CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 22/ABRIL/2021

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao Vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse a leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início  aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Terceira Reunião extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Ofício n.º 024/2021 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Lei n.º 779, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a  finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos; insumos e equipamentos na área da saúde”; Ofício n.° 025/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Lei n.º 780, que “Alteram dispositivos da Lei n.°. 769, de 10 de dezembro de 2020”. Ofício n.°. 026/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Lei que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, dos proventos dos inativos e pensionistas do Poder Executivo”. Ofício n.° 028/2021 enviado pelo Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em consonância ao dispositivo na Lei Federal n°. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências”; Ofício enviado pela EMATER–MG, enviando o relatório anual de ações de assistencia técnica e extensão rural de 2020; Oficios Expedidos: Ofício n.°. 007/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal encaminhando proposição de Lei n.º 007/2021; Ofício n.°. 008/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Secretário Municipal de obras senhor Ademar Francisco Elói; Ofício n.° 09/2021 enviado ao Delegado  de Polícia Civil Thiago Albuquerque Vasconcelos; Ofício n.° 10/2021 enviado à Diretora Executiva do IPSEM Elizabete Aparecida Moraes Melo, encaminhando projeto de Lei n.º 006/2021 e Projeto de Lei Complementar n.º 005/2021 para conhecimento e manifestação; Ofício n.° 11/2021 enviado ao SINTRAM, encaminhando projeto de Lei n.º 006/2021 e Projeto de Lei Complementar n.º 005/2021 para conhecimento e manifestação; Ofício n.º 12/2021 encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde Gutemberg Antônio Dias solicitando comparecimento em reunião ordinária a realizar-se dia 22 de abril de 2021. Requerimento apresentado pelo cidadão  Breno Teixeira Moraes solicitando o uso palavra na reunião do dia 22 de abril de 2021. Na sequência, o Senhor Presidente, concedeu o uso da palavra, para as representantes do Secretario de saúde Gutemberg Antonio Dias, as Enfermeiras Coordenadoras em saúde Rosana Aparecida Goldim Diniz e Elba Camila de Souza Beirigo. Com a palavra a Senhora Rosana Aparecida Goldim Diniz parabenizou a vereadora Sandra Cristina Moreira pela parceria por esta sempre divulgando a campanha de vacina, e diz que toda comunidade de carmos e região compareceu para o primeiro drive-thru da vacinação do covid-19. Rosana solicitou a parceria dos vereadores para ajudar a divulgar a campanha de vacinação, caso alguém procure os senhores vereadores querendo tomar a vacina, favor anotar o nome, o endereço e o numero do telefone e em seguida ligar ou encaminhar pessoalmente para a Secretaria de Saúde. O presidente Dorinato Artur Soares manifestou-se sugerindo que Rosana crie um grupo de Whatsapp e adicione todos os vereadores, para que todos possam estar informados sobre o andamento da vacinação e todos os demais trabalhos que estão sendo realizado para combater a proliferação do covid-19. Munidos destas informações poderão ajudar na divulgação para toda população. Rosana explicou que a campanha de vacinação contra o covid-19 começou no dia 20 de janeiro de 2021. Explicou ainda a estratégia que tem sido feita para a vacinação, idosos acima de 90 anos, 85 anos e 80 anos foram vacinados em suas casas. Mas ela salientou que abaixo de 80 anos não conseguem mais ir de casa em casa, devido a grande demanda, por isso surgiu a ideia de de aderir ao sistema drive-thru. Rosana cita ainda a dificuldade de levar a vacina na zona rual, pois o município tem uma zona rural extensa. Rosana informou que o município recebeu até o momento um total de 1.632 doses de vacinas contra o covid-19, dessas doses recebidas, foram, administradas 1.290 doses, 13% da população de São Sebastião do Oeste já foram vacinados, levando em consideração os dados do IBGE 6.800 habitantes. Dessas 1.290 doses aplicadas, a secretaria ainda tem 50 doses para a aplicação de segunda dose da AstraZeneca; 145 doses para aplicação de primeira dose de AstraZeneca e 140 doses para aplicação de segunda dose da coronavac. Nesse total durante toda campanha houve uma perda de apenas 7 doses. A vereadora Sandra Cristina Moreira se manifestou sugerindo que o drive-thru de sexta-feira 23 de abril de 2021, fosse feito em locais diferente para a primeira dose e para a segunda dose. Rosana disse que até pensaram nessa ideia, porém não há doses de vacina suficiente para dividir e que em alguns casos em um mesmo carro tem quem vai tomar a primeira dose e a segunda dose. A estratégia que será usada na sexta-feira 23, durante o drive-thru será a distribuição de senhas, que serão vacinadas pessoas de 65 anos pra cima sendo que alguns vão tomar a primeira dose e outros a segunda dose. O vereador Claudiano Júnior Tavares se manifestou perguntando a Rosana se há previsão para os professores serem vacinados. Segundo Rosana ainda não há previsão de quando eles serão vacinados, a cada remessa de vacina que chega vem uma nota informativa, essa nota vem destinando as faixa etárias de idade e os grupos a serem vacinados, e ainda não  veio nada relacionado aos profissionais da educação. O Vereador Rômulo Roncally Beirigo se manifestou preocupado em relação aos profissionais de Educação não serem vacinados, porque ele cita que estes profissionais estão entregando as atividades dos Pets, e que os profissionais terão contanto com os pais dos alunos que vão buscar as atividades. O Vereador Rômulo Roncally Beirigo também se manifestou  dizendo que ficou chateado com uma situação que ocorreu no PSF Rural, o vereador ressalta que precisou buscar um cidadão para ser vacinado e que tinha 2 anos que a agente de saúde não ia em sua casa. O vereador também abordou a questão da dificuldade de levar a vacina em todas as casas da zona rural, mas também vê o risco  de traze-los para a cidade onde o risco de serem contaminados é muito  maior. Sitou também que viu ser divulgado pelas redes sociais, no facebook do executivo que as pessoas da zona rural seriam vacinadas em sua comunidade, e no meio do caminho, autorizaram que as pessoas da zona rural viessem vacinar na cidade. O Procurador Geral do Poder Legislativo se manifestou sugerindo ser feita uma buscativa através dos cadastros da educação,da assistência social e da saúde, e que fosse feitas ligações  para as pessoas que moram em zona rural, para fazer agendamento para serem vacinadas, evitando assim, aglomerações, conflitos, fila e assim reorganizar o sistema. Os vereadores Rômulo Roncaly Beirigo e Claudiano Júnior Tavares parabenizaram a equipe de saúde, pelo excelente desempenho diante de tantas dificuldades. O Vereador Presidente Dorinato Artur Soares agradeceu presença das Enfermeiras Rosana e Elba por todo esclarecimento e se colocou a disposição da equipe para o que for preciso. Dando continuidade a Sessão o Presidente solicitou ao primeiro secretario que procedesse a leitura da indicação palarmentar n.º 004/2021. Na sequencia determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Requerimento n.º 002/2021,  do Requerimento n.º 003/2021 e Requerimento n.º 004/2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou à Agente Legislativa, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar N.º 005/2021, que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 14 de 15 de junho, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de previdência dos Servidores do Municipio de São Sebastião do Oeste-IPSEM e da outras providencias.” o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou também que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.º 006/2021, que “Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e da outras providencias.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental. Determinou ainda que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei n.º 007/2021, que “Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação CACS-FUNDEB, em consonância ao disposto na Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providencias.”, o qual é de competência das Comissões de Legislação, Justiça, Redação, Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Serviços Públicos Municipais para emissão de parecer no prazo regimental.  Dando continuidade a reunião o presidente passou a palavra ao cidadão Breno Teixeira Moraes representante das acadêmias da cidade,  Que veio falar sobre o projeto de Lei n.º 001/2021 que versa sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginastica, artes marciais e todo tipo de esportes, como atividades essenciais a saúde, salientou sobre importância de fazer exercícios físicos e que o exercício físico diminui o risco de qualquer doença, trazendo qualidade de vida para todos praticantes. Ele ressalta que academia não é só lazer, mais o principal é saúde.Para finalizar  Breno agradeceu a todos os presentes pela oportunidade. Na sequência a leitura dos pareceres foram dispensadas pelo plenário SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei n.° 001/2021, Projeto de Lei n.° 003/2021, Projeto de Lei n.° 005/2021 e requerimento n.º 002/2021, requerimento n.º 003/2021 e requerimento n.º 004/2021. Dando continuidade aos trabalhos o Requerimento n.° 002/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para o Poder Executivo. O Requerimento n.° 003/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para o Poder Executivo. O Requerimento n.° 004/2021 foi colocado em única discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade e segue para o Poder Executivo. Na sequência o Projeto de Lei n.º 001/2021 que ”Dispõe sobre a inclusão das celebrações religiosas e suas respectivas ações religiosas e sociais, sem distinção de credo, das academias de musculação, ginastica, artes marciais e todo tipo de esportes, como atividades essenciais a saúde.’’ Foi colocado em primeira discussão sendo que o Vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitou abstenção para discussão e votação do Projeto de Lei n.º 001/2021, porque tal projeto versa sobre matéria de seu interesse particular, podendo ser argumento impedimento para sua participação em face da proibição constitucional do parlamentar atuar em causa propria. Dando continuidade o projeto de Lei n.º 001/2021 foi colocado em primeira votação e em seguida em segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade dos vereadores aptos a votar nos dois sufrágios, seguindo para sanção. O Projeto de Lei n.° 003/2021 que “Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.”  Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O Projeto de Lei n.° 005/2021 que “Dispõe sobre os procedimentos para a abertura e o fechamento de valas nos logradouros do Município de São Sebastião, Minas Gerais.” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, Manifestando-se o Vereador Aguimar Albino de Castro perguntando aos demais presentes se o executivo já tinha manifestado alguma coisa sobre o andamento da implantação da lotação no Distrito de Agua Limpa. O senhor presidente informou que até o presente momento o executivo não tinha se manifestado sobre esta questão. Manifestou-se também o vereador Presidente Dorinato Artur Soares informando a todos os presentes que está infiltrando água da chuva na parede do fundo da câmara, e que foi encaminhando ofício ao Secretario Municipal de Obras o Senhor Ademar Francisco Elói, para conferir de onde esta vindo está agua, pois o lote ao lado e de propriedade do Município, mas informou que até a presente data o secretario não veio olhar, mais que ele se manifestou oralmente que estava insatisfeito com a solicitação, e que se tivesse alguma coisa errada era responsabilidade da Câmara Municipal. O presidente salientou que diante destas questões e com a recusa do secretario em colaborar, a Câmara esta fazendo um estudo aprofundado na divisa dos lotes e que vai resolver esta infiltração o mais rápido possível para evitar um dano maior ao prédio. Manifestou-se também  o vereador Claudiano Júnior Tavares falando a respeito do projeto votado nesta casa concedendo o reajuste anual dos servidores do executivo, que concedeu reajuste de  4,52% (quatro inteiros virgula cinquenta e dois centésimos por cento) e que de acordo com  informações da Chefe do Recursos Humanos do Poder Executivo o índice correto para o reajuste seria de 5,20% (cinco inteiros virgula vinte centésimos por cento), e solictou ao Procurador Geral se teria alguma coisa pra fazer para reverter estes índices. O Procurador Geral explicou aos presentes, que este reajuste é anual e que o índice foi apresentado pelo Poder Executivo nos projetos de leis complementares apresentados a discussão sendo estes de competência legislativa funcional exclusiva do chefe do poder executivo, não tendo a câmara competência forma para marjoração dos índices apresentados, bem como de iniciativa legislativa para adequar o índice como informado. Informou ainda que em função da aplicação no disposto pelo artigo 37 inciso X da constituição federal a concessão do reajuste em questão deve ser anual não cabendo na oportunidade nova revisão, enfantizando ainda, que deve ainda ser observadas as vedações inseridas pela Emenda a Constituição n.º 109 de 15 de março de 2021. O vereador João Aparecido Prata se manifestou parabenizando a mesa diretora pelas obras realizadas nesta casa, e pelo excelente trabalho que vem sendo realizado na condução desta Casa. Manifestou-se também o Vereador Rômulo Roncaly Beirigo parabenizando aos  senhores vereadores, pela união deste mandato, onde todos estão empenhados e em  parceria pelo melhor da nossa cidade. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 05 de maio de 2021 às nove horas, sendo que as Comissões Permanentes reunir-se-ão no dia 28 de abril a partir das nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão.  E para constar, Claudiano Júnior Tavares  Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e dois de abril de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecida Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 15/MARÇO/2021

Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um às nove horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedece à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início  aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Segunda Reunião extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Ofício N.° 019/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providencias.’’; Ofício N.° 020/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 14 de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdencia dos Servidores do Município de São Sebastião do Oeste - IPSEM e dá outras providencias.’’; Ofício N.° 021/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Lei Complementar n.º 115, de 10 de março de 2021, que “Atualiza o vencimento do cargo de Agente Comunitario de Saúde, constante da Lei Complementar n.º 98/2018.’’; Ofício N.° 022/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Lei Complementar n.º 116, de 10 de março de 2021, que “Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos IV, V, VI e VII da Lei Complementar n.º 109, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste.’’; Ofício N.° 023/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que “Município de São Sebastião do Oeste – Revisão Geral Anual – Art.37, x, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providencias.’’. Ofício N.° 006/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal encaminhando proposição de Lei n.º 003/2021, proposição de Lei Complementar n.º 004/2021, proposição de Lei Complementar n.º 005/2021 e Proposição de Lei n.º 006/2021. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou ao Diretor Geral, que procedesse a apresentação, leitura e distribuição de cópias do Projeto de Lei Complementar N.º 006/2021, que “Município de São Sebastião do Oeste – Revisão Geral Anual – Art.37, x, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providencias. Na sequencia o senhor presidente solicitou interstício de 15 minutos para discussão do Projeto de Lei Complementar N.° 006/2021. Na sequência a leitura do parecer foi dispensada pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei Complementar N.° 006/2021 acompanhado de sua Emenda Modificativa Redacional n.° 001. A Emenda Modificativa Redacional n.° 001 ao projeto de Lei Complementar n.º 006/2021 foi colocado em  primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade o projeto de Lei Complementar N.° 006/2021  que “Município de São Sebastião do Oeste – Revisão Geral Anual – Art.37, x, CF/88 - Município de São Sebastião do Oeste – Providencias.’’ Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Claudiano Júnior Tavares, relatando aos vereadores que a população não esta ficando bem informada sobre as medidas tomadas pelo Município no combate a pandemia do covid-19 e sugeriu fazer algumas campanhas informativa para esclarecer melhor a população. Manfestou-se também o Vereador presidente Dorinato Artur Soares informando aos demais presentes que os trabalhos, reuniões e atendimento ao público da Câmara Municipal vão ser suspensos por tempo Indeterminado devido ao decreto Municipal e ao atual cenário da pandemia, tais medidas vão contribuir para conter a propagação da Covid-19. Manifestou também o vereador Francisco de Souza Paulino, Questionando quais as verdadeiras medidas que o executivo vem tomando para combater a propagação do vírus da covid-19, e quais as restrições vão ser implantadas de acordo com o decreto do Executivo, porque a população esta interpretando de varias forma diferentes. Manifestou-se o vereador Geraldo de Araújo Moraes questionando também em qual onda estamos se realmente e na roxa porque tem alguns estabelecimentos que inda estão funcionando normalmente. Manifestou-se ainda o vereador Rômulo Roncally Beirigo, Falando da situação grave em que estamos vivendo com a falta de leitos nos hospitais do estado de Minas Gerais, salientou que se realmente o Município vai aderir a onda roxa, então tem que realmente cumprir todos os parâmetros da onda roxa estabelecida pelo Estado, porque se flexibilizar alguns paramentros como o decreto Municipal esta fazendo, vai chegar no final dos 15 dias não vai ter surtido nenhum efeito e assim terão penalizados so alguns setores da nossa economia, e o pior não  vai ter obtido  o resultado esperado. Salientou que o mais correto seria realmente aderir a onda roxa na integra para assim os resultados possam aparecer, porque está onda foi feita por especialitas do estado e com base em estudos. Falou ainda que esta disposto a exclarecer melhor o decreto com o Executivo e que vai ajudar a população no esclarecimento sobre as restrições da onda roxa em qual estamos entrando. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão extraordinária. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Primeiro Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quinze de março de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecida Prata

Vereador

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA – 10/MARÇO/2021

Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e um às dez horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena n.º 01, a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta  Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Dorinato Artur Soares, solicitou ao vereador Geraldo de Araújo Moraes que procedece à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, o Sr. Presidente determinou ao Primeiro Secretário, Claudiano Júnior Tavares  que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Adlson Tavares de Castro, Aguimar Albino de Castro, Claudiano Júnior Tavares, Dorinato Artur Soares, Francisco de Souza Paulino, Geraldo de Araújo Moraes, João Aparecido Prata, Rômulo Roncally Beirigo e Sandra Cristina Moreira. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a Segunda Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura dando início  aos trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a Ata da Terceira  Reunião Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Concluída a leitura, a Ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida foram apresentadas e lidas as seguintes correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo. Ofício N.° 018/2021 enviado pelo prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.’’ Ofício N.° 005/2021 enviado por esse Poder Legislativo ao Prefeito Municipal encaminhando Indicação, n.º 001, 002 e 003. Continuando a sessão o Sr. Presidente, determinou a Agente Legislativa, que procedesse a distribuição de cópias dos Projeto de Lei N.º 003/2021, que “Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de São Sebastião do Oeste.’’ Projeto de Lei N.° 004/2021, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.’’ Projeto de Lei N.° 005/2021  que “ Dispõe sobre os procedimentos para a abertura e o fechamento de valas nos logradouros do Município de São Sebastão do Oeste. Projeto de Lei  Complementar N.° 004/2021 que “Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos IV,V,VI,VII da Lei Complementar N.° 109, de 30 de junho de 2020 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São  Sebastião do Oeste”. Na sequencia o senhor presidente solicitou interstício de 30 minutos para discussão do Projeto de Lei N.° 004/2021 e Projeto de Lei Complementar N.° 004/2021. Na sequência a leitura dos pareceres foram dispensadas pelo plenário. SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA O Sr. Presidente, informou aos senhores vereadores que está incluído na pauta desta reunião o Projeto de Lei N.° 004/2021, Projeto de Lei Complementar N.° 004/2021, Projeto de Lei Complementar N.° 003/2021 e Projeto de Lei N.° 002/2021. Dando continuidade o projeto de Lei N.° 004/2021  que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquiri vacinas para combate à pandenia  do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde“ Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Em seguida o Projeto de Lei Complementar N.° 004/2021 que “Altera a redação dos Anexos II e III e atualiza os valores dos vencimentos constantes dos Anexos  IV, V, VI,VII da Lei Complementar N.° 109, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de São Sebastião do Oeste”  Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O projeto de Lei Complementar N.° 003/2021 que “Atualiza o vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, constante da Lei Complementar N.° 98/2018” Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. O projeto de Lei N.° 002/2021 que “Alteram dispositivos da Lei N.° 769, de 10 de dezembro de 2020 “ Foi colocado em primeira e segunda discussão e votação, resultando aprovado por unanimidade nos dois sufrágios seguindo para sanção. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Claudiano Júnior Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores para o uso da palavra, manifestando-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo, parabenizando a vereadora Sandra Cristina Moreira e as funcionárias dessa casa pelo dia internacional da mulher. Em seguida o vereador Rômulo Roncally Beirigo pediu ao nobres edis que analisem o projeto de lei de sua autoria que foi distribuído nesta sessão e caso queiram apresente sugestões e emendas. O Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 17 de março de 2021 às nove horas. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão extraordinária. E para constar, Claudiano Júnior Tavares Segundo Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de março de dois mil e vinte um.

Dorinato Artur Soares                  Rômulo Roncally Beirigo

Presidente                                     Vice-Presidente

Claudiano Júnior Tavares                         Sandra Cristina Moreira                                                                         

Primeiro Secretário                                 Segunda Secretária

Adlson Tavares de Castro                   Aguimar Albino de Castro

Vereador                                              Vereador

Francisco de Souza Paulino                      Geraldo de Araújo Moraes

Vereador                                                      Vereador

João Aparecida Prata

Vereador