prestar seus serviços no dia 23 de maio, desta forma no mês de maio foram realizados 05 atendimentos jurídicos. No mês de junho foram realizados 29 atendimentos jurídicos e  foram realizadas 3 audiências. Já no mês de julho foram 32 atendimentos jurídicos e 2 audiências realizadas. Ao final de suas considerações ela deixou a palavra livre para quem quisesse fazer alguma consideração. Manifestou-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, perguntando se as audiências ainda estão acontecendo de forma online ou presencial.  A Dr.ª Rayane explicou ao vereador que algumas estão sendo virtuais, mas a maioria ainda está sendo presencial, pois o juiz está bem resistente com esta questão. O vereador perguntou ainda como a advogada está fazendo para ir para Itapecerica para acompanhar as Audiencias. A Dr.ª Rayane explicou que as viagens dela para Itapecerica estão sendo custeadas pela Câmara Municipal. Manifestou-se também o vereador Adlson Tavares de Castro parabenizando a Dr.ª Rayane pelos serviços prestados nessa casa. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando a Dr.ª Rayane pelo trabalho realizado a frente do CAC. Continuando a Sessão o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares agradeceu a Procuradora do Legislativo pela exposição dos trabalhos realizados nestes últimos 3 meses. O Sr. Presidente comunicou aos colegas vereadores que ele e o Assessor jurídico estiveram conversando com a direção da escola Municipal Deputado Jaime Martins para organizar a volta do projeto vereador estudante. O Sr. presidente disse que ficou acordado que na proxima terça-feira 09 de agosto irá acontecer uma palestra de abertura do projeto para os alunos dos 8.º anos no poliesportivo as oito horas e quarenta minutos, o Sr. presidente solicitou aos demais vereadores que eles venham participar da palestra, pois a presença de todos e muito importante. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro, agradecendo a todos os colegas por terem ajudado na reforma da varanda da Casa do Senhor Serginho. O vereador disse que o senhor Serginho ficou muito emocionado e feliz com a reforma. O Sr. Presidente informou a todos que o Vereador Francisco de Souza Paulino não podê comparecer a esta sessão por questões de saúde. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata deixando seu voto de pesar pela perda do amigo e ex-vereador, ex-presidente do Pronaf e ex-presidente dessa casa o senhor Dirson Antônio de Souza, que Deus dê conforto a toda sua família e em especial a sua mãe que já é de idade. O vereador solicitou a mesa diretora que apresente um projeto de Moção de Pesar para o Senhor Dirson Antônio de Souza. Para finalizar o vereador agradeceu ao cidadão José Marcelo Ribeiro pela iniciativa de vir relatar a essa casa os problemas que ele acha que tem que melhorar no município. O vereador disse ainda ao senhor José Marcelo que volte sempre a esta Casa, pois está é a casa povo. O vereador ainda parabenizou a Dr.ª Rayane pelo seu excelente trabalho nessa casa e parabenizou também ao Sr. presidente por te-la contratado. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando ao cidadão José Marcelo pelas colocações e iniciativa de procurar essa casa para falar sobre essas questões de saúde. O vereador ressaltou que todos sabem das dificuldades da administração em estar ofertando o transporte para a população, mas o executivo faz um excelente trabalho nesta questão, porém e sempre bom ver esta colocações para fazer um atendimento ainda melhor. O vereador informou que já foi contratado médico para o PSF Cristininha e que as consultas já estão sendo realizadas. O vereador fez suas considerações em relação ao veto à emenda do projeto de Lei da LDO, o vereador ressaltou que confia plenamente no trabalho do Jurídico dessa casa, ele não iria deixar a gente propor algo que fosse inconstitucional, por isso não concorda com as razões do veto apresentada pelo executivo. O Vereador ainda disse que a iniciativa do Projeto de LDO e do Executivo, porém os vereadores e a população pode sugerir emendas. Para finalizar o vereador parabenizou a comunidade de Três Barras pela organização da festa do Produtor rural, pois foi uma confraternização muito bem organizada, ressaltou também o apoio que a prefeitura deu a comunidade, pois montaram uma estrutura de tendas muito bacana para receber a população. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de agosto de dois mil e vinte e  dois.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro                                  

Vereador                                                       Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –20/JULHO/2022

Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou ao vereador Adlson Tavares de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício n.° 011/2022 enviado pelo Padre Gilmar Pinheiro Marques Administrador Paroquial, solicitando um patrocínio para a realização do Encontro de Casais com Cristo (ECC) do ano de 2022; Ofício 021/2022 enviado pela Secretária Municipal de Educação Jaíne Teixeira do Nascimento, informando que a secretaria municipal de educação já providenciou contato com o Corpo de Bombeiros do 10.° Batalhão de Divinópolis, solicitando um treinamento para aos funcionários lotados nas Escolas Municipais; Ofício n.° 065/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando resposta ao requerimento n.º 004/2022. Enviados: Ofício n.° 31/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Indicações n.° 008/2022, 009/2022, 010/2022, 011/2022 e Requerimento n.° 010/2022; Ofício n.° 032/2022 enviado ao Poder Executivo, encaminhando Proposição de Lei n.° 013/2022 referente ao Projeto de Lei n.° 010/2022; Ofício n.° 033/2022 enviado ao Poder Executivo solicitando apoio para a volta do projeto vereador estudante. Continuando a Sessão o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da Indicação 011/2022. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 006/2022. Prosseguindo o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 009/2022. O Sr. Presidente determinou ainda, que à Agente Legislativa procedesse à leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 011/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar n.° 006/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001, Projeto de Lei n.° 009/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001, Projeto de Lei n.° 011/2022 acompanhado de sua Emenda Modificativa n.° 001 e Projeto de Lei n.° 013/2022. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 017/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação e de Serviços Públicos Municipais. Dando continuidade a sessão, a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 006/2022 foi colocada em primeira discussão, manifestando o vereador Rômulo Roncally Beirigo, solicitando o pedido de vista do Projeto de Lei Complementar, para que possam estudar melhor a matéria. O pedido de vista foi aceito pela mesa Diretora. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 018/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais. Após a leitura a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 009/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.° 009/2022 que “Autoriza o Município a filiar-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG” foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer n.° 019/2022 das Comissões de Legislação, Justiça, Redação e de Serviços Públicos Municipais. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 011/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Projeto de Lei n.° 011/2022 que “Bem Público – Autorização Legislativa – Permuta – Providências.” foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, salientando que o município esta se desfazendo de uma área que não tem utilidade nenhuma para o município, por outra área promissora da cidade, pois este terreno e ao lado onde esta sendo construída a creche municipal. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.° 011/2022, foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 020/2022 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais. O Projeto de Lei n.° 013/2022 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo”. Foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, solicitando o apoio dos demais colegas para a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria. Encerrada a primeira discussão, o  Projeto de Lei n.° 013/2022 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente passou a palavra para a Assessoria Contábil do Poder Legislativo o senhor Luiz Augusto de Morais e para a Contadora do Legislativo a senhora Marcilene Conceição de Mendonça Leal para fazer a apresentação da prestação de contas do Poder Legislativo dos primeiros seis meses de 2022. A Assessoria Contábil apresentou detalhadamente todos os gastos realizados e todos os rendimentos dessa casa legislativa dos últimos seis meses. Manifestou-se o vereador João Aparecido Prata, parabenizando a Assessoria contábil pelo execelente trabalho. Manifestou-se também, o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando a Assessoria Contábil pela ótima administração e respeito com o dinheiro público. O vereador perguntou ainda, sobre o repasse que a câmara municipal faria ao Projeto Pira, Projeto esse desenvolvido pela Coordenadora das escolas municipais senhora Dorotéia da Conceição Moreira Furtado. O Diretor Geral comunicou ao vereador que o Projeto ainda não chegou nessa casa, mas assim que chegar vai ser tomadas as providencias necessarias para repassar o dinheiro para este projeto. Manifestou-se ainda, o vereador Geraldo de Araújo Moraes parabenizando a Assessoria Cóntabil pela responsabilidade e o bom trabalho com o dinheiro público. Dando continuidade a Sessão o Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro cumprimentando todos os presentes, o vereador perguntou aos colegas vereadores se eles vão ajudar na reforma da casa do senhor Sérgio Gonçalves Bueno. Todos os colegas se manifestaram dizendo que vão ajudar. Manifestou-se também o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares, o vereador relatou que a homenagem realizada no último dia 14 de julho de 2022 teve uma repercussão muito positiva. Para finalizar agradeceu a todos os envolvidos pelo excelente trabalho realizado, pois deu tudo certo no evento. Manifestou-se ainda, o vereador Francisco de Souza Paulino, comprimentando a todos os presentes, o vereador indicou ao presidente  que compre um pedestal para microfone para futuros eventos, pois vai facilitar na hora das oratórias. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes comprimentando a todos os presentes, o vereador parabenizou ao Presidente e aos Servidores pela organização do Evento. Para finalizar parabenizou o sr. presidente pela iniciativa de homenagear o colega vereador João Aparecido Prata, pois ele merece muito essa homenagem, porque ele faz um lindo trabalho social em nossa cidade. Manifestando-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos os presentes, o vereador parabenizou ao Presidente Dorinato Artur Soares e aos servidores desta casa pela organização do Evento, parabenizou ainda ao presidente pela homenagem feita ao colega vereador João Aparecido Prata, pois ele realiza um lindo trabalho social. O vereador disse ao colega que ele esta construindo um lindo legado em nosso Municipio. Ainda com a fala o vereador Rômulo Roncally Beirigo perguntou a comissão de Saúde se já haviam alguma informação sobre a contratação de médico para o PSF Cristininha. A Comissão de Saúde disse que as informações que eles tem é que não foi feita a contratação ainda. O vereador ressaltou que foi cobrado por um cidadão, e ele estava até um pouco alterado, reclamando que ate hoje não tem médico no PSF Cristininha, e que os pacientes deste PSF não podem ser atendidos no PSF Mãe Geralda, ficando assim sem atendimento nenhum, sendo assim o poder executivo tem que tomar as providencias cabíveis para não deixar a população sem atendimento nenhum. Manifestou-se ainda o vereador João Aparecido Prata comprimentando a todos os presentes, o vereador agradeceu primeiramente a Deus e em especial ao Presidente e aos demais colegas vereadores pela homenagem que recebeu, e manifestou o desejo para que continuem  mantendo todos unidos, para assim ajudar e representar os mais humildes e necessitados do nosso Município. O vereador disse ainda que o Evento foi muito Especial e que todas as pessoas com quem esta conversando elogiou a escolha de cada vereador por seus homenageados. Por fim, parabenizou o Sr. Presidente e aos servidores pela organização do Evento. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de julho de dois mil e vinte e  dois.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro                                  

Vereador                                                       Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA –06/JULHO/2022

Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.° 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares determinou a vereadora Sandra Cristina Moreira que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente, Dorinato Artur Soares determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Décima Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, dando início aos trabalhos desta sessão cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Décima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, resultando aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências Recebidas e Expedidas pelo Poder Legislativo. Recebidas: Ofício 061/2022 enviado pelo Prefeito Municipal em resposta ao ofício n.º 029/2022, prestando esclarecimentos para tramitação do Projeto de Lei da LDO de 2023; Ofício n.º 062/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar, que “Altera Lei Complementar n.° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste”; Ofício n.º 063/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a aréa de terreno que especifica e dá outras providências.”; Ofício n.º 064/2022 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Bem Público – Autorização Legislativa – Permuta – Providências”. Enviados: Ofício n.° 30/2022 enviado ao Poder Executivo, solicitando esclarecimentos para instrução do projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.° 008/2022 – Ratifica o 1.° Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do Consane e Autoriza o ingresso do Município de São Sebastião do Oeste no Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE e da outras providências. Dando continuidade a Sessão, o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à leitura da Indicação n.° 008/2022. Da Indicação n.° 009/2022 e da Indicação n.° 010/2022. O Sr. Presidente determinou à Agente Legislativa que procedesse à leitura do Requerimento n.° 010/2022. Continuando a Sessão o Sr. Presidente determinou que a Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 002/2022 que, “Promove moção de Homenagem ao Senhor José Bernardes dos Santos.”, qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 003/2022 que, “Promove moção de Homenagem ao Senhor José Domingos da Siva.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 004/2022 que, “Promove moção de Homenagem a senhora Maria Francisca Paulino”. o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou à Agente Legislativa que procedesse á apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 005/2022 que, “Promove moção de Homenagem a Senhora Maria das Mercês Dias.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou à Agente Legislativa que procedesse à apresentação, leitura e distribuição, de cópias do Projeto de Moção n.° 006/2022 que, “Promove moção de Homenagem a Senhora Maria Ramos Pacheco.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 007/2022 que, “Promove moção de Homenagem a senhora Gelci Ferreira Diniz Faria.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que a Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuiçãode cópias do Projeto de Moção n.° 008/2022 que, “Promove moção de Homenagem ao Senhor Onofre Aureliano Pinto.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que a Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 009/2022 que, “Promove moção de Homenagem ao senhor Ângelo de Araújo Carvalho.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justição e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que a Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 010/2022 que,”Promove moção de Homenagem ao Senhor José Amarante Gondim.”, o qual é de competência da Comissão de  Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que a Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 011/2022, que “Promove moção de Homenagem ao senhor Pedro Pereira Borba Filho.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou que a Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 012/2022, que “Promove moção de Homenagem ao senhor João Aparecido Prata.”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental.  Prosseguindo com a Sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar n.° 006/2022 que, “Altera Lei Complementar n.° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.”, o qual é competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 011/2022 que, “Bem Público – Autorização Legislativa – Permuta – Providências.“, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento,Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo  regimental.  O Sr. Presidente determinou também que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 012/2022 que, “Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de chacreamento – ZEUC a área de terreno que específica e da outras providências.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 013/2022 que, “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato continuo o Sr. Presidente determinou que a Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional  n.° 001 e n.º 002 ao Projeto de Lei n.° 010/2022. NA SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.° 010/2022, o Projeto de Lei n.° 010/2022 acompanhado de suas Emendas Modificativas n.° 001 e n.° 002 e Projetos de Moções n.° 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011 e 012 de 2022. O Requerimento n.° 010/2022 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 015/2022 das Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais. Em ato continuo a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 010/2022, foi colocada em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Senhor presidente informou aos senhores vereadores que a Emenda Modificativa n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 010/2022, vai ser colocada em votação por destaque, primeiro vota a alteração no corpo de texto e depois a votação da alteração do Anexo IV. Na sequência a primeira parte da Emenda Modificativa n.º 002/2022 ao Projeto de Lei n.º 010/2022, foi colocada em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, informando que esta emenda de sua autoria visa manter coerência em suas votações em anos anteriores, onde passa a redução do índice de autorização de abertura de credito adicional de 25% para 15%. Na sequencia a primeira parte da emenda Modificativa n.º 002/2022 foi colocada em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando reprovada por 6 votos a 2. Votando pela reprovação da primeira parte da emenda os vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata e Sandra Cristina Moreira e votando pela aprovação da primeira parte da emenda os vereadores Rômulo Roncally Beirigo e Geraldo de Araújo Moraes. Em ato continuo a segunda parte da Emenda Modificativa n.º 002/2022 ao Projeto de Lei n.° 010/2022, foi colocada em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo informando que esta parte da emenda esta incluindo no Anexo IV da LDO os programas que autoriza o executivo a implantar o auxilio transporte e vale alimentação para os servidores do executivo e autoriza também a implantação do programa para pagamento de auxilio funeral. Encerrado a primeira discussão a Segunda parte da Emenda Modificativa n.° 002/2022 ao Projeto de Lei n.° 010/2022, foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade. Na sequencia O Projeto de Lei n.° 010/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o exercício financeiro de 2023 e contém outras providências.”, foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos os presentes, o vereador deixou claro seu ponto de vista, pela forma que o Executivo vem tratando a elaboração de projetos de Leis, pois um projeto muito importante como à LDO que foi feita da forma que foi e muito ruim. Ele reforçou ainda que as pessoas que estão elaborando os projetos não leêm a matéria direito, não se programam nada direito lá. Ele ainda manifestou sua preocupação em relação a não realização de audiência publica para a elaboração deste projeto de LDO, pois por Lei a população tem que participar da elaboração da LDO através de audiências públicas, e infelizmente este ano o município não fez estas audiências públicas. Encerrada a primeira discussão o Projeto de Lei n.º 010/2022 foi colocado em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Dando prosseguimento a Sessão o Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer conjunto n.° 016/2022 da Assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação Justiça e Redação. Após a Leitura O Projeto de Moção n.° 002/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor José Bernardes dos Santos.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 003/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor José Domingos da Silva.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 004/2022 que “Promove moção de Homenagem a Senhora Maria Francisca Paulino.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 005/2022 que “Promove moção de Homenagem a Senhora Maria das Mercês Dias.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade.  O Projeto de Moção n.° 006/2022 que “Promove moção de Homenagem a Senhora Maria Ramos Pacheco.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade.  O Projeto de Moção n.° 007/2022 que “Promove moção de Homenagem a Senhora Gelci Ferreira Diniz Faria.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 008/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor Onofre Aureliano Pinto.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 009/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor Ângelo de Araújo Carvalho.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 010/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor José Amarante Gondim.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 011/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor Pedro Pereira Borba Filho.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Moção n.° 012/2022 que “Promove moção de Homenagem ao Senhor João Aparecido Prata.”, foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. NA TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro cumprimentando a todos os presentes, o vereador solicitou aos colegas vereadores ajuda para reformar a casa do senhor Sérgio Gonçalves Bueno ele disse que Serginho está muito doente e não tem condições nenhuma. O vereador salientou que se caso os vereadores conseguir ajudar com os materiais, ele dará toda mão de obra. Manifestou-se também o vereador Geraldo de Araújo Moraes comunicando aos colegas vereadores que a pedido do Senhor Roberto Morais, informa o falecimento de seu irmão João Gaulberto Morais e que seu sepultamento acontecerá as 12 horas aqui no cemitério municipal. Manifestou-se também o vereador João Aparecido Prata, comprimentando a todos os presentes, o vereador falou sobre a importância da Indicação do Auxílio Funeral Integral, pois muitas pessoas em nossa cidade que não tem condições financeiras para arcar com o funeral de seus familiares. As famílias ficam muito constrangidas em ter que pedir ajuda para esta hora tão triste. E reforçou que esta Indicação é na realidade um ato de caridade. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo comprimentando a todos os presentes, o vereador agradeceu ao Sr. Presidente Dorinato Artur Soares e sua esposa Taciana Soares pelo convite para conhecer o Projeto Descobrindo Minas Gerais. Salientou que foram até a escola Municipal José Batista Leite para conhecer um pouco mais deste Projeto, e achou o projeto muito bacana. Disse que gostou muito do encontro e que sempre e bom participar deste projetos que reforça a identidade de nos mineiros. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares, Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de julho de dois mil e vinte e  dois.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro                                  

Vereador                                                       Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador

Autoriza criação de sala de leitura.