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Projetos (185)
Segunda, 05 Junho 2023
PROJETO DE LEI Nº 016/2023.
- AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
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Segunda, 08 Mai 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2023.
- Altera Lei Complementar n° 113, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.
Sexta, 05 Mai 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2023
- Dispõe sobre a criação dos cargos de Psicólogo Escolar e Assistente Social Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da educação municipal do Município de São Sebastião do Oeste, e altera os Anexos I e III, bem como acrescenta o Anexo VII, na Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Terça, 18 Abril 2023
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 002/2023
- Altera a redação do art. 52 da Lei Orgânica do Município para incluir o parágrafo terceiro, dispondo sobre o transporte de servidores municipais.
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Terça, 18 Abril 2023
PROJETO DE LEI N.º 015/2023 (Arquivado)
- “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo de São Sebastião do Oeste, da relação de colaboradores contratados por empresas e instituições terceirizadas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal.”
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Sexta, 14 Abril 2023
PROJETO DE LEI N° 014, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2024 e contém outras providências.
Segunda, 03 Abril 2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
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Segunda, 03 Abril 2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023.
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Segunda, 03 Abril 2023
PROJETO DE LEI Nº 011/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
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Terça, 04 Abril 2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023.
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, MINAS GERAIS.
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Terça, 04 Abril 2023
PROJETO DE LEI N.º 009/2023.
- Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy” com o uso de motocicleta e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.
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Terça, 04 Abril 2023
PROJETO DE LEI N.º 008/2023.
- Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros mediante uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Quinta, 30 Março 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 (Arquivado)
- Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de São Sebastião do Oeste.
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Terça, 14 Março 2023
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 001/2023.
- Altera a redação do caput do art. 119-A da Lei Orgânica do Município para adequar o percentual destinado as emendas impositivas na forma do disposto pelo art. 166 § 9.º da Constituição da República.
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Quinta, 02 Março 2023
PROJETO DE LEI N° 007/2023.
- Regulamenta a função de Agente de Contratação prevista na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.
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