Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Projetos (185)
Quarta, 19 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI N° 002/2022
- Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
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Quarta, 05 Janeiro 2022
PROJETO DE LEI N° 001/2022
- Dispõe da política municipal de mobilidade urbana e da gestão do trânsito em São Sebastião do Oeste MG - PlanMob.
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Quinta, 16 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI N° 032/2021
- Altera o inciso II do artigo 7º da Lei Municipal n.º 777/2020, que Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
PROJETO DE LEI N° 031/2021
- Autoriza conversão de licença-prêmio ou parcela não gozada em dinheiro, para os profissionais da Educação.
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Quarta, 24 Novembro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2021
- Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
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Quarta, 10 Novembro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2021
- Município de São Sebastião do Oeste - Revisão Geral e Anual – Art. 37, X, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providências.
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Quarta, 10 Novembro 2021
PROJETO DE LEI N° 030/2021
- Dispõe sobre a fixação da data-base para revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
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Segunda, 25 Outubro 2021
PROJETO DE LEI N° 029/2021
- Dispõe sobre a regulamentação da apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências.
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Quinta, 28 Outubro 2021
PROJETO DE LEI N° 028/2021
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2021.
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Quarta, 27 Outubro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2021
- Altera dispositivo da Lei Complementar n° 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste-IPSEM e dá outras providências.
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Quarta, 27 Outubro 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2021
- Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste - MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Quarta, 13 Outubro 2021
Projeto de Resolução nº 02/2021
- Aprova à prestação de contas do Poder Executivo de São Sebastião do Oeste relativas ao exercício financeiro de 2019, mantido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 027/2021
- Plano Plurianual de Governo – PPA – Quadriênio 2022-2025 - Município de São Sebastião do Oeste - Providências.
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Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 026/2021
- Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Quinta, 30 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 025/2021
- Altera a Lei Municipal nº 787, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
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