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Projetos (178)
Terça, 30 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2024.
- Altera o Anexo I – QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS – C – GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE – NE, e o Anexo IV, da Lei Complementar n° 135, de 1° de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste”, para criar os cargos de Agente de Serviços Gerais.
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Quinta, 25 Janeiro 2024
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
- Estabelece o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo, com fulcro no inciso VII do caput do art. 12 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.
Segunda, 22 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2024.
Segunda, 15 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024.
- Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Segunda, 15 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2024.
- Regulamenta a revisão geral e anual, bem como reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Segunda, 15 Janeiro 2024
PROJETO DE LEI N.º 001/2024.
- Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos fixados pela Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
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Quarta, 06 Dezembro 2023
PROJETO DE LEI N° 036/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2023.
Terça, 05 Dezembro 2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2023
- INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPES DE APOIO NOMEADOS PELO PODER LEGISLATIVO.
Terça, 05 Dezembro 2023
PROJETO DE LEI N° 035/2023 (Retirado de Tramitação)
- Acrescenta inciso XXI ao art. 60, da Lei n° 811, de 11 de abril de 2022 e dá outras providências.
Sexta, 01 Dezembro 2023
PROJETO DE LEI N° 034/2023
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei”.
Segunda, 27 Novembro 2023
PROJETO DE LEI Nº 33/2023
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial ao Orçamento do Município de 2023 e Altera Anexo Único da Lei Municipal n.º 837/2022 e dá Outras Providências.
Terça, 24 Outubro 2023
PROJETO DE LEI N° 032/2023.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2023.
Quarta, 18 Outubro 2023
PROJETO DE MOÇÃO N.º 001, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
- Promove moção de homenagem aos ex-Vereadores e Vereadores do Município.
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Terça, 17 Outubro 2023
PROJETO DE LEI N° 031/2023
- “Ratifica o 3° Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.”
Segunda, 16 Outubro 2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2023.
- CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPUTADO LUIZ TADEU MARTINS LEITE.
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