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Quinta, 17 Março 2022
LEI N° 810, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
- Declara Zona de Expansão Urbana (ZEUC) para fins de instalação de condomínio rural.
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Segunda, 07 Março 2022
LEI N° 809, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
- Altera os artigos 10 e 11 da Lei n.º 755, de 10 de agosto de 2020, que regulamenta o programa municipal de estágio.
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Terça, 22 Fevereiro 2022
LEI N° 808, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
- Reajusta os subsídios dos agentes políticos fixados pela Lei n° 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI N° 807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Altera o inciso II do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 777/2020, que Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste, MG, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI N° 806, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- Autoriza conversão de licença-prêmio ou parcela não gozada em dinheiro para os profissionais da Educação.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI N° 805, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Dispõe sobre a política de controle populacional, de bem estar e controle e prevenção de zoonoses, guarda ou posse responsável e promoção do bem-estar animal, regulamenta a apreensão, recolhimento e guarda dos animais soltos nas vias e logradouros públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI N° 804, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo – PPA para o Quadriênio 2022-2025 do Município de São Sebastião do Oeste.
- Alterada pela Lei Ordinária n° 838/2022
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Quarta, 22 Dezembro 2021
LEI N° 803, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Estima a receita e Fixa a despesa do Município de São Sebastião do Oeste MG, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Segunda, 06 Dezembro 2021
LEI N° 801, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Altera a Lei Municipal n° 787, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022.
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Segunda, 06 Dezembro 2021
LEI N° 802, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Dispõe sobre a fixação da data-base para revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de São Sebastião do Oeste.
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Sexta, 19 Novembro 2021
LEI N° 800, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2021.
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Terça, 19 Outubro 2021
LEI N° 799, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
- Dispõe sobre autorização para distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda em situação de vulnerabilidade e/ou risco social no Município de São Sebastiao do Oeste.
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Terça, 19 Outubro 2021
LEI N° 798, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
- Altera a redação do art. 8° da Lei n° 750, de 25 de março de 2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais, para incluir o direito ao gozo e percepção do adicional de férias em favor dos agentes políticos ocupantes dos cargos de secretários municipais.
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Segunda, 20 Setembro 2021
LEI N° 797, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, no Orçamento do Município de 2021.
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Quarta, 15 Setembro 2021
LEI N° 796, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Quarta, 15 Setembro 2021
LEI N° 795, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Nova Visão.
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Quarta, 15 Setembro 2021
LEI N° 794, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
- Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Batista Vale das Bênçãos em São Sebastião do Oeste, Minas Gerais.
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Quarta, 15 Setembro 2021
LEI N° 793, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
- Dá denominação a logradouros constantes do Bairro Joaquim Gonçalves na sede do Município.
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Segunda, 19 Julho 2021
LEI N° 792, DE 19 DE JULHO DE 2021.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021.
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Segunda, 19 Julho 2021
LEI N° 791, DE 19 DE JULHO DE 2021.
- Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2021.
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