Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste - Site Oficial - "A casa do Povo de São Sebastião do Oeste"
PROJETO DE LEI N° 021/2022
- Altera a Lei Municipal n° 814, de 27 de julho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
PROJETO DE LEI N° 020/2022
- Altera a Lei Municipal nº 804, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
PROJETO DE LEI N° 019/2022
- Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 018/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.
LEI COMPLEMENTAR N° 134, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
- Altera a redação do art. 107 da Lei Complementar n.° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares.
LEI COMPLEMENTAR N° 133, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
- Altera a redação do § 1.º do art. 23, do Art. 24 e da alínea “m”, do inciso IV do art. 27 da Lei Complementar n.º 14, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
- Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente de Combate às Endemias fixado pela Tabela 06 do Anexo VII da Lei Complementar n.º 111/2020 e do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, fixado pelo Anexo I da Lei Complementar n.º 98/2018, em atendimento ao disposto pelo § 9.º do art. 198 da Constituição Federal.
LEI N° 821, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
LEI N° 820, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2022.
Sessão de Posse dos Vereadores Estudantes.
Hoje no Plenário da Câmara Municipal aconteceu a posse dos Vereadores Estudantes eleitos no dia 31 de agosto de 2022, para o mandato 2022/2023.
Foram diplomados os seguintes vereadores estudantes eleitos:
GABRIEL ALEXANDRE RIBEIRO
GABRIELLA MOREIRA CUNHA
LEONARDO GONÇALVES AMARAL
MARIA EDUARDA DIMAS
RAQUEL DA SILVA CARDOSO
RODOLFO VITÓRIO GOMES RIBEIRO
SANIELE VITÓRIA OLIVEIRA DA SILVA
VICTOR DOMINICK DA SILVA
VICTÓRIA EMANUELLE DOS SANTOS MEIRA
O projeto vereador estudante deste ano foi reformulado e abordará o tema “saúde mental do jovem”, em aderência as premissas do parlamento jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Ao longo deste ciclo vai ser discutido propostas sobre o tema abordado. Iremos promover visitas a Assembleia Legislativa do Estado, a sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Governo do Estado.
O objetivo maior deste projeto é aproximar a comunidade escolar do Poder Legislativo, apresentando seu funcionamento e proporcionando aos estudantes conhecer melhor as instituições democráticas e seu funcionamento.
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PROJETO DE LEI N° 017/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2022.
PROJETO DE LEI N° 016/2022
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2022.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2022
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2022
- Alteram dispositivos e o Anexo II da Lei Complementar n° 110, de 10 de agosto de 2020, que dispõe “Município – Poder Executivo – Profissionais da Educação – Estatuto - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos – Revoga Leis Complementares”.