Altera a Lei Municipal nº 787, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022.

Altera a redação do art. 8.º da Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais, para incluir o direito ao gozo e percepção do adicional de férias em favor dos agentes políticos ocupantes dos cargos de secretários municipais.

Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Nova Visão.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Vale das Bênçãos em São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.

Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.

DENOMINA WAGNER MELO SANTOS O PLENARINHO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Altera a redação do caput do art. 56 da Lei Orgânica do Município, para regulamentar o funcionamento do Poder Legislativo.

Dispõe sobre autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastiao do Oeste.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde.

Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.

Derroga o art. 43 da Lei Orgânica do Município.

Revoga a Lei Complementar n.º 112, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o art. 43 da Lei Orgânica do Município – Instituto do Apostilamento no Serviço Público Municipal.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021.