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Projetos (185)
Terça, 29 Junho 2021
PROJETO DE LEI Nº 014/2021
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021.
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Quarta, 09 Junho 2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021
- Dispõe sobre a inclusão de atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública e situação de emergência no âmbito do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 26 Mai 2021
PROJETO DE LEI Nº 012/2021
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais – ACIASSO.
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Quinta, 13 Mai 2021
PROJETO DE LEI N° 011/2021
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2021.
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Terça, 04 Mai 2021
PROJETO DE LEI N° 010/2021
- Alteram dispositivos da Lei municipal n° 400, de 15 de dezembro de 2003.
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Quinta, 15 Abril 2021
PROJETO DE LEI N° 009/2021
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de São Sebastião do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022 e contém outras providências.
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Segunda, 26 Abril 2021
PROJETO DE LEI N° 008/2021
- Altera dispositivos das Leis municipais n° 433 e 434, de 15 de dezembro de 2005.
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Segunda, 12 Abril 2021
PROJETO DE LEI N° 007/2021
- Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em consonância ao disposto na Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Terça, 09 Março 2021
PROJETO DE LEI N° 006/2021
- Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
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Terça, 09 Março 2021
PROJETO DE LEI Nº 005/2021
- Dispõe sobre os procedimentos para a abertura e o fechamento de valas nos logradouros do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Segunda, 08 Março 2021
PROJETO DE LEI N° 004/2021
- Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Quarta, 03 Março 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021
- Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de São Sebastiao do Oeste, Minas Gerais.
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