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Projetos (178)
Segunda, 19 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 018/2022
- Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n° 135, de 01 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”.
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Terça, 13 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022
- Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Segunda, 12 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 016/2022
- Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 034, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
- Institui no município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 033/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 032/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 031/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 030/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 029/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 028/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 027/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 026/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 025/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 024/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Segunda, 05 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2022
- Altera Anexo Único da Lei Complementar n° 98, de 27 de abril de 2018, “Município de São Sebastião do Oeste – Estratégia Saúde da Família (ESF) Equipe Saúde da Família (ESF) – Equipe Saúde Bucal (ESB) Regulamentação – Providências”.
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