Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
Projetos (185)
Quarta, 01 Setembro 2021
PROJETO DE LEI Nº 024/2021
- Altera a redação do art. 8.º da Lei n.º 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais, para incluir o direito ao gozo e percepção do adicional de férias em favor dos agentes políticos ocupantes dos cargos de secretários municipais.
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Terça, 24 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 023/2021
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021.
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Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 022/2021
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 021/2021
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Nova Visão.
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Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 020/2021
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Vale das Bênçãos em São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Terça, 17 Agosto 2021
PROJETO DE LEI Nº 019/2021
- Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Quarta, 28 Julho 2021
Projeto de Resolução nº 01/2021
- DENOMINA WAGNER MELO SANTOS O PLENARINHO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Quarta, 28 Julho 2021
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 002/2021
- Altera a redação do caput do art. 56 da Lei Orgânica do Município, para regulamentar o funcionamento do Poder Legislativo.
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Quarta, 28 Julho 2021
PROJETO DE LEI Nº 018/2021
- Dispõe sobre autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastiao do Oeste.
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Quarta, 07 Julho 2021
PROJETO DE LEI Nº 017/2021
- Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde.
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Segunda, 05 Julho 2021
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N.º 001/2021
- Derroga o art. 43 da Lei Orgânica do Município.
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Terça, 29 Junho 2021
PROJETO DE LEI Nº 016/2021
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021.
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Terça, 29 Junho 2021
PROJETO DE LEI Nº 015/2021
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021.
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