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Projetos (185)
Domingo, 24 Março 2024
PROJETO DE LEI N° 008/2024
- Cria o Centro Municipal de Educação Infantil “Maria do Carmo Moraes Ferreira”.
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Quarta, 06 Março 2024
PROJETO DE LEI Nº 007/2024
- Altera art. 8°, da Lei n° 632, de 17 de fevereiro de 2014, que “Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras Providências”.
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Quarta, 06 Março 2024
PROJETO DE LEI Nº 006/2024
- Cria o Centro de Convivência e Cultura “Antônio Joaquim Botelho” e dá outras providências.
Quarta, 06 Março 2024
PROJETO DE LEI Nº 005/2024
- Alteram dispositivos da Lei Municipal n° 433, de 15 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
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Terça, 27 Fevereiro 2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
- Regulamenta a aplicação da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste/MG.
Segunda, 19 Fevereiro 2024
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
- Altera a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar.
Quarta, 31 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI Nº 003/2024
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural São Sebastião do Oeste – ACSSO.
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Terça, 30 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2024.
- Altera o Anexo I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – C – GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE – NE, e o Anexo IV, da Lei Complementar n° 135, de 1° de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”, para criar os cargos de Agente de Serviços Gerais.
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Quinta, 25 Janeiro 2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
- Estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo, com fulcro no inciso VII do caput do art. 12 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.
Segunda, 22 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2024.
Segunda, 15 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024.
- Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Segunda, 15 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2024.
- Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Segunda, 15 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI N.º 001/2024.
- Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
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Quarta, 06 Dezembro 2023
PROJETO DE LEI N° 036/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2023.
Terça, 05 Dezembro 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2023
- INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPES DE APOIO NOMEADOS PELO PODER LEGISLATIVO.