Cria a Escola Municipal “Dona Maria Edwirges Leite”.

Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “Maria do Carmo Moraes Ferreira”.

Prefeito Municipal

Altera art. 8°, da Lei n° 632, de 17 de fevereiro de 2014, que “Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências”.

Cria o Centro de Convivência e Cultura “Antônio Joaquim Botelho” e dá outras providências.

 Alteram dispositivos da Lei Municipal n° 433, de 15 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste/MG.

Altera a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural São Sebastião do Oeste – ACSSO.

Altera o Anexo I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – C – GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE – NE, e o Anexo IV, da Lei Complementar n° 135, de 1° de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”, para criar os cargos de Agente de Serviços Gerais.

Estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo, com fulcro no inciso VII do caput do art. 12 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2024.

Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.

Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2023.