Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.

Alteram dispositivos e o Anexo II da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.

Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.

Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 14, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2022.

Dispõe sobre transporte de estudantes que cursam o ensino superior e o ensino de nível técnico profissionalizante fora do Município de São Sebastião do Oeste.

“RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera Lei Complementar nº 113, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de São Sebastião do Oeste.

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.

Bem Público- Autorização Legislativa – Permuta - Providências.

“Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências”.

Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG. 

RATIFICA 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSORCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2023 e contém outras providências.