Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Projetos (185)
Terça, 14 Fevereiro 2023
PROJETO DE LEI N° 006/2023.
- Altera o caput do artigo 37, da Lei n° Lei n° 619, de 22 de agosto de 2013 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São Sebastião do Oeste – MG e dá outras providências”.
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Segunda, 13 Fevereiro 2023
PROJETO DE LEI N.° 005/2023
- Altera Lei n° 816, de 08 de agosto de 2022, que “Autoriza a permuta de Bem Público”.
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Quinta, 09 Fevereiro 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2023.
- Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 08 Fevereiro 2023
PROJETO DE LEI N.º 004/2023
- Dá denominação ao conjunto arquitetônico localizado na Praça Padre Altamiro de Faria.
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Terça, 31 Janeiro 2023
PROJETO DE LEI Nº 003/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
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Quarta, 11 Janeiro 2023
PROJETO DE LEI N.º 002/2023.
- Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
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Segunda, 09 Janeiro 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
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Segunda, 19 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 018/2022
- Alteram Anexo I – B e Anexo I – C, da Lei Complementar n° 135, de 01 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”.
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Terça, 13 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022
- Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Segunda, 12 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 016/2022
- Dispõe sobre a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 034, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
- Institui no município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais, o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 033/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 032/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 031/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Terça, 06 Dezembro 2022
PROJETO DE LEI N.º 030/2022
- Dá denominação a logradouro constante do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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