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Ata da 10ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA –PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 17/06/2020
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências expedidas/recebidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°0107/2020/CMSSO encaminhado ao Executivo, requerimento solicitado em reunião plenária dia 03/06/20, que providencie manutenção das manilhas, córrego do Carneiro e limpeza do ribeirão São Pedro, por se tratar deste Poder, até que seja construída a rede e estação de esgoto; Ofício n°0108/2020/CMSSO encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 139ª Zona Eleitoral- Itapecerica, em resposta ao ofício n°30/2020 informando que este juízo é composto por 09 cadeiras; Ofício n°0110/2020/CMSSO encaminhado ao Executivo, em resposta ao ofício n°56/2020 informando a remessa do relatório de impacto orçamentário e financeiro relativo ao projeto de lei complementar n°006/2020; Ofício n°30/2020 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 139ª Zona Eleitoral- Itapecerica, solicitando informações quanto ao numero de cadeiras que compõem essa Câmara Municipal, para que estes dados sejam inseridos no sistema de candidaturas-CAND, por ocasião de sua configuração pelo cartório eleitoral; Requerimento 5503, enviado por e-mail, em resposta ao oficio 093/2020/CMSSO, quanto a viabilidade da retomada das obras do hospital regional de Divinópolis; Ofício encaminhado a essa Casa, informando que o ofício n°100/2020/CMSSO é referente ao Chacreamento Liberdade, de propriedade da Real Incorporadora LTDA; Parecer n°12/2020, encaminhado a essa Casa pelo SINTRAM, quanto a inconstitucionalidade formal “Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001 ao PLC n°001/2020”, em razão de vício de iniciativa; Ofício n°056/2020 - Gabinete do Prefeito - Proposição de Lei Complementar n°006/2020 requisitando que sejam encaminhados com máxima urgência, os anexos fiscais relativos a estimativa do impacto orçamentário- financeiro no presente exercício e nos dois subsequentes. Em seguida foram lidos os Pareceres n°011/2020 e n° 015/2020, referente ao Projeto de Lei n°014/2020, e também, a análise, da reunião com comissão de professores, do projeto de estatuto e plano de cargos. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, que procedesse a leitura do Ofício n°058/2020 - Gabinete do Prefeito, referente ao Veto à Proposição de Lei Complementar do Legislativo n°006/2020, que dispõe acerca da reestrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Públicos do Poder Legislativo Municipal. Feita a apresentação, foi distribuído o Veto à Proposição de Lei Complementar n°006/2020 e nomeada a Comissão Especial para emissão do Parecer, tendo como Presidente a vereadora Sirleia Moreira Tavares, como relator o vereador João Aparecido Prata e como membro o vereador Geraldo Alves Xavier.Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está na pauta nessa reunião ordinária para análise, discussão e votação o Projeto de Lei n°014/2020 que dispõe sobre “Abertura de crédito adicional, tipo especial, ao orçamento da Câmara Municipal”. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°014/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo. O Projeto de Lei n°014/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente solicitou a primeira secretária, Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. Presidente, Antônio Manoel Tavares Sobrinho relatando que em reunião de comissão ficou acordado, que em relação ao projeto de cargos dos servidores, irá aguardar até a próxima sexta-feira, dia 19/06/20 resposta do Executivo, caso contrário, o projeta irá para a próxima reunião plenária. O Sr. Presidente ainda reforça que é nas reuniões de comissões que é o momento do vereador se manifestar. Manifestou também o vereador Lucas Tavares Pereira relatando ter sido testado para Covid-19, mesmo não tendo nenhum sintoma, onde resultou reagente e no mesmo dia realizou uma contraprova, acompanhado de outros exames e resultou não reagente. O vereador reforça que dentro da possibilidade, se testou reagente, sem sintomas, que faça um novo exame e continue tomando os cuidados necessários. Na sequência, o Sr. Presidente convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Extraordinária a realizar-se no dia 24 de junho de 2020 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezessete de junho de dois mil e vinte.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
Vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
Reunião ordinária (05/08/2020)
Transmissão da reunião ordinária da Câmara Municipal ocorrida na data do dia 05/08/2020.
Reunião extraordinária (29/07/2020)
Transmissão da reunião extraordinária da Câmara Municipal ocorrida na data do dia 29/07/2020.
Reunião extraordinária (22/07/2020)
Transmissão da reunião extraordinária da Câmara Municipal ocorrida na data do dia 22/07/2020.
Edital de convocação de reunião extraordinária n° 005-2020
Edital de convocação de reunião extraordinária n° 005-2020
Ata da 09ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA – NONA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 03/JUNHO /2020
Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, procedeu à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada com a ressalva da vereadora Sirleia Moreira Tavares, que os quatro votos da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n°07/2020 foram contrários. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°02/2020/GABSGM–Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Secretaria Geral da Mesa – informando que Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprovou o Requerimento 5503/2020, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues, cujo edital foi publicado em 14/05/2019 e o Requerimento publicado no Diário Legislativo de 20/05/2020, e deve ser respondido no prazo de 30 dias. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura do Projeto de Lei n°014/2020 que “Poder Legislativo – Abertura – de Crédito Adicional – Tipo Especial – Orçamento Câmara – Lei Municipal.” Após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição do referido projeto. Na sequência, na forma regimental, o Sr. Presidente concedeu a palavra para o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo para versar sobre o Projeto de Lei Complementar n°07/2020, onde o mesmo ressalta as divulgações de projetos votados anteriormente e devido a repercussão desse projeto, o mesmo poderia ter sido divulgado, para que de forma responsável, seja transparente. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária, para análise, discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo n°001 ao Projeto de Lei n°010/2020 que “Altera dispositivo da Lei n°642, de 23 de junho de 2014”. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Substitutivo n°001 ao Projeto de Lei n°010/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei Substitutivo n°001 ao Projeto de Lei n°010/2020 resultou aprovado e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os vereadores Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e em seguida a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que a Câmara iria realizar uma audiência pública com os servidores da educação e o sindicato, que pelo motivo da pandemia não teve como acontecer. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 17 de junho de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Segunda Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, três de junho de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 08ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 20/MAIO /2020
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, , João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°045/2020 – Gabinete do Prefeito- resposta ao oficio n°011/2020/CMSSO esclarecendo que os valores do duodécimo que foram legalmente deduzidos são fundamentais para a manutenção das atividades essenciais para os munícipes; Ofício n°046/2020- Gabinete do Prefeito- solicitando ao Sr. Presidente, indicação de um representante e um suplente desta Casa para compor o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus; Ofício n°047/2020 – Gabinete do Prefeito- em resposta ao oficio n°0101/2020/CMSSO com implementações de ações para preservação da saúde publica, com objetivo de evitar a disseminação do vírus e o aumento do numero de casos; Ofício 764/2020-SGM, encaminhado a essa Casa por e-mail, informando que o ofício n°015/2020/CMSSO, foi publicado no Diário do Legislativo em 1° de maio e posteriormente à Comissão de Saúde; Requerimento n°5.503- Hospital Divinópolis - São Sebastião do Oeste, aprovado na Mesa Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminhado a essa Casa por e-mail, do Gabinete Sargento Rodrigues, na qual o Deputado requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, pedido de informações sobre o procedimento de Tomada Pública de Subsídios quanto a viabilidade da retomada das obras do Hospital Regional de Divinópolis; Ofício n°102/2020/CMSSO indicação-Covid-19 dada a insuficiência de recursos públicos, pela importância ímpar da Avivar Alimentos para o nosso povo, gostaríamos de requer se digne Vossa Excelência a estudar a possibilidade de promover a doação de alguns respiradores para equipar o sistema de saúde do município; Ofício n°103/2020 – Comunicação Proposição de Lei- comunicando que o Projeto de Lei n°028/2019 fora arquivado, eis que o plenário da edilidade acolheu parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Ofício n°104/2020/CMSSO-Gabinete da Presidência em resposta ao ofício n°046/2020, encaminhando os nomes dos representantes do legislativo para compor o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus sendo titular o vereador Rômulo Roncally Beirigo e suplente a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. O Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário, Lucas Tavares Pereira que procedesse a leitura do Parecer n°09/2020 emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Parecer n°013/2020 emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação referentes ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária, para análise, discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°07/2020 com suas respectivas Emendas. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao assessor jurídico que esclarecesse sobre a correção no texto do anexo II do referido projeto, onde nada se altera no projeto. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em votação nominal, o Projeto de Lei Complementar n°007/2020 e suas respectivas Emendas. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura da Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da alteração da redação dada ao artigo 48 do referido projeto. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, que procedesse a leitura da Emenda Modificativa n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da supressão de uma vaga para o cargo de auxiliar de serviços. Concluída a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Modificativa n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o vereador Rômulo Roncally Beirigo e também a vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa de manter as duas vagas, reforçando que devido as atribuições que nele cabe e que tem que analisar o projeto todo e suas Emendas, não observando só o número de vagas. A vereadora relata ainda ser contrária a Emenda e justifica que de acordo com as atribuições, que são amplas, entende-se que no futuro o servidor, poderá exercer atividades administrativas colaborando com o agente legislativo. A Emenda Modificativa n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou rejeitada com 5 (cinco) votos contrários sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Sirleia Moreira Tavares e 4 (quatro) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo. Após, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, que procedesse a leitura da Emenda Modificativa n°003/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da supressão de uma vaga para o cargo de agente legislativo.Concluída a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Modificativa n°003/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou o vereador Rômulo Roncally Beirigo relatando que com as três Emendas apresentadas, causariam uma economia mensal de $9.804,28 (nove mil oitocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) ao cofre do Legislativo e que no final não afetaria os serviços prestados a população. Manifestou também a vereadora Sirleia Moreira Tavares justificando que, as duas vagas para o cargo de agente legislativo seria o recomendável para que a Câmara possa ofertar os serviços públicos ao seu cargo, além de prover a economia. A vereadora reforça que mantendo o auxiliar de serviços, e dentro de suas atribuições, não há necessidade no momento, de três pessoas concursadas para esse cargo. A Emenda Modificativa n°003/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovada com 5 (cinco) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e 4 (quatro) votos favoráveis sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira. O Sr. Presidente determinou que a Primeira Secretaria procedesse a leitura da Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da supressão do cargo e sua vaga de Procurador Geral Legislativo. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestaram os vereadores Lucas Tavares Pereira e Rômulo Roncally Beirigo, a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Manifestou também a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando ser favorável ao cargo de procurador geral e que ainda sugeriu que o salário fosse o mesmo valor dos secretários municipais do Executivo e que sua sugestão não foi aceita. A vereadora reforça que tenta ser coerente e lembra que, quando foi para votar a organização administrativa,o cargo do procurador geral do Executivo, não houve nenhum questionamento. A vereadora ainda reforça que a contratação do Procurador Geral não é obrigatória e sim, se o presidente achar necessário. A Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou rejeitada com 5 (cinco) votos contrários sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Sirleia Moreira Tavares e 4 (quatro) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, que procedesse a leitura da Emenda Aditiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da inclusão da previsão para revisão do plano de cargos a cada cinco anos.Concluída a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Aditiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Emenda Aditiva n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovada com 7 (sete) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e 2 (dois) votos contrários sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho e Geraldo Alves Xavier. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretaria, que procedesse a leitura da Emenda Aditiva n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020, que trata da inclusão de proibição de contratação de empresas para execução de funções existentes no plano de cargos da Câmara. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Aditiva n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se o vereador Lucas Tavares Pereira e Rômulo Roncally Beirigo. A Emenda Aditiva n°002/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovada com 7 (sete) votos favoráveis sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e 2 (dois) votos contrários sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho e Geraldo Alves Xavier. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em Primeira e segunda discussão e votação nominal o Projeto de Lei Complementar n°007/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem.Manifestaram-se os vereadores Lucas Tavares Pereira e Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei Complementar n°007/2020 resultou aprovado com 5 (cinco) votos favoráveis sendo: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Sirleia Moreira Tavares e 4 (quatro) votos contrários sendo: Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo e segue para redação final e posterior envio de proposição de lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira declarando apoio aos técnicos de saúde e toda a linha de frente, e que agora o comitê de enfrentamento do Covid-19, com membros técnicos, foi muito importante. O vereador reforça que o momento é de decisões técnicas e torce para que a ciência prevaleça. Manifestou também o vereador Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira Tavares. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 03 de junho de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Segunda Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte de maio de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 07ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 06/MAIO /2020
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares e ausente e justificadamente a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Rômulo Roncally Beirigo que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade com a ressalva de que foi feita a leitura da Ata da Primeira Reunião Extraordinária e não da Ata da Quarta Reunião Ordinária. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°0100/2020/CMSSO – Comunicação- Proposição de Lei informando que em reunião com as comissões permanentes e representantes da área de engenharia da Prefeitura Municipal, acordou- se em suspender a tramitação dos Projetos de Leis n°004/2020 e n°005/2020 e que a mesma determine a notificação aos interessados na aprovação dos respectivos projetos para que providencie as correções para que o processo legislativo possa ser retomado na forma legal; Ofício n°0101/2020/CMSSO-Convocação-COVID-19 que atendendo à requerimento formulado no âmbito do plenário deste Poder Legislativo, a convocação do Sr. Secretário de Saúde e da Sra. Coordenadora de Saúde, para que estejam presentes à sessão plenária deste poder no próximo dia 06/05/2020, com início ás 14h, os quais deverão prestar informações sobre o tratamento do Município para o enfrentamento da COVID-19. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, que procedesse a leitura do Requerimento de autoria do vereador Rômulo Roncally Beirigo solicitando o uso da palavra em reunião ordinária para versar sobre a devolução antecipada de recursos para o Executivo. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°012/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Sebastiao do Oeste para o exercício financeiro de 2021 e contém outras providencias.”, Projeto de Lei n°013/2020 que” Município- uso da propriedade particular urbana- Limpeza Lotes de Terreno- Prevenção – Providencias”, e também leitura da Indicação Parlamentar n°003/2020 de autoria do vereador Rômulo Roncally Beirigo e do Parecer n°012/2020 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°028/2019. Após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição dos referidos projetos. Na sequência, na forma regimental, o Sr. Presidente concedeu a palavra para o Sr. Secretário Municipal de Saúde Gutemberg Antônio Dias e a Coordenadora da Unidade Básica de Saúde, Rosana Aparecida Gondim Diniz, para falar sobre a COVID-19 no Município de São Sebastião do Oeste. Após as manifestações dos convocados a Sra. Vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo uso da palavra comunicou ao Sr. Presidente que se ausentaria a partir daquele momento para o sepultamento de sua tia. Após, conforme requerimento protocolado nesta Casa, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, na ordem de inscrição e na forma regimental, para o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária, para análise, discussão e votação a Indicação Parlamentar n°003/2020 e o Parecer de Arquivamento n°12/2020 ao Projeto de Lei n°028/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°03/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Indicação Parlamentar n°03/2020 resultou aprovada por unanimidade. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer n°012/2020 referente ao arquivamento do Projeto de Lei n°028/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Sr. Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n°028/2019.Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou ao segundo secretário, Vereador, Lucas Tavares Pereira que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o senhor vereador João Aparecido Prata. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 20 de maio de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Lucas Tavares Pereira, Segundo Secretário deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, seis de maio de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 06ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 29/ABRIL /2020
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e ausente e justificadamente a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°014/2020/CMSSO- Comunicação-COVID-19 encaminhado ao Imo. Sr. Governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, requerendo informações oficiais do Estado de Minas Gerais quanto a conclusão e efetivo funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis-MG; Ofício n°015/2020/CMSSO- Comunicação-COVID-19 encaminhado ao Imo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, requerendo informações referentes as medidas efetivas por este Poder Legislativo Estadual junto ao Governo do Estado quanto a conclusão e efetivo funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis-MG; Ofício n°016/2020/CMSSO- Comunicação-COVID-19 encaminhado ao Imo.Sr. Prefeito, Belarmino Luciano Leite, requerendo que sejam prestadas informações à Câmara Municipal; Ofício n°017/2020/CMSSO encaminhado ao Imo.Sr. Prefeito, Belarmino Luciano Leite, requerendo que sejam prestadas informações à Câmara Municipal para prosseguimento e conclusão dos Projetos de Leis Complementares, em tramitação tratando sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ; Ofício n°093/2020/CMSSO- Comunicação-COVID-19 encaminhado aos Sres. Deputados, requerendo informações referentes as medidas efetivas por este Poder Legislativo Estadual junto ao Governo do Estado quanto a conclusão e efetivo funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis-MG; Requerimento n°5.303/2020, autor Dep. Professor Irineu, encaminhado por e-mail à Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste requerendo que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providencias para que os hospitais regionais em fase final de construção nas cidades-polos de Minas Gerais possam ser adequados para atendimento aos pacientes do covid-19.Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura dos Requerimentos, Indicações Parlamentares, Emendas Legislativas apresentadas a esse poder e os Pareceres emitidos pelas comissões e também a apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar n°009/2020 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n°014, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastiao do Oeste-IPSEM e dá outras providências”, Projeto de Lei n°011/2020 que” Dispõe sobre a transferência da concessão de benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências”. Após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição dos referidos projetos. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta nesta Reunião Ordinária para análise, discussão e votação a Emenda Modificativa 001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°006/2020; Projeto de Lei Complementar n°006/2020 “ Município de São Sebastião do Oeste- Poder Legislativo- Estrutura Administrativa- Providências” e a Indicação Parlamentar n°002/2020. Após dispensa dos interstícios regimentais para análise nesta sessão plenária , o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°006/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°006/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°006/2020 aberta à palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei n°006/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para redação final e posterior envio de proposição de Lei ao Poder Executivo para a sequência do processo legislativo na forma legal. O Sr. Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação Parlamentar n°02/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares. A Indicação Parlamentar n°02/2020 resultou aprovada por unanimidade .Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se o Sr. PresidenteAntônio Manoel Tavares Sobrinho, os senhores vereadores João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora. Em ato contínuo, o Sr. Presidente procedeu a leitura do ofício n°098/2020/CMSSO em resposta ao ofício n°007/2020/Gabinete do vereador Rômulo Roncally Beirigo. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 06 de maio de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e nove de abril de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard João Aparecido Prata
Vereadora Vereador
Dorinato Artur Soares João Geraldo da Cunha
Vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 01ª Reunião Extraordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS–ATA –PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA –PRIMEIRO PERÍODO- QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 27/04/2020
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n°01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Primeira Reunião Extraordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo, Sirleia Moreira Tavares e ausente e justificadamente a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Lucas Tavares Pereira que procedesse à leitura de um texto bíblico. Após a leitura, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade e com a ressalva da vereadora Sirleia Moreira Tavares, requerendo solicitações não só ao Executivo, mas também ao Governo de Minas Gerais e ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa como aos demais senhores deputados.Continuando a sessão, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar n°008/2020 que “Cria o cargo de enfermeiro, para atendimento excepcional no enfrentamento da COVID-19”. Feita a apresentação, foi distribuído o Projeto de Lei Complementar n°008/2020, para as comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Serviços Públicos Municipais para emissão de seus respectivos pareceres no prazo regimental. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos para análise do Projeto de Lei Complementar n°008/2020. Na SEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°008/2020. Feita a apresentação, foi distribuído o Projeto de Lei Complementar mencionado. O Sr. Presidente informou aos parlamentares que está na pauta desta reunião Extraordinária para discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°005/2020 que “Município de São Sebastião do Oeste-Poder Legislativo-Revisão Geral e Anual- Art.37,X,CF/88- Concessão- Providências”, a Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°005/2020, e o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°008/2020.Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°008/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°008/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei Complementar n°005/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando a vereadora Sirleia Moreira Tavares fazendo a defesa da Emenda de sua autoria, que o objetivo é adequar o INPC atual para os servidores. A Sra. Vereadora reforça que quando votou o reajuste para o Executivo, ainda não estava atualizado, mas estava correto conforme proposto pelo mesmo. A Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei Complementar n°005/2020 resultou aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis, sendo os vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Sirleia Moreira Tavares e 3 (três) votos contrários sendo os vereadores, Dorinato Artur Soares, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°005/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°005/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora Sirleia Moreira Tavares, que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que está acompanhando a Emenda Impositiva do Deputado Federal para a área da saúde do município, onde o mesmo já realizou o cadastro para a proposta com os seguintes recursos; valor de $38,000. 00( trinta e oito mil) para aquisição de veiculo para transporte de equipe Estratégia Saúde da Família Mãe Geralda; valor de $142,000.00(cento e quarenta e dois mil) para aquisição de veiculo pick-up para transporte de equipe Estratégia Saúde da Família Geraldo Moreira do Carmo e o valor de $50,000.00( cinquenta mil) para aquisição de veiculo para transporte de equipe Estratégia Saúde da Família Cristininha. Na sequência o Sr. Presidente convoca todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2020 no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e sete de abril de dois mil e vinte.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard João Aparecido Prata
Vereadora Vereador
Dorinato Artur Soares João Geraldo da Cunha
Vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
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Ata da 05ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 22/ABRIL /2020
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares e ausente e justificadamente a Sra. Vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Geraldo da Cunha que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício Circular n°013/2020/CMSSO comunicação aos vereadores acerca da edição da Portaria n°006-2020, que trata da readequação da realização das sessões plenárias deste Poder Legislativo em face da incidência da Covid-19. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar n°005/2020 que “Município de São Sebastião do Oeste-Poder Legislativo-Revisão Geral e Anual- Art.37,X,CF/88- Concessão- Providências”, Projeto de Lei Complementar n°006/2020 que” Município de São Sebastião do Oeste-Poder Legislativo- Estrutura Administrativa- Providências”, Projeto de Lei Complementar n°007/2020 que ” Município de São Sebastião do Oeste-Poder Legislativo- Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos-Cargo Público- Provimento- Progressão - Providências” e também leitura da Portaria n°006-2020- Alteração da Agenda de Reuniões do calendário de 2020. Após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição dos referidos projetos. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que não haverá projetos para deliberação em pauta nesta Reunião Ordinária. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os senhores vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Sirleia requerendo que o Sr. Presidente envie ofício ao Executivo solicitando informações reais referente a situação e prevenção ao COVID-19 no nosso município. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, vinte e dois de abril de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 04ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 18/MARÇO /2020
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador João Aparecido Prata que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade com a ressalva de que a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020 que foi aprovada, no qual, os 4 (quatro) votos não favoráveis sendo dos vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e o voto da vereadora Sirleia Moreira Tavares. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°059/2020-Sintram encaminhado a essa Casa, solicitando cópia digitalizada do PCCS e do Projeto de Lei de recomposição salarial do ano de 2020 do funcionalismo em tramitação na Câmara; Ofício n°027/2020- Gabinete do Prefeito, resposta ao ofício n°008/2020/CMSSO, encaminhando Parecer Jurídico para fins de elucidação de questão. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°010/2020 que “Altera dispositivo da Lei n°642, de 23 de junho de 2014.” a leitura da Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei Complementar n°004/2020, Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°006/2020, Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°008/2020, Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°024/2020 com seus respectivos Pareceres. Dando continuidade, após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição do Projeto de Lei n°010/2020. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°004/2020, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°024/2020, Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°008/2020, Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°006/2020, Projeto de Lei Complementar n°003/2020, Projeto de Lei Complementar n°004/2020, o Projeto de Lei n°024/2019, o Projeto de Lei n°006/2020 e o Projeto de Lei n°008/2020 e o Parecer de Arquivamento Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Projeto de Lei n°001/2020. Na sequência, conforme requerimento protocolado nesta Casa, o Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, na ordem de inscrição e na forma regimental, para o Sr. José Teixeira de Moraes para versar sobre a atual situação da estrada onde trafega ônibus escolar na comunidade de Teixeiras. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°003/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que não houve manifestações contrárias dos servidores e do sindicato. O Projeto de Lei Complementar n°003/2020 resultou aprovado nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°004/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei Complementar n°004/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°004/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando que esse projeto foi almejado por muito tempo pelos professores e reforça estar feliz em aprovar a adequação do piso para o professor I e professor II. O Projeto de Lei Complementar n°004/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°024/2019 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°024/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°024/2019 aberta à palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°024/2019 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°006/2020 aberta à palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°006/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°006/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°006/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°008/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°008/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. O Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei n°008/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Projeto de Lei n°008/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. O Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Parecer n°005/2020 referente ao arquivamento do Projeto de Lei n°001/2020, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Sr. Presidente determinou o arquivamento do Projeto de Lei n°001/2020. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os senhores vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 08 de abril de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezoito de março de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 03ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 04/MARÇO /2020
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte, às quatorze horas e vinte minutos, na sede do legislativo municipal sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e Sirleia Moreira Tavares. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou ao vereador Dorinato Artur Soares que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°002/2020/CMSSO-Gabinete do Vereador Rômulo Roncally Beirigo, encaminhado e informando ao senhor Presidente e demais colegas parlamentares, que não comparecerá na reunião de comissão, pois devido à viagem informada por meio do ofício n°001/2020 Gabinete do Vereador, não conseguirá chegar à data marcada para a reunião e requer o desconto necessário conforme dispõe em Lei; Ofício n°163/2020- Câmara dos Deputados- Dep. Domingos Sávio, encaminhado a esse Poder Legislativo, a Indicação de Emenda Parlamentar para o Município de São Sebastião do Oeste. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°007/2020 que “Dispõe sobre gratificação especifica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único da Saúde (SUS) conforme especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei n°008/2020 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2020”, substituto ao Projeto de Lei n°001/2020; Projeto de Lei n°009/2020 que “Município- Poder Público- Mandato Não Eletivo- Cargos- Funções- Nepotismo-Agentes Políticos-Providências”; Projeto de Lei Complementar n°003/2020 que “Município de São Sebastião do Oeste-Revisão Geral e Anual-Art. 37, X, CF/88- Município de São Sebastião do Oeste-Providências”; Projeto de Lei Complementar n°004/2020 que “Altera o valor do vencimento do cargo de Professor I e Professor II, criados pela Lei Complementar n°04, de 1° de julho de 2005 e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n°006/2020 que “Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do magistério público de São Sebastião do Oeste”; Projeto de Lei Complementar n°007/2020 que “Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Oeste” e também, a leitura da Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020, Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020 e o Requerimento Parlamentar n°001/2020. Dando continuidade, após a apresentação o Sr. Presidente solicitou a distribuição dos Projetos de Lei mencionados. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020, a Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020, bem como o Projeto de Lei n°003/2020 e o Requerimento Parlamentar n°001/2020. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020 resultando aprovada nos dois sufrágios com 5 (cinco) votos favoráveis, sendo o voto da vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, e os votos dos vereadores Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo e 4 (quatro) votos favoráveis, sendo os votos dos vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e o voto da vereadora Sirleia Moreira Tavares. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal a Emenda Supressiva n°001/2020 ao Projeto de Lei n°003/2020 resultando reprovada nos dois sufrágios com 5 (cinco) votos favoráveis, sendo da vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard, e os votos dos vereadores Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha e Rômulo Roncally Beirigo e 4 (quatro) votos favoráveis, sendo os votos dos vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira e o voto da vereadora Sirleia Moreira Tavares. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação nominal o Projeto de Lei n°003/2020, manifestando-se o vereador Lucas Tavares Pereira relatando ser favorável ao Projeto de Lei na forma que foi apresentado a essa Casa e confirma ser contrário a Emenda Modificativa apresentada em anexo ao Projeto de Lei. Manifestou-se a vereadora Sirleia Moreira Tavares relatando também ser favorável ao Projeto de Lei na forma que a mesa diretora apresentou e afirma ser contrária a Emenda Modificativa. O Projeto de Lei n°003/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na sequência, o Sr. Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento Parlamentar aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, o Requerimento Parlamentar resultou aprovado. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os senhores vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Geraldo Alves Xavier, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Rômulo Roncally Beirigo e a vereadora Sirleia Moreira. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 18 de Março de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares, Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, quatro de março de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador
Ata da 02ª Reunião Ordinária do primeiro período
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – ESTADO DE MINAS GERAIS – ATA –SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA – PRIMEIRO PERÍODO – QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA – DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA – 19/FEVEREIRO /2020
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às quatorze horas, na sede do legislativo municipal, sito à Rua Deputada Maria Pena, n.º 01; a Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste reuniu-se para a Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Antes de iniciado os trabalhos, o Sr. Presidente, Vereador Antônio Manoel Tavares Sobrinho determinou a Primeira Secretária, vereadora Sirleia Moreira Tavares, que fizesse a chamada dos vereadores, constatando-se as seguintes presenças: Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Danyele Delvekio Furtado Houpillard, Dorinato Artur Soares, Geraldo Alves Xavier, João Geraldo da Cunha, João Aparecido Prata, Lucas Tavares Pereira, Sirleia Moreira Tavares e ausente justificadamente o Sr. Vereador Rômulo Roncally Beirigo. Concluída a chamada, havendo quórum regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos desta sessão, cumprimentando a todos os presentes. Na sequência o Sr. Presidente, solicitou a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard que procedesse à leitura de um texto bíblico. Em ato contínuo, na PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE foi lida a ata da Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Concluída a leitura, a ata foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a leitura das correspondências recebidas/expedidas pelo Poder Legislativo: Ofício n°06/2020, encaminhado a essa Casa, pelo Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando informações acerca da realização do evento festivo por ocasião do aniversario da cidade de 2020; Ofício n°001/2020/CMSSO-Gabinete do Vereador Rômulo Roncally Beirigo, informando ao senhor Presidente e demais colegas parlamentares, que não comparecerá na reunião ordinária por motivo de viagem para solução de assuntos particulares e requer o desconto necessário conforme dispõe em Lei; Ofício n°005/2020/CMSSO encaminhado ao Poder Executivo, a Indicação Parlamentar n°001/2020 aprovada em reunião ordinária na data de 05 de fevereiro de 2020. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou a Primeira Secretária, a vereadora Sirleia Moreira Tavares que procedesse a apresentação e leitura do Projeto de Lei n°003/2020 que “Município de São Sebastião do Oeste – Fixação Subsídio Agentes Políticos – Legislatura 2021-2024 – Providências”; Projeto de Lei n°005/2020 que “Declara como Zona de Expansão Urbana para fins de Chacreamento – ZEUC a área de terreno que especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei n°006/2020 que “Altera dispositivo da Lei n°434, de 15 de dezembro de 2005, que Estabelece normas para o uso e ocupação do solo urbano do município de São Sebastião do Oeste e dá outras providências” e também, a leitura da Emenda Modificativa n°001 ao Projeto de Lei n°002/2020 e dos Pareceres emitidos pelas Comissões: de Legislação, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta. Feita a apresentação e distribuição dos Projetos de Lei mencionados, o Sr. Presidente informou aos senhores vereadores que a vereadora Sirleia Moreira Tavares prestará uma homenagem em nome da Câmara Municipal, conforme Decreto Legislativo n°001/2019 da Medalha de Honra ao Mérito Educacional “Gelta Ferreira Diniz” a Gestão da Escola Governador Magalhaes Pinto. Em seguida, a vereadora Sirleia Moreira Tavares fez suas considerações e solicitou a presença da diretora Raquel Gondim e a presença da vice-diretora Ellen Patrícia Moraes Mendes para receberem a medalha. NaSEGUNDA PARTE - ORDEM DO DIA o Sr. Presidente informou aos parlamentares que está em pauta para discussão e votação nesta Reunião Ordinária a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°002/2020, bem como o Projeto de Lei n°002/2020. Em ato contínuo, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Não havendo manifestação, a Emenda Modificativa n°001/2020 ao Projeto de Lei n°002/2020 resultou aprovada por unanimidade nos dois sufrágios. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei n°002/2020 aberta a palavra para os vereadores se manifestarem. Manifestando-se a vereadora, Sirleia Moreira Tavares. O Projeto de Lei n°002/2020 resultou aprovado por unanimidade nos dois sufrágios e segue para sanção do Executivo. Na TERCEIRA PARTE – ATOS FINAIS, O Sr. Presidente, solicitou a primeira secretária, Vereadora, Sirleia Moreira Tavares que procedesse a chamada dos vereadores para uso da palavra, manifestando-se os senhores vereadores Antônio Manoel Tavares Sobrinho, Dorinato Artur Soares, João Aparecido Prata, João Geraldo da Cunha, Lucas Tavares Pereira e a vereadora Danyele Delvekio Furtado Houpillard e a vereadora Sirleia Moreira Tavares cumprimentando a todos e com fala de repúdio à declaração do sr. Ministro Paulo Guedes chamando os funcionários públicos de “parasitas” e também ao governador de Minas Gerais que não está tendo respeito aos servidores da educação. Na sequência o Sr. Presidente convocou todos os parlamentares para a próxima Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 04 de Março de 2020, no horário regimental, sendo que as comissões permanentes estão convocadas segundo os presidentes de cada comissão. Não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos desta sessão. E para constar, Sirleia Moreira Tavares , Primeira Secretária deste Poder Legislativo, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por todos os vereadores. Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, dezenove de fevereiro de 2020.
Antônio Manoel Tavares Sobrinho Geraldo Alves Xavier
Presidente Vice-Presidente
Sirleia Moreira Tavares Lucas Tavares Pereira
Primeira Secretária Segundo Secretário
Danyele Delvekio F.Houpillard Dorinato Artur Soares
Vereadora Vereador
João Aparecido Prata João Geraldo da Cunha
vereador Vereador
Rômulo Roncally Beirigo
Vereador