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Projetos (176)
Terça, 09 Março 2021
PROJETO DE LEI N° 006/2021
- Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
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Terça, 09 Março 2021
PROJETO DE LEI Nº 005/2021
- Dispõe sobre os procedimentos para a abertura e o fechamento de valas nos logradouros do Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Segunda, 08 Março 2021
PROJETO DE LEI N° 004/2021
- Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Quarta, 03 Março 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021
- Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de São Sebastiao do Oeste, Minas Gerais.
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Terça, 23 Fevereiro 2021
PROJETO DE LEI N° 002/2021
- Alteram dispositivos da Lei n° 769, de 10 de dezembro de 2020.
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Quarta, 03 Fevereiro 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021
- Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde.
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