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Projetos (176)
Quarta, 30 Novembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2022
- Cria cargo de Assessor Legislativo no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste, Lei Complementar n.º 120, de 1.º de setembro de 2021.
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Terça, 22 Novembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2022
- Altera a redação do art. 24 da Lei Complementar n° 14, de 15 de junho de 2007, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.
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Quarta, 09 Novembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 011/2022
- Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores do Magistério Público de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 19 Outubro 2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
- DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE, MINAS GERAIS.
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Quarta, 19 Outubro 2022
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 001/2022.
- Altera a redação dos arts. 8.º, 30, 53-A, 56, 67, 68, 69, 71, 103, 108, 126, 127, 139-D, 140, 169 e 184 e o art. 10 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.
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Segunda, 03 Outubro 2022
PROJETO DE LEI N° 022/2022
- Altera o §2°, do artigo 3°, da Lei n° 426, de 14 de junho de 2005 que “Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências”.
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Sexta, 30 Setembro 2022
PROJETO DE LEI N° 021/2022
- Altera a Lei Municipal n° 814, de 27 de julho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
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Sexta, 30 Setembro 2022
PROJETO DE LEI N° 020/2022
- Altera a Lei Municipal nº 804, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
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Sexta, 30 Setembro 2022
PROJETO DE LEI N° 019/2022
- Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Segunda, 12 Setembro 2022
PROJETO DE LEI N° 018/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.
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Quinta, 01 Setembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2022
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
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Sexta, 02 Setembro 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2022
- Alteram dispositivos e o Anexo II da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.
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Quarta, 03 Agosto 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2022
- Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
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Terça, 02 Agosto 2022
PROJETO DE LEI N° 017/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
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Quinta, 04 Agosto 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2022
- Alteram dispositivos da Lei Complementar nº 14, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e dá outras providências.
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