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Projetos (176)
Quarta, 27 Outubro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2021
- Altera dispositivo da Lei Complementar n° 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste-IPSEM e dá outras providências.
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Quarta, 27 Outubro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2021
- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Quarta, 13 Outubro 2021
Projeto de Resolução nº 02/2021
- Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2019, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 027/2021
- Plano Plurianual de Governo – PPA – Quadriênio 2022-2025 - Município de São Sebastião do Oeste - Providências.
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Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 026/2021
- Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 025/2021
- Altera a Lei Municipal nº 787, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
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Quarta, 01 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 024/2021
- Altera a redação do art. 8.º da Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais, para incluir o direito ao gozo e percepção do adicional de férias em favor dos agentes políticos ocupantes dos cargos de secretários municipais.
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Terça, 24 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 023/2021
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021.
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Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 022/2021
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 021/2021
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Nova Visão.
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Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 020/2021
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Vale das Bênçãos em São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 019/2021
- Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Quarta, 28 Julho 2021
Projeto de Resolução nº 01/2021
- DENOMINA WAGNER MELO SANTOS O PLENARINHO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Quarta, 28 Julho 2021
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 002/2021
- Altera a redação do caput do art. 56 da Lei Orgânica do Município, para regulamentar o funcionamento do Poder Legislativo.
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Quarta, 28 Julho 2021
PROJETO DE LEI Nº 018/2021
- Dispõe sobre autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastiao do Oeste.
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