CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 06/OUTUBRO/2021.

Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, procedeu a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.° 011/2021 enviado pela diretora escolar Valda Lucia Machado, da Escola Municipal Deputado Jaime Martins; Ofício n.° 072/2021 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 793/2021 que “Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município”, Lei n.° 794/2021 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Vale das Bênçãos em São Sebastião do Oeste, Minas Gerais”, Lei n.° 795/2021 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Nova Visão” e Lei n.° 796/2021 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais”; Ofício n.° 076/2021 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei n.° 797/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021”; Oficío n.° 0023/2021 da Secretaria de Saúde em resposta  ao ofício n.° 01/2021 do vereador Aguimar Albino de Castro. Requerimento do vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitando o uso da tribuna popular na Reunião do  dia 06 de outurbo de 2021. Enviados: Ofício n.º 054/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 030/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 023/2021, aprovado em reunião ordinária; Ofício n.° 055/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando indicação n.° 009/2021, indicação n.° 010/2021 e indicação n.° 011/2021; Ofício n.° 56/2021 enviado ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar de São Sebastião do Oeste, solicitando apoio à Sessão Solene de Homenagem aos Servidores e Gestores da Saúde. Dando Continuidade a reunião o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da Indicação n.º 012/2021 e  Indicação n.º 013/2021. Na sequencia o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.° 010/2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente passou a palavra para o uso da tribuna para o vereador Rômulo Roncally Beirigo. Com a palavra, o vereador Rômulo Roncally Beirigo iniciou sua fala comprimentando a todos presentes. Na sequencia salientou que nessa casa todos os assuntos são tratados com muita democracia e transparência, e tudo é constado em ata. O vereador salienta ainda que fez uma pequena pesquisa nas cidades vizinhas sobre os cargos de Secretários Municipais, e sobre seus salários, informou que nossos secretários são uns  dos mais bem pagos da região. Ressaltou também que acha justo sim que os secretários tenham direito a férias, pois todo trabalhador tem direito a dias para descanso, mas ele não concorda com o projeto em relação ao direito ao abono de 50% (cinquenta por cento) no momento atual em que estamos passando, pois o país está vivendo uma fase onde pessoas estão passando fome, ao ponto de pessoas pedirem ossos nos açougues para comer e que atualmente são 14 milhões de pessoas desempregadas em nosso país. O vereador Rômulo Roncally Beirigo deixou claro, que não tem nenhum problema pessoal com nenhum secretário, pelo contrário, todos sempre o receberam bem, só não concorda com a aprovação do projeto neste momento pela fase que nosso país esta passando em relação a pandemia. Na sequência o Sr. Presidente determinou à Agente Legislativo que proceda à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 024/2021. O Sr. Presidente determinou ainda que a Agente Legislativo procedesse à apresentação,  leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 024/2021. Na sequência o Sr. Presidente determinou que, ao Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer Conjunto n.° 030/2021 das Comissões de Legislação Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Continuando a reunião, o Sr. Presidente  determinou ao Diretor Geral que procedesse à leitura do Parecer n.° 001/2021 da Comissão Especial para Apreciação do Veto a Proposição de Lei n.° 023/2021. Em ato continuo o Sr. Presidente determinou que o Diretor Geral procedesse à leitura do Parecer n.° 001/2021 da Comisssão Especial para Apreciação do Veto a Proposição de Lei n.° 024/2021. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião, o Projeto de Lei n.° 024/2021 acompanhado de suas Emendas Modificativas Redacionais n.° 001/2021 e n.° 002/2021, Veto Total a Proposição de Lei n.° 023/2021, Veto Total a Proposição de Lei n.° 024/2021 e Requerimento n.° 010/2021. O Requerimento n.° 010/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para  Poder Executivo. Dando Continuidade o Veto Total a Proposição de Lei n.° 023/2021 que “Dispõe sobre a publicação, na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde.” foi colocado em única discussão, manifestando-se a vereadora Sandra Cristina Moreira, salientando que o Projeto de Lei 023/2021 de sua Autoria, já foi discutido e aprovado por unanimidade nessa casa, e que é um projeto muito bom para a população, é um projeto constitucional e visa melhorias para nossa população. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando a colega vereadora Sandra Cristina Moreira pela apresentação desse Projeto de Lei. O vereador ressaltou que é um projeto que irá facilitar a vida da população de nosso Município. Dando prosseguimento a Sessão o Veto Total a Proposição de Lei n.° 023/2021 foi colocado em votação nominal, votando para a manutenção do Veto os vereadores Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, João Aparecido Prata, e votando pela rejeição do Veto os vereadores Claudiano Júnior Tavares, Geraldo Araújo Moraes, Sandra Cristina Moreira e Rômulo Roncally Beirigo. O Veto Total a Proposição de Lei n.° 023/2021 foi mantido por 5 votos a favor e 4 votos contra. Dando sêquencia a reunião  o Veto Total  a Proposição de Lei n.° 024/2021 que “Dispõe sobre autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastião do Oeste.” foi colocado em única discussão, Manifestou-se a vereadora Sandra Cristina Moreira ressaltando que o Projeto de Lei 024/2021 de sua autoria, também foi discutido e aprovado por unanimidade nessa casa, e que é um projeto constitucional, que não gera gasto ao município e atenderá famílias de baixa renda, e evitará que alunas faltem de aulas, pois tem adolescentes que faltam de aula pois não tem condições de comprar um simples absorvente. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando a colega e vereadora, pela apresentação desse projeto que veio pra somar, e ressalta que estão aqui para criar leis, política pública, visando melhorias para a população. Manifestou-se ainda o vereador Claudiano Júnior Tavares, solicitando ao jurídico que lhe tirasse uma dúvida, se realmente este projeto não geraria gasto para o município. Manifestou-se a Procuradoria jurídica desta casa, respondendo ao vereador, que poderia votar tranquilo pois  esse projeto não gera gastos ao munícipio. Manifestou-se ainda o vereador Francisco de Souza Paulino comprimentando a todos presentes, e ressalta que votou pela aprovação dos dois projetos da vereadora Sandra Cristina Moreira, na tramitação do projeto. O vereador disse ainda que esteve em reunião com o executivo, e ressalta que o legislativo e o executivo devem andar juntos pelo bem do povo e não contra o povo. E que devido a conversa entre ele e o executivo, ele manteria veto. O vereador sugeriu ainda aos demais colegas, que sejam feitas indicações para  enviarem ao executivo ao invés de já fazerem projetos de Leis. Na sêquencia o Veto Total a Proposição de Lei n.° 024/2021 foi colocado em votação nominal, votando para a manutenção do Veto os vereadores Aguimar Albino de Castro, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino e João Aparecido Prata, e votando pela rejeição do Veto os vereadores Adlson Tavares de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Geraldo de Araújo Moraes, Sandra Cristina Moreira, e Rômulo Roncally Beirigo. O Veto Total a Proposição de Lei n.° 024/2021 foi Rejeitado por 5 votos contra e 4 votos a favor. Dando continuidade a Sessão A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 024/2021, que “Altera a redação do art. 1.°, que retira a percepção do abono de férias”. Foi colocada em primeira discussão, manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo dizendo que é a favor do gozo das férias pelos secretários, mas sem o abono de 50% (cinquenta por cento) de férias. Ele ressalta que estamos passando por um momento de pandemia onde há milhões de pessoas desempregadas, e por esse motivo acha inoportuno conceder esse abono de 50% de férias aos Secretarios Municipais neste momento. Em seguida a Emenda Modificativa Redacional n.° 001 foi colocada em primeira votação, votando a favor os vereadores Rômulo Roncally Beirigo e a Vereadora Sandra Cristina Moreira e contra os vereadores Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza de Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e João Aparecido Prata. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei n.° 024/2021 foi colocada em segunda discussão e votação, resultando reprovada por 6 votos a 2. A Emenda Modificativa Redacional n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 024/2021, que “Altera a redação do art. 2.°, delimitando seus efeitos jurídicos a 1.° de janeiro de 2022”. Foi colocada em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo reforçando seu voto contra a Emenda, porque o projeto de Lei 024/2021 deveria ser apresentado no último ano de mandato, que no caso seria em 2024, e que este direito a férias seria para os próximos secretários que vierem assumir este cargo. Na sequência a Emenda Modificativa Redacional n.° 002 foi colocada em primeira votação, sendo a favor os vereadores Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza de Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata e contra os vereadores Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Na Sequencia a Emenda Modificativa Redacional n.° 002 ao Projeto de Lei n.° 024/2021 foi colocada em segunda discussão e votação, resultando aprovada por 6 votos a 2. Em ato continuo o Projeto de Lei n.° 024/2021 que “Altera a redação do art. 8.° da Lei n.° 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais, para incluir o direito ao gozo e percepção do adicional de férias em favor dos agentes políticos ocupantes dos cargos de secretários municipais,” foi colocado em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo ressaltando que como o projeto será votado na íntegra sem a emenda que ele havia apresentado, que daria direito ao gozo de 30 dias de férias sem o abono de 50% (cinquenta por cento), ele é contra o Projeto na íntegra. Manifestou-se também o vereador Claudiano Júnior Tavares ressaltando que seria contra sua índole não aprovar férias aos funcionários, sendo que este direito esta na constituição federal. O vereador ressaltou que pesquisou em outras prefeituras da região, e a maioria já legalizaram as férias dos secretários, ressaltou que férias sem remuneração não é férias. Manifestou-se também o vereador Geraldo de Araújo Moraes dizendo que seria favorável ao projeto se fosse votado ano que vem, mas que neste momento atual de pandemia não e o momento de votá-lo, sendo assim pediu abstenção de seu voto neste Projeto de Lei. Em ato contínuo o Projeto de Lei n.º 024/2021 foi colocado em primeira votação, votando a favor os vereadores Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza de Paulino, e João Aparecido Prata e contra os vereadores Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira e abstendo-se da votação o Vereador Geraldo de Araujo Moraes. Continuando a sessão o Projeto de Lei n.° 024/2021 foi colocado em segunda discussão e votação, resultando aprovado por 5 votos a favor e 2 votos contra e 1 abstenção. O projeto de Lei n.º 024/2021 foi aprovado e segue para sanção do Poder Executivo. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Presidente Dorinato Artur Soares comunicando aos colegas que as divisórias do Plenarinho ficaram prontas, e convido-os a verem como ficou. Manifestou-se ainda o vereador João Aparecido Prata comprimentando a todos presentes, na sequencia o vereador disse que segue um lema em sua vida, se ele não puder ajudar as pessoas, atrapalha-las jamais. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo, informando que as indicações de sua autoria que foram apresentadas, visa dar apoio as famílias carentes, explicando que antes a prefeitura tinha plantas base para as famílias carentes construírem suas casas, e hoje em dia  não tem esse serviço mais na prefeitura, e que esta indicação e para que o prefeito possa legalizar e ofertar esse serviço a população novamente. A outra Indicação é no sentido de tentar baixar o índice da taxa de iluminação pública de nosso Município. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de outubro de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 15/SETEMBRO/2021.

Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Quarta Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Recebidas: Ofício n.º 066/2021 enviado pelo Poder Executivo encaminhando Lei Complementar n.° 120/2021 que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São sebastião do Oeste”; Ofício Circular n.° 022/2021 enviado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais. Requerimento enviado pelo Vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitando uso da palavra em Reunião Ordinária; Requerimento enviado pela cidadã Maria Ismã dos Santos Costa solicitando o uso da palavra em Reunião Ordinária. Enviados: Ofício n.º 052/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 026/2021, Proposição de Lei n.° 027/2021, Proposição de Lei n.° 028/2021 e Proposição de Lei  n.° 029/2021, aprovados em reunião ordinária realizada no dia 1.º de setembro; Ofício n.° 53/2021  enviado ao Promotor de Justiça da Comarca de Itapecerica de Minas Gerais, em resposta a Recomendação n.° 01/2021. Dando Continuidade a reunião o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura da Indicação 009-2021, da Indicação 010-2021, e da Indicação 011-2021. Na Sequência o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 002/2021, que “Promove Moção de homenagem aos Gestores e Servidores do Sistema Único de Saúde do Município – SUS”, o qual é de competência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que a Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Veto a Proposição de Lei n.° 023/2021, que “ Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde”, o qual é de competência da Comissão Especial de Apreciação de Veto para emissão de parecer no prazo regimental. Continuando a Reunião o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Veto a Proposição de Lei n.° 024/2021, que “Dispõe sobre autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastião do Oeste,” o qual é de competência da Comissão Especial de Apreciação de Veto para emissão de parecer no prazo regimental. Dando continuidade a Sessão, o Sr. Presidente passou a palavra para o vereador Rômulo Roncally Beirigo para o uso da tribuna popular para versa sobre o assunto para o qual se inscreveu. Com a Palavra o vereador Rômulo Roncally Beirigo cumprimentou a todos os presentes e agradeceu ao Presidente desta casa, pelo apoio e prontidão em relação aos avanço que tiveram no processo do programa habitacional da Cidade. Ainda com a palavra, o vereador falou sobre o Programa habitacional que foi aprovado em 2016, quando ele ainda nem era vereador, e que a situação vem se arrastando ate hoje sem ser resolvido. O vereador relatou ainda, que ficou satisfeito com resposta do Promotor, onde ele cita que o Executivo se manifestou  dizendo que já estão providenciando um local mais adequado para a implantação do programa habitacional. O vereador salientou para os beneficiários presentes, que o que depender desta casa, para resolver esta situação vai ser feito, pois todos os vereadores estão empenhados para resolver essa situação. Na sequencia pediu aos beneficiários que tenham mais um pouquinho de paciência, dê um tempo para o poder executivo encontrar um local melhor, e salientou que não tem sido fácil para o executivo resolver esta situação também. Para finalizar agradeceu a presença de todos. Continuando a reunião o Sr. Presidente passou a palavra para o uso da tribuna popular para a Senhora Maria Ismã dos Santos Costa, com a palavra Maria Ismã dos Santos Costa cumprimentou a todos, e iniciou sua fala, agradecendo a todos vereadores e em especial ao vereador Rômulo Roncally Beirigo, pelo empenho em ajudá-los a resolver a situação destes lotes. Salientou que todos os beneficiários estão muitos ansiosos para resolver de uma vez por toda esta questão, mas que vão aguarda mais um pouco para ver se o executivo encontra uma solução que seja bom para todos. Continuando a sessão o Sr. Presidente passou a palavra para a Procuradoria Juridica desta casa, que explicou a todos presentes a resposta que o promotor nos enviou em relação ao programa habitacional, explicou que o prefeito não se comprometeu com prazo fixo para resolução do problema, mas que o prefeito esta procurando um local mais adequado, e esta tentando fazer parcerias para achar uma solução para este caso. Dando Continuidade a reunião a leitura dos Pareceres foram dispensadas pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião, o Projeto de Moção n.° 002/2021 e Projeto de Lei n.° 023/2021. O Projeto de Moção n.° 002/2021 que “Promove Moção de homenagem aos Gestores e Servidores do Sistema Único de Saúde do Município – SUS,” foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 023/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente passou a palavra para a Contadora do Legislativo Senhora Marcilene Conceição de Mendonça Leal para prestar contas das receitas e despesas da Câmara Municipal. Com a palavra a Contadora apresentou as receitas e despesas da Câmara Municipal referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021. Na sequencia o Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Aguimar Albino de Castro pedindo desculpas por não ter comparecido a inauguração do APP da nossa cidade. O vereador salientou ainda, sobre a importância do Pronto Atendimento oferecer alimentação para os pacientes, pois algumas pessoas não tem condições de comprar e nem de sair para comprar um lanche para os pacientes e que atualmente não é oferecido nem se quer um cafezinho em nosso Pronto Atendimento. Manifestou-se também o vereador Presidente Dorinato Artur Soares confirmando o dia do evento da homenagem aos gestores e servidores da saúde, que será dia 30 de setembro de 2021 as 17 horas e 30 minutos. Manifestou-se também o vereador Francisco de Souza Paulino sugerindo que a Câmara Municipal poderia ter um veículo próprio para realizar trabalhos internos. Manifestou-se ainda o vereador João Aparecido Prata parabenizando a mesa diretora e ao colega Rômulo Roncally Beirigo pela dedicação em resolver a situação dos beneficiários do Programa Habitacional. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo parabenizando ao Executivo pelo lançamento do APP da cidade. Manifestou-se também a vereadora Sandra Cristina Moreira perguntando aos demais presentes se alguem tinha uma posição em relação ao horário de funcionamento da Prefeitura, pois havia sido dito que a prefeitura voltaria seu horário de atendimento normal de 07:00 as 16:00 horas após o feriado de 07 de setembro mais que ate a presente data isto não ocorreu. Em resposta o Sr. Presidente informou que o chefe do Poder Executivo informou que a data para a volta dos trabalhos em horário normal, será dia 04 de outubro de 2021. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de setembro de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 01/SETEMBRO/2021.

Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Aguimar Albino de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo; Recebidas: Ofício n.° 061/2021 enviado a este Poder Legislativo pelo Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional, do Tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021”; ofício n.° 1.652/2021 enviado a esse Poder Legislativo pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; ofício n.° 25113002/2021 enviado a este Poder Legislativo  em resposta ao Ofício do Vereador Rômulo Roncally Beirigo. Enviadas: Ofício n.º 047/2021 enviado ao Poder Executivo informando a devolução de  bens patrimoniais da Câmara Municipal para o acervo da Prefeitura Municipal; Ofício n.° 048/2021 enviado ao Promotor de Justiça da Comarca de Itapecerica Pedro Henrique Andrade Santiago em resposta ao oficío n.º 117/2021; Ofício n.° 49/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Proposição de Lei n.° 023/2021 referente ao Projeto de  Lei n.° 017/2021, Proposição de Lei n.° 024/2021 referente ao Projeto de Lei n.° 018/2021, Proposição de Lei Complementar n.° 025/2021 referente ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021, e Requerimento n.° 009/2021; Ofício n.° 050/2021 enviado ao Coordenador Regional do DEER/MG – 20.ª Unidade Regional em agradecimento pelos atendimentos das nossas reivindicações. Dando Continuidade a sessão o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei  n.° 023/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional, do tipo especial, no Orçamento do Município de 2021”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Moção n.° 001/2021, que “Promove Moção de Pesar pelo Falecimento do Senhor Jalcy Araújo”; o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer no prazo regimental. Em ato contínuo a leitura dos Pareceres foram dispensadas pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente  informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião, Projeto de Moção n.° 001/2021, Projeto de Lei n.° 019/2021, Projeto de Lei n.° 020/2021, Projeto de Lei n.° 021/2021, Projeto de Lei n.° 022/2021 e Projeto de  Emenda a Lei Orgânica n.° 002/2021. O Projeto de Moção n.° 001/2021 que “Promove Moção de Pesar pelo Falecimento do Senhor Jalcy Araújo” foi colocado em única discussão, manifestando-se o vereador João Aparecido Prata, salientando que Jalcy e seu pai Geraldo Pereira prestaram grandes serviços ao município de São Sebastião do Oeste, e com o passar do tempo Jalcy se candidatou e foi eleito vereador de nossa cidade, e fez um ótimo trabalho na sua legislatura. Dando continuidade  o Projeto de Moção n.º 001/2021 foi colocado em única votação, resultando aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei n.° 019/2021 que “Dá denomição a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 020/2021 que “Declara de utilidade pública Municipal a Igreja Batista Vale das Bençãos em São Sebastião do Oeste, Minas Gerais”; foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 021/2021 que “Declara de utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Nova Visão”; foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 022/2021 que “Declara de utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais”; foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. A Emenda à Lei Orgânica n.° 002/2021, foi colocada em primeira discussão, manifestando o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando ao Sr. Presidente Dorinato Artur Soares pela apresentação do projeto de emenda, e salientou aos demais colegas que as pessoas acreditam que o vereador é cheio de regalias, e com esta adequação tirando o recesso de julho estaremos dando exemplo de que queremos trabalhar mais em prol da população. Em seguida a Emenda à Lei Orgânica n.° 002/2021 foi colocada em primeira votação e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o Sr. Presidente Dorinato Artur Soares comunicando aos colegas que está organizando uma Moção de Homenagem aos servidores da Saúde, que tudo esta sendo preparado para que o evento aconteça no final do mês de setembro. O Sr. Presidente comunicou ainda que ele, e o Procurador Geral Júlio Cesar de Oliveira estiveram reunidos com o Chefe de Gabinete Vagner Antonio da Silva e com o Sr. Prefeito Belarmino Luciano Leite, para conversar sobre o horário de funcionamento da prefeitura, que tem gerado muitas reclamações da população. O Prefeito Belarmino Luciano Leite nos disse que a prefeitura voltará em seu horário normal de atendimento de 07:00 às 16:00 horas depois do feriado de 07 de setembro de 2021. Manifestou-se também o vereador Rômulo Roncally Beirigo perguntando aos colegas, se alguém tem notícias sobre o retorno das aulas presenciais. O vereador convidou aos colegas vereadores para juntos irem visitar as escolas, para verem como esta sendo preparado para esse possível retorno as aulas presenciais. Informou ainda aos colegas que recebeu um ofício da promotoria em resposta ao funcionamento e entrega dos Correios. Informou que sobre a entrega de cartas nos bairros, os Correios salientaram que não tem sinalização nas ruas de alguns bairros por isso não entrega as correspondecias, mas assim que estiverem sinalizados vão fazer a entrega nas residências. Sobre o atendimento reduzido os Correios alegam que por causa da pandemia precisou afastar vários funcionários por estarem em grupos de riscos, e agora estão com poucos funcionários para atendimento, por isso a Agência de São Sebastião do Oeste esta com atendimento de terça a quinta. O vereador Rômulo Roncally Beirigo informou que fez uma pesquisa pelas redes sociais, e 70% dos bairros não tem acesso as entregas dos correios, e que teve quase 200 pessoas participando desta pesquisa. Ainda com a fala o vereador comunicou aos seus colegas vereadores que o ministério público manifestou-se pelo arquivamento da denúncia sobre o Programa Habitacional. O vereador perguntou ao procurador geral Júlio Cesar de Oliveira qual melhor forma de dar a notícia da resposta do promotor aos beneficiados dos lotes. Manifestando-se o Procurador Geral, aconselhou que a notícia seja dada aos beneficiados da seguinte forma, chamando-os para participarem de uma reunião nesta casa e entregá-los oficialmente uma cópia do ofício com a resposta do promotor. Ainda com a palavra o vereador Rômulo Roncally Beirigo diz que participou de uma reunião na empresa Caf Transportes sobre o transporte coletivo que beneficiará os bairros Divino Espírito Santo e Dona Lígia. O vereador agradeceu ao apoio dos colegas pela aprovação da Indicação que resultou na implantação dos quebras molas nos referidos bairros e salienta que a prefeitura implantou os quebra molas nos bairros como foi sugerido na indicação e que desta forma os ônibus já vão passar pelos Bairros sitados. Manifestou-se tambem o vereador Claudiano Júnior Tavares, salientando que esteve nas escolas e deu uma conferida no trabalho que esta sendo feito para a possível retorno as aulas presenciais, segundo o vereador o índice de pais que querem o retorno das aulas presenciais é baixíssimo, mas as aulas vão voltar, só não tem uma data definida ainda. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, primeiro de setembro de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – SEGUNDO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 18/AGOSTO/2021.

Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Adlson Tavares de Castro que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, da Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse a leitura das seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo; Recebidas: Requerimento do sevidor municipal Waldir Teixeira Costa, solicitando o uso da palavra. Enviados: Ofício n.º 045/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhando Requerimento n.º 008/2021. Ofício n.° 46/2021 enviado ao Poder Executivo encaminhado a Proposta Orçamentária revisada para o exercício de 2022. Continuando a reunião o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário Claudiano Júnior Tavares que procedesse à leitura da Indicação 008/2021. O Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativo procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.º 009/2021. Continuando a Reunião o Sr. Presidente determinou que a Agente Legislativa procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 019/2021, que “Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na Sede do Município.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. O Sr. Presidente determinou ainda que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.° 020/2021, que “Declara de utilidade pública municipal a Igreja Batista Vale das Bençãos em São Sebastião do Oeste.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou também a Agente Legislativo que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei  n.° 021/2021, que “Declara de utilidade pública municipal a Igreja Batista Nova Visão.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. Determinou ainda que procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei  n.° 022/2021, que “Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangelica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para a emissão de parecer no prazo regimental. Dando continuidade a reunião o Sr. Presidente passou a palavra para a Secretária Municipal de Educação Senhora Jaíne Teixeira do Nascimento para prestar esclarecimentos a respeito do funcionamento das escolas para a volta as aulas presenciais, diante do atual cenário da pandemia da covid-19. Com a palavra a secretária Jaíne Teixeira do Nascimento comprimentou a todos e agradeceu o convite feito por essa casa, mas salientou sua insatisfação pelo atraso no começo da reunião. A Senhora Secretária apresentou todos os trabalhos desenvolvido pela secretaria de educação desde março de 2020, quando teve início a pandemia, e disponibilizou uma cópia da pasta com os documentos contendo todo trabalho realizado durante esse período. A secretária Jaíne em sua fala diz que as escolas estão de portas abertas a todos os pais e inclusive aos vereadores que são representantes do povo do nosso município. Salientou ainda a importância da presença dos vereadores na escola, e não só no momento de pandemia, ela disse ainda que os senhores vereadores tem que estar indo as escolas para fiscalizar todos os trabalhos com mais frequencia. Salientou que é muito faltoso na história de São Sebastião do Oeste a presença dos vereadores dentro das escolas. Disse que enquanto secretaria de educação vê essa falta, e que hoje mesmo ela esta aqui, mas amanhã estará em uma audiência para responder uma Ação de Improbilidade referente ao ano de 2013, porém se tivesse mais presença inclusive dessa casa, não só na educação mais em todos os setores do município, talvez isso não teria acontecido, salientou ainda que o Município deixou de receber muitas verbas por causa deste processo, e por isso vai responder amanhã em juízo por este ato falho que ocorreu em 2013. Reforçou dizendo que isso é muito sério mesmo, tem que ter esse acompanhamento, não porque estamos em tempos de pandemia, mas as visitas tem que ser constante, vocês são representantes nossos, se o pai não puder ir na escola, vocês como vereadores podem e devem ir. Explicou ainda que as escolas já estão sendo preparadas e equipadas de acordo com o protocolo Estadual para uma possível volta as aulas presenciais, que as professoras já irão receber a 2.ª dose da vacina contra o covid-19. Mas para a volta as aulas, primeiro precisa saber a demanda de alunos, e para obter essa informação será realizada uma reunião de pais, para saber quais tem interesse da volta às aulas presenciais. Diante da demanda de alunos, terá uma reunião com a secretaria de educação, secretaria de saúde e de administração, para ser analizado o índice epdemiológico de como esta a situação viral do nosso município e na macro região, para assim chegarem em uma posição se volta ou não as aulas presenciais. Dando continuidade aos trabalhos o senhor Presidente e os demais vereadores agradeceram a presença da secretária de Educação e aos diretores pelo comparecimento e pelos esclarecimentos apresentados, e os parabenizou pelo excelente trabalho que vem sendo realizado durante este período de pandemia. Na sequencia o Sr. Presidente passou a palavra para o Senhor Waldir Teixeira Costa, que reforçou todos os pontos abordados pela Secretária de Educação em relação a volta as aulas presenciais. Dando prosseguimento a reunião o Sr. Presidente determinou que à Agente Legislativa procedesse à apresentação, leitura e distribuição de cópias da Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021. Em ato contínuo a leitura dos Pareceres foram dispensadas pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA – O Sr. Presidente  informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Requerimento n.º 009/2021, Projeto de Lei n.º 017/2021, Projeto de Lei n.º 018/2021, Projeto de Lei Complementar n.º 009/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.º 001/2021 e Projeto de Resolução n.º 001/2021. O Requerimento n.° 009/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para  Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 017/2021 que “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei n.° 18/2021 que “Dispõe sobre a autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastião do Oeste.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Poder Executivo. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021, foi colocada em primeira discussão, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo salientando que é contra a Emenda n.° 001/2021 para manter a coerência de suas votações anteriores sobre a matéria. Na sequencia a Emenda Modificativa Redacional  n.° 001/2021 foi colocada em primeira votação, resultando 6 votos a favor e 2 votos contra, votando a favor os vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e João Aparecido Prata, e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sandra Cristina Moreira. Em seguida a Emenda Modificativa Redacional n.° 001/2021, foi colocada em segunda discussão e votação, resultando aprovada por 6 votos a favor e 2 votos contra, votando a favor os vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e João Aparecido Prata, e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sandra Cristina Moreira. O Projeto de Lei Complementar n.° 009/2021 que, “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de São Sebastião do Oeste.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por 6 votos a favor e 2 votos contra, votando a favor os vereadores, Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes e João Aparecido Prata, e votando contra o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sandra Cristina Moreira. O Projeto de Resolução n.° 001/2021 que “Denomina Wagner Melo Santos o Plenárinho do Poder Legislativo Municipal.”, foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade. TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra. Manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo que parabenizou o Procurador Geral do Legislativo pelo atendimento de suas demandas sempre com muita agilidade e pelo excelente trabalho que vem sendo realizado nesta Casa. O vereador ainda parabenizou o colega vereador Francisco de Souza Paulino, pela Indicação n.° 008/2021 enviada ao Executivo, visando a melhoria da qualidade de vida da população que frequenta o Parque Ecológico Municipal indicando que seja construída uma pista de caminhada no local. O Vereador Rômulo Roncally Beirigo elogiou o Poder Executivo pela construção do parquinho no Parque Ecológico, onde as famílias estão indo passear, fazer caminhada, tendo momentos de lazer com suas familias. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de agosto de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecido Prata

Vereador