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Projetos (185)
Terça, 23 Fevereiro 2021
PROJETO DE LEI N° 002/2021
- Alteram dispositivos da Lei n° 769, de 10 de dezembro de 2020.
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Quarta, 03 Fevereiro 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021
- Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginástica, artes marciais, e, todo tipo de esportes, como atividades essenciais à saúde.
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